Categoria: Rio Grande do Norte

A Cosern realizou, na manhã desta 6ª feira (01), com apoio da Polícia Militar, mais uma etapa da “Varredura”, operação que desde janeiro de 2018 identifica e desativa ligações clandestinas (o popular “gato”) em estabelecimentos comerciais e residências em todo estado.

Desta vez, a “Operação Varredura” foi realizada nos municípios de Guamaré e de Macau, na região da Costa Branca, e a Cosern identificou e desligou ligações clandestinas que abasteciam de forma irregular 467 residências em dois conjuntos habitacionais no bairro de Salina da Cruz e no Povoado Baixa do Meio, em Guamaré, e no Assentamento Nova Jerusalém, em Macau.

Equipes técnicas da Cosern retiraram os fios irregulares utilizados pelos eletrotraficantes para realizar as ligações clandestinas e seguiram para a Delegacia de Macau para abrir Boletim de Ocorrência.

Há 15 dias, a Cosern identificou e desligou 30 ligações clandestinas que abasteciam 150 residências na cidade de Areia Branca, também na Costa Branca do estado. A “Operação Varredura” vai continuar sendo feita mesmo nas cidades nas quais as equipes da Cosern já fizeram as fiscalizações. A Cosern reforça o apelo para que a população denuncie as irregularidades, de forma anônima e gratuita, pelo site (www.cosern.com.br) ou pelo telefone 116.

O “gato” de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena pode chegar a 04 anos de reclusão. Além de crime, a fraude representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo. A infração também provoca perturbações no fornecimento de energia e parte do prejuízo é dividida por todos os consumidores na hora do reajuste tarifário homologado pela Aneel anualmente.

Ao longo de todo o ano de 2018, a Cosern conseguiu recuperar, por meio da “Operação Varredura” quase 22 mil MWh de energia que estava sendo furtada por “gatos” – quantidade suficiente para abastecer os 17 municípios da região do Seridó durante 30 dias.

Fotos: Cosern/Divulgação

Crédito da Foto: Eduardo Maia e João Gilberto

Após tomarem posse para a 62ª Legislatura os deputados estaduais escolheram a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) para o biênio 2019-2020 e em seguida a eleição para o biênio 2021-2022. O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) foi eleito presidente da ALRN com 23 votos nas duas eleições.

“Quero deixar aqui o meu agradecimento pela confiança dos colegas parlamentares que aqui já estavam e dividir todo o êxito da gestão de quatro anos com os deputados e todos os funcionários desta Casa Legislativa. Meu agradecimento pela confiança dos que aqui chegaram e que vieram com o mesmo propósito dos demais deputados de ser voz de ressonância da sociedade nessa casa plural, representando com responsabilidade, competência e inteligência a voz rouca das ruas. Tenho certeza de que essa legislatura será recheada de novos êxitos e conquistas pelo perfil de cada parlamentar que hoje tomou posse”, disse.

Para o biênio 2019-2020 compõem a mesa: segundo vice-presidente: Vivaldo Costa (PSD); primeiro secretário: Galeno Torquato (PSD); segundo secretário: Raimundo Fernandes (PSDB); terceiro secretário: Albert Dickson (PROS) e quarto secretário: Francisco do PT.

Para o período de 2021-2022 comporão a mesa, além do presidente: primeiro vice-presidente: Galeno Torquato; segundo vice-presidente: Coronel Azevedo (PSL); primeiro secretário: George Soares (PR); segundo secretário: Gustavo Carvalho (PSDB); terceiro secretário, Kleber Rodrigues (Avante) e quarto secretário: Francisco do PT. Ler mais…

O deputado estadual reeleito, Hermano Morais (MDB), tomou posse na manhã desta sexta-feira (01) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pela terceira vez consecutiva para mandato eletivo no legislativo potiguar.

Sexto colocado entre os 24 eleitos nas últimas eleições com 38.053 votos, Hermano se juntará a outros 14 deputados reeleitos e terá a companhia de nove principiantes/novatos no cargo público em questão para esta 62ª legislatura.

Hermano ficou marcado por ser um dos parlamentares mais atuantes da Casa, com inúmeras Audiências Públicas, Sessões Solenes e raramente faltar as Sessões Ordinárias, sempre levando para discussão temas relevantes e necessários em prol do povo norte-rio-grandense.

A prova do reconhecimento de seu trabalho no ano de 2018 se deu com a eleição de parlamentar do ano pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa.

“Continuarei a exercer meu papel de agente público com muito trabalho, afinco e seriedade, características estas tão presentes em meus mandatos. A confiança que me foi depositada pelo povo será para representá-lo da melhor maneira”.

Crédito da Foto: João Gilberto

A união parlamentar acima das questões ideológicas e partidárias para a recuperação do Rio Grande do Norte deu a tônica ao discurso dos deputados estaduais durante a solenidade na qual os 24 eleitos no último pleito tomaram posse. A sessão solene para início da 62ª Legislatura foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira (1), com transmissão ao vivo da TV Assembleia no canal 51.3 da TV aberta, pelo site da Assembleia (www.al.rn.gov.br) e pelo Instagram @assembleiarn.

“Ao longo de toda a sua história a Assembleia Legislativa soube cumprir seu papel e não será diferente nesta legislatura. Vamos juntos superar os desafios e colocar o Rio Grande do Norte no local onde ele merece, com mais oportunidades de emprego e renda, segurança jurídica para investidores, dotado de infraestrutura e sendo destaque na produção de energias renováveis. É preciso continuar um trabalho para debelar a insegurança, ter o cuidado com seus doentes, educar as futuras gerações, zelar pela coisa pública e nos enchendo de orgulho”, afirmou Ezequiel Ferreira (PSDB).

Representantes dos demais poderes e instituições prestigiaram a solenidade, como a governadora Fátima Bezerra (PT), o prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), o presidente do Tribunal de Justiça, João Rebouças, presidente do Tribunal de Contas (TCE-RN), Poti Júnior, o presidente do TRT, desembargador Herculano Júnior, entre outras autoridades.

A governadora Fátima Bezerra destacou que o momento requer espírito público e colaboração e os parlamentares se mostram solidários: “Temos já mantido contato com os parlamentares e posso dizer claramente que independente de bancada de situação ou oposição, o que tem ficado muito claro é a disposição da Assembleia Legislativa de colaborar com o governo, especialmente nesse momento difícil que o Estado atravessa. Não tenho dúvida de que vamos ter um relacionamento muito harmonioso e o espírito de colaboração e união”, disse.

Atenção para áreas como saúde, educação, segurança, geração de emprego e renda marcaram os pronunciamentos. Entre os novatos na Casa, o ex-vereador de Natal, Ubaldo Fernandes (PTC) saiu em defesa da questão hídrica e do setor educacional. Outro estreante, o deputado Alysson Bezerra (Solidariedade) ressalta, além da educação, uma pauta social na defesa das pessoas com deficiência. Sandro Pimentel (PSOL) destacou: “Vamos analisar as pautas que chegarem com cautela, responsabilidade e olhando para nosso Estado”, disse.

Já atuando como líder do governo, o deputado George Soares (PR) disse que a Assembleia deve cumprir um papel muito importante nessa crise na qual o RN se encontra e o governo tem tido esse entendimento de saber a importância da Casa: “Acredito que teremos uma legislatura bem atuante na questão fiscal e financeira. É isso que espero para que a gente possa recuperar a credibilidade e dignidade do servidor público”, disse. Em meio às temáticas que nortearão os trabalhos desta Legislatura, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) defendeu a independência da Casa: “Espero que a Assembleia tenha altivez e independência, o Rio Grande do Norte vive uma crise, precisa da Assembleia e ela precisa ser altiva, para colocar soluções e medidas importantes para o povo do RN”, disse.

No seu segundo mandato, o deputado Galeno Torquato destacou o momento de renovação política: “Passamos por um processo que há muito tempo não acontecia, que é uma renovação geral nas Câmaras Legislativas e no Senado, e nosso mandato vem com toda força e entusiasmo principalmente nas bandeiras da água, da saúde. Tenho certeza que, junto aos novos deputados, vamos ajudar o governo no que for necessário para que os cidadãos norte-riograndenses possam ter dias melhores”, afirmou. Hermano Morais (MDB) assinalou o papel do Legislativo: “Temos um grande desafio a ser enfrentado, não só pelo Poder Executivo, a quem compete muitas ações, mas também pelo Legislativo, agente fiscalizador e propositor de soluções que possam atender aos anseios da população do RN”, disse.

Voz ativa na defesa das causas relacionadas à mulher, Cristiane Dantas (PPL) afirmou que esta bandeira continuará em destaque no seu mandato. A bancada feminina na Casa é composta ainda por Eudiane Macedo (PTC) e Isolda Dantas (PT). “Nossa expectativa é cumprir o que é designado a um parlamento, que é a fiscalização e a contribuição com o Executivo e a sociedade”, disse Isolda.

A Neoenergia, controladora da Cosern, abriu hoje as inscrições para seu Programa de Bolsas para cursos de pós-graduação latu sensu nas áreas de Energia, Meio Ambiente e Tecnologia da Informação e da Comunicação em universidades na Espanha e no Reino Unido. A seleção é dirigida a alunos brasileiros ou residentes no Brasil, com título de graduação ou com graduação prevista até junho de 2019. As inscrições se encerrarão às 11h (horário de Brasília) do dia 29 de março próximo.

Os alunos selecionados poderão estudar em algumas das mais conceituadas universidades da Europa no ano acadêmico 2019-2020. Fazem parte da lista de instituições do Programa de Bolsas da Neoenergia, entre outras: Universidad Politécnica de Madrid; Universidad Politécnica de Valencia; Universidad de Zaragoza; Imperial College of London; University of Cambridge; University of Glasgow; University of Liverpool.

As bolsas contemplam as seguintes áreas de conhecimento: Energias Renováveis; Sistema Energético Sustentável; Meio Ambiente; Tecnologias limpas de carvão e Gestão de Emissões; Eficiência Energética; Armazenamento de Energia; Veículo Elétrico; Redes de Distribuição Inteligentes; Tecnologia da Informação e da Comunicação; Tratamento de Dados (Big Data) e Cibersegurança.

No processo de seleção, a Neoenergia analisará a documentação enviada, o histórico acadêmico, o currículo, o nível de Inglês e o interesse no projeto de estudos, entre outros itens. Para os candidatos admitidos, a empresa custeará o valor total do curso e uma bolsa auxílio mensal, de 1.580 euros para os bolsistas do Reino Unido, e de 900 euros para os bolsistas da Espanha, destinados a custos com moradia, transporte e materiais. As bolsas têm duração de doze meses, de acordo com o país escolhido pelo candidato.

Os interessados podem consultar todas as regras nos editais do Programa de Bolsas e preencher o formulário de inscrição online, disponíveis em: https://www.iberdrola.com/pessoas-talento/bolsas-internacionais-mestrado-iberdrola

Por meio dessa iniciativa, a Neoenergia pretende promover a excelência na formação de jovens talentos, interessados em se aprofundar em temas como energias renováveis, proteção do meio ambiente e na eficiência do sistema energético, e trabalhar em empresas do grupo no Brasil.

A senadora Zenaide Maia assinou na tarde desta quinta-feira (31), em Brasília, a ficha de filiação ao PROS – Partido Republicano da Ordem Social.

A parlamentar tinha até esta quinta-feira para decidir qual o partido se filiaria, já que o seu partido o PHS foi um dos 14 partidos que não cumpriram a chamada cláusula de barreira, que está prevista na Emenda Constitucional 97, promulgada em 2017.

“O meu partido já não existia mais porque não cumpriu a cláusula de barreira. Eu optei pelo PROS porque dará liberdade para votar de acordo com minhas convicções, além de ter um alinhamento com o que penso e defendo”, declarou Zenaide.

Para o presidente do PROS Nacional, Euripides Júnior, quem ganha é o partido. “Fico muito feliz por ter Zenaide no partido, uma mulher, e que também é uma parlamentar que defende a redução dos impostos e tem um projeto na Câmara. Agradeço imensamente e quero dizer que vamos fazer um trabalho maravilhoso pelo Rio Grande do Norte”, garantiu o presidente.

Do BG

Denúncias contra Ricardo Motta são desdobramentos da operação Candeeiro e são corroboradas por acordos de colaboração premiada e de leniência. MPRN pede sequestro de bens de parlamentar

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o deputado estadual Ricardo Motta pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. Ao todo, foram oferecidas quatro denúncias contra Ricardo José Meireles da Motta, todas desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada pelo MPRN em 2 de setembro de 2015. As denúncias são assinadas pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, e ainda estão sob segredo de justiça.

As denúncias são embasadas por acordos de colaboração premiada já homologados e acordo de leniência. Além disso, as denúncias são reforçadas por provas compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão de outubro do ano passado. O MPRN também pediu o sequestro de bens de Ricardo Motta para ressarcir os cofres públicos.

Uma das denúncias oferecidas é reforçada por um acordo de leniência, o primeiro firmado na história do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Um acordo de leniência se configura quando uma empresa investigada admite ter participado de um esquema fraudulento e se compromete a auxiliar na investigação.

Nesse acordo firmado, a empresa se comprometeu a pagar, em decorrência das infrações e ilícitos cometidos, o valor de R$ 800 mil ao Idema a título de reparação de danos e multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa, além de relatar e comprovar como eram cometidos os crimes. Um funcionário da empresa que servia como elo de ligação no esquema também firmou acordo de colaboração premiada, comprometendo-se a devolver R$ 150 mil ao Idema. Somados, os dois acordos proporcionaram a devolução de R$ 950 mil à autarquia estadual.

Em 2016, Gutson Reinaldo foi condenado a 17 anos, um mês e 75 dias de prisão e a restituir aos cofres do Idema. Após a condenação, ele firmou acordo de delação premiada com o MPRN e o Ministério Público Federal (MPF), onde relatou como os crimes eram cometidos dentro do Idema. Na delação, Gutson afirma que o principal beneficiário dos desvios de recursos foi o deputado estadual Ricardo Motta, que, por exercer o controle político da autarquia, indicou pessoas para ocupar cargos na entidade e compor a organização criminosa.

Operação Candeeiro

Deflagrada em 2 de setembro de 2015, a operação Candeeiro buscou descortinar esquema milionário no âmbito do Idema, através do qual uma refinada associação criminosa instalada na sua Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade se utilizava de ofícios autorizadores de pagamento como forma de desviar recursos.

Ao todo, participam da operação 26 promotores de Justiça e cerca de 100 policiais nas cidades de Natal, Parnamirim, Santana do Matos e Mossoró, para cumprimento de cinco mandados de prisão temporária, 10 mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 6ª vara Criminal de Natal.

O salário de milhares de servidores públicos estaduais – representando um montante de quase 165 milhões de reais injetados na nossa economia – foi creditado hoje, último dia do mês trabalhado, fato que não acontecia desde que o calendário de pagamentos do Estado se tornou obsoleto. Dessa maneira, a governadora Fátima Bezerra cumpre acordo feito com entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte. Ela garantiu que o mesmo procedimento será repetido no pagamento da folha de fevereiro.

Hoje foram pagos os 70% restantes de quem havia recebido antecipação de 30% no último dia 10, mais o salário integral dos demais servidores, incluindo Educação e outros órgãos com recursos próprios, como Caern e Idema (totalizando R$ 79 milhões). A folha dos inativos e pensionistas, no valor total de R$ 85 milhões, também foi liberada.

O Governo garante que não vai parcelar os salários atrasados, mesmo diante das dificuldades que levaram a governadora a decretar calamidade financeira no Estado. Todo o dinheiro extra que entrar em caixa será direcionado para o pagamento das três folhas deixadas pela administração anterior, totalizando quase R$ 1 bilhão. Como já foi informado anteriormente, os recursos extras poderão vir da antecipação dos royalties do petróleo, da renegociação da administração da folha junto ao Banco do Brasil, da partilha da cessão onerosa do pré-sal, entre outras fontes.

O diretor-geral do Detran, Octávio Santiago Filho, recebeu da Coordenação da Operação Lei Seca um relatório completo mostrando as ações desenvolvidas pelo efetivo durante todo o ano de 2018. O documento também aponta comparativos importantes com anos anteriores e a projeção da Operação Lei Seca do RN a nível de Brasil.

Antes da entrega do relatório, foi apresentado ao diretor Octávio Santiago uma geral do que significa a Operação Lei Seca. A apresentação feita por meio de slides mostrou números importantes sobre as autuações realizadas, arrecadação com multas e a preservação de vidas por meio do combate a mistura álcool e direção.

Um ponto importante da explanação foi no tocante a utilização do efetivo da Operação Lei Seca, que atua não somente com blitzen direcionadas a fiscalização de condutores e veículos, mas também desenvolvendo ações de patrulhamento ostensivo e preventivo por meio das Operações Bairro Limpo e Praia Segura.

O documento ainda detalha a atuação da Operação Lei Seca do RN num comparativo nacional com operações desenvolvidas em outros estados brasileiros. Os dados são coletados por meio das ações de Mobilização Nacional do Denatran e do Fórum Permanente de Operações Lei Seca do Brasil, que realiza uma vez por mês no território nacional uma blitz reunindo as coordenações da Lei Seca dos estados brasileiros.

Nos relatórios emitidos pelo Denatran, a presença do Rio Grande do Norte muitas vezes assume a liderança ou lugar de destaque nos quesitos avaliados, como Quantidade de Autos de Infração de Trânsito (AITs); número de Condutores Abordados; e o cálculo de Teste de Etilômetro efetivados proporcionalmente pelas equipes.

O diretor Octávio Santiago parabenizou o trabalho da Operação Lei Seca e ficou de avaliar o relatório no sentido de proporcionar melhor estrutura para que o serviço continue atendendo a missão de preservar vidas e combater ilícitos. “É um trabalho importante”, definiu o diretor.

Professores das universidades estadual e federal do RN (UERN e UFRN), do Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFRN) e do Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy (IFESP) entregaram nesta quinta-feira, 31, carta oferecendo, de forma voluntária, serviços de pesquisa, consultoria, análises e avaliações ao Governo do Estado.

A governadora Fátima Bezerra disse que a iniciativa dos professores “expressa a participação popular e é isso que queremos para desenvolver o Estado com sustentabilidade, com garantia de direitos e cidadania à população”.

Fátima considerou a reunião, no auditório da Governadoria, como o primeiro passo para a concretização do Fórum de Diálogo com a Sociedade, que será instituído em breve pela administração. “O Governo tem que ter canais de diálogo, de discussão permanente com a sociedade e já instituímos o Fórum Permanente de discussão com os Servidores”, registrou a Governadora.

O professor Deusimar Freire Brasil, do Centro de Biociências da UFRN, explicou que “a intenção é oferecer à administração estadual voluntariamente assessoria e apoio multisetorial. Hoje temos aproximadamente cem professores interessados em oferecer esta participação ao Governo da professora Fátima Bezerra que em sua vida parlamentar sempre se dedicou à educação”, declarou.

A professora do IFRN de Parnamirim, Aparecida Fernandes, disse que as unidades de educação superior possuem vasto trabalho de pesquisa e extensão que podem servir às políticas públicas. “Podemos, por exemplo, contribuir muito para melhorar o índice de desenvolvimento da educação que hoje é muito baixo em nosso Estado”, sugeriu.

Os professores das universidades também se dispõem a formular e desenvolver projetos, pesquisas, trabalhos de extensão promovendo a aproximação das instituições à sociedade, incentivando a vivência no dia a dia das pessoas.

“A defesa das políticas públicas é um desafio para todos nós. Precisamos valorizar a cidadania, desenvolver o Estado aproveitando todo o seu potencial nas diversas áreas econômicas. O conhecimento das nossas universidades pode e deve contribuir para isto, o que vai refletir também na formação de profissionais com maior e melhor interação com toda a sociedade”, finalizou Fátima Bezerra.

Além da governadora, os professores, especialistas, mestres e doutores das instituições de ensino superior no RN foram recebidos pelo vice-governador Antenor Roberto, pelos secretários de Estado da Educação, Getúlio Marques, da Saúde, Cipriano Maia, do Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, da Administração, Virgínia Ferreira, da Regularização Fundiária e Apoio à Reforma Agrária, Alexandre de Oliveira Lima, da Sethas, Iris Oliveira, e pela presidente da Fapern (Fundação de Pesquisa e ensino do RN), Shirley Freitas. Os deputados Fernando Mineiro, Isolda Dantas e Francisco Medeiros também participaram da audiência.

Crédito da Foto: Eduardo Maia

Representantes diretos da população, os deputados estaduais que vão compor a 62ª Legislatura tomam posse durante a sessão solene desta sexta-feira (1), no Plenário da Casa. São 24 parlamentares escolhidos pelo voto direto de aproximadamente um milhão de potiguares no último pleito. Durante a solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), abrirá a sessão e anunciará os nomes dos diplomados para integrar o Legislativo nos anos 2019 a 2022. A solenidade de posse será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, no canal 51.3 da TV aberta, pelo site da Assembleia (www.al.rn.gov.br) e pelo Instagram @assembleiarn.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os eleitos também devem apresentar a declaração de bens e fontes de rendas, bem como a de ausência dos impedimentos previstos no artigo 39 da Constituição Estadual. Os deputados também têm que comunicar o seu nome parlamentar e a legenda partidária a que pertencem. O nome parlamentar é composto de dois elementos: apenas um prenome e um nome, dois nomes, ou ainda dois prenomes.

Na sequência, durante a solenidade, será oficializado o compromisso solene dos deputados estaduais e o presidente da Mesa proferirá a declaração: “Prometo desempenhar fiel e lealmente o mandato que me foi confiado, manter, defender e cumprir as Constituições Federal e Estadual e as Leis da República e do Estado, sustentar a união, a integridade, a independência do Brasil e a autonomia do Rio Grande do Norte, servindo a seu povo com dedicação e honra”.

Em seguida é feita a chamada nominal de cada um e o parlamentar ratificará a declaração afirmando “Assim o Prometo”, como ritual da solenidade.

Papel do Parlamento vai além da produção de leis

A Assembleia Legislativa é presente na história do Rio Grande do Norte há 184 anos, quando foi instalada. Os deputados, legítimos representantes da população, são responsáveis por fiscalizar o Executivo e intermediar conflitos que envolvam a sociedade. Eles também ecoam as necessidades do cidadão e simbolizam a democracia.

O Plenário da Assembleia é o fórum máximo de deliberação das leis produzidas pelos parlamentares e onde são discutidas e votadas as normas que regem e interferem na vida da população.

Todo o processo legislativo inicia com as discussões e votação que tem início nas Comissões – grupos de deputados que analisam as proposições e emitem suas opiniões antes que cheguem ao Plenário. As comissões também promovem iniciativas que permitem a participação da sociedade e a fiscalização do Executivo. Com reuniões abertas ao público, aproximam o cidadão do Poder Legislativo.

Além de produzir leis e fiscalizar, a Assembleia promove atividades que visam a aproximação do parlamento com a sociedade e embasam os trabalhos do próprio Legislativo. São realizados, em parcerias com órgãos e entidades, audiências públicas, ciclos de debates e projetos que atendem aos pleitos da população.

Confira a relação dos eleitos:

Albert Dickson (PROS)
Allyson Bezerra (Solidariedade)
Coronel Azevedo (PSL)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Dr. Bernardo (Avante)
Eudiane Macedo (PTC)
Ezequiel Ferreira (PSDB)
Francisco do PT (PT)
Galeno Torquato (PSD)
George Soares (PR)
Getúlio Rêgo (DEM)
Gustavo Carvalho (PROS)
Hermano Morais (MDB)
Isolda Dantas (PT)
José Dias (PSDB)
Kelps Lima (SOLIDARIEDADE)
Kleber Rodrigues (Avante)
Nélter Queiroz (MDB)
Raimundo Fernandes (PSDB)
Sandro Pimentel (PSOL)
Souza (PHS)
Tomba Farias (PSDB)
Ubaldo Fernandes (PTC)
Vivaldo Costa (PSD)

Seleção ocorreu em 2018 e ação se refere especificamente à área de Teoria Sociológica

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) visando à anulação de parte do concurso público (Edital 35/2017) que abriu vaga para o cargo de professor adjunto de Teoria Sociológica, cujas provas foram realizadas já em 2018.

O MPF aponta irregularidades nos prazos e também na correção das provas, bem como uma mudança de posicionamento do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) que desrespeitou o regimento interno da instituição. Os conselheiros chegaram a determinar a anulação dessa parte do concurso, mas depois voltaram atrás a partir de recursos que o próprio regimento da UFRN não prevê.

Uma recomendação foi remetida pelo MPF em setembro à universidade, alertando das irregularidades, solicitando o cancelamento de todos os atos relacionados a essa parcela do concurso e, se fosse o caso, realização de um novo processo seletivo. A UFRN, porém, não acatou os pedidos.

Diante da negativa, o MPF ingressou com a ação judicial, de autoria do procurador da República Kleber Martins. A peça relata, por exemplo, o fato de alguns concorrentes terem obtido nota máxima na prova didática, mesmo sem terem incluído em seus planos de aulas alguns itens exigidos pelo edital, revelando incoerência na atribuição dos pontos.

Houve ainda a realização de uma das etapas da seleção antes do fim do prazo para recursos da etapa anterior, bem como a falta de indicação dos fundamentos que levaram alguns recursos interpostos por candidatos a serem negados. O próprio Consepe, em sua primeira decisão, verificou outras irregularidades, incluindo a “extrapolação da área objeto do concurso do Memorial” apresentado por um dos concorrentes e equívocos na atribuição de pontos na fase de títulos.

Retrocesso – Devido às irregularidades, em 26 de junho de 2018 o conselho superior anulou – por unanimidade – essa parte do concurso (tendo determinado a realização de nova seleção a partir da prova escrita), Porém, no fim de julho mudou de posição e homologou os resultados. A mudança foi tomada em cima de pedidos de reconsideração de candidatos aprovados, sendo que o Regimento Geral da UFRN (art. 238) veda a interposição desses pedidos quando “os atos ou decisões do Consepe tiverem sido proferidos em decorrência de competência originária”, como foi o caso.

Liminar – O MPF incluiu na ação um pedido liminar para que se suspenda essa parte do concurso até decisão final, de forma a impedir nomeações decorrentes da seleção. No entender do Ministério Público Federal, a permanência de alguém aprovado nesse cargo, “quando é enorme a possibilidade de anulação do certame, em vez de lhe ser benéfica, termina lhe sendo prejudicial, pois, quanto mais tempo nele permanecer, maior será o vínculo que criará com a nova instituição, rompendo os vínculos anteriores que eventualmente mantenha com outras instituições”.

A ação civil pública tramita na Justiça Federal sob o número: 0800504-50.2019.4.05.8400

Foto: PMRN/Divulgação

O Rio Grande do Norte tem o mês de janeiro menos violento dos últimos 5 anos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), de 1º a 30 de janeiro de 2014, foram registrados 132 assassinatos no estado. Já nos primeiros 30 dias deste ano, foram 124 homicídios.

Em termos percentuais, a redução em relação a janeiro de 2014 foi de 6 %. Já em comparação ao primeiro mês de 2018, a queda foi ainda maior: 38%.

Melhorias

A melhoria na segurança pública foi o tema de uma entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (31), na qual a Sesed apresentou dados que comprovam a redução da criminalidade no estado.

G1 RN