Categoria: Rio Grande do Norte

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte visitou, na tarde desta segunda-feira (26), a Penitenciária Estadual de Parnamirim. Depois de receber algumas denúncias de maus tratos e práticas irregulares, os Deputados Ubaldo Fernandes (PL), Isolda Dantas (PT) e assessores do Deputado Sandro Pimentel (PSOL) foram averiguar as condições dos apenados.

Os parlamentares foram recebidos pelo secretário de estado de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, pela coordenadora executiva do Sistema Prisional do RN, Maria Roberiana Ferreira e pelo diretor da penitenciária, Adailton Oliveira.

“Encontamos algumas situações que nos chamaram a atenção, especialmente relacionadas à alimentação e a problemas de saúde. Mas, no geral, o presídio é bem disciplinado e funciona adequadamente”, disse Ubaldo Fernandes.

O deputado ouviu do secretário que as observações feitas pelos parlamentares serão revistas e foi acertada uma nova visita a Penitenciária para breve. “Combinamos novas visitas a outros presídios para continuar acompanhando a situação da população carcerária e dos agentes penitenciários”, reforçou Ubaldo.

Material apreendido na operação (Foto: Polícia Civil RN/Divulgação)

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, na manhã desta terça-feira, 27, a “Operação Retorno”. Ao todo, 21 pessoas suspeitas foram presas nos municípios de Caiçara do Norte, São Bento do Norte, João Câmara e Natal, todas suspeitas de envolvimento com tráfico de drogas.

No total foram cumpridos 39 mandados: 16 de prisão, 5 de prisão dentro de presídios e 18 de busca e apreensão. Durante a ação foram recolhidos dinheiro, uma balança de precisão, armas, um caderno de anotações com dados sobre vendas de entorpecentes, além de 1 Kg de cocaína e uma porção de maconha.

De acordo com as informações, 20 equipes da Polícia Civil e 10 equipes da Polícia Militar foram empregadas na operação.

Do Agora RN

O caso será investigado pela DP de Santa Cruz (Foto: Polícia Civil do RN/Reprodução).

Uma adolescente de 16 anos foi morta com tiro de espingarda na comunidade de Cacaruaba, zona rural da cidade de Santa Cruz, região Agreste potiguar. De acordo com informações do Portal OP9 RN, a garota morreu na noite da segunda-feira (26) quando estava sozinha em casa com o irmão de apenas 10 anos.

Ainda segundo informações do OP9 RN, a tia da adolescente e vizinhos escutaram uma discussão e em seguida o tiro. Os irmãos estavam sozinhos em casa porque o pai estava acompanhando a mãe deles que estava hospitalizada.

O delegado regional de Santa Cruz, Jaime Groff, afirmou que a arma usada foi apreendida e é de fabricação artesanal. O delegado informou também que o irmão da vítima deve ser ouvido ainda nesta terça-feira (27) em Natal. “A polícia vai investigar se o tiro foi ou não acidental e as circunstâncias da morte”, explicou Groff.

Com informações do Portal Op9 RN

Imagem meramente ilustrativa 

Mais um caso de sarampo foi registrado no Rio Grande do Norte. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) da cidade de Serrinha, Agreste potiguar, a pessoa infectada pelo vírus foi uma criança de apenas quatro meses de vida.

Segundo a Semsa, a paciente deu entrada no hospital e oito dias após realizações de exames, foi constatado que se tratava de mais um caso de sarampo no estado.

A criança é residente de um sítio em Maretas, distrito pertencente ao município de Serrinha. Conforme informado pela secretaria, o bloqueio vacinal já foi realizado, ou seja, todas as pessoas que tiveram contato com a pessoa infectada já foram vacinadas.

A Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap) está apurando o caso e irá se pronunciar ainda nesta terça-feira, 27.

Do Portal Agora RN

Do G1RN 

Criminosos tentaram roubar um veículo oficial da Procuradoria Geral do Estado na noite desta segunda-feira (26) na Zona Sul de Natal. O policial militar que dirigia a caminhonete reagiu, houve troca de tiros e um dos assaltantes morreu.

O caso aconteceu no conjunto Cidade Satélite, no bairro Pitimbu. De acordo com informações que testemunhas repassaram à polícia, pelo menos três assaltantes tentaram tomar o carro, porém o motorista reagiu e houve troca de tiros. Dois criminosos fugiram, segundo a polícia, em direção da Felipe Camarão, na Zona Oeste da cidade.

No momento do crime, o policial militar era o único ocupante do veículo, que ficou com várias marcas de tiros. Alguns teriam partido de dentro do próprio carro e outros, de fora, dos assaltantes.

Confira na íntegra aqui

Terreno onde o corpo foi encontrado fica no conjunto Nova Vida, no final da Rua Professor Anderson de Araújo — Foto: Hugo Andrade/Inter TV Costa Branca/Divulgação

Do G1RN 

O corpo de um homem – sem a cabeça, com várias marcas de tiros e com as mãos amarradas nas costas – foi encontrado na manhã desta terça-feira (27) em meio a um matagal no bairro Dom Jaime Câmara, em Mossoró, cidade da região Oeste potiguar.

O terreno fica no conjunto Nova Vida, no final da Rua Professor Anderson de Araújo. Policiais militares e equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) procuram pela cabeça da vítima, que ainda não foi identificada.

Moradores da vizinhança disseram ter ouvido tiros por volta das 21h desta segunda (26) e chamaram a PM. Uma viatura foi ao local, mas não encontrou nada suspeito. Ainda não é possível afirmar se os disparos têm relação com o corpo encontrado.

Policiais militares do Grupo Tático Operacional (GTO) na cidade de Canguaretama foram acionados para atender uma ocorrência de roubo a residência, ocorrido durante a noite do dia 23 de agosto.

Seis criminosos haviam levado um Fiat Strada, uma motocicleta CG 125, um Ford Ka e outros pertences. Durante o patrulhamento, o GTO conseguiu se aproximar dos bandidos, mas dois deles abandonaram a motocicleta e adentraram em um matagal, enquanto os quatro ocupantes da Fiat Strada conseguiram fugir no veículo.

Já no período da manhã do dia 24, ainda em diligência, a equipe foi acionada para um roubo de dois veículos, uma motocicleta, Fan 125 preta e um FIAT Uno. Rapidamente a equipe localizou os dois infratores que ao verem a equipe abandonaram a motocicleta e seguiram na BR101 sentido Paraíba. Ao se aproximar de uma estrada carroçavel dispararam contra o GTO que revidou forçando-os a parar.

Os dois meliantes foram alvejados no confronto e socorridos ao hospital, porém não resistiram aos ferimentos vindo a óbito. Foi recuperado o Fiat Uno e apreendido em poder dos criminosos um revolver com 06 munições, sendo 03 deflagradas e 03 intactas.

Ainda durante a ocorrência, foi verificado que o Ford Ka estava com placa fria após consulta ao Chassi, a placa verdadeira é de Ribeirão/PE, que constava registro de roubo. Já o Fiat Strada foi localizado pelo efetivo da PRF, o automóvel estava abandonado no município de Goiania, em Pernambuco, pelos outros dois infratores que se evadiram.

Do Agora RN

O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido do PSDB para cassar o mandato da senadora potiguar Zenaide Maia (Pros). Eleita com mais de 660 mil votos em 2018, a parlamentar teve as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral. Com base na decisão e em um parecer do Ministério Público, o PSDB conclui que houve uma série de infrações à lei na campanha da senadora.

Em decisão do último dia 15 de agosto, tornada pública neste final de semana, o magistrado argumentou que, apesar de a prestação de contas de campanha de Zenaide conter irregularidades, os recursos envolvidos foram irrisórios e, por isso, não houve comprometimento da “normalidade do processo eleitoral” de forma a ensejar uma cassação de mandato.

O pedido do PSDB julgado por Mussi era um recurso à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que absolveu Zenaide em junho. Por sete votos a zero, os juízes potiguares entenderam que as irregularidades apontadas pelos tucanos no processo não eram graves o suficiente para a cassação do diploma da senadora. O recurso do PSDB ao TSE foi apresentado no mês passado.

A principal infração da campanha de Zenaide teria sido, segundo o PSDB, a omissão de R$ 519 mil em despesas na prestação de contas parcial, entregue em agosto de 2018 – no meio da campanha. Os tucanos alegam que várias despesas foi realizada antes da entrega da prestação de contas parcial, mas os gastos não foram informados à Justiça Eleitoral à época, sendo contabilizados apenas posteriormente.

Sobre este ponto, Jorge Mussi assinalou que o erro da campanha da senadora foi “meramente formal”. “Não houve detecção pelo órgão técnico de qualquer hipótese de malversação de recursos públicos, restando comprovada (…) a regularidade dos gastos contratados, com a apresentação dos respectivos documentos fiscais”, escreveu o magistrado. Ler mais…

Apresentar alternativas que se contraponham à violência física ou verbal no ambiente escolar do Rio Grande do Norte. Esse foi o objetivo da audiência pública proposta pelo deputado Francisco do PT, intitulada “Paz nas escolas: pelo combate à violência nas redes pública e privada de ensino”, que ocorreu na tarde desta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa do RN.

“Recentemente temos assistido a várias notícias sobre violência nas escolas, inclusive ataques a instituições de diversas regiões do país em que pessoas foram mortas. Esse é um problema que diz respeito não apenas às instituições de ensino, mas a toda a sociedade. Por isso estamos aqui hoje, para incentivarmos a cultura de paz no ambiente escolar”, justificou Francisco do PT.

De acordo com o parlamentar, “é possível construir uma convivência que supere a violência e tenha alicerces no respeito à vida, à preservação do meio ambiente, ao diálogo e à tolerância”. Para o deputado, “tudo isso traz impactos positivos na relação professor – aluno e, consequentemente, no rendimento escolar”.

Iniciando os discursos dos integrantes da Mesa, o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Paz nas Escolas, João Maria Mendonça, falou da importância da cultura, arte e educação no combate à violência nas escolas públicas e privadas; citou alguns projetos da Secretaria Estadual da Educação em prol da cultura da paz; e trouxe dados estatísticos sobre a violência no país.

“14% dos homicídios por arma de fogo no mundo são cometidos aqui no Brasil, e nós testemunhamos quase 60 mil homicídios por ano. São números altíssimos. E isso ocorre, dentre outros motivos, devido à disseminação da cultura da violência, em detrimento das políticas sociais”, afirmou.

O presidente disse também que é preciso empoderar a cultura, o esporte e a arte, em vez de pensar em armar a população. “Os alunos que se apresentaram aqui, antes do debate, deram uma grande demonstração do valor da cultura e da arte para o combate à violência. A educação é uma grande aliada do diálogo e da tolerância. E é disso que precisamos, porque onde falta arte, lazer e educação, sobra violência”, concluiu.

Dando continuidade às discussões, o Juiz de Direito e representante do Programa Educação Cidadã, Dr. Jarbas Bezerra, enalteceu a importância dos professores – e da educação – para toda a sociedade.

“A base de qualquer ofício é o magistério. Ser professor é uma dádiva, uma das maiores profissões que Deus pode criar. Não há momento melhor para a cultura da paz do que esse período que estamos vivendo no Brasil. E cada um tem que pensar no que pode fazer, individualmente, para incentivar e promover a paz, o respeito e a compreensão nas escolas e em todo o mundo”, destacou.

Representando a Secretaria de Educação do RN, a professora Socorro Batista disse que é preciso pensar primeiramente na promoção da paz e não no combate puro e simples da violência. Para ela, é essencial pensar no incentivo à paz sob a perspectiva dos direitos humanos.

Ressaltando a importância de se fomentar o debate sobre a cultura de paz, o membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Dr. Paulo da Silva, destacou valores, como respeito ao próximo, amizade, harmonia e integração entre as pessoas. Ele disse também que a OAB está de portas abertas para promover debates, através de suas comissões, ajudando no que for necessário para a conscientização da população sobre o tema.

Por fim, o representante da Secretaria de Segurança Pública, Gesaias Ciriaco, frisou que não se pode naturalizar a questão da violência nas escolas.

“Nós estamos cada vez mais tratando como normais as inúmeras situações de violência no ambiente escolar. O primeiro fato sempre chama atenção; o segundo fato escandaliza; e o terceiro fato já se torna comum. Isso deve ser combatido urgentemente”, argumentou.

Segundo Gesaias Ciriaco, o papel das escolas é formar pessoas, não apenas entregar diplomas. “Temos um problema grave hoje no Brasil, porque o saber está sendo desprezado. Estamos recuando na premiação do saber, e isso não pode acontecer, porque a educação é a chave para disseminar a cultura de paz, em detrimento dos atos violentos nas nossas escolas”, finalizou.

Membros de outras instituições da sociedade civil também demonstraram seu apoio à causa da paz nas escolas, indicando a educação como principal meio de combate à violência no ambiente escolar.

Foto: redes sociais/Reprodução 

Um ônibus que transportava alunos do município de Santana do Matos, no interior do Rio Grande do Norte, capotou na manhã desta segunda-feira (26) na RN-041, estrada que liga a cidade à BR-304, uma das principais rodovias do estado. Apesar do susto, não houve feridos com gravidade.

De acordo com a Prefeitura de Santana do Matos, quatro crianças precisaram ser atendidas no Hospital Doutor Clóvis Avelino, que fica no município, mas já foram liberadas sem qualquer “dano físico”.

A Polícia Militar da região confirmou que não houve nenhum ferido grave no acidente, que aconteceu nas proximidades de um local conhecido como Comunidade da Residência. O ônibus ia do distrito de São José da Passagem para Santana do Matos.

Segundo a Prefeitura da cidade, o acidente aconteceu possivelmente por um pneu do ônibus que estourou na estrada. Em nota publicada, o Executivo diz que “após ter um dos pneus estourado, o veículo foi conduzido pelo motorista até o acostamento da rodovia RN-041, onde uma área de aterro em declive encontra-se com bastante erosão. Neste área o veículo veio à tombar”.

O ônibus é terceirizado e transportava alunos da rede pública da cidade. A Prefeitura de Santana do Matos disse que vai apurar o caso e tentar prevenir “novas situações e possíveis acidentes”

Do G1RN 

Ex-gestor foi condenado pelo Tribunal de Constas do Estado

O ex-prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, deve devolver R$ 95 mil aos cofres públicos. A recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), indica que o atual prefeito promova a execução judicial da condenação de ressarcimento ao Erário imputada pelo Tribunal de Contas do Estado ao ex-gestor do Município.

Um Procedimento Preparatório instaurado pela Promotoria de Justiça da comarca detectou a existência de acórdão da Corte de Contas, o qual condenou o antigo prefeito de Macau a ressarcir o erário pela omissão da prestação de contas de convênio.

Na publicação do DOE, o MPRN reitera que os agentes públicos responsáveis pela representação e consultoria judiciais do Estado e do Município podem ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa, caso se omitam. O atual prefeito tem 30 dias para informar o MPRN sobre as providências adotadas.

Semana passada, em reunião presidida pelo escritor Iaperi Araújo, o advogado e escritor Diógenes da Cunha Lima foi homenageado pelo Festival de Cinema no Conselho Estadual de Cultura.

Foi o reconhecimento a excelente contribuição dada pelo Presidente da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras nos anos em que foi Presidente de Honra do FestNatal. Em nome do Conselho Consultivo do Festival, Iaperi Araújo transmitiu o convite para o homenageado continuar participando como Presidente Honorifico.

A Menção Especial, comemorativa do 30º aniversário do FestNatal, foi entregue pelo ex-deputado estadual, Presidente Emérito do Instituto Histórico e Geográfico do RN, escritor e acadêmico Valério Mesquita.

O empresário paraibano Francisco Gladyson Jácome de Abrantes Sarmento, conhecido como “Gladyson de Chico do Bar” é o motorista da caminhonete que colidiu com três motocicletas e provocou a morte de cinco pessoas na BR-405 no fim de semana. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o condutor da Hilux de cor branca bateu nas motocicletas no km 179 da rodovia, no município de José da Penha, distante 421 quilômetros de Natal, na noite de sábado (24).

O advogado Ozael Fernandes confirmou que está trabalhando na defesa do empresário do município de Souza (PB). De acordo com o advogado, Francisco Glaydson ainda não se apresentou à polícia.

Segundo relato da PRF, o empresário trafegava em alta velocidade quando bateu inicialmente em um motociclista e em seguida perdeu o controle invadindo a contramão e colidindo com mais duas motocicletas. Quatro pessoas morreram no local do acidente e mais uma foi socorrida mas não resistiu aos ferimentos.

A Prefeitura de José da Penha divulgou nota de pesar pelas três vítimas que moravam na cidade. Kleverson Ryan de Almeida Araújo, 18 anos, Edimar Lima Morais, 41, e José Loide Fontes do Rêgo, 58. As outras duas vítimas foram Fernando Fernandes Fontes, 21, e Fabrício Gonçalves da Costa, 16.

Do Portal Op9 RN


O governo do Rio Grande do Norte acertou contrato com o Banco do Brasil, por meio de dispensa de licitação, para administrar o pagamento de remuneração de servidores ativos, inativos e pensionista. O valor final da negociação ficou em R$ 251 milhões.

A assinatura do contrato será realizada nesta segunda-feira, 26, na Governadoria do Estado, no Centro Administrativo, com a presença de representantes do governo estadual e da instituição financeira.

Segundo a Secretaria Estadual de Administração (Sead), o Rio Grande do Norte não ficará com todo o montante da negociação. O governo terá de pagar R$ 74 milhões com tarifas bancárias (que serão divididos ao longo dos anos de contrato) e outros R$ 100 milhões para encerrar as dívidas de empréstimos consignados promovidos pelo Banco do Brasil.

De acordo Virgínia Ferreira, titular da Sead, o processo foi realizado por meio de dispensa com fundamento nos artigos 24 da lei 8.666/93 e 28 da lei 13.303/2016.

“Trata-se de contratação de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública criado para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei Federal 8.666/93. Nesse sentido, o processo foi enquadrado como dispensa de licitação”.

A escolha pelo Banco Brasil se deu em razão de a instituição oferecer capacidade de celebrar o contrato em comento, além de apresentar a maior rede de agências e terminais bancários espalhados pelo Estado, incluídos os postos de atendimento e correspondentes bancários. “Por esse critério, a Caixa Econômica Federal figura em posição bem inferior ao Banco do Brasil. E o Banco do Nordeste sem a mínima condição de competitividade, face à necessidade de atendimento aos servidores nas cidades citadas no termo de referência”, detalha.

A secretária reforça, ainda, em razão da Constituição Federal, as disponibilidades de caixa das pessoas jurídicas de direito público devem ser depositadas em instituições financeiras oficiais, e no caso do Rio Grande do Norte, atendem esse requisito o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste. “Restando, portanto, celebrar um contrato de prestação de serviços Financeiros e outras avenças com uma das três instituições mencionadas”, explica.

Outra razão para a escolha do Banco do Brasil, segundo Virgínia Ferreira, decorre do pagamento de empréstimos consignados. Uma mudança para outra instituição poderia causar transtornos para os servidores que contrataram esta modalidade de crédito. “Que poderia trazer transtorno para os servidores com a mudança de Banco, além do ganho dos consignados, com carência de seis meses”, encerra.

Do Agora RN