Ministro Alexandre de Moraes, do STF – Arquivo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta semana suspender todas as ações em tramitação no país que tratem da demissão de funcionários concursados de empresas públicas cuja dispensa não tenha sido motivada. A decisão é provisória até que o plenário decida sobre o assunto.

O tema é acompanhado de perto pelas empresas públicas que atuam em livre concorrência com as companhias privadas, como os bancos públicos, por exemplo. Essas estatais defendem estar submetidas ao regime jurídico das empresas privadas, conforme estaria orientado na Constituição.

A decisão do ministro foi tomada em um recurso extraordinário feito por cinco funcionários do Banco do Brasil, demitidos em 1997 sem que o banco desse motivo para a dispensa. Para eles, a sociedade de economia mista feriu os princípios de moralidade e impessoalidade que regem a administração pública.

Desde então, o caso se desenrola no Judiciário. Os autores perderam a causa no Tribunal Superior do Trabalho (TST), antes de recorrerem ao Supremo. O primeiro relator do recurso, o falecido ministro Teori Zavascki, chegou a dar ganho de causa aos empregados, mas a decisão acabou revertida por Alexandre de Moraes, que herdou o processo. Ler mais…

Foto: Marcelo Camargo

Desde que o presidente Jair Bolsonaro tomou posse, há cinco meses, pesquisas mediram aumento em sua taxa de desaprovação. O mais recente levantamento do instituto Ideia Big Data mostra que o desembarque do bolsonarismo tem sido mais significativo em parte expressiva do eleitorado que votou no então candidato do PSL apenas no segundo turno da eleição presidencial de 2018. Essa parcela de eleitores, em tese, aderiu a Bolsonaro com o objetivo de evitar a volta do PT ao governo federal.

A desaprovação da atual administração tem como eixo central a persistência da crise econômica e do desemprego em níveis elevados.

Segundo a pesquisa da Ideia Big Data, a maior parte dos eleitores que optaram por Bolsonaro e hoje rejeita o governo é formada por mulheres com idade entre 25 e 40 anos, integrantes das classes B e C, não evangélicas e que vivem em cidades com mais de 200 mil habitantes nas regiões Norte e Nordeste.

Eles votaram no presidente apenas no segundo turno e representam cerca de 10 pontos porcentuais dos 18 que Bolsonaro perdeu desde a posse, conforme a série mensal de pesquisas do Ideia Big Data.

Um dos argumentos apresentados para o recuo no apoio a Bolsonaro é o desconhecimento das propostas do então candidato durante a campanha eleitoral, segundo o economista e pesquisador Maurício Moura, fundador do instituto.De acordo com Moura, a este argumento se somam outros fatores: os ruídos provocados por integrantes do governo nas redes sociais e a ausência de medidas para gerar empregos e combater a crise econômica.

Moradora da Lomba do Pinheiro, bairro periférico de Porto Alegre, a empreendedora Elaine Lima, de 36 anos, votou no 17 (o número do PSL) de Bolsonaro em busca de mais segurança. Mas se diz agora decepcionada. “O que me atraiu, principalmente, foi o discurso do Bolsonaro de combate à violência. Ele parecia ser porreta naquilo que falava. Aqui na região a criminalidade tomou conta, é um bangue-bangue diário. Eu tenho medo de andar nas ruas e acreditei nele durante as eleições. Mas o Bolsonaro assumiu como presidente e a gente não vê nada. Eu já perdi as esperanças. Não vejo um bom futuro para nós”, afirmou. Ler mais…

Foto: Antonio Cruz

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (29) que vai sancionar o Projeto de Lei de Conversão 10/2019, originado da Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa, da forma como foi aprovado pelo Senado, ou seja, mantendo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério Economia. “O Parlamento agiu legitimamente corrigindo o que eles achavam que tinham que corrigir. O Coaf continua no governo”, disse o presidente, ao deixar o prédio do Comando da Marinha, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Bolsonaro sinalizou ainda que não deve editar decreto transferindo o Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, como originalmente propôs o governo.

Na noite de ontem (29), o plenário do Senado aprovou a MP, sem alterações em comparação com o texto aprovado na Câmara. Com isso, algumas mudanças no texto original realizadas na Comissão Especial do Congresso foram confirmadas, entre elas, que o Coaf fica subordinado ao Ministério da Economia.

A aprovação ocorreu sete dias antes do vencimento do prazo da MP. Caso não fosse votada até o dia 3 de junho, a medida provisória perderia a sua validade e o governo voltaria a ter o número de ministério do governo Michel Temer, 29. Hoje, são 22.

Agência Brasil 

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

A Justiça do Paraná mandou prender novamente o ex-ministro José Dirceu, na noite desta quinta-feira (16). O juiz federal Luiz Antonio Bonat informou que Dirceu tem até as 16h desta sexta-feira (17) para se entregar à Polícia Federal (PF), em Curitiba.

Ao G1, o advogado dele, Roberto Podval, disse que o ex-ministro vai se entregar.

A determinação foi feita após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar um recurso da defesa, que pedia prescrição da pena de 8 anos e 10 meses na segunda condenação dele na Lava Jato.

Após a decisão, que foi unânime, foi solicitado “imediato ofício para início do cumprimento da pena ao juízo de primeiro grau”, em Curitiba, no Paraná, que executa as prisões.

O ex-ministro ficou preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017. Na ocasião, ele obteve também no STF um habeas corpus para aguardar o julgamento dos recursos em liberdade, mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Em maio de 2018, após esgotados os recursos no TRF-4 sobre sua primeira condenação na Lava Jato, ele foi preso novamente. No fim de junho, porém, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o réu solto até que os recursos dele sejam julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

G1

Foto: reprodução

Ao pedir à Justiça a quebra do sigilo bancário e fiscal de 95 pessoas e empresas relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), no dia 15 de abril, o Ministério Público do Rio de Janeiro apontou indícios de que o parlamentar tenha utilizado a compra e venda de imóveis no Rio de Janeiro para lavar dinheiro.

Segundo os promotores, entre 2010 e 2017, o então deputado estadual lucrou 3,089 milhões de reais em transações imobiliárias em que há “suspeitas de subfaturamento nas compras e superfaturamento nas vendas”. No período, ele investiu 9,425 milhões de reais na compra de dezenove imóveis, entre salas e apartamentos. Faturou mais no mercado imobiliário do que como deputado.

VEJA teve acesso às 87 páginas do documento que embasou o pedido de quebra de sigilo autorizado pelo juiz da 27ª Vara Criminal do Rio. Ali, o MP afirma que a suposta fraude pode ter ocorrido para “simular ganhos de capital fictícios” que encobririam “o enriquecimento ilícito decorrente dos desvios de recursos” da Assembleia Legislativa fluminense.

Os promotores citam casos em que teria havido uma valorização excessiva de imóveis comprados pelo filho Zero Um do presidente Jair Bolsonaro. Em 27 de novembro de 2012, por exemplo, ele adquiriu, por 140 000 reais, um apartamento na Avenida Prado Junior, em Copacabana, Zona Sul carioca. Quinze meses depois, em fevereiro de 2014, vendeu o imóvel por 550 000 reais. Lucro: 292%. Ler mais…

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) comentou que as manifestações realizadas nesta quarta-feira,15, em todo o Brasil representam “um duro recado” ao governo federal. “Elas atestam que a população está indignada com a implantação, de forma deliberada, de um projeto para desmantelar o nosso ensino público e acabar com a seguridade social”, declarou. Ele constatou que, além de as entidades representativas de estudantes e profissionais da educação terem comparecido em peso, muitos manifestantes sem vínculo com sindicatos ou associações saíram às ruas para protestar.

“O povo disse hoje em alto e bom som que a educação é direito fundamental de todos, e que ela não pode ser atacada como está sendo”, repercutiu Jean Paul. Ele acrescentou que a previdência social é uma proteção ao trabalhador que não pode ser dizimada para que seus recursos sejam repassados “para saciar a ganância do sistema financeiro e dos que mais têm”. Em pronunciamento na tribuna do Plenário, Jean Paul também não poupou críticas ao presidente Jair Bolsonaro, que, dos Estados Unidos, deu entrevistas atacando os manifestantes.

Jean Paul considerou que a fala do presidente foi lamentável e não dignificou o cargo que ele ocupa. “Ao invés de ouvir o que a população brasileira está clamando, Bolsonaro preferiu tratar com desprezo a juventude brasileira e taxar os que defendem a educação como ‘idiotas úteis’”, disse. O senador pelo Rio Grande do Norte sugeriu que ao invés de agredir verbalmente os estudantes, o presidente da República deveria era pedir desculpas aos brasileiros, pelo caos que está promovendo na educação do país.

Recentemente, o governo federal cortou R$7,4 bilhões da educação, atingindo todas as áreas do ensino público no país. Na educação básica, foram cortados R$2,4 bilhões do orçamento destinado a programas de educação infantil e do ensino fundamental e médio. Já no ensino superior, as universidades federais tiveram um corte de R$2,2 bilhões, correspondente a 25,3% dos recursos disponíveis para investimento, manutenção e custeio de suas instalações e cursos no ano.

No Rio Grande do Norte, os cortes chegaram a R$102 milhões, atingido a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e os 22 institutos federais. “O recente corte anunciado, na educação, é um prejuízo incalculável que o Governo está impondo à sociedade brasileira. O Ministério da Educação, por sinal, é a demonstração mais clara e o retrato acabado da balbúrdia na qual se transformou o atual Governo”, salientou. Ler mais…