Governo desburocratiza o acesso à isenção de ICMS do diesel para pesca

Nessa terça-feira (13), a governadora Fátima Bezerra, assinou novo decreto que beneficiará ainda mais o setor pesqueiro do RN. O documento implementa nova sistemática para isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, nas saídas de óleo diesel das distribuidoras de combustíveis. A partir de agora, as embarcações pesqueiras potiguares cadastradas passam a ter direito ao benefício de forma imediata. Antes, devido aos procedimentos e análises, a autorização podia demorar até 30 dias.

Participaram da solenidade de assinatura os deputados estaduais: George Soares, Souza Neto e Francisco do PT; os secretários estaduais: Carlos Eduardo Xavier – Tributação, Guilherme Saldanha – Agricultura, Pecuária e Pesca, e Jaime Calado – Desenvolvimento Econômico; além do superintendente do Mapa, Roberto Papa; do presidente do Sindipesca, Gabriel Calzavara; do Capitão dos Portos, comandante Rogério Medeiros; e do professor da UFRN, Alberto Cortez.

No final de janeiro deste ano, o Governo do RN já havia renovado a adesão ao Programa de Equalização do Preço do Diesel para Embarcações Pesqueiras, mantendo a redução de 17% no tributo sobre valor do litro do combustível. Ao todo, 78 embarcações estão aptas a receberem o benefício no Rio Grande do Norte.

A redução no preço do diesel é decorrente da isenção do ICMS, concedida para de seis milhões de litros do combustível que devem ser adquiridos este ano pela frota cadastrada e aprovada pelo sistema. Em 2018, a indústria da pesca respondeu por 5,5% das exportações do estado.

ASSECOM/SAPE

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