Decisão do STF sobre ICMS fará RN perder R$ 300 milhões/ano

Foto: Fellipe Sampaio

O Rio Grande do Norte pode perder R$ 300 milhões por ano com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica e serviços de telecomunicações. O cálculo de impacto é da Secretaria do Estado da Tributação (SET-RN) repassado à TRIBUNA DO NORTE.

O STF decidiu na noite da última segunda-feira (22) pela inconstitucionalidade da incidência de alíquota de ICMS sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica em relação aos demais serviços maior que 17%. O ICMS é um imposto cobrado pelos governos estaduais. Por outro lado, não deliberou sobre a restituição de valores cobrados indevidamente.

“Isso traria para 2022 um impacto muito negativo para as contas do Estado. São menos recursos para educação, segurança pública, saúde. A tentativa nossa será de postergar os efeitos dessa decisão. Não só o RN como todos os estados vão tentar postergar isso mais pra frente”, cita o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. O cenário “razoável” para a aplicação dessas alíquotas seria em 2023, segundo o secretário.

Por mês, segundo a SET-RN, a alíquota atual da energia elétrica varia entre 18% e 25%. Já com relação aos serviços de telecomunicações, esse imposto chega a até 30%. A perda, no caso dos dois tributos, somaria R$ 25 milhões por mês, sendo R$ 144 milhões/ano da energia elétrica e R$ 156 milhões/ano para o setor de telecomunicações.

“São impostos pagos pelas empresas, mas fazem parte do preço final pago pelo consumidor. Se tiver esse efeito positivo de reduzir o preço da energia para o consumidor final, seria excelente. Mas a contrapartida é alta, porque são recursos a menos para os cofres de estados e municípios”, acrescentou.

Em nota enviada à TN, a Neoenergia Cosern, concessionária de energia elétrica do Estado, informou “que cumpre as legislações vigentes, respeita as decisões judiciais e ressalta que repassa ao Estado a totalidade do ICMS que arrecada, conforme a lei estadual em vigor”.

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Tribuna do Norte

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