Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) prenderam, nesta terça-feira (18), o empresário do ramo de celulares Abimael Nicacio Ferreira, de 30 anos e Fabiano Matias de Lima, de 31 anos, ex-funcionário de Abimael. Os dois homens são suspeitos de integrar uma associação criminosa especializada em furto, adulteração e vendas de aparelhos celulares.

Segundo as investigações da DEICOR, o grupo costumava furtar celulares de grandes shoppings de Natal, além de ser responsável pela receptação de celulares que foram roubados de lojas da cidade de Angicos. Na ocasião, Abimael foi indiciado pelos crimes de receptação e lavagem de dinheiro, uma vez que usava sua loja de celulares para comercializar equipamentos roubados ou furtados. Fabiano Matias também era responsável pela comercialização destes aparelhos.

Na ação, foram apreendidos cerca de 35 aparelhos celulares. Dentre eles, diversos Iphones com registro de furto ou roubo junto às operadoras. Em uma das ações criminosas, que aconteceu em um shopping, duas mulheres (a vestido listrado e a de branco) aparecem em imagens de câmeras de segurança seguindo uma mulher com uma criança de colo e furtam o celular da bolsa da vítima.

Abimael e Fabiano foram autuados pelos crimes de receptação e associação criminosa, porém as investigações continuam com o intuito de prender os demais integrantes do grupo. Por esse motivo, a Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

Um escrivão da Polícia Civil foi baleado durante uma tentativa de assalto na madrugada desta quarta-feira (19) na Avenida da Integração, no bairro de Candelária, Zona Sul de Natal. O policial acredita que também baleou o ladrão, que conseguiu fugir.

Segundo relatório da Polícia militar, o escrivão estava de carro, com a esposa, quando parou em um sinal de trânsito próximo ao condomínio Barra Green. Um homem se aproximou sozinho, e armado anunciou o assalto. O policial reagiu e houve troca de tiros.

Um dos disparos feitos pelo assaltante atingiu o braço esquerdo do escrivão, que acredita também ter atingido o bandido. Já a mulher, nada sofreu. Mesmo ferido, o escrivão conseguiu dirigir seu carro até o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, onde foi atendido.

A PM disse que fez buscas pelo criminoso, mas não conseguiu encontrar nenhum suspeito.

G1 RN

Crédito da Foto: João Gilberto

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, foi reconduzido para mais 2 anos à frente do Ministério Público potiguar na noite desta terça-feira (18). A solenidade ocorreu na Escola de Governo, no Centro Administrativo. Presente, ao lado dos deputados Albert Dickson (PROS), Raimundo Fernandes (PSDB), Coronel Azevedo (PSL), George Soares (PL) e Francisco do PT, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), renovou o desejo para que o procurador-geral Eudo Leite “faça uma gestão eficiente e que consiga fortalecer ainda mais a instituição, sempre com o bem-estar do povo norte-rio-grandense como prioridade”, disse.

Para o próximo biênio, além de manter os pilares do diálogo, da resolutividade, da economicidade e sustentabilidade, Eudo Leite disse que vai investir em tecnologia. “Nos 2 primeiros anos, avançamos em eficiência na atuação. Agora vamos procurar avançar ainda mais. E a melhor forma de consolidar isso é através da inteligência, da tecnologia da informação. Além disso, vamos investir em capacitações e em laboratórios de ciência de dados que proporcionem um MPRN mais célere na análise das informações e na resolução de conflitos e problemas. O Ministério Público vai acompanhar essa tendência mundial, fomentando sua utilização aqui em nosso Estado”, disse Eudo Leite.

A eleição para procurador-geral de Justiça foi realizada no dia 5 de abril passado. Eudo Leite obteve 130 votos (70,27% dos votos válidos). A procuradora de Justiça Iadya Gama Maio teve 55 votos (29,73% dos votos válidos). Ao todo, 175 promotores e procuradores de Justiça votaram. O resultado da eleição foi homologado pelo Colégio de Procuradores de Justiça e enviado para a governadora Fátima Bezerra.

Eudo Rodrigues Leite atuou em Natal na Promotoria de Direitos Humanos e Cidadania e na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Com quase 19 anos de MPRN, Eudo já exerceu cargos de coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor assessor do PGJ, coordenador jurídico judicial, chefe de Gabinete do PGJ e presidente da Associação do Ministério Público do RN (Ampern) por dois mandatos, tendo sido, em seguida, promotor assessor da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Na sua gestão como PGJ, obteve o primeiro lugar no Prêmio Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, com um projeto relacionado à Autocomposição, Mediação e Conciliação.

Também participaram da solenidade a governadora do Estado, Fátima Bezerra; o vice-governador do RN, Antenor Roberto; o prefeito de Natal, Álvaro Dias, o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Poti Júnior e o defensor público, Marcus Vinicius Soares Alves, entre outras autoridades.

As Comissões Provisórias do PSDB no Rio Grande do Norte que realizarão convenções extraordinárias até a primeira semana de julho, já podem lançar seus respectivos editais de convocação para os filiados da legenda, de acordo com estatuto partidário.

Conforme calendário aprovado pelo presidente estadual do partido, deputado Ezequiel Ferreira, as convenções devem ocorrer entre 1º e 7 de julho, e os editais precisam ser lançados com uma antecedência mínima de 15 dias em relação aos eventos. As convenções são apenas para as comissões que ainda não renovaram os mandatos de seus dirigentes. Segundo a resolução assinada por Ezequiel, a prorrogação dos mandatos de alguns órgãos municipais atende a uma das diretrizes da nova Executiva Nacional do partido, “de fortalecimento da legenda” em todo o país.

Ainda conforme a resolução, “os diretórios municipais que, por qualquer motivo, deixarem de realizar sua convenção na data base fixada, restarão dissolvidos automaticamente, oportunidade em que o Diretório Estadual designará uma Comissão Provisória”. Estão autorizados a participar das convenções, com direito a votar e ser votado, o filiado que tenha prazo mínimo de filiação de 30 dias do evento respectivo. Dúvidas e informações complementares poderão serem tiradas pelo contato (84) 3234-8096.

Kelps e Allyson defendem que o presidente da Federação da Agricultura no Rio Grande do Norte, Zé Vieira, seja o pré-candidato a prefeito pelo Partido Solidariedade em Parnamirim.

“Neste momento eu e Allyson acreditamos que Zé Vieira seria uma enorme contribuição que o partido daria para a política de Parnamirim”, explica Kelps.

Parnamirim precisa de alguém que tenha boa reputação, não esteja vinculado a práticas antigas da política e que possua, principalmente, capacidade de trabalho para contribuir para soluções dos graves problemas de segurança e saúde pública que hoje maltratam muito a população da cidade.

Do Agora RN

Os policiais militares e bombeiros do Rio Grande do Norte aceitaram a proposta do Governo do Estado para retornarem às atividades, após curta greve. Os representantes da categoria, porém, disseram que, caso o Executivo não cumpra a palavra de pagar as promoções e remunerações em atraso, voltarão a paralisar os trabalhos em julho.

O Governo do Estado prometeu implantar, em julho, todas as promoções e níveis remuneratórios que foram publicadas e estão em atraso. De acordo com o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, há mais de três mil policiais promovidos e que não estão recebendo de acordo com o posto e graduação. “Se o Governo não cumprir este compromisso, nós retornaremos à paralisação”, disse.

O compromisso firmado é que o Governo encaminhe Projeto de Lei à Assembleia Legislativa até setembro de 2019, com a proposta de atualização salarial – contendo os percentuais e a forma como vai conceder esses percentuais. Os militares calculam uma perda de 60,48% ao longo dos últimos cinco anos.

“Os militares estaduais retornam às ruas, mas vigilantes a tudo o que o Governo propôs. Caso não seja cumprido, voltaremos aqui quantas vezes forem necessárias caso o Governo insista em desrespeitar aquilo que está pactuando”, frisou Eliabe.

Segundo o Executivo, as folhas em atraso (salários de dezembro e 13° de 2018) deverão ser pagas ainda em 2019, mantendo o compromisso de priorizar os servidores da Segurança Pública nos pagamentos dos atrasados e ao recebimento de verbas extras.

Na reunião, ficou acordada ainda a criação de um grupo de trabalho com todas as associações representativas dos policiais e bombeiros militares, também composta pela equipe do Governo e representantes jurídicos, como a Ordem dos Advogados do Brasil e Associação dos Advogados do RN. O foco deste grupo é a redução das distorções salariais entre as categorias das forças da Segurança Pública do RN – incluindo ativos, da reserva e pensionistas.

A lei nº 10.507 que autoriza o Estado a conceder remissão de crédito tributário, relativo ao Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e licenciamento, já está em vigor. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) esclarece alguns pontos.

Terão direito ao benefício os proprietários que possuam motocicleta ou motoneta de até 150 cilindradas. O proprietário deverá realizar o pagamento dos débitos de 2019 (IPVA, DPVAT e Licenciamento), todas as multas de trânsito que o veículo tenha registrado, bem como o seguro DPVAT de 2018.

Automaticamente, considerando o prazo de dez dias, terá concedido a remissão da dívida de anos anteriores. O benefício vale apenas para um veículo por proprietário.

Para consultar a situação do veículo, basta acessar o site do Detran, clicar em “consulta de veículos e boletos”, preencher com placa e Renavam que aparecerá uma tela com todos os débitos listados. O cidadão poderá pagar no banco de sua preferência, Lotérica, Pag fácil, pelo aplicativo do celular e também nas unidades do Detran onde realiza o pagamento parcelado de débitos.

O documento do veículo (CRLV) poderá ser solicitado em uma unidade de atendimento do Detran (que esteja habilitada a emiti-lo) ou aguardar o recebimento no endereço cadastrado, mediante o pagamento da taxa dos correios (RS7,00). O endereço deverá estar atualizado para que o documento chegue na residência.

Suspensão do Leilão

Levando em consideração os diversos cidadãos que se beneficiarão com a lei. O Detran suspendeu, por tempo determinado, o leilão de motocicletas e motonetas de até 150 cilindradas que já estejam no pátio do Departamento ou que venham a ser aprendidas no período. A portaria de nº 490/2019-Gadir foi publicada no Diário Oficial do Estado. Os efeitos dessa suspensão perdurarão até 10 de agosto de 2019.58.

SINE/RN – Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, NOVO HORÁRIO de 8h às 14h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Emprega Brasil, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 14h, de segunda a sexta.

VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
CHAPISTA DE LANCHONETE 1
DESENHISTA INDUSTRIAL GRÁFICO (DESIGNER GRÁFICO) 1
LAVADOR DE CARROS 3
VENDEDOR DE SERVIÇOS 5
VISTORIADOR DE RISCO DE AUTO 3
Total 13

VAGAS TEMPORÁRIAS – NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
ARMADOR DE FERROS 4
CARPINTEIRO 4
PEDREIRO 6
Total 14

VAGAS PCD – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA- NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 1
AUXILIAR FINANCEIRO 1
Total 2

MOSSORÓ E REGIÃO

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1
ATENDENTE DE LOJAS 1
FRENTISTA 2
Total 4

CAICÓ E REGIÃO

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
ATENDENTE DE MESA 10
AUXILIAR DE COZINHA 10
Total 20

O mestrado em Neuroengenharia do Instituto Internacional de Neurociências Edmond e Lily Safra (IIN-ELS) recebe inscrições de candidatos até 23 de junho de 2019. A chamada pública, que ocorre duas vezes ao ano, é dirigida a graduados nas áreas de ciências da saúde ou de engenharias (bacharelado ou licenciatura), que desejam fazer pesquisas básica e aplicada, além de aprofundar conhecimentos com elevado padrão de competência científica e técnico-profissional no IIN-ELS, unidade do Instituto Santos Dumont (ISD) localizada em Macaíba (RN), cidade que fica a cerca de 14 quilômetros de Natal.

O Programa de Pós-Graduação (PPG) em Neuroengenharia do IIN-ELS oferece o primeiro curso de mestrado em Neuroengenharia do Brasil, com certificação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Serão ofertadas 10 vagas, sendo uma delas reservada a professores e servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), de acordo com o Termo de Convênio UFRN-ISD no 5798.11.0117.

A Neuroengenharia é uma área de pesquisa interdisciplinar que agrega métodos de neurociência e de engenharia para estudar o funcionamento do sistema nervoso e desenvolver soluções para as limitações e disfunções associadas a ele. O PPG em Neuroengenharia do IIN-ELS tem duas linhas de pesquisa: Interface CérebroMáquina (ICM) e Neuromodulação.

As etapas do atual processo seletivo do mestrado em Neuroengenharia e os prazos são:

I – Inscrições: 23/05/19 a 23/06/19;
II – Deferimento das inscrições: 25/06/19;
III – Etapa I: avaliação dos documentos: 25/06/19 a 27/06/19;
IV – Divulgação dos aprovados na etapa I e agendamento das entrevistas: 28/06/19; V – Etapa II: entrevistas: 02/07/19 a 03/07/19
VI – Divulgação do resultado final: 09/07/19;
VII – Pré-matrícula: 10/07/19 a 17/07/19;
VIII – Matrículas: 05/08/19 a 09/08/19;
IX – Início das aulas: 05/08/19.

Mais informações: http://www.institutosantosdumont.org.br/pos-graduacao-neuroengenharia/

O grupo travessia de ritmos se apresentou neste sábado (15) no centro de cultura municipal apresentando o musical KOMBOIO DO SOL, que apresenta canções do cantor e compositor potiguar Tico da Costa, além de homenagear a poetisa Auta de Souza. Cerca de 200 pessoas se encantaram com o talento dos artistas, além de show de som e luz. O espetáculo é patrocinado pela Cosern através da Lei Câmara Cascudo.

O Ministério Publico Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito de Goianinha (RN) Rudson “Dison” Raimundo Honório Lisboa por dispensa indevida de licitação para contratação de transporte escolar, em 2003. Além dele, também foram condenados três ex-membros da Comissão Permanente de Licitação do Município: Jean Carlos Coutinho de Lima, Márcia Maria de Lima e Joselito Michael Pegado Cortez.

A denúncia do MPF trata do processo licitatório nº 16/2003, que previa a contratação de veículos para transporte escolar. “De fato, o acervo probatório colacionado demonstra materialmente a contratação direta para a locação de serviço de transporte, assim como a simulação do procedimento licitatório. Ou seja, por linhas transversas, não houve certame licitatório, mas uma mera montagem”, concluiu o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, autor da sentença.

Nas alegações finais, o representante do MPF – procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes – destacou que os supostos “vencedores” da licitação confirmaram não ter participado de “nenhum procedimento licitatório ou mesmo de reunião nesse contexto”, mas que, ainda assim, firmaram os contratos de prestação de serviço com a Prefeitura, após serem convidados. Muitos nem mesmo sabiam o que era uma licitação.

Dison Lisboa chefiou o Executivo municipal de Goianinha de 2001 a 2008 e foi deputado estadual de 2015 a 2018. Ele foi condenado a quatro anos e quatro meses de detenção e os demais a quatro anos e um mês. Todos terão de pagar multa e devem permanecer inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena, mas terão o direito de recorrer em liberdade.

“Concorrência” – Dentre as irregularidades mais claras, o suposto processo licitatório apresentou coincidência do número de registro de documentos e proximidade das datas de realização de diversas etapas, além da repetição de pareceres da licitação 08/2003 (com informações equivocadas que não diziam respeito ao que teria ocorrido na 16/2003), bem como os mesmos participantes e vencedores desse outro procedimento, realizado quatro meses antes. Ler mais…

O Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal, na cidade de Monte Alegre, foi a matéria mais discutida entre as 14 apreciadas e votada na reunião desta manhã (18), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O parecer do relator, deputado Hermano Morais (MDB) foi pela inconstitucionalidade do projeto. No entanto, na votação dos seis deputados participantes da reunião, o parecer do relator teve apenas dois votos favoráveis e quatro deputados votaram contra, considerando que a matéria é constitucional.

“No nosso entender, a proposição possui vício formal de iniciativa, tendo em vista que se cuida de Projeto de Lei Autorizativo de Iniciativa Parlamentar, sendo inconstitucional e injurídico, tratando de assunto cuja iniciativa legislativa é privativa do Governador do Estado. Essa é uma polêmica em qualquer Casa Legislativa, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre isso. A intenção é importante, mas o nosso parecer foi com base na posição tomada pelo STF que tem reconhecido a inconstitucionalidade de leis autorizativas”, destacou o deputado Hermano Morais.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, como o parecer não foi aprovado, o presidente da Comissão designou um novo relator que será a deputada Isolda Dantas (PT), para que a matéria tenha prosseguimento na tramitação da Casa, já com parecer favorável, até chegar ao Plenário da Casa para a votação final.

“Não há um entendimento no sentido de que o parlamentar não pode apresentar Projeto autorizativo, mesmo quando for pertinente. Há interpretações jurídicas divergentes. Por isso o nosso voto foi favorável ao prosseguimento da tramitação do Projeto”, disse a deputada Isolda Dantas (PT) que será a nova relatora da matéria. Ler mais…

O governo anunciou nesta terça-feira (18), durante cerimônia no Palácio do Planalto, a liberação de R$ 225,59 bilhões em financiamentos por meio do Plano Safra 2019/2020 para os pequenos, médios e grandes produtores.

O valor é pouco acima dos R$ 225,3 bilhões anunciados na safra passada. A liberação dos recursos do plano agrícola começará em julho e seguirá até junho do ano que vem.

O valor total do plano deste ano será distribuído da seguinte maneira:

R$ 169,33 bilhões para o custeio, comercialização e industrialização;
R$ 53,41 bilhões para investimentos;
R$ 1 bilhão para seguro rural;
R$ 1,85 bilhão para apoio à comercialização.

O Ministério da Agricultura informou que as taxas de juros, para custeio, comercialização e industrialização, serão de:

3% e 4,6% ao ano para pequenos produtores, participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
6% ao ano para os médios produtores;
8% para os grandes produtores.

Nas linhas destinadas a investimentos, os juros cobrados variarão de 3% a 10,5% ao ano.

Agricultura familiar

Segundo o governo, os produtores beneficiários do Pronaf terão R$ 31,22 bilhões à disposição.

Os recursos para custeio ou investimento terão juros de 3% ao ano, na exploração extrativista sustentável e produção de ervas medicinais, aromáticas e condimentares.

Os recursos para custeio também podem ser destinados à produção de alimentos básicos (arroz, feijão, mandioca, trigo, leite, frutas e hortaliças) e para investimento em recuperação de áreas degradadas, cultivo protegido, armazenagem, tanques de resfriamento de leite, energia renovável e outros.

De acordo com o ministério, o governo reservou R$ 500 milhões para construção ou reforma de moradias de pequenos agricultores. O valor é considerado suficiente pela pasta para construir até 10 mil casas. Ler mais…

PM/ASSECOM – Na noite deste domingo (16), policiais militares do 11º Batalhão em patrulhamento na rua Maria do Carmo, na comunidade de Barreiros, cidade de São Gonçalo do Amarante, capturaram o foragido da justiça Jardel Paulino Soares, 23 anos.

Durante a abordagem ao suspeito, os policiais encontraram uma pistola 9mm, com numeração suprimida, 11 munições de mesmo calibre, duas porções de entorpecentes e dinheiro fracionado.

O foragido e o material apreendido foram apresentados à autoridade competente na Delegacia de Plantão Zona Norte para lavratura dos procedimentos legais cabíveis