Categoria: Rio Grande do Norte

Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (Foto/Reprodução).

Sindsaúde enviará ofício ao Governo, relatando a situação dos servidores

Na manhã desta sexta-feira, 4, ocorreu a assembleia geral de servidores no auditório do Sinpol/RN, para discutir a situação de atraso nos salários e atividades de mobilização, além de informes gerais.

Ao longo da reunião, os trabalhadores e trabalhadoras relataram os problemas que estão enfrentando sem o pagamento dos salários. Alguns, por exemplo, não têm se quer o dinheiro do transporte para ir ao trabalho.

Entre os encaminhamentos definidos na assembleia, os servidores aprovaram uma paralisação de advertência para o próximo dia 10 de janeiro, com apagão de 24 horas no Hospital Walfredo Gurgel, e, no mesmo dia, também será realizado uma assembleia com indicativo de greve para o dia 15 de janeiro.

Na ocasião, foi aprovado o envio de um ofício para o secretário de saúde do Estado e para o Ministério Publico, para comunicar sobre a situação dos servidores.

Foi aprovada também moção de repúdio contra o caso de agressão ao casal Vanessa Macambira e Glícia Brandão, motivado por LGBTfobia no dia 27 de dezembro. As mulheres foram agredidas por um jovem de dezessete anos, após defender o filho de nove anos que também estava sendo perturbado pelo rapaz, o caso foi relato por uma das vítimas durante a assembleia.

Autor: Comunicação Sindsaúde

Governo anunciará data de pagamento na próxima segunda-feira (7)

O Governo do Estado promoveu nesta sexta-feira, 04, a primeira reunião do Comitê de Gestão de Eficiência do Poder Executivo, criado pela atual gestão, que é composto pelos secretários de Estado do Gabinete Civil (GAC), do Planejamento e Finanças (SEPLAN), da Administração e Recursos Humanos (SEARH), da Tributação (SET), pelo Controlador Geral do Estado (CONTROL) e pelo Procurador Geral do Estado (PGE), observando as orientação da chefe do Poder Executivo, governadora Fátima Bezerra.

A reunião do Comitê, que também contou com a participação do vice-governador Antenor Roberto, tratou da grave situação financeira e fiscal do estado, da implantação do Plano de Recuperação Fiscal e da questão salarial dos servidores.

A atual gestão, que assumiu no dia 1º de janeiro, herdou débitos da ordem de R$ 2,6 bilhões referentes a atraso na folha de pagamento dos servidores, atraso no pagamento a fornecedores, consignados e precatórios. Estão em atraso as folhas salariais dos meses de novembro (para servidores que ganham acima de R$ 5 mil), dezembro, 13º salário referente a 2018 (para todos os servidores) e o 13º salário referente a 2017 para os servidores que ganham acima de R$ 5 mil.

Uma nova reunião foi marcada para este final de semana. “A nossa preocupação é encontrar meios para cumprir os compromissos do Estado com servidores e fornecedores, garantir cidadania e serviços eficientes e de qualidade”, afirmou Fátima.

Equipes da Polícia Civil prenderam dois condenados pela Justiça, mediante cumprimento de mandados de prisão, nesta sexta-feira (04), em Natal e Parnamirim. Policiais civis da 7a. e 14a Delegacia de Polícia Civil de Natal prenderam Kleyson Eduardo da Silva Barbosa, 26 anos, no bairro de Felipe Camarão. Kleyson é condenado por um homicídio.

A equipe da 1a. Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim prendeu Laertt da Silva Penha, 38 anos, que era foragido da Justiça, pelo cometimento de crime na região de Caicó.

As reservas hídricas do Rio Grande do Norte estão, neste início de janeiro, com 21,7% da capacidade de armazenamento. O valor representa pouco mais de 960 milhões de m³ (metros cúbicos) de água disponíveis em 47 reservatórios responsáveis pelo abastecimento dos municípios potiguares.

A situação dos reservatórios, todos com capacidade superior a 5 milhões de m³, é monitorada pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn). Destes reservatórios monitorados, sete estão em volume morto e outros oito estão completamente secos, como o Gargalheiras e o Dourado (Currais Novos).

Localizada na bacia do rio Piranhas-Açu, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório potiguar, está com 20,66% de sua capacidade total, o que representa 495,7 milhões de m³. Já a barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 600 milhões de m³, está com 135,2 milhões de m³, correspondentes a 22,55% do total de armazenamento.

O açude Umari, em Upanema, com capacidade para 292 milhões de m³, está com 102,6 milhões de m³, representando 35% da água que pode ser acumulado. Entre os açudes em volume morto estão: Pilões (2,5%), Malhada Vermelha (10%), Rio da Pedra (18%), Itans(1,8%), Zangalheiras (1,34%), Esguicho (0,11%) e Bonito II (1,07%).

Os reservatórios secos atualmente são: Santana, em Rafael Fernandes; Cruzeta, em Cruzeta; Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari; Dourado, em Currais Novos; Santa Cruz do Trairi e Inharé, ambos em Santa Cruz; Trairi, em Tangará; e Japi II, em São José do Campestre.

SITUAÇÃO VOLUMÉTRICA
Principais reservatórios do RN
Leitura: 03 de janeiro de 2019

BACIA APODI/MOSSORÓ
Umarí: 35,07%
Santo Antônio: 47,26%
Santa Cruz: 22,55%
Morcego: 44,99%
Flechas: 19,46%
Lucrécia: 12,13%
Brejo: 62,48%
Tourão: 26,00%
Riacho da Cruz II: 72,75%
Passagem: 43,82%
Marcelino Vieira: 49,43%
Rodeador: 80,60%
Apanha Peixe: 76,67%
Encanto: 65,88%
Capacidade: 1.117.376.237,00
Volume atual: 304.154.326,00

BACIA PIRANHAS/AÇU
Alecrim 25,57%
Marechal Dutra: 0,00%
Mendubim: 69,44%
Sabugi: 22,1%
Carnaúba: 25,05%
Beldroega: 47,91%
Caldeirão de Parelhas: 32,93%
Boqueirão de Parelhas: 29.00%
Pataxó: 55,25%
Itans: 1,8%
Cruzeta 0,00%
Dourado: 0,00%
Eng. Armando R. Gonçalves: 20,66%
Rio da Pedra 18,00%
Capacidade: 2.966.798.007
Volume atual: 616.963.283

O professor Marcelo Sousa Silva, do Centro de Ciências da Saúde (CCS), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), foi aprovado no projeto de cooperação internacional da Universidade de Bordeaux, na França.

O objetivo do projeto, que está sendo realizado no laboratório do professor Yaser Hashem, no Instituto Europeu de Química e Biologia, é estudar o mecanismo de síntese de proteínas de alguns parasitas de importância médica para o desenvolvimento de novos medicamentos. O professor Marcelo está pesquisando o trypanosoma cruzi, o agente causador da doença de Chagas.

O projeto de cooperação está sendo financiado pelo European Research Council (ERC), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP).

Este projeto visa potencializar às atividades de pesquisa e cooperação internacional entre a UFRN e outras universidades europeias, principalmente no âmbito das doenças tropicais, tais como a doença de Chagas, Leishmaniose, malária. Doenças de grande impacto em saúde pública no Brasil.

Fonte: site UFRN

Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN mantiveram a sentença dada pela Comarca de Extremoz, na Ação Penal nº 0101400-97.2018.8.20.0000, que decretou a prisão preventiva de Gustavo Eugênio Costa de Souza, denunciado por associação criminosa, peculato e lavagem de capitais (artigos 288 e 312, do Código Penal, combinados ao artigo 1º, da Lei 9.613/98. A decisão se relaciona ao Habeas Corpus Com Liminar n° 0808173-21.2018.8.20.0000, por meio do qual a defesa alegava, dentre outros pontos, não existir fundamentação para se manter a preventiva, já que foi encerrada a colheita de provas com a realização da audiência instrutória em 20 de novembro de 2018.

A defesa também destacou que o juízo inicial não apreciou o pedido de liberdade formulado e, desta forma, pediram pela concessão da liberdade e, alternativamente, a conversão em medidas cautelares diversas da prisão.

O réu foi denunciado por um suposto desvio de verbas no Cartório de Extremoz, mas, segundo os advogados, não exerce mas a função e que, desta forma, a prisão seria medida “extrema”. Os desembargadores, contudo, definiram que o delito não consiste apenas em “peculato”, mas existiu a ocultação de bens, por meio de empresa de fachada.

“É bem de se dizer que a garantia da ordem pública decorre também da possibilidade de reiteração delitiva, porquanto há informações nos autos, como já dito, no sentido de que o acusado se utilizou, por diversas vezes, de sua função pública para cometer delitos, do que se extrai que a conduta por ele perpetrada não é episódica, tudo a demonstrar a periculosidade social e, por consequência, a necessidade da medida extrema para garantia da ordem pública a fim de fazer cessar suas atividades ilícitas, afigurando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão do artigo 319, do Código de Processo Penal”, define o relator do HC.

A decisão também destacou que, embora já realizada a audiência instrutória, permanece a imprescindibilidade de preservar a medida extrema, sobretudo pela “inequívoca possibilidade de reiteração da prática delituosa” e do risco de se influenciar na colheita das provas, conforme definido pelo Ministério Público.

Fonte: TJRN

A nova diretoria da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN será eleita na próxima terça-feira, dia 08 de janeiro. Uma chapa foi inscrita no processo eleitoral, e deverá ser eleita por aclamação, garantindo união ao movimento municipalista do RN.

A homologação da nova diretoria e conselho fiscal a frente do biênio 2019-2020 será realizada na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), a partir das 8h, em Natal. 161 prefeitos estão aptos a participar do processo.

Na avaliação do Presidente da FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo, a união dos gestores municipais é importante para a obtenção de conquistas para os municípios potiguares: “O movimento municipalista necessita de união. O propósito da FEMURN, das pautas e lutas por nossas cidades, é maior do que qualquer bandeira política ou ideológica. Tanto na FEMURN, quanto nas Associações Regionais de Municípios, buscamos conquistas e avanços para a gestão dos nossos municípios, em um momento ainda afetado pela crise econômica e de dificuldades para as cidades”, afirmou.

Ainda de acordo com José Leonardo, os prefeitos potiguares reconhecem a necessidade da união em prol da pauta municipalista: “Ficamos felizes que os Prefeitos reconheçam essa necessidade de união. O momento é de permanecermos juntos, em razão das dificuldades financeiras que imperam nas cidades. É nos municípios onde a vida acontece, e são eles, injustamente, que recebem a menor fatia do bolo tributário. Somente com a união entre os Prefeitos, conseguiremos avançar em pautas e diálogos que darão melhores dias aos Municípios Potiguares”, disse.

A chapa que concorre à nova diretoria e conselho fiscal contará com gestores de municípios de diversas regiões do Estado.

CHAPA INSCRITA – DIRETORIA E CONSELHO FISCAL FEMURN (BIÊNIO 2019-2020)

Presidente: José Leonardo Cassimiro de Araújo – Prefeito de São Paulo do Potengi

1º Vice-Presidente: Mara Lourdes Cavalcanti – Prefeita de Riachuelo

2º Vice-Presidente: Luiz Eduardo Bento da Silva – Prefeito de Maxaranguape

3º Vice-Presidente: Maria Bernadete Nunes Rego Gomes – Prefeita de Riacho da Cruz

4º Vice-Presidente: Thales André Fernandes – Prefeito de Major Sales

5º Vice-Presidente: Odon Oliveira de Souza Junior – Prefeito de Currais Novos

1º Secretário: Dagoberto Bessa Cavalcante – Prefeito de Severiano Melo

2º Secretário: José Edvaldo Guimarães Júnior – Prefeito de Santana do Matos

1º Tesoureiro: Laerte Ney de Paiva Fagundes – Prefeito de Rio do Fogo

2ª Tesoureira: Marina Dias Marinho – Prefeita de Jandaíra

CONSELHO FISCAL:

Jeane Carlina Saraiva Ferreira de Souza – Prefeita de Alexandria

Chilon Batista de Araújo Neto – Prefeito de Timbaúba dos Batistas

José Arnor da Silva – Prefeito de Jundiá

José Marques Fernandes – Prefeito de Lajes

Deusdete Gomes de Barros – Prefeito de Angicos

Anteomar Pereira da Silva – Prefeito de São Tomé

A governadora Fátima Bezerra e o vice Antenor Roberto empossaram na tarde da última quarta-feira (02), 16 titulares da administração direta e indireta, o Procurador Geral e o Controlador Geral do Estado. A cerimônia de posse foi realizada no auditório master da Escola de Governo.

Em seu discurso, Fátima parabenizou os novos auxiliares destacando o perfil técnico dos escolhidos. “O secretariado que prometi ao RN é independente de partidos políticos, eles assumem por terem um perfil técnico de competência, preparo, seriedade, ética, responsabilidade social e compromisso com a população norte-riograndense. Simboliza o governo mais amplo que precisamos fazer, um governo de união e diálogo”, enfatizou. A chefe do Executivo estadual pontuou que os recém empossados devem ter “lealdade e zelo, em primeiro lugar, à constituição e ao programa de governo apresentado durante a campanha eleitoral”.

Fátima destacou também a participação valiosa e qualificada que os profissionais tiveram durante o processo de transição de governo. “Todos os secretários e secretárias contribuíram muito para que nós assumíssemos dessa forma, já anunciando as medidas necessárias para que possamos trazer o RN novamente para o trilho do desenvolvimento econômico e social”, disse referindo-se ao Plano Estadual de Recuperação Fiscal, anunciado nesta quarta-feira, o qual contém, inicialmente, seis decretos que visam a redução de custos e o controle de despesas.
Após a leitura do termo de posse e compromisso, o secretário de Estado da Educação e da Cultura, Getúlio Marques, fez um pronunciamento representando todo os empossados. “Temos um sentimento honrado de assumirmos essa responsabilidade junto à governadora. Torna-se nosso compromisso transformar o RN num estado melhor para se viver encontrando saídas para a retomada do crescimento e desenvolvimento em todas as áreas do estado, sobretudo reconquistando a confiança e esperança da população potiguar”, comentou.

Além dos 18 empossados, Guilherme Saldanha foi reconduzido ao cargo que exercia como titular da pasta da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE). O deputado Fernando Mineiro também assumirá uma secretaria no dia primeiro de fevereiro, período em que encerrará o seu mandato e ficará à frente da atual Secretaria de Gestão de Projetos e Metas de Governo. Ler mais…

O SINPOL-RN ingressou com ação judicial pedindo o pagamento do 13º salário de 2018 e, nesta quinta-feira (3), o juiz plantonista Roberto Francisco Guedes Lima concedeu liminar favorável.

De acordo com ele, o Estado tem um prazo de 5 dias para fazer os pagamentos aos filiados ao Sindicato, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

“A Administração Pública não pode olvidar de remunerar servidores que, comprovadamente, prestam-lhe serviços, já que a ordem jurídico constitucional rechaça a possibilidade de qualquer enriquecimento, máxime do ente público em detrimento do particular”, escreveu o juiz.

Ele ainda completou: “Diante do exposto, em consonância com parecer Ministerial, em razão do caráter alimentar do pedido, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela requerida quanto ao pedido formulado na inicial, determinando ao demandado que proceda, no prazo de 5 dias, o pagamento do décimo terceiro dos substituídos processualmente pelo sindicato promovente”.

Sinpol-RN

Uma investigação realizada pela Delegacia da Zona Norte da Divisão de Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) resultou na prisão do soldado da Polícia Militar, Carlos Alexandre Ferreira, 41 anos, nesta quinta-feira (03). Ele foi preso mediante o cumprimento de um mandado de prisão preventiva por ser suspeito de ter assassinado o irmão, Carlos Alberto Ferreira, 53 anos e a cunhada Maria de Fátima Alves da Cruz, 48 anos, no dia 18 de dezembro de 2018, na Zona Norte de Natal. O soldado foi preso no bairro Nossa Senhora da Apresentação.

“Nossas investigações apontam que Carlos Alexandre teria matado o irmão e a cunhada motivado por uma questão judicial que envolvia uma dívida de R$ 40 mil. No dia do crime, o suspeito havia participado de uma audiência e durante a noite, foi até a casa do irmão para cometer o crime. Carlos Alberto foi atingido pelos disparos de arma de fogo, socorrido, mas não resistiu e a esposa morreu na residência, após ter sofrido quatro disparos, um deles na cabeça”, detalhou o delegado da DHPP, Roberto Andrade.

Dois dias após o crime, 20 de dezembro, o soldado apresentou-se à DHPP para prestar esclarecimentos. “Durante depoimento alegou que não lembrava de ter cometido crime algum, pois estaria sob efeito de substâncias que teriam apagado a memória dele na noite do crime”, detalhou o delegado Roberto Andrade. Neste dia, a pistola que estava em posse do policial militar, pertencente à Polícia Militar, foi apreendida. A arma será periciada com o intuito de descobrir a possível utilização dela para matar as vítimas.

PC/Assecom

Gestores estão proibidos de ampliarem despesas e uma comissão será criada para negociar, em até 60 dias, os contratos que geram custos ao Poder Público. O apoio em qualquer festividade, inclusive, o Carnaval, também está vedado, e faz parte da lista de contenção da crise financeira no Rio Grande do Norte de acordo com decretos publicados no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira(03).

Segundo o decreto número 28.683, a adoção de medidas para a contenção de despesas deve ser seguida em todas as secretarias, autarquias e sociedades de economia mista que tenha participação no estado.

O decreto da governadora Fátima Bezerra veda gastos públicos com festas – por exemplo – a mais recente, o Carnaval, no fim de fevereiro e início de março, ficando proibido “patrocínio e apoio à realização de festividades, eventos culturais, solenidades, recepções, confraternizações, homenagens, enfeites, presentes e outras situações similares”.

Do BG

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,

Considerando a situação de calamidade fiscal nas finanças do Estado do Rio Grande do Norte;

Considerando a necessidade de redução das despesas de custeio do Poder Executivo para o reequilíbrio fiscal;

Considerando a disponibilização de funcionalidades de tecnologia da informação que facilitam a realização de trabalho à distância pelos servidores, por meio da implantação do processo administrativo eletrônico, nos termos do Decreto Estadual nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo, o horário de expediente das 8h00 às 14h00 para os órgãos e entidades da administração pública estadual direta, indireta e fundacional, em caráter excepcional e temporário, em turno único e ininterrupto.

§ 1º O disposto neste artigo aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista classificadas como dependentes nos termos do art. 2º, III, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

§ 2º Nas hipóteses de interesse público devidamente comprovado e observados os critérios de oportunidade e conveniência administrativas, ficam os titulares ou dirigentes de órgãos ou entidades da administração pública estadual autorizados a:

I – flexibilizar o horário de expediente estipulado neste artigo, respeitado o horário mínimo de entrada às 7h00 e máximo às 8h00 e o horário mínimo de saída às 13h00 e máximo às 14h00;

II – estabelecer outro horário de expediente para suas unidades, com o mesmo objetivo deste Decreto.

§ 3º A adoção de horário diverso com base no § 2º dependerá da aprovação pelo Comitê de Gestão e Eficiência, instituído pelo Decreto Estadual nº 28.690, de 2 de janeiro de 2019.

§ 4º A modificação do horário de expediente definido por este Decreto não implica em alteração da remuneração do servidor ou empregado público.

§ 5º A alteração do horário de expediente não poderá prejudicar a qualidade do serviço público prestado.

§ 6º O horário de atendimento ao público dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta será das 8h00 às 14h00, em turno ininterrupto.

Art. 2º Não estão sujeitos ao horário excepcional de que trata o art. 1º:

I – os titulares ou dirigentes de órgãos ou entidades da administração pública estadual e os respectivos adjuntos ou cargos equivalentes;

II – os assessores diretos das autoridades mencionadas no inciso I e os servidores públicos por elas indicados;

III – os Procuradores do Estado;

IV – os Auditores Fiscais do Tesouro Estadual;

V – os detentores de cargos de provimento em comissão; e

VI – os servidores e empregados públicos que desempenham suas funções:

a) em regime de plantão;

b) em regime de escala;

c) em unidade escolar;

d) em unidade penitenciária e socioeducativa;

e) em unidades assistenciais à saúde com atendimento 24 horas;

f) no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP);

g) nos postos fiscais e barreiras sanitárias e nas unidades do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte (IDIARN); e

h) nos demais órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta que, por sua natureza, estejam relacionados à prestação de serviços essenciais.

Art. 3º Os contratos administrativos de prestação de serviços e de aquisição de bens deverão, com fundamento na alteração do expediente de que trata este Decreto, ser revistos para fins de renegociação de preços e/ou quantitativos, mediante acordo entre as partes ou alteração unilateral, na forma da lei.

Art. 4º O Comitê de Gestão e Eficiência acompanhará a execução das ações e o cumprimento das disposições deste Decreto.

§ 1º Para fins de monitoramento, os órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta emitirão relatórios mensais identificando o percentual de redução de gastos com custeio.

§ 2º Poderão ser exigidos relatórios complementares contendo indicadores de efetividade dos serviços, de monitoramento do absenteísmo e outros necessários à comprovação dos objetivos deste Decreto.

§ 3º Os relatórios servirão de base para a análise da continuidade da alteração do horário de expediente.

§ 4º O Comitê de Gestão e Eficiência divulgará relatórios de avaliação das economias geradas com a implementação das medidas previstas neste Decreto.

Art. 5º As medidas de que trata o art. 1º vigorarão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sucessivamente renovável a critério da administração, de acordo com as economias geradas.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 2 de janeiro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) promove pelo quinto ano consecutivo a campanha Janeiro Branco, idealizada no Brasil em 2013. A iniciativa tem como objetivo atrair a atenção das pessoas e instituições para os temas da saúde mental e emocional, em um mês marcado por reflexões comuns dos indivíduos sobre suas vidas, planos e sonhos para o ano novo. Na UFRN, uma programação aberta à comunidade geral oferece rodas de conversa, oficinas, exposição e debate de filmes, tendo como novidade em 2019 a oferta de plantões psicológicos.

As ações começam terça-feira, 8, às 9h, com uma oficina de arte no auditório da Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor (DAS) da UFRN, onde também será realizado cine-debate em saúde mental dia 29, no mesmo horário. O Serviço de Psicologia Aplicada (SEPA) recebe atividade de dança às 9h30 do dia 9; roda de conversa às 10h do dia 10; meditação Mindfulness em 14 de janeiro, às 10h; cine-debate nos dias 16 e 17, às 9h; além do jogo “Ligados na vida” a partir das 13h30 do dia 18, que terá continuidade no mesmo horário do dia 25. Ainda no SEPA, acontecem as oficinas “Aprendendo a meditar” nos dias 22, 24, 29 e 31 de janeiro.

Os plantões psicológicos serão promovidos a partir do dia 14, mediante prévia inscrição exclusivamente pelo link https://bit.ly/2GSQmy2. Outras informações estão disponíveis no endereço https://bit.ly/2QmffkU.

Marina Gadelha – ASCOM – Reitoria/UFRN

Os proprietários de veículos automotores do Rio Grande do Norte já podem conferir no site do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) os valores e boletos da taxa de licenciamento referente a 2019. Este ano o Detran passou a não emitir o carnê físico de taxas e impostos relacionados aos veículos e o usuário deve buscar a emissão dos boletos via site do Departamento, unidades físicas do Detran distribuídas no estado, agências do PágFácil, Banco do Brasil ou por meio do aplicativo oficial do Detran produzido para smartphones.

Além da taxa de licenciamento de veículo automotor, que é a única que é administrada pelo Detran, o cidadão pode emitir os boletos bancários relativos ao IPVA (de responsabilidade da Secretaria Estadual de Tributação), seguro DPVAT (Banco do Brasil – Seguradora Líder), e a Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública, que é destinada ao Corpo de Bombeiros Militar do RN. Uma boa notícia é a redução média de aproximadamente 64% no valor do seguro DPVAT. Um exemplo são os veículos considerados de passeio, que pagaram R$ 45,72 em 2018, e neste ano podem quitar o seguro no valor de R$ 16,27.

Outro ponto, é que neste ano o proprietário de automóvel que vai receber o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em seu endereço deve quitar uma taxa de R$ 7,00 destinada aos Correios, porém o subcoordenador de Informática do Detran, Hugo Guimarães, informou que o valor do envio da correspondência é extinto para aquele usuário que optar por receber o CRLV em um dos postos de atendimento do Detran que emitem o documento. “Basta que o cidadão se dirija ao posto do Detran e solicite o documento que a taxa de envio dos Correios não será cobrada”, explicou.

Para ter acesso a página de emissão dos boletos do Detran é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.

Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagas as taxas no banco de sua escolha. A medida implantada pelo Detran funciona para os débitos referentes ao licenciamento, IPVA do veículo e Taxa dos Bombeiros. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

Assessoria de Comunicação Detran/RN