Categoria: Rio Grande do Norte

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação

O projeto Conexão Enem será apresentado na X Jornada de Pesquisa e Extensão do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, em Brasília. Um artigo de autoria do diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria de Lima, e da servidora Khadidja Dantas, levará a ação, que tem como foco central a exibição de aulas e debates de assuntos pertinentes ao processo ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ao simpósio promovido pelo Centro de Formação da Câmara dos Deputados (Cefor) nos dias 16 e 17 de setembro.

“O nosso artigo visa mostrar como certas ações de caráter social, como o Conexão Enem, que começou como um programa na TV Assembleia e após tanto sucesso, passou a ser realizado de forma presencial em diversas regiões do Estado, oferecendo ensino gratuito e de qualidade para estudantes que não podem pagar cursinhos”, explica o professor João Maria de Lima.

O diretor afirma que a participação da instituição em um evento desse porte é importante no fortalecimento da educação legislativa. No evento serão discutidas contribuições sobre o impacto do digital no Poder Legislativo, em suas diversas abordagens: direito digital, parlamento aberto, otimização do espaço-tempo (videoconferência, plataformas de participação à distância); gestão pública legislativa; estrutura e funcionamento das casas legislativas, relações interpessoais e interinstitucionais, atividades profissionais no Parlamento.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que determina a indisponibilidade de bens do ex-senador José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três respondem a ação de improbidade e denúncia por desvio de aproximadamente R$ 600 mil de recursos federais, por meio de um esquema de nomeação de “funcionário fantasma”.

A decisão da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte deferiu pedido do MPF para bloqueio imediato de valores em dinheiro e, se necessário, também de veículos e bens móveis e imóveis dos réus em montante suficiente para garantir o ressarcimento do suposto dano causado.

Esquema – As investigações apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino nomeou e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do município de Campo Redondo.

Ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior Maia (que declarou ser sogro de Victor). Como era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Júnior Maia não poderia assumir oficialmente a função no Congresso e, por isso, foi montado o esquema ilegal, por meio da nomeação fictícia de Victor Souza, por determinação de José Agripino.

Além da ação de improbidade, o MPF já ratificou junto à Justiça Federal do RN uma denúncia por associação criminosa e peculato – a respeito dos mesmos fatos –, que havia sido apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso condenados na ação de improbidade (AIA nº 808366-72.2019.4.05.8400), os três poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público. Já na denúncia (Ação Penal 08004144-61.2019.4.05.8400), o MPF pede o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando.

Dison Lisboa era prefeito de Goaninha, em 2004, quando foi simulado um processo licitatório para esconder a ilegalidade de uma aquisição direta de alimentos com recursos federais

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Goianinha, Rudson “Dison” Raimundo Honório Lisboa, e mais quatro pessoas envolvidas em um esquema que forjou uma licitação no Município de Goianinha, em 2004. O grupo simulou a realização de um processo licitatório, exigido por lei, enquanto o então prefeito contratou diretamente uma empresa para fornecer os alimentos a serem utilizados na merenda escolar. A Dison Lisboa foi aplicada uma pena de mais de quatro anos de detenção e, se mantida, ele ainda ficará inelegível por mais oito anos após o cumprimento.

Em 2004, a prefeitura recebeu R$ 78 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aplicação no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Em vez de promover a devida licitação para escolher a fornecedora, os cinco forjaram um procedimento licitatório – via modalidade convite -, que serviu de artifício para a empresa Potiguar Atacadista Ltda. ser contratada diretamente e de maneira ilegal.

Além do político, foram condenados dois ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação, Jean Carlos Coutinho Lima e Márcia Maria de Lima, e os empresários Orlando Luiz Pessoa (da Potiguar Atacadista) e José Regivaldo Silva de Lima, dono da distribuidora de alimentos que leva o seu nome e que participou da simulação como suposta empresa derrotada. Ler mais…

Ação foi feita em conjunto com a Polícia Militar, em continuidade da operação Lei e Ordem 2

Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Militar realizada nesta sexta-feira (13) prendeu um casal suspeito de integrar uma facção criminosa em Angicos. A ação é continuidade da operação Lei e Ordem 2, também do MPRN. O casal também responde pelo crime do tráfico de drogas.

Abraão Lincolin Martins da Silva, conhecido como “Matuto”, e Talita Emanuely Pinheiro Cesario estavam foragidos da Justiça e serão encaminhados ao sistema penitenciário para custódia.

A Promotoria de Justiça de Angicos e a Polícia Militar reforçam à população que continuam recebendo denúncias anônimas de crimes. As comunicações podem ser feitas pelo Disque Denúncia 127, que é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

Miguel Cabral vai reforçar o PSDB no município com várias filiações

O prefeito Miguel Cabral, que administra o município de São Pedro, na região Potengi, vai assinar a ficha do PSDB. Miguel confirmou essa intenção nesta sexta-feira (13) ao presidente da sigla no Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza.

“Para a gente é uma honra receber o prefeito Miguel Cabral e todo seu grupo no PSDB. Estamos organizando um Seminário que a legenda vai promover para reunir todas as lideranças e receber filiações importantes”, afirmou Ezequiel Ferreira.

Além de Miguel Cabral, vereadores e pré-candidatos em 2020 também virão reforçar o partido. “Vamos transformar o PSDB no maior partido de São Pedro. É um prazer passar a integrar a legenda”, disse o prefeito Miguel Cabral, que estava acompanhando do vereador Jânio Garcia, que já integra o PSDB no município do Potengi.

O Governo do Estado inicia o pagamento de setembro com o depósito de pouco mais de R$ 205 milhões na conta de 90 mil servidores ou quase 80% do funcionalismo estadual neste sábado (14) para quem tem conta Banco do Brasil. Aos demais, o salário será depositado nesta segunda-feira (16). Os outros 20% também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30 de setembro.

Os R$ 205.266.378,23 milhões aplicados na economia potiguar neste sábado ou nesta segunda correspondem ao salário de quem recebe até R$ 3 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública.

No próximo 30 de setembro recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 3 mil, concluindo a folha de R$ 493.321.505,65 milhões deste mês. O Governo segue trabalhando para conseguir recursos extras e quitar as últimas três folhas em atraso.

Pietro Ladogana foi preso por descumprir decisões medidas cautelares impostas pela Justiçar. Ele é apontado pela polícia como mentor da morte de Enzo Albanese, crime cometido em 2014

Uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, com o apoio da Polícia Militar, prendeu nesta sexta-feira (13) o italiano Pietro Ladogana. Ele é suspeito de ordenar o assassinato do compatriota Enzo Albanese, crime cometido em 2014, em Capim Macio, na zona Sul de Natal. Além do mandado de prisão, foi cumprido um mandado de busca e apreensão nas casas que o europeu tem no Estado.

Pietro, que aguardava o julgamento do crime em liberdade, foi preso em uma das casas dele por descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça potiguar, entre elas a entrega do passaporte o comparecimento mensal à Justiça para justificar as atividades dele. Na decisão da prisão preventiva, a Justiça destaca que o fato dele não entregar o passaporte, o que foi determinado em 21 de fevereiro de 2017, o que configura uma “tentativa deliberada do réu em furta-se ao controle migratório nacional, demonstrando de maneira evidente sua intenção de fugir do distrito da culpa caso lhe convenha”.

Pietro Ladogana é apontado pela Polícia Civil como sendo o mentor do crime. Enzo Albanese, que tinha 42 anos, era dirigente da comissão técnica do time Alecrim Rugby, de Natal e foi assassinado a tiros no dia 2 de maio de 2014 após levar vários tiros na porta da casa dele. Ainda em 2014, Pietro Ladogana foi detido no aeroporto de Fiumicino, em Roma, quando tentava embarcar para o Brasil.

À época, a Polícia Civil informou que o crime havia sido motivado por questões financeiras e pelas atividades que Enzo Albanese desenvolvia no Brasil. O dirigente vivia em Natal há oito anos, era sócio de uma clínica de estética e havia começado a investir no ramo imobiliário.

Foto: Klênyo Galvão

G1 RN – Uma carreta carregada de frutas sofreu um acidente dentro do túnel da Avenida Jerônimo Câmara, na Zona Sul de Natal, e deixou o trânsito complicado na manhã desta sexta-feira (13) no entorno do Complexo Viário do Quarto Centenário. O motorista não se feriu.

Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal, o tráfego pelo túnel deve ficar obstruído até por volta das 12h.

O motorista da carreta disse que houve um problema com a direção, que travou, e fez o veículo bater na parede do túnel. O acidente aconteceu ainda na madrugada, por volta das 4h. Parte da carga ficou espalhada pela via, atrapalhando ainda mais o trânsito no local.

A carreta tem placas de Petrolina-PE, e estava a caminho da Ceasa, que fica na Avenida Capitão-mor Golveia, no bairro de Lagoa Nova.

José Aldenir / Agora RN / Divulgação

Mais um caso de sarampo foi confirmado no Rio Grande do Norte. A Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap) confirmou, na última quinta-feira, 12, o quarto caso de sarampo no Estado. A Sesap ainda investiga outros 29 casos.

Desta vez, uma mulher de 19 anos, que mora em Extremoz, região Metropolitana de Natal, foi diagnosticada com a doença. A jovem teve contato com o homem que foi o primeiro caso de sarampo confirmado no estado.

A mulher, que trabalha em uma lanchonete que fica em frente ao hospital onde o primeiro paciente confirmado foi atendido, em Natal, já passa bem e seu período de contágio já acabou.

Este foi o quarto caso confirmado de sarampo no RN. De acordo com dados do ministério da saúde, 2.753 foram confirmados em todo o país, desde o mês de junho, até o dia quatro de setembro.

Do Agora RN

A governadora Fátima Bezerra foi uma das 81 personalidades homenageadas na sessão solene em comemoração aos 30 anos de fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE-RN), realizada na tarde desta quinta-feira, 12, na Assembleia Legislativa do Estado, por iniciativa do deputado estadual Francisco de Medeiros.

Os homenageados são pessoas que tiveram uma participação importante e contribuíram para o desenvolvimento da gestão do sindicato ao longo dos 30 anos de atividade. A governadora Fátima Bezerra foi a primeira secretária geral do SINTE-RN e presidente do sindicato por dois mandatos, na década de 1990.

“Este é um momento de comemoração de duas importantes datas: os 40 anos da primeira greve dos professores do Rio Grande do Norte e os 30 anos de fundação do Sinte. Ao longo dessas três décadas, fomos desbravando caminhos, aprendendo as lições da solidariedade e que cada conquista é fruto de muita luta. E hoje, podemos dizer que valeu a pena, principalmente pelo povo que merece um dos direitos mais sagrados da cidadania: educação pública de qualidade num país que anseia estar no rumo do desenvolvimento, do futuro e da justiça social”, ressaltou a governadora.

Em seu discurso, o deputado, que é professor e filiado ao sindicato, fez um breve relato da história do Sinte, criado em 1989 com transformação da Confederação dos Professores do Brasil (CPB) em Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Este foi o ponto de partida para que os professores de todo o país se organizassem em sindicatos. Assim surgiu o Sinte-RN, que atualmente tem 33 mil filiados.

“Como professor da rede pública, vi a luta do Sinte em prol da educação e dos trabalhadores. Tenho a honra de participar desse sindicato desde 1994 e parabenizo a sua diretoria e todos que fizeram do sindicato um forte instrumento de defesa da educação e de uma sociedade justa, solidária e democrática”, disse Francisco de Medeiros.

O sindicato tem uma extensa luta pelo fortalecimento da educação pública e melhorias nas condições de trabalho. E isso foi destacado na fala da atual presidente, Fátima Cardoso.

“Minha história se confunde com a própria história do Sinte. Tivemos muitas lutas em busca da democratização do país e conseguimos muitas conquistas para transformar a política de educação no estado. E por todas as nossas lutas, reafirmamos que vamos continuar buscando a democracia e a liberdade”.

A governadora Fátima Bezerra concluiu. “Tivemos vitórias e derrotas, que é próprio das lutas sociais, mas nunca perderemos a esperança. Nós construímos o maior sindicado do Rio Grande do Norte. E eu tenho muito orgulho de pertencer a essa geração”.

Na solenidade também estavam presentes: o vice-governador, Antenor Roberto; os deputados Isolda Dantas e Hermano Moraes; o ex-deputado e ex-presidente do Sinte-RN, Júnior Souto; o presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto; a vereadora Divaneide Basílio, representando a Câmara Municipal; o secretário-adjunto de Administração de Natal, Francisco Erivaldo Araújo, representante da prefeitura; o presidente da Confederação Nacional dos trabalhadores em Educação, Heleno Araújo; o representante da CUT, José Teixeira da Silva.

Em seu pronunciamento nesta quinta-feira (12), o deputado José Dias (PSDB) criticou, o que ele considera um costume maléfico, da não finalização das obras, a falta de planejamento para a manutenção e o uso negligente do dinheiro público, provocando os “elefantes brancos”, obras valiosas e dispendiosas mas que não possuem qualquer utilidade.

“O Problema das obras inacabadas, que requerem o investimento de bilhões de recursos públicos, e os governos do PT fizeram isso de uma forma escandalosa, tornando-se recordistas mundiais em gastos mal alocados e destinados a roubalheira, como os casos da Refinaria Abreu e Lima e o Polo Petroquímico do RJ, é que a obra pode ser de qualquer natureza, mas o dinheiro é público”, afirma José Dias.

O parlamentar avaliou ainda a atual administração estadual, solicitou a lista de obras inacabadas no Estado e cobrou o pagamento dos salários em atrasos dos servidores, relatando a dificuldade que “os funcionários públicos estão passando fome e o RN se encontra em uma pobreza absoluta”.

Em aparte, o Coronel Azevedo (PSC) alegou que, devido a esse atraso de salários, diversos servidores públicos estaduais enfrentam cobranças e mandatos de busca e apreensão de bens por falta de pagamento.

Após agredir, ameaçar e divulgar fotos íntimas da vítima com a qual mantinha um relacionamento, um homem foi condenado pela 1ª Vara de Currais Novos a três anos e um mês de reclusão em regime aberto e deverá pagar a quantia de R$ 20 mil em razão dos danos morais a ela causados. A sentença é do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior. O processo corre em segredo de Justiça.

“No depoimento prestado pela vítima do presente processo, a mesma fez pedido expresso no sentido de ter indenizada pelos danos à mesma causados, razão pela qual considerando a dor, o sofrimento e a humilhação da vítima a qual a vítima foi submetida, não apenas com os danos físicos em razão das agressões físicas e verbais, bem como diante das ameaças e exposição de fotos íntimas da vítima em redes sociais, FIXO como valor mínimo de indenização a importância de R$ 20 mil, pelos danos morais causados”, diz trecho da sentença.

O caso

Em seu depoimento, a vítima relatou que manteve um relacionamento afetivo com o acusado e que a última agressão por ela sofrida ocorreu em sua própria residência, ocasião em que ele teria lhe desferido um soco na nuca, fazendo a ofendida chegar a convulsionar. Ler mais…

Operação Carcará foi deflagrada nesta quinta (12). Lardjane de Araújo Macedo, auxiliares, empresas e empresários tiveram bens bloqueados. Contratos investigados superam os R$ 300 mil

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (12) a operação Carcará, com o objetivo de apurar desvios de pelo menos R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos, município da região Seridó potiguar. A ex-prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, dois auxiliares dela, e 13 empresas e empresários tiveram os bens e contas bancárias bloqueados e sequestrados. A ex-gestora municipal e os auxiliares estão proibidos de manter contato entre si e passam a ser monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas. A ação é a quarta fase da operação Infarto, deflagrada pelo MPRN em 2016, para investigar outros crimes na Prefeitura de Santana do Matos.

A operação Carcará cumpriu mandados de busca e apreensão em 15 locais nas cidades de Santana do Matos, Natal, Mossoró, Caicó, Currais Novos, Lajes e Acari. Ao todo, 19 promotores de Justiça, 17 servidores do MPRN e ainda 69 policiais militares participaram da ação. A operação Carcará faz parte de uma ação nacional conjunta dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) de enfrentamento à corrupção realizada simultaneamente em 10 unidades do Ministério Público brasileiro. No RN, a ação foi coordenada pela Promotoria de Justiça de Santana do Matos com o apoio do Gaeco, Gaeco do Oeste e Gaeco do Seridó.

A pedido do MPRN, a Justiça bloqueou e sequestrou as contas bancárias deles três e dos 13 empresários e empresas. Essa determinação abrange os ativos financeiros (aplicações, financeiras, depósitos, créditos, títulos, valores mobiliários, ações, moeda estrangeira), com imediato bloqueio de saques, resgates, retiradas, pagamentos, compensações e quaisquer outras operações que impliquem em liberação de valores, devendo ainda os saldos porventura existentes, bem como os que vierem a existir, ser transferidos para uma conta bancária para que fiquem à disposição do juízo.

As investigações do MPRN apontam que Lardjane Macedo, Wilka Sibele e Luelker Martins, conjuntamente com empresários, montaram dentro da Prefeitura de Santana do Matos uma organização criminosa, cujo propósito nítido era desviar recursos públicos, mediante devolução ilícita de valores por empresas contratadas. Ler mais…

Após comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), a Câmara Municipal de Ceará-Mirim, na região metropolitana, empossou na noite desta terça-feira (11), Ronaldo Venâncio (PV) na Prefeitura Municipal. Ronaldo assume a vaga do prefeito Marconi Barreto (PHS), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico, no último dia 22 de agosto.

Em uma solenidade que contou com grande parte dos vereadores, o então presidente da Câmara Ronaldo Venâncio fez um discurso e destacou desafios. “Segurança, infraestrutura, saúde, educação, valorização dos servidores. Coragem, perseverança e fé não me faltarão! Obrigado por acreditarem em mim”, frisou.

O novo prefeito também deixou uma mensagem de otimismo em relação as circunstâncias que assume Ceará-Mirim, hoje com 73.497 habitantes, sendo metade vivendo em distritos e comunidades rurais. “Há sempre um novo começo à nossa espera quando não abdicamos da fé e da esperança”, afirmou Ronaldo Venâncio sobre os próximos dias que conduzirá os destinos da cidade.

O novo prefeito pediu união da classe política e da população. “Conclamo, por fim, a todos para que nos unamos em ações e pensamentos positivos. O voto de confiança da população será mola propulsora que me encorajará diariamente”, discursou. Com a nova decisão, o vice-presidente da Câmara Municipal, Manoel Vieira, o Nequinho da Prestação (PPS) assumiu também o Poder Legislativo.

A chapa formada por Marconi Barretto e Zélia Pereira dos Santos, prefeito e vice-prefeita, foi cassada ainda em 2018 pelo Tribunal Regional Eleitoral, porém, recorreu ao TSE. Além da cassação, o TRE tornou os dois inelegíveis.

No dia 28 de agosto deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso e manteve a cassação da chapa em Ceará-Mirim, por abuso de poder econômico. Em votação unânime, os sete ministros do TSE determinaram imediata comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) e comunicou sobre novas eleições a serem realizadas em 90 dias.