Comissão de Administração aprova projetos voltados à proteção social e servidores públicos

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta quarta-feira (12), durante a 11ª reunião ordinária, uma série de projetos à proteção de grupos vulneráveis e ao fortalecimento da gestão pública estadual.

De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), foi aprovado o projeto que cria o Selo “Farmácia Amiga da Mulher”, destinado a reconhecer estabelecimentos que adotem boas práticas no atendimento e acolhimento feminino. A matéria teve relatoria do deputado Gustavo Carvalho (PL).

Também foi aprovada a proposta do deputado Adjuto Dias (MDB), que institui o programa “RN em Dia”, voltado à regularização de débitos de IPVA, licenciamento e infrações de trânsito. O relator, deputado Luiz Eduardo (SDD), também foi responsável pelo parecer favorável ao projeto do Tribunal de Justiça do RN, que cria o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PIAV) para servidores do Judiciário.

O deputado Vivaldo Costa (PV) teve aprovado projeto que institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, que contou com relatoria do deputado Francisco do PT.

Na pauta da segurança pública, os deputados aprovaram o projeto do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que proíbe a fabricação, comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel como munição no Estado. A relatoria foi do deputado Taveira Júnior (União Brasil), que também teve aprovada sua proposta assegurando transporte público intermunicipal gratuito para policiais, bombeiros, policiais civis, penais e agentes socioeducativos.

Encerrando a reunião, a presidência da comissão destacou o caráter social das matérias analisadas e convocou nova reunião ordinária para a próxima quarta-feira, às 9h, na sede do Legislativo estadual.

ALRN