Categoria: Rio Grande do Norte

O novo presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte – IPERN, Nereu Batista Linhares foi empossado no cargo no final da manhã desta terça-feira, 08, pela governadora Fátima Bezerra. “Temos o desafio gigantesco de recuperar a previdência dos servidores públicos do Estado. Não mediremos esforços para tanto. Por isso estamos indicando Nereu Linhares que é servidor de carreira do órgão, especialista em previdência e um dos nomes mais preparados do país nesta área”, declarou Fátima Bezerra.

A solenidade de posse aconteceu na sede do IPERN, na avenida Jundiaí, no Centro de Natal, e lotou as dependências do órgão. A servidora Linaura Freire, disse que os funcionários apoiam a decisão da governadora em escolher Nereu Linhares, que desde 1982 trabalha como assessor jurídico do instituto. “A indicação era um desejo antigo dos servidores. Ele é um estudioso, uma pessoa que conhece os sistemas de previdência e conhece o IPERN. Estamos todos confiantes e motivados. Vamos realizar um excelente trabalho e recuperar a nossa previdência”, afirmou Linaura, que trabalha no órgão como assistente social.

Em seu discurso de posse, Nereu Linhares agradeceu a confiança da Governadora em lhe confiar a presidência do IPERN e prometeu: “Não vamos decepcionar”. E já convidou os conselhos e servidores a se somarem no esforço de recuperação: “Sei que não será fácil. Mas para isso estou formando uma equipe a quem peço empenho tanto quanto o meu”. E acrescentou: “A colaboração e a compreensão dos demais poderes e órgãos, e dos servidores, será fundamental para o sucesso na recuperação da previdência estadual”.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, em nome dos Prefeitos Municipais de todo o Estado, seus Diretores e Servidores, manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento do Prefeito do Município de Nova Cruz, Targino Pereira, ocorrido na tarde desta segunda-feira, 07 de janeiro.

Neste momento de dor, nos solidarizamos com seus familiares, pedindo pelo conforto de seus corações. O Município de Nova Cruz e o Rio Grande do Norte perdem um dedicado cidadão, que trabalhou ativamente pelo desenvolvimento de seu Município, sua região, e do Estado do Rio Grande do Norte. Ex-Prefeito Municipal de cidades do Estado da Paraíba e ex-Deputado Estadual, Targino deixa um importante legado de realizações.

Em nome da FEMURN e dos prefeitos do Estado, deixamos nossos votos de pesar.

Atenciosa e respeitosamente,

Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN

POR AGORA RN / JALMIR OLIVEIRA

A governadora Fátima Bezerra iniciou esta semana uma corrida pela obtenção de recursos extraordinários e, com isso, conseguir pagar o débito acumulado em quatro folhas salariais pendentes do governo Robinson Faria. A atual gestão prevê o recebimento de R$ 1,1 bilhão através da antecipação de fontes de receita, como o adiantamento dos valores dos royalties do petróleo.

Segundo o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, o governo vai antecipar os royalties do petróleo até o fim da atual gestão (R$ 500 milhões); vender a folha salarial dos servidores para uma nova instituição financeira (R$ 240 milhões); e buscar os recursos da cessão onerosa do pré-sal (R$ 400 milhões). “Nós acreditamos que este bolo de receita é suficiente para honrar os compromissos da dívida com os servidores”, explica.

A quantia é superior ao débito total de R$ 1 bilhão com os mais de 100 mil integrantes da folha salarial do estado – somando servidores da ativa, aposentados e pensionistas. A soma inclui parte do 13º de 2017 e do salário de novembro, além das folhas integrais de dezembro e o 13º salário de 2018.

Além disso, a gestão vai tentar antecipar receitas do fundo compensação salarial dos servidores. Este montante, entretanto, ainda não tem um valor definido, pois segue em estudo pela equipe econômica estadual. “Nosso objetivo prioritário agora é garantir o mínimo de previsibilidade do pagamento dos servidores. Queremos que esta ‘bola de neve’ pare de crescer. É preciso conter o avanço das dívidas do Estado”, relata Aldemir Freire.

A primeira ação para receber recursos extraordinários será a antecipação dos royalties do petróleo. O Governo conseguiu cerca de R$ 100 milhões em 2018, mas os recursos estão parados em razão de uma ação judicial. A equipe econômica espera conseguir ainda no primeiro trimestre os royalties até o ano de 2022. O montante total está calculado em R$ 500 milhões. “Vamos buscar antecipar estes valores de todo o mandato, mas precisamos de autorização da Assembleia Legislativa”, aponta.

Ainda de acordo Aldemir Freire, a governadora Fátima Bezerra ainda não definiu se fará uma convocação extraordinária da Assembleia Legislativa para apreciar o adiamento dos royalties do petróleo. Os trabalhos da assembleia legislativa serão retomados a partir da segunda quinzena de fevereiro.

Outra fonte de dinheiro será obtida com a venda da folha de pagamentos do Estado. Atualmente, a conta é administrada pelo Banco do Brasil. Segundo Aldemir Freire, o negócio pode representar R$ 240 milhões.

Na próxima sexta-feira, 11, a equipe econômica participará de um encontro com integrantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em Brasília, para discutir os efeitos do estado de calamidade financeira do Rio Grande do Norte. O encontro também vai servir para que o governo estadual discuta o recebimento de recursos da cessão onerosa do pré-sal.

“Nós vamos discutir o decreto de calamidade e vamos levar algumas propostas, como é a necessidade de o Rio Grande do Norte receber os recursos da cessão onerosa, porque é um valor muito importante. Esperamos que o governo Federal autorize isso ainda neste primeiro trimestre”, detalha o secretário.

O valor total com a cessão é estimado em R$ 100 bilhões, sendo que os governos estaduais poderão receber até 10% desta quantia. O Rio Grande do Norte, de acordo com a previsão estadual, terá uma cota de R$ 400 milhões. “Eu prefiro que repasse mais, pois se repassar R$ 20 bilhões será melhor ainda”, conclui.

João Paulo Ramos Agostinho foi morto a tiros no bairro Capim Macio em Natal (Foto: redes sociais/Reprodução).

Um empresário de uma banda de forró foi morto a tiros no bairro Capim Macio, na Zona Sul de Natal, na noite desta segunda-feira (7). João Paulo Ramos Agostinho da Silva tinha 33 anos de idade e foi assassinado em frente a um bar, na Rua Américo Soares Wanderley, onde bebia com os amigos.

Com informações do G1RN

Crédito da Foto: Eduardo Maia

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), participou da solenidade de posse do desembargador João Batista Rodrigues Rebouças como presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na noite desta segunda-feira (7), no Centro de Convenções, Via Costeira de Natal. Os deputados Márcia Maia (PSDB), Souza Neto (PHS), Albert Dickson (PROS), Tomba Farias (PSDB), Larissa Rosado (PSDB), George Soares (PR), os eleitos Dr. Bernardo (AVANTE) e Coronel Azevedo (PSL), também prestigiaram a cerimônia de posse. A governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), também se fez presente.

O ministro e atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, participou da posse e garantiu apoio ao novo presidente na missão de levar a justiça para perto da sociedade. “Venho desejar sucesso na certeza que o Judiciário unido é garantia do estado democrático de direito fundamental para que os direitos e garantias do cidadão sejam respeitados”, disse.

Compondo a mesa de autoridades, o dirigente do Legislativo estadual desejou êxito para a nova gestão e avaliou positivamente a gestão anterior. “Desejo ao novo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, êxito na execução dos compromissos firmados para a gestão e proximidade do poder judiciário junto à comunidade, principalmente, para os que mais necessitam de Justiça”, comentou Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa, que elogiou a postura do desembargador Expedito Ferreira, que durante o biênio 2017/2018 presidiu o TJRN. “O desembargador Expedito Ferreira soube presidir em harmonia com os poderes, valorizar a magistratura e os servidores do judiciário potiguar”, disse Ezequiel Ferreira de Souza. Ler mais…

Os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte estão solicitando ajuda da população. Sem receber o salário de dezembro, o 13º de 2018 e o pagamento das diárias operacionais, a categoria passa por dificuldades financeiras.

Por esse motivo, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte tem encampado a luta pelos pagamentos, no entanto, decidiu fazer uma campanha para arrecadar doações.

“Com o anúncio do Governo de pagar apenas 30% de janeiro no dia 10 e sem dar perspectiva do salário de dezembro e do 13º, pedimos a sensibilização da sociedade e a ajuda daqueles que puderem”, disse a presidente do Sindasp, Vilma Batista.

Ela completa: “nem mesmo as diárias operacionais, que é o valor pago quando os Agentes excedem a carga horária, estão sendo pagas. Então, está faltando dinheiro para as necessidades básicas como transporte e alimentação. Vários Agentes têm procurado o Sindicato pedindo auxílio, mas não temos como atender toda demanda”.

A ajuda aos Agentes Penitenciários pode ser feita através de doações de cestas básicas, no endereço: Rua Raimundo Chaves, 1981, Candelária, Natal – RN, Cep: 59.064-390.

Também é possível fazer doações financeiras, através da conta:

Banco do Brasil
Conta: 114.036-1
Agência: 2874

Por SINDASP-RN

Foto: Arafran Peter

G1 RN – O moinho de vento que fica na entrada de Macau, no litoral Norte potiguar, foi parcialmente destruído após as rajadas de vento que atingiram a cidade nesta segunda-feira (7). O incidente aconteceu no final da tarde.

O Gabinete da Prefeitura confirmou os estragos na estrutura. “Completamente destruído (o moinho) pela força dos ventos, que chegaram a 50 quilômetros por hora”, afirmou o chefe de gabinete, Bosco Afonso.

Também houve registros de quedas de árvores e tetos pelo município. O monumento na entrada de Macau é um dos símbolos da cidade e da Costa Branca do Rio Grande do Norte, região produtora de sal.

Faleceu no fim da tarde desta segunda (07), em Natal, no Natal Hospital Center o atual prefeito de Nova Cruz, Targino Pereira (MDB), a causa da morte ainda não foi divulgada a imprensa, mas de acordo com informações de funcionários da prefeitura o fato ocorreu no fim da tarde de hoje, o prefeito da cidade potiguar tinha 81 anos.

Targino Pereira (MDB), foi prefeito de Nova Cruz em 1982, quando ficou conhecido por obras importantes como o mercado público, posteriormente elegeu seu sucessor, Vandyr Ernesto de Andrade, e sua Esposa, Germana de Azevedo Targino, como prefeitos do municipio.

Após pouco mais de 15 anos afastado da politica local, Targino, voltou a disputar a campanha em 2016, quando venceu a disputa contra o então prefeito, Cid Arruda (PSB).

Fonte: Portal Nova Cruz

Na tarde desta segunda-feira (7), Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública se reuniram no SINPOL-RN para deliberar sobre a proposta apresentada pelo Governo do Estado para o pagamento dos salários. As categorias decidiram que não vão aceitar o que foi posto e voltam a se reunir em Assembleia Geral na próxima sexta-feira (11).

Pela manhã, havia tido uma Assembleia, no entanto, como o SINPOL-RN iria participar da reunião com o Governo do Estado, ficou decidido que durante todo o dia as categorias estariam mobilizadas na sede do Sindicato para aguardar a apresentação da proposta.

O Governo do Estado propôs pagar 30% do salário de janeiro no próximo dia 10 e os 70% restantes no dia 30. Porém, não apresentou nenhum calendário para o pagamento dos salários de dezembro e do 13º de 2018, nem também para a complementação do pagamento do 13º de 2017 para aposentados e pensionistas.

“Foi uma proposta muito dura para os servidores. Ficar sem o salário de dezembro, sem o 13º e sem perspectiva de receber esses vencimentos é impossível de aceitar. Todos nós temos contas para pagar, temos família para sustentar. Por isso, os Policiais Civis e Servidores da Segurança decidiram não aceitar esse plano apresentado”, afirma Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

De acordo com ele, diante desse cenário, a Diretoria do Sindicato vai participar das próximas reuniões e ações do Fórum de Servidores para cobrar uma nova proposta por parte do Governo e elaborar ações em conjunto.

“Em paralelo, amanhã mesmo (dia 8), vamos solicitar que a Delegacia Geral da Polícia Civil baixe uma portaria estabelecendo horário de funcionamento reduzido nas delegacias, seguindo o decreto do próprio Governo. Se estamos sem salário e não vamos receber a integralidade, não podemos trabalhar como se nada tivesse acontecendo”, avalia.

Nilton Arruda informa que os Policiais Civis e Servidores da Segurança esperam que, até a próxima sexta-feira, haja uma definição sobre esses pleitos e que o Governo mude seu planejamento de forma que apresente uma proposta mais razoável e aceitável.

“O sentimento é de grande revolta em todos os servidores. Não é justo trabalharmos e ficarmos sem receber dois salários e sem previsão para isso. Ou se encontra um caminho ou, infelizmente, não teremos outra alternativa que não seja lutar pelos nossos direitos”, finaliza.

Sinpol-RN

O Governo do Estado anunciou o pagamento do salário de janeiro para os servidores, sendo que os que estão com os salários em atraso terão antecipação, já no dia 10, de 30% do valor bruto, sem nenhum desconto. Os 70% restantes serão pagos no último dia útil do mês. Os servidores que estão com os salários em dia receberão de uma só vez no final do mês. A mesma fórmula será repetida no pagamento da folha de fevereiro.

O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra durante reunião com representantes das entidades sindicais dos servidores públicos na manhã desta segunda-feira, 07 de janeiro.

Na reunião, Fátima fez um relato das dificuldades que a levaram a decretar calamidade financeira, reconheceu os transtornos que os servidores enfrentam em função dos atrasos salariais, e afirmou que todo o dinheiro extra que entrar em caixa será direcionado para o pagamento das três folhas deixadas pela administração anterior, totalizando quase R$ 1 bilhão.

“Todo esforço nosso é para equacionar a dívida que temos com os servidores. Nesse sentido, estamos lutando em busca de recursos extras e, à medida que estes forem entrando no caixa do estado, o dinheiro será destinado a esta finalidade.”

Os recursos extras poderão vir da antecipação dos royalties do petróleo, da renegociação da administração da folha junto ao Banco do Brasil, da partilha da cessão onerosa do pré-sal, entre outras fontes.

As medidas anunciadas respeitam a isonomia e garantem a previsibilidade. “Tão dramático quanto o atraso é a falta de previsibilidade sobre o pagamento da folha do mês seguinte”, disse o secretário de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

Pagamento da Folha Salarial

Janeiro

Dia 10: adiantamento de 30% sem descontos, para os servidores com salários em atraso.

Dia 31: pagamento dos 70% restantes.

Servidores com salários em dia recebem de uma só vez até o dia 31.

Fevereiro

Dia 11: Adiantamento de 30% sem descontos, para os servidores com salários em atraso.

Dia 28: pagamento dos 70% restantes.

Servidores com salários em dia recebem de uma só vez até o último dia útil do mês.

Os sindicatos não estão nada convencidos sobre a proposta do governo do Rio Grande do Norte de parcelamento dos salários dos servidores.

O governo comunicou até o próximo dia 10, linearmente, 30% dos salários de janeiro, e completar o vencimento com os outros 70% no fim do mês. O mesmo aconteceria nos meses seguintes.

Os sindicalistas, após reunião nesta segunda-feira(07), prometem debater a situação com as categorias.

Do BG

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), apresentou aos dirigentes de sindicatos que representam servidores estaduais, no início da tarde desta segunda-feira (7), um calendário para pagamento da folha de salários. A proposta do governo é depositar, até o próximo dia 10, linearmente, 30% dos salários de janeiro, e completar o vencimento com os outros 70% no fim do mês. O mesmo aconteceria nos meses seguintes.

Porém, o governo não anunciou como fará para colocar em dia outras quatro folhas que estão em atraso. O governo deve os salários de novembro para quem ganha acima de R$ 5 mil, o salário de dezembro de todos os servidores, além de parte do 13º de 2017 e o 13º de 2018. Segundo o próprio Executivo, eles somam quase R$ 1 bilhão.

A proposta não agradou os sindicatos, que prometem debater a situação com as categorias. “Não sei como as bases do sindicato irão reagir. A proposta é muito dura para o servidor”, disse Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol).

“Nós não somos funcionários de gestão, somos servidores do estado”, criticou Janeayre Souto, do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp), considerando que o governo não levou em conta a “impessoalidade da gestão”. Para ela, o novo governo tem que se responsabilizar pela dívida que recebeu da administração anterior.

G1 RN

O ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello , disse nesta quinta-feira que a pasta anulou 135 atos administrativos e pode cancelar 40 registros de sindicatos, após as investigações da Operação Registro Espúrio , da Polícia Federal, que investiga um esquema fraudulento envolvendo a concessão de registros sindicais. As apurações internas na pasta começaram em outubro. A pasta também bloqueou cerca de R$ 500 milhões em repasses a entidades, em uma medida de cautela após o estouro do escândalo.

Ao todo, foram analisados 600 processos sob suspeita, incluindo os enviados pela PF à pasta, denúncias e investigações internas. Desse montante, 304 já foram analisados. Os 135 anulados se referem a atos como mudança de base territorial, por exemplo. Só os 40 sob análise se tratam de registros sindicais.

Já o dinheiro retido se refere a processos que questionam o repasse de recursos questionados administrativamente pelos sindicatos, referentes a uma parcela das contribuições. Diante da incerteza causada pelas investigações, o ministério optou por repassar ao Tesouro Nacional todos os valores. O ministro disse ainda que instituições que se sentirem lesados podem questionar a medida judicialmente.

Os técnicos da pasta explicaram que as anulações de atos e bloqueios de repasses se referem a frentes distintas da investigação da PF. As três primeiras se concentraram mais em fraudes relacionadas a registros, enquanto as duas últimas analisaram mais o repasse de contribuições.

O ministro disse ainda que todos os pedidos de registro de sindicatos estão parados desde que ele assumiu a pasta, em julho deste ano. São cerca de 3.400 suspensos. As exceções foram aproximadamente 80 pedidos feitos por medida judicial, que foram cumpridos.

— Tenho dúvida sobre tudo. Minha dúvida não é individualizada. (A decisão foi) parar tudo, apurar tudo — afirmou o titular da pasta.

Vieira de Mello disse ainda que não teve contato com a equipe de transição e brincou que será a “arara azul”, já que seu cargo será extingo. O secretário de Relações de Trabalho, Mauro Rodrigues de Souza, está encarregado de tocar o trabalho com a equipe de transição. No desmembramento do Ministério do Trabalho, a área de registro sindical ficará sob responsabilidade do Ministério da Justiça, que será comandada por Sérgio Moro.

— O desmembramento pode ser favorável. Haverá uma suspensão de concessão. Pode ser desfavorável, se houver um desmonte muito precipitado — analisou Vieira de Mello.

O Globo

Por Igor Jácome, do G1 RN

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Gilson Barbosa, determinou a suspensão de pelo menos três decisões da 1ª instância da Justiça potiguar que estabeleceram prazo de cinco dias para que o Estado pagasse o 13º salário de 2018 aos agentes e escrivães da Polícia Civil, além de servidores da Saúde.

As decisões do desembargador plantonista foram tomada neste sábado (5) a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que entrou com recursos que seguem uma mesma argumentação.

O magistrado considerou que o salário é um direito do trabalhador, mas declarou que esse tipo decisão não é autorizada pela jurisprudência, através de tutela de urgência, especialmente em regime de plantão, como foi o caso da decisão dos juizes da primeira instância.

Entre os argumentos, ele considerou que a lei estabelece que não pode haver uma decisão liminar “que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação”.

“A esse respeito, não se pode negar o direito à percepção da gratificação natalina pelos policiais civis e por todos os servidores estaduais, assegurado constitucionalmente. A contraprestação financeira devida pelo labor despendido diariamente não pode ser desconsiderada, nem tampouco se pode afirmar que o Poder Judiciário está alheio ou insensível à situação vivenciada pelos servidores nos últimos anos, principalmente com o agravamento da crise financeira estadual. Todavia, a obediência aos ditames legais, no caso, se impõe”.

Após a decisão da 1ª instância da Justiça a favor dos agentes da Polícia Civil, outras categorias entraram com ações semelhantes e receberam decisões favoráveis, com multas diárias em caso de descumprimento, como os escrivães e os servidores da Saúde. Mas as decisões do desembargador suspenderam todas essas.

Policiais militares ligados à Associação de Cabos e Soldados e os agentes penitenciários também conseguiram decisões favoráveis neste sábado (5). A assessoria do governo do estado ainda não respondeu se a PGE também vai recorrer dessas.

Estão em atraso as folhas salariais dos meses de novembro (para servidores que ganham acima de R$ 5 mil), dezembro (para todos os servidores, ativos e inativos), 13º salário de 2018 (para todos os servidores) e o 13º salário referente a 2017 para os servidores que ganham acima de R$ 5 mil.