Categoria: Política

CCJ do Senado rejeita destaques; reforma da Previdência vai a plenário

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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou nesta terça-feira (1º) três destaques apresentados por partidos de oposição ao relatório sobre a reforma da Previdência proposto pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O texto foi aprovado no início da tarde por 17 votos a 9 depois de mais de duas horas de debates. A proposta deve ser analisada pelo plenário da Casa ainda nesta terça-feira e para ser seguir sua tramitação, precisa do apoio de 49 dos 81 senadores.

Ao todo, partidos de oposição apresentaram seis destaques, dos quais três foram rejeitados. Entre eles, os que tratavam do abono salarial, da aposentadoria por invalidez e do modelo de cálculo do benefício. Os demais foram retirados de pauta.

O senador Paulo Paim (PT-RS) também apresentou um voto em separado com alterações mais profundas no texto da Proposta de Emenda à Constituição. Caso fosse aprovado seu relatório, o texto teria que obrigatoriamente que retornar para análise da Câmara dos Deputados. No entanto, a proposta não chegou a ser avaliada pelos senadores.

Das 77 emendas apresentadas, o relator acatou apenas uma supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis. O texto mantém o impacto fiscal de R$ 876,6 bilhões em 10 anos. Ler mais…

Presidente da Câmara de Ceará-Mirim anuncia pré-candidatura a prefeito do município

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O vereador Ronaldo Venâncio (PV), presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, é pré-candidato a prefeito do município. Ele disse nesta quarta-feira (31), em entrevista ao Hora Extra da Notícia (91.9 FM) que se o cenário político no ano que vem estiver propício para uma possível candidatura a prefeito, ele estará pronto para o desafio.

O presidente da Câmara disse que vem fazendo “um trabalho bem planejado”, procurando estar mais próximo ao povo e destacou sua história política no município, sendo ele um vereador já no quinto mandato na casa legislativa em Ceará-Mirim.

“Estaremos, sim, aptos, se for requisitado. Mas trabalho incessantemente na direção de estabelecer e corresponder àquela expectativa que o povo depositou. Se o cenário puder, evidentemente, aspirar algum tipo de expectativa no sentido do Executivo eu estarei pronto”, disse em entrevista na 91.9 FM de Natal.

Atualmente o prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, tem sua posição à frente da prefeitura ameaçada após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) cassar seu mandato por 7 votos a 0. Ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguarda uma data para o julgamento do recurso pelo plenário da corte superior.

Ministros serão exonerados para votar reforma da Previdência

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O presidente Jair Bolsonaro vai exonerar ministros que detêm mandatos na Câmara dos Deputados para que possam votar a reforma da Previdência, que deve ir a plenário, em primeiro turno, ainda nesta semana. A informação foi confirmada hoje (8) pelo Palácio do Planalto. Atualmente, quatro ministros do governo são deputados federais: o chefe da Casa Civil, Onyx Lorezoni (DEM-RS); a titular da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS); o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) e o titular da pasta da Cidadania, Osmar Terra (MDB-RS).

“Os ministros que têm mandato já estão liberados para participarem da votação. O senhor presidente entende que a presença deles em plenário há de reforçar a presença do governo em plenário, no sentido que a Nova Previdência é essencial para o futuro do nosso país”, disse o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, em entrevista a jornalistas.

O suplente de Onyx é o deputado Marcelo Brum (PSL-RS); a suplente de Tereza Cristina é a deputada Bia Cavassa (PSDB-MS); o suplente de Álvaro Antônio é Enéias Reis (PSL-MG); e o suplente de Osmar Terra é Darcísio Perondi (MDB-RS). O governo não informou se vai exonerar todos os quatro ministros para votarem a reforma.

Confiança

O porta-voz da Presidência da República disse que o governo está confiante na aprovação da reforma da Previdência e ressaltou que os dois turnos da votação da medida – uma exigência para propostas de emenda constitucional – podem ser votados ainda essa semana.

“O deputado Rodrigo Maia também está esperançoso, e ele inclui nessa esperança a possibilidade de votar os dois turnos da Nova Previdência ainda essa semana. Então, é um sinal de que o esforço conjunto entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, na pessoa do presidente da República e seus representantes, os ministros Onyx e o ministro Ramos, e na pessoa do deputado Rodrigo Maia, estão se mostrando adequados”, afirmou. Ler mais…

Ministério da Justiça contradiz Bolsonaro em caso de candidaturas laranjas do PSL

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O Ministério da Justiça afirmou na última sexta-feira, 5, não ter repassado ao presidente Jair Bolsonaro informações sigilosas de investigação da Polícia Federal sobre candidaturas laranjas no PSL. O caso envolve o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), que teve um auxiliar e dois ex-assessores presos na semana passada, em um desdobramento do inquérito.

A versão do ministério contradiz o próprio presidente, que em entrevista no sábado passado, no Japão, onde participava de reunião do G-20, afirmou ter recebido do ministro da Justiça, Sérgio Moro, uma “cópia do que foi investigado”. “Ele (Moro) mandou cópia do que foi investigado pela Polícia Federal para mim. Mandei um assessor meu ler porque eu não tive tempo de ler”, afirmou na ocasião.

Quando questionados, separadamente, o Ministério da Justiça e o Palácio do Planalto, se Bolsonaro recebeu cópia do inquérito da PF, que está sob sigilo. Os dois órgãos responderam com a mesma nota, que nega acesso privilegiado às informações ao presidente e diz apenas que ele foi informado sobre o caso.

“As notícias e informações sobre investigações e prisões temporárias do assessor do Ministro do Turismo foram amplamente divulgadas pela imprensa logo após as diligências. O Presidente da República foi igualmente informado dos fatos, não sendo verdadeira a afirmação de que o Ministro da Justiça e Segurança Pública teria ‘vazado’ a operação ou fornecido dados sigilosos ao Presidente. Ressalta-se que as informações repassadas não interferem no trâmite das investigações, que correm com total independência na Polícia Federal”, diz a nota. Ler mais…

Filiação partidária

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Ocorreu na tarde desta quarta, 03 de julho, a filiação partidária de Hailton Mangabeira ao partido Rede Sustentabilidade. Na ocasião, com Viviane Oliveira e Eliú Oliveira, porta-vozes do partido no estado.

Um dos grandes diferenciais do partido Rede Sustentabilidade é a autonomia aos representantes, pois estatutariamente, é assegurada a não interferência nas decisões locais, no caso dos municípios, de esferas superiores.

Previdência: relator pode apresentar ajustes em parecer complementar

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O presidente da comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), disse hoje (3) que o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) pode apresentar ajustes na redação de alguns pontos do voto complementar lido ontem (2). Uma nova reunião do colegiado foi convocada para esta tarde.

Segundo Ramos, ainda há artigos no relatório que fazem menção a servidores estaduais e municipais. “Isso tem gerado muita insatisfação. A ideia é retirar tudo referente a estados e municípios para só discutir no plenário.”

A expectativa é colocar em votação os cinco requerimentos de adiamento de votação do relatório na comissão especial. Também terão que ser apreciados 109 destaques com sugestões de mudança no texto, sendo 85 individuais e 24 das bancadas partidárias.

Voto complementar

O fim da isenção da contribuição previdenciária a exportadores rurais permitirá manter a economia com a reforma da Previdência acima de R$ 1 trilhão em dez anos. Segundo o relator da proposta na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período.

Agência Brasil

STF rejeita primeiro pedido de liberdade de Lula

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) negar pedido feito pela defesa de Luiz Inácio da Silva para soltar o ex-presidente. O caso envolve a condenação no caso do triplex do Guarujá, um dos processos oriundos da Operação Lava Jato.

Esta foi a primeira decisão de hoje envolvendo o ex-presidente. Em seguida, o colegiado vai julgar outro pedido de habeas corpus.

Por 4 votos a 1, a turma decidiu manter a decisão individual do ministro Edson Fachin, relator do caso, que rejeitou o pedido de anulação do processo e a concessão de liberdade ao ex-presidente.

Acompanharam o relator os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski entendeu que os advogados de Lula não conseguiram apresentar sua defesa corretamente e determinou o julgamento do recurso pelo colegiado do STJ.

No habeas corpus, os advogados alegaram suposta imparcialidade do então juiz Sergio Moro para julgar o caso do tríplex do Guarujá e ilegalidades na decisão do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também rejeitou o pedido de revisão da pena.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Em abril, a pena foi reduzida pelo STJ para oito anos e dez meses de prisão.

Agência Brasil

Comissões Provisórias do PSDB que realizarão convenções nos próximos dias já podem lançar editais

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As Comissões Provisórias do PSDB no Rio Grande do Norte que realizarão convenções extraordinárias até a primeira semana de julho, já podem lançar seus respectivos editais de convocação para os filiados da legenda, de acordo com estatuto partidário.

Conforme calendário aprovado pelo presidente estadual do partido, deputado Ezequiel Ferreira, as convenções devem ocorrer entre 1º e 7 de julho, e os editais precisam ser lançados com uma antecedência mínima de 15 dias em relação aos eventos. As convenções são apenas para as comissões que ainda não renovaram os mandatos de seus dirigentes. Segundo a resolução assinada por Ezequiel, a prorrogação dos mandatos de alguns órgãos municipais atende a uma das diretrizes da nova Executiva Nacional do partido, “de fortalecimento da legenda” em todo o país.

Ainda conforme a resolução, “os diretórios municipais que, por qualquer motivo, deixarem de realizar sua convenção na data base fixada, restarão dissolvidos automaticamente, oportunidade em que o Diretório Estadual designará uma Comissão Provisória”. Estão autorizados a participar das convenções, com direito a votar e ser votado, o filiado que tenha prazo mínimo de filiação de 30 dias do evento respectivo. Dúvidas e informações complementares poderão serem tiradas pelo contato (84) 3234-8096.

Após declarações de Bolsonaro, Joaquim Levy envia carta de demissão a Paulo Guedes

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O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, afirmou ao blog que enviou carta de demissão ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Falei há pouco com o Paulo Guedes. Está tudo bem, sem surpresas”, disse Joaquim Levy ao blog. Segundo Levy, Guedes aceitou o pedido de demissão. O ministro confirmou que recebeu a carta de Levy (veja a mensagem ao final do post).

Na tarde deste sábado (15), antes de embarcar para viagem ao Rio Grande do Sul (RS), o presidente Jair Bolsonaro afirmou a jornalistas que Joaquim Levy está com a “cabeça a prêmio”. Bolsonaro deu a declaração no momento em que deixava o Palácio da Alvorada, em Brasília.

Na entrevista, Bolsonaro, sem ser questionado, disse que mandou Joaquim Levy demitir o diretor de Mercado de Capitais do BNDES, Marcos Barbosa Pinto. O presidente afirmou, ainda, que se Barbosa não fosse demitido, ele, Bolsonaro, demitiria Levy.

“Eu já estou por aqui com o Levy. Falei para ele: ‘Demita esse cara na segunda-feira ou demito você sem passar pelo Paulo Guedes'”, disse o presidente.

Marcos Pinto, a quem Bolsonaro se referiu, foi chefe de gabinete de Demian Fiocca na presidência do BNDES (2006-2007). Fiocca era considerado, no governo federal, um homem de confiança de Guido Mantega, ministro da Fazenda nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Ainda na noite deste sábado, Marcos Pinto enviou carta de renúncia a Joaquim Levy. Na carta, Marcos Pinto afirmou que decidiu deixar o cargo em razão do “descontentamento manifestado” pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o ministro da Economia, o fato de Levy ter optado por “nomes ligados ao PT” para cargos no banco desagradou Jair Bolsonaro.

Joaquim Levy assumiu a presidência do banco em janeiro deste ano. Levy comandou o Ministério da Fazenda no segundo mandato de Dilma Rousseff e deixou o cargo após 11 meses. Ler mais…

Alexandre Moraes suspende ações sobre demissão imotivada em estatais

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Ministro Alexandre de Moraes, do STF – Arquivo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta semana suspender todas as ações em tramitação no país que tratem da demissão de funcionários concursados de empresas públicas cuja dispensa não tenha sido motivada. A decisão é provisória até que o plenário decida sobre o assunto.

O tema é acompanhado de perto pelas empresas públicas que atuam em livre concorrência com as companhias privadas, como os bancos públicos, por exemplo. Essas estatais defendem estar submetidas ao regime jurídico das empresas privadas, conforme estaria orientado na Constituição.

A decisão do ministro foi tomada em um recurso extraordinário feito por cinco funcionários do Banco do Brasil, demitidos em 1997 sem que o banco desse motivo para a dispensa. Para eles, a sociedade de economia mista feriu os princípios de moralidade e impessoalidade que regem a administração pública.

Desde então, o caso se desenrola no Judiciário. Os autores perderam a causa no Tribunal Superior do Trabalho (TST), antes de recorrerem ao Supremo. O primeiro relator do recurso, o falecido ministro Teori Zavascki, chegou a dar ganho de causa aos empregados, mas a decisão acabou revertida por Alexandre de Moraes, que herdou o processo. Ler mais…

Diretórios municipais do PSDB no RN realizarão convenções na primeira semana de julho

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Os diretórios municipais do PSDB no Rio Grande do Norte que ainda não renovaram os mandatos de seus dirigentes, realizarão convenções extraordinárias entre os dias 1º e 7 de julho. O calendário foi aprovado pelo presidente estadual da legenda, deputado Ezequiel Ferreira.

Segundo a resolução assinada por Ezequiel, a prorrogação dos mandatos de alguns diretórios municipais atende a uma das diretrizes da nova Executiva Nacional do partido, “de fortalecimento da legenda” em todo o país. “Estamos dando sequência ao trabalho para fortalecer ainda mais o PSDB no Estado, contribuindo para que a legenda tenha forte atuação nos municípios potiguares e esteja representada nas próximas eleições na maior quantidade de cidades do RN”, disse o presidente da legenda.

Ainda conforme a resolução, “os diretórios municipais que, por qualquer motivo, deixarem de realizar sua convenção na data base fixada, restarão dissolvidos automativamente, oportunidade em que o Diretório Estadual designará uma Comissão Provisória”. Estão autorizados a participar das convenções, com direito a votar e ser votado, o filiado que tenha prazo mínimo de filiação de 30 dias do evento respectivo. Dúvidas e informações complementares poderão serem tiradas pelo contato (84) 3234-8096.

Por unanimidade, TRE nega ação do PSDB e mantém Zenaide como senadora

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Foto: Lúcio Bernardo Júnior / Câmara dos Deputados

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente a ação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) que pedia a cassação do mandato da senadora Zenaide Maia (PROS). Na ação, o partido reiterava que, entre outras infrações, Zenaide ocultou gastos da ordem de R$ 519 mil de uma de suas prestações de contas. Logo após a decisão do TRE, a defesa do PSDB confirmou que vai recorrer ao TSE.

Eleita com mais de 660 mil votos nas eleições de 2018, Zenaide teve as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Com base na decisão e em um parecer do Ministério Público, o PSDB conclui que houve uma “verdadeira confusão” nas contas de campanha da senadora – o que acabou resultando em uma série de infrações à lei.

A principal infração da campanha de Zenaide teria sido a omissão de despesas na prestação de contas parcial, entregue em agosto de 2018 – no meio da campanha. Os tucanos alegam que uma “série de despesas” foi realizada antes da entrega da prestação de contas parcial, mas os gastos não foram informados à Justiça Eleitoral à época, sendo contabilizados apenas posteriormente.

O PSDB – que teve como candidato ao Senado Geraldo Melo, que terminou em 3º lugar – pede a cassação do mandato de Zenaide por entender que a conduta foi “gravíssima”. O partido registra que praticamente toda a receita da campanha de Zenaide foi composta por recursos públicos. Segundo a prestação de contas oficial da senadora, dos pouco mais de R$ 1 milhão arrecadados, R$ 900 mil foram provenientes dos fundos partidário e de campanha. Ler mais…

Eleitor de 2º turno descola mais rápido de Bolsonaro, diz pesquisa

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Foto: Marcelo Camargo

Desde que o presidente Jair Bolsonaro tomou posse, há cinco meses, pesquisas mediram aumento em sua taxa de desaprovação. O mais recente levantamento do instituto Ideia Big Data mostra que o desembarque do bolsonarismo tem sido mais significativo em parte expressiva do eleitorado que votou no então candidato do PSL apenas no segundo turno da eleição presidencial de 2018. Essa parcela de eleitores, em tese, aderiu a Bolsonaro com o objetivo de evitar a volta do PT ao governo federal.

A desaprovação da atual administração tem como eixo central a persistência da crise econômica e do desemprego em níveis elevados.

Segundo a pesquisa da Ideia Big Data, a maior parte dos eleitores que optaram por Bolsonaro e hoje rejeita o governo é formada por mulheres com idade entre 25 e 40 anos, integrantes das classes B e C, não evangélicas e que vivem em cidades com mais de 200 mil habitantes nas regiões Norte e Nordeste.

Eles votaram no presidente apenas no segundo turno e representam cerca de 10 pontos porcentuais dos 18 que Bolsonaro perdeu desde a posse, conforme a série mensal de pesquisas do Ideia Big Data.

Um dos argumentos apresentados para o recuo no apoio a Bolsonaro é o desconhecimento das propostas do então candidato durante a campanha eleitoral, segundo o economista e pesquisador Maurício Moura, fundador do instituto.De acordo com Moura, a este argumento se somam outros fatores: os ruídos provocados por integrantes do governo nas redes sociais e a ausência de medidas para gerar empregos e combater a crise econômica.

Moradora da Lomba do Pinheiro, bairro periférico de Porto Alegre, a empreendedora Elaine Lima, de 36 anos, votou no 17 (o número do PSL) de Bolsonaro em busca de mais segurança. Mas se diz agora decepcionada. “O que me atraiu, principalmente, foi o discurso do Bolsonaro de combate à violência. Ele parecia ser porreta naquilo que falava. Aqui na região a criminalidade tomou conta, é um bangue-bangue diário. Eu tenho medo de andar nas ruas e acreditei nele durante as eleições. Mas o Bolsonaro assumiu como presidente e a gente não vê nada. Eu já perdi as esperanças. Não vejo um bom futuro para nós”, afirmou. Ler mais…

Proposta de reforma da Previdência recebe 277 sugestões de emendas

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A proposta de reforma à Previdência (PEC 6/2019) recebeu 277 sugestões de alteração ao texto na comissão especial que analisa a medida, na Câmara dos Deputados. Com prazo para apresentação de mudanças ao texto encerrado a última quinta-feira (30), as emendas serão analisadas pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte.

As emendas podem ser admitidas pelo relator se visarem apenas a corrigir erros da proposta que impedem a admissibilidade. Segundo o regimento interno da Câmara, para apresentar emendas, parlamentares precisavam do apoio de pelo menos 171 assinaturas. Dessa forma, a primeira análise é a conferência formal – se a emenda, de fato, tem o suporte mínimo necessário para ser formalizada.

Se não passar na comissão especial, qualquer emenda ainda poderá ser analisada na votação do Plenário. Dessa forma, muitas sugestões são amplas, com várias mudanças ao mesmo tempo; mas também há emendas que tratam de pontos específicos, a fim de ser objeto de discussão e negociação.

Relatório

Moreira reafirmou que apresentará o relatório até o dia 15 de junho. O relator, no entanto, afirmou que pode antecipar a conclusão do trabalho. Durante a semana, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a apresentação do relatório ocorreria antes do prazo firmado inicialmente para que houvesse tempo do texto ser votado na comissão e também no plenário da Casa ainda no primeiro semestre. Ler mais…