Macaíba: funcionalismo tem reajuste salarial implantado

Foto: USP Imagens/Divulgação


Aumento foi sancionado pelo Poder Executivo e concedido ainda no mês de abril do corrente ano


Com resultado da sanção da Lei Municipal nº 2104/2020, os servidores do Município receberam, em média, reajuste na ordem de 10% nos seus vencimentos salariais. No caso dos professores, os mesmos receberam reajuste de 12,84% nos seus vencimentos nos mês de março de 2020 com efeitos retroativos a 1° de janeiro do corrente ano, inclusive a diferença salarial de Janeiro foi paga no mês de julho e a diferença salarial do mês de fevereiro será paga no mês de setembro, tudo em conformidade com a referida Lei.

A exceção dos professores, todos os servidores receberam reajuste a partir do mês de abril de 2020. Quanto a algumas categorias, somente tiveram a efetivação reajuste na folha de pagamento do mês de agosto do corrente ano.

É importante ressaltar que a efetivação do referido provento só tornou-se possível agora em virtude do cenário que se instalou com a pandemia do novo Coronavírus – COVID-19.

Mesmo diante de uma crise sanitária econômica, manter os pagamentos em dia e com reajuste é um sinal de zelo pela administração pública, gerenciamento adequado de recursos e equilíbrio fiscal.

Ressalta-se que o referido reajuste só foi possível pelo cumprimento dos limites previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para as despesas com pessoal que no último quadrimestre do exercício de 2019 atingiu o percentual de 49,63% da RCL, abaixo do limite legal que é de 54% da RCL.

Por fim, o reajuste não prejudica ou interfere na execução das ações e obras em curso previstas na programação orçamentária anual do tesouro municipal.

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