Categoria: Rio Grande do Norte

À unanimidade de votos e, em concordância com o parecer da 4ª Procuradoria de Justiça, os desembargadores da 2ª Câmara Cível não deram provimento ao recurso movido pela defesa de Francisco Pereira dos Santos, apontado como beneficiário do esquema praticado pelo ex-governador do Estado, Fernando Freire, condenado em várias demandas pela Corte potiguar, na concessão ilegal de gratificações de gabinete. O julgamento se relaciona à apelação cível e teve a relatoria do desembargador Virgílio Macêdo Jr., vice-presidente do TJRN.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o esquema consistia em concessão fraudulenta de gratificação em nome de diversas pessoas, sem o consentimento ou o conhecimento delas, sendo praticado entre 1995 a dezembro de 2002.

A defesa do acusado alegou suposta prescrição da ação processual contra ele, que é a perda do prazo legal para transcorrer a demanda, mas os desembargadores destacaram que o apelante não tem investidura em cargo público, de modo que o prazo prescricional de cinco anos tem início na data do ato.

“Na espécie, considerando que o mandado de Fernando Antonio da Câmara Freire como chefe do Poder Executivo Estadual prosseguiu até 31 de dezembro de 2002, o prazo prescricional para ajuizamento da ação de improbidade teve início em 1º de janeiro de 2003, de sorte que a ação proposta em 28 de dezembro de 2007 observou o prazo prescricional, por conseguinte, não cabe acolher a prejudicial de prescrição suscitada pelo apelante”, esclarece o desembargador relator.

A decisão no TJRN também destacou que, diante do entendimento jurisprudencial sedimentado pela Corte Superior, não é possível visualizar, nos autos, o afastamento da conduta ímproba do apelante porque as parentes dele, quando ouvidas em juízo, relataram que nunca prestaram serviço ao Estado do Rio Grande do Norte ou receberem nenhum dos pagamentos identificados na declaração de folha.

Segundo ainda a peça processual, a conduta ímproba do autor do apelo consistiu em fazer a coleta de dados de seus familiares para viabilizar a concessão das gratificações fraudulentas, como também de receber em sua própria conta, ou de sua esposa, os valores correspondentes ao recibos salários, concretizando assim o dano ao erário, previsto no artigo 10, da Lei n. 8.429/92.

Francisco Pereira foi condenando ao ressarcimento integral do dano, o qual deverá ser apurado mediante liquidação de sentença, por cálculos, montante que deverá ser corrigido monetariamente de acordo com a tabela Modelo I, da Justiça Federal a contar da liberação do valor, e acrescido de juros legais, além da suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos e pagamento de multa civil, no valor correspondente a R$ 9.734,70.

Apelação Cível n° 2014.009702-0

Fonte: TJRN

O Governo do Estado conclui nesta quarta-feira (16), ao longo do dia, o pagamento antecipado do salário do mês de janeiro dos servidores que ganham até R$ 3 mil (valor bruto) e o salário integral de todos os servidores da segurança pública. O montante repassado aos servidores é de R$ 109,2 milhões. No último dia 11 já foi pago, antecipadamente, 30% do salário bruto para todas as faixas salariais.

A folha de janeiro será concluída no dia 31, com o pagamento dos 70% restantes dos servidores que recebem acima de R$ 3 mil, os da Educação e dos órgãos com arrecadação própria.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SEARH), somou esforços colocando servidores em três turnos de trabalho para dar conta da elaboração de duas folhas salariais seguidas, com um curto intervalo de apenas 4 dias. A antecipação salarial conseguida pelo Governo é uma forma de movimentar a economia do Rio Grande do Norte e valorizar o papel do servidor público.

Assecom/RN

Uma investigação da Polícia Civil do Rio Grande do Norte com apoio da Polícia Civil do Rio de Janeiro resultou no cumprimento a um mandado de prisão em desfavor de Douglas William Barbosa da Rocha, 23 anos, um dos suspeitos pelo homicídio de Diogo Ewerton de Oliveira, em 17 de Outubro de 2016, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. Ele foi preso no Rio de Janeiro por tráfico de drogas.

De acordo com a investigação realizada pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a motivação para o crime teria sido uma discussão entre Douglas William e um homem identificado como Janielson, durante uma festa n noite anterior ao crime. No momento da ação, Diogo foi confundido com o alvo do homicídio, Janielson, que emprestou sua moto e capacete para a vítima. Além de Douglas William, Pedro Barbosa da Rocha, tio de Douglas, também foi indiciado pelo homicídio.

No crime, Douglas teria efetuado disparos contra a vítima em um veículo celta, o qual Pedro conduzia, tendo ele emprestado a arma para seu sobrinho. A dupla foi indiciada por homicídio qualificado.

PC/Assecom

Dando prosseguimento ao projeto de expansão do Partido Social Liberal (PSL) no Rio Grande do Norte, o Diretório Estadual inaugura, nesta quarta-feira (16), a Comissão Provisória do município de São Gonçalo do Amarante. A inauguração será realizada a partir das 19h, em sede localizada à Rua Severina Alves da Silva, 12, Guajiru, próximo ao Restaurante Chapéu de Couro e contará com a presença do Coronel Hélio Oliveira, presidente estadual do partido, além de demais filiados.

Com a vitória do presidente Jair Bolsonaro e a conquista de uma vaga de deputado federal e uma de estadual, o Partido Social Liberal (PSL) visa expandir a abrangência do partido pelo Rio Grande do Norte. “A nossa missão é interiorizar a nossa atuação partidária no Estado e, para isso, vamos tocar em frente o projeto ‘Avança, PSL – O Trampolim da Vitória para o Brasil que almejamos’. A chegada das comissões nos municípios atende a um apelo da população e fortalecem o partido nas regiões para mudar o estado alinhado com o Governo Federal”, pontua Hélio Oliveira.

Presidente da Comissão Provisória de São Gonçalo do Amarante, Francisco de Assis, ressalta a importância da chegada do PSL no município. “Sempre acreditei que nós, brasileiros, precisávamos nos unir para lutar por um país melhor e mais digno para o povo de bem. Então, há mais de três comecei a admirar o nosso hoje presidente Jair Bolsonaro e me engajei na causa do PSL. Hoje, me sinto muito lisonjeado em fazer parte deste partido que busca trabalhar pelo bem do brasileiro e, não, em causa própria. Na presidência do PSL aqui em São Gonçalo do Amarante trabalharemos incansavelmente para que o nosso povo seja beneficiado”, afirma.

A Comissão Provisória de São Gonçalo do Amarante será presidida por Francisco de Assis Ferreira Souto, Severino Ubiraci Rodrigues (vice-presidente), Elder Maia Batalha (secretário-geral), Lindemberg Varela da Silva (1º Secretário), José Rafael Duarte Junior (Tesoureiro Geral), Gabriel dos Santos Araújo (1º Tesoureiro), José Martins da C. Filho (1º Suplente) e Marcio A. Correia de Lima (2º Suplente).

Ainda neste mês de janeiro, estão agendadas, até o momento, inaugurações das Comissões Provisórias nos municípios de Ceará-Mirim, Touros, Macaíba e Goianinha.

SERVIÇO:

Inauguração da Comissão Provisória de São Gonçalo do Amarante

Quarta-feira (16), às 19h, na Rua Severina Alves da Silva, 12, Guajiru, próximo ao Restaurante Chapéu de Couro.

Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prenderam, na tarde desta terça-feira (15), Fernanda Daniely de Oliveira Rocha, de 27 anos. Ela é suspeita de matar o próprio pai, José Evangelista da Rocha, de 60 anos, por envenenamento. O crime ocorreu na Unidade de Tratamento Intenso (UTI) do Hospital Giselda Trigueiro, em Natal.

Em depoimento à DHPP, Fernanda Daniely contou que o pai era portador do vírus HIV e sofria de tuberculose, alegando que não aguentava mais vê-lo naquela situação de sofrimento. Ela matou José utilizando um veneno conhecido como Barrage, que serve para matar carrapatos, sendo inclusive orientada pelo vendedor de uma loja de rações a tomar cuidado com a presença de crianças na hora da aplicação do produto.

Fernanda foi autuada pelo crime de homicídio e permanecerá à disposição da justiça.

PC/Assecom

Assecom-RN

A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte em conjunto com a Polícia Militar do Estado do Ceará desencadeou a Operação Fronteira na divisa dos dois Estados no intuito de inibir a ação de criminosos em cidades circunvizinhas de ambas unidades da Federação.

O trabalho está sendo coordenado pelo Tenente Coronel PM Humberto Hermógenes Pimenta, comandante do 12° BPM, em Mossoró, e responsável pelo policiamento nos municípios de Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Porto do Mangue, Upanema e Caraúbas.

“A Polícia Militar do RN está atuando em cooperação com a Polícia Militar do Ceará, de modo que caso haja qualquer incidente em cidades vizinhas, a PMRN está pronta para atuar e apoiar a nossa coirmã”, explicou o Coronel PM Lenildo Melo de Sena, Comandante do Policiamento do Interior.

Uma filha que ainda não teve a identidade revelada matou o próprio pai após injetar no sangue dele um tipo de veneno utilizado contra carrapatos e insetos. O crime aconteceu na tarde desta terça-feira, 15, em um leito do Hospital Giselda Trigueiro, localizado no bairro das Quintas, zona Oeste de Natal.

De acordo com a Polícia Militar, a mulher confessou o crime e declarou que seu pai estava em estado terminal. A filha revelou que não queria que o pai “sofresse mais” e decidiu praticar a eutanásia. Ela foi presa em flagrante e encaminhada para a Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Com informações do Agora RN

Policiais Federais estão em diligência na Arena das Dunas para dar cumprimento a mandados de busca e apreensão referentes à Operação Caviloso, desencadeada em dezembro do ano passado.

A assessoria de comunicação da Polícia Federal explicou que por se tratar de uma investigação em curso, não teria como fornecer mais detalhes a respeito dos mandados. O alvo desta vez é um escritório que funciona dentro das instalações da Arena das Dunas.

A Operação Caviloso apura crimes financeiros, estelionato, falsidade, lavagem de dinheiro, entre outros delitos. Durante a Caviloso, “foram realizadas diligências de campo e, também, representou-se pelo afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e empresas vinculadas a eles”.

À época da operação, a PF divulgou material onde relatava que “a ação criminosa sob investigação apresenta modo de operar semelhante e tem em comum alguns dos investigados da Operação Godfather deflagrada em 2014, sendo o combate à corrupção um dos objetivos estratégicos da PF”.

Do Agora RN

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação

O Memorial do Legislativo Potiguar foi implantado oficialmente em 2009, através de uma resolução da presidência da Casa à época. Ao longo desses quase dez anos, a missão principal foi a de possibilitar ao cidadão compreender as mudanças coletivas e individuais ocorridas ao longo da história, além da preservação da memória da Casa Legislativa, resgatando a sua atuação histórica.

Nos últimos anos, um dos principais objetivos do Memorial foi cumprido com determinação: o de disseminar a história do legislativo, através da ambientação cultural-educativa com visitas itinerantes as escolas estaduais, tornando acessíveis ao público e garantindo a apreciação pela atual geração. Diversos projetos e programas foram postos em prática. Os Projetos de Ação Educativa, História Oral e exposições em shoppings e escolas, projeto nomeado de Memorial Itinerante.

“Durante o ano passado, recebemos cerca de cem visitantes por mês. Foram alunos do ensino médio, universitários, de escolas públicas e privadas e a população. O Memorial Itinerante, no mês de setembro foi instalado no Natal Shopping e foi um sucesso. Ao todo, contabilizamos milhares de pessoas que nos visitaram e a interação foi a esperada”, lembrou Plínio Sanderson, curador do Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar.

Também no ano passado, o Memorial do Legislativo participou, através de um estande, da 3ª edição do Fórum Negócios, maior evento corporativo da região Nordeste, que aconteceu no mês de novembro, na Arena das Dunas.

De acordo com o diretor do Memorial, o jornalista Aluísio Lacerda, 2018 foi um ano especial. O Memorial passou a existir oficialmente através da criação de uma Divisão de Cultura e do Memorial. A Divisão tem o núcleo que passa a integrar o orçamento da Assembleia. “Além de tudo isso, em breve estaremos de endereço novo. Foi adquirido um imóvel aqui mesmo no corredor cultural, na Ribeira, numa casa tombada pelo patrimônio histórico. Temos projeto arquitetônico e recursos garantidos para a reforma”, comemora ele.

Serviço

O Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar fica aberto de segunda a sexta-feira. As escolas e interessados podem agendar as visitas ou solicitar a ida do programa “Memorial Itinerante” pelo telefone 3232-5961, pelo e-mail memorial@al.rn.leg.br ou pessoalmente, na sede da Assembleia Legislativa.

Uma equipe de agentes da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) com apoio de policiais da Força Nacional deu cumprimento, na tarde desta segunda-feira (14) em Mossoró, a um mandado de busca e apreensão contra Dewene dos Santos, conhecido como “Caraúbas”, 18 anos. Os agentes realizavam buscas no bairro Ouro Negro, em Mossoró, quando localizaram Dewene, que tentou fugir da Polícia, mas foi capturado em seguida.

De acordo com as investigações, ele é suspeito pelo homicídio do policial militar da reserva Luis Valdécio Faustino, no dia 23 de março de 2018, no bairro Aeroporto, em Mossoró. Na ocasião, dois homens perseguiram o PM pelas ruas da cidade e o acertaram com cinco tiros. Na época do crime, Dewene era menor de idade e foi conduzido ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente, local de onde estava foragido há vários meses.

O colaborador Gutson Reinaldo, delator de um esquema de desvio de recursos públicos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) investigado pelo Ministério Público acusou o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) de cobrar propinas de empresários para liberação de licenças ambientais.

De acordo com trecho, até agora, inédito da delação, Gutson afirmou que foi procurado por um consultor ambiental de uma empresa que estava enfrentando problemas para emitir uma licença ambiental de um empreendimento em Parnamirim e que, a partir dessa conversa, foi marcada uma reunião com a presença de Ricardo Motta, que seria quem detinha o comando político do Idema. O empreendimento imobiliário estava com a licença ambiental emperrada, porque o Idema estava exigindo um sistema básico complexo, que elevaria o custo do empreendimento.

De acordo com a delação, foi organizada uma reunião em um escritório de advocacia com a presença de Jamir Fernandes, então diretor do Idema e cunhado de Ricardo Motta; o próprio deputado Ricardo Motta; esse consultor ambiental; e o empresário suíço Werner Jost, diretor da Camanor e da Phoenix Empreendimentos Imobiliários, responsável pelo empreendimento.

Nessa reunião, Ricardo Motta teria cobrado uma propina no valor de R$ 350 mil para liberar a licença ambiental e o empresário suiço teria se negado a pagar alegando que o valor era alto e que já tinha gasto muito com o empreendimento.

Segundo Gutson, diante da negativa de pagamento, o parlamentar teria criado dificuldades ainda maiores para a liberação da licença como forma de pressionar o empresário a pagar a propina e que Gutson teria repassado a informação.

Foi marcada então uma nova reunião, dessa vez na Camanor, inclusive com registros de entrada realizados, e que, nesse encontro, teria ficado acertado o pagamento de uma propina no valor de R$ 250 mil e ainda a obrigação da Camanor em contratar um serviço de canalização de água indicado por Ricardo Motta.

Para o pagamento da propina, foram emitidos cheques nominados ao consultor com base em serviços de consultoria ambiental fictícios e que ele seria o responsável por descontar e realizar o repasse em espécie pra Ricardo Motta. Após o pagamento, as licenças foram liberadas.

Outras propinas

Ainda segundo a delação de Gutson, ainda foram oferecidos lotes do empreendimento como forma de pagamento da propina, mas o colaborador não soube dizer se essa parte foi paga. Gutson ainda disse que Ricardo Motta exigiu uma doação de R$ 20 mil para a campanha de 2014, que também não soube confirmar se foram realizadas.

Confira na íntegra no BG

Foto: web/Reprodução

Tem Vereador buscando o Escritório da CAERN para discutir falta d’água nos bairros. Isso é bom, porém nunca o vimos discutindo a falta d’água na gestão Estadual passada, mas se este Edil e os demais quiserem ajudar a população e a própria CAERN, nos ajudem a formar a “Comissão Cidadã de Acompanhamento dos Serviços Prestados, CCASP – CAERN / Macaíba-RN”, que serão muito bem vindos, pois nós sociedade civil organizada, usuária do serviço e seres altamente necessitados de água e saneamento básico, queremos propor algo diferente não apenas cobrar a chegada da água em nossas casas, que por sinal falta muito, mas a conta é não atrasa.

Formaremos uma Comissão de cidadãos (ãs) que tenham condições de estabelecer um acompanhamento total de todo serviço prestado. A população por meio desta comissão permanente, terá o objetivo de fiscalizar, propor e acompanhar todo o desenvolvimento da prestadora de serviço de águas e esgotos aqui em Macaíba.

Algo que passe não só pela cobrança ou denúncia da falta d’água, mas do acompanhamento dos recursos da empresa no tocante a receita e despesas, planejamento e Gestão, bem como a execução das obras nos bairros e nas comunidades rurais.

A CAERN não é nossa inimiga ela é uma empresa pública, por tanto, ela é nossa! Por isso, nós sociedade civil queremos fortalecê-la, protegê-la sugerindo a participação popular e cidadã nesta missão.

#ChameGENTE vamos formar essa comissão!
Militão Militão Aby Faraj

Nos próximos meses o Rio Grande do Norte receberá uma série de investimentos na Segurança Pública, através de um convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Será um total de R$ 79.973.763,73 milhões destinados para diversos setores e órgãos que fazem parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

Para modernização dos sistemas utilizados no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), setor responsável pelo recebimento e monitoramento de ocorrências, foi destinado R$ 1.928.105,28 milhão. Já para Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) e o Centro de Inteligência da Sesed, o aporte foi, respectivamente, de R$ 5.092.927,38 milhões e R$ 2.877.717,48 milhões. O Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) irá comprar um novo helicóptero e mais duas viaturas, somando R$ 21.777.286,93 milhões.

O restante dos recursos foi assim destinado:

Polícia Militar

– Valor: R$ 29.977.330,89 milhões

– Investimentos: 2 mil coletes balísticos; 179 viaturas; 1.306 armas; 80 escudos balísticos,entre outros equipamentos.

Polícia Civil

– Valor: R$ 12.209.780,77 milhões

– Investimentos: 90 armas; 87 viaturas; 10 escudos balísticos; mais investimentos em tecnologia

Corpo de Bombeiros Militar

– Valor: R$ 6.110.615,00 milhões

– Investimentos: 16 viaturas

Doações podem ser entregues na sede do Sindsaúde, na Av. Rio Branco, 874, Cidade Alta, Natal/RN

O Sindsaúde inciou nesta segunda-feira (14) uma campanha de arrecadação de alimentos para os servidores e servidoras da saúde que estão passando por dificuldades financeiras, devido ao atraso dos salários.

Como é de conhecimento público, os servidores estaduais vem há quase 3 anos com atrasos de salários. Toda esta situação tem levado os servidores a uma piora significativa das suas condições de vida, inclusive com dificuldades de alimentar a si e as suas famílias.

“Estou devendo mais 200 reais na mercearia perto da minha casa, minhas irmãs é quem estão me dando um prato de comida. Se abrir a geladeira da minha casa vocês vão ver que não vai ter nada”, relata aposentada da saúde, Juraci Pereira.

A situação dos aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 5 mil é a mais dramática, pois estão com o 13º de 2017, novembro, dezembro e 13º de 2018 atrasados. Já os servidores da ativa estão com a folha de dezembro e 13º de 2018 em atraso.

Em janeiro de 2018, em meio à greve da saúde que durou 100 dias, o Sindsaúde realizou uma campanha de arrecadação de alimentos. Com a contrubição das organizações, o Sindicato ajudou diversos servidores.

“Infelizmente apelamos novamente para a campanha, pois têm servidores que estão com muitas dificuldades. É triste saber que o direito de trabalhar e receber os salários em dia não está sendo cumprido. São direitos básicos. Sem esses direitos, fica difícil colocar comida na mesa”, declara Manoel Egidio, Coordenador-geral do Sindsaúde-RN.

Na última negociação com o Governo, ficou acertado o pagamento dos salários de janeiro em 30% no dia 11 e 70% para quem recebe até R$ 3 mil no dia 16. Porém, grande parcela dos servidores não terá acesso ao seu salário porque fizeram antecipação do 13º no Banco do Brasil com vencimento para o dia 15/01. Ou seja, o dinheiro vai entrar na conta, mas automaticamente será descontado.

Diante desta situação, o Sindsaúde-RN está realizando uma campanha de arrecadação de alimentos para os servidores da saúde. O Sindicato enviou a solicitação de doações de cestas básicas à diversas entidades sindicais, à OAB e à Arquidiocese de Natal. A sociedade em geral também pode participar da campanha. As doações podem ser entregues na sede do Sindsaúde-RN, na Av. Rio Branco, 874, Cidade Alta, Natal/RN.

Autor: Comunicação Sindsaúde