Deputado Kleber Rodrigues destaca emendas apresentadas ao projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa



O deputado estadual, Kleber Rodrigues(PL), destacou na sessão ordinária desta quarta-feira(30), as emendas apresentadas por ele ao projeto da Lei geral da Micro e Pequena Empresa, que será votado na reunião conjunta das Comissões Temáticas, marcada para a terça-feira(06).


Entre as emendas apresentadas estão as que ampliam de R$ 80 mil reais para R$ 200 mil reais o valor das licitações das compras governamentais e do fundo garantidor nas transações realizadas junto ao governo do Estado e simplificam a liberação de licenças para a abertura de novas empresas consideradas de baixo risco. O deputado propõe que o projeto inclua a Vigilância Sanitária no rol dos órgãos a conceder as licenças.


“São emendas que tem como único objetivo ajudar a retomada da economia do Rio Grande do Norte com o fortalecimento da pequena e micro empresa e consequentemente, a geração de novos empregos no nosso Estado”, disse o deputado.


Como presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Micro e Pequena Empresa o deputado Kleber Rodrigues voltou a convidar os membros das Comissões para participar reunião conjunta, na terça-feira(06), que vai analisar as mais de 50 emendas apresentadas ao projeto original pelos representantes do setor produtivo e por parlamentares.

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