Operação Resgate liberta 11 trabalhadores de condições análogas à escravidão na divisa entre RN e PB


A Operação Resgate, anunciada nesta quinta-feira (28), resgatou até o momento 140 trabalhadores de condições análogas à escravidão em todo o país, com a retirada de 11 trabalhadores de condições degradantes de trabalho na extração do caulim na divisa entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba. Houve fiscalizações em 23 Unidades da Federação. A operação teve início no dia 13 de janeiro e é maior força-tarefa de combate ao trabalho escravo já realizada no Brasil. Integram a operação o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal (PF), a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

“É lamentável que em pleno século XXI os trabalhadores sejam jogados à própria sorte, em situações de grave risco de vida, e sejam submetidos a condições completamente degradantes, que violam a própria noção de dignidade humana”, declarou Marcos Antonio Ferreira Almeida, procurador do MPT na Paraíba que participou da operação que apurou condições degradantes na extração do caulim.

“Amarrados e presos por cordas em um carretel artesenal, esses trabalhadores descem às banquetas de caulim, que são buracos cavados na terra, a mais de 10 metros de profundidade, em condições absolutamente precárias, com risco eminente de acidente, soterramento e morte”, explicou o procurador. Os trabalhadores foram resgatados da situação constatada pela fiscalização e receberam as indenizações devidas: dano moral individual, verbas rescisórias decorrentes da extinção do contrato de trabalho e acesso ao seguro desemprego por um período de até três meses, até que possam conseguir uma nova oportunidade de trabalho.

Ação nacional – Além do resgate dos trabalhadores, a ação integrada tem como objetivo verificar o cumprimento das regras de proteção ao trabalho, a coleta de provas para garantir a responsabilização criminal daqueles que lucram com a exploração e a reparação dos danos individuais e coletivos causados aos resgatados. Ao todo, foram realizadas até o momento 64 ações fiscais, lavrados 360 autos de infração e identificados 486 trabalhadores sem registro na carteira de trabalho. Serão destinados cerca de R$ 500 mil em verbas rescisórias aos trabalhadores flagrados em condições análogas à escravidão e cada um deles terá direito a três parcelas do seguro-desemprego.

Em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (28), no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília, as instituições destacaram o perfil variado das vítimas. Entre elas, estão trabalhadores do meio urbano e rural, bem como indígenas, adolescentes, trabalhadoras domésticas, migrantes estrangeiros, pessoas com deficiência e idosos.

Para o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, a Operação Resgate é um marco interinstitucional por ser a maior equipe já formada em uma única operação de combate ao trabalho escravo. Balazeiro destacou que os números expressivos e a abrangência nacional das fiscalizações demonstram que ainda há muito trabalho a ser feito. “As atividades em que ocorre trabalho escravo são múltiplas, desde as oficinas de costura até a atividade rural, doméstica e garimpo, que provam que ainda há um cenário muito duro a ser combatido”, afirmou.

O procurador-geral do MPT disse ainda que a instituição tem muito a contribuir para combater essa chaga por meio de sua Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfretamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete).

O subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, Rômulo Machado e Silva, destacou a parceria institucional desenvolvida nos últimos 25 anos com a Polícia Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e outras instituições. “A reflexão que a gente traz é que a atuação conjunta do Estado na repressão desse terrível crime tem tido avanços. Precisamos trabalhar cada vez mais estrategicamente e proativamente para que de fato a gente consiga eliminar essa que é a pior forma de trabalho do nosso país”, ressaltou.

Também participaram da entrevista coletiva o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, Igor Romário de Paula, o coordenador-geral de Repressão a Crimes contra Direitos Humanos e Cidadania da PF, José Roberto Peres, e o defensor público federal Murillo Ribeiro Martins.

Clique aqui para acessar o ranking de resgates de trabalho escravo realizados pela operação.

Dados do MPT – De acordo com dados extraídos do sistema MPT Digital, nos últimos cinco anos (2016-2020), a instituição recebeu um total de 6.056 denúncias relacionadas aos temas trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores. Neste período, foram firmados 1.316 termos de ajustamento de conduta (TACs) e ajuizadas mais de 500 ações sobre o assunto pelo órgão.

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi criado em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em Unaí, no dia 28 de janeiro de 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Mânica. O episódio ficou conhecido como a chacina de Unaí (MG).

*Com informações da ASCOM – Procuradoria Geral do Trabalho

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