A violência contra as mulheres aumentou durante a pandemia e a formalização das denúncias se tornou ainda mais difícil no contexto da quarentena ou do distanciamento social. Diante dessa realidade, a governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quarta-feira (27) duas Leis Estaduais de autoria da Deputada Cristiane Dantas que instituem programas e medidas de proteção às mulheres.

“Essas medidas se somam às ações que temos feito no sentido de combater a violência contra a mulher, que virou uma pandemia dentro da pandemia já existente, do coronavírus. Um exemplo de avanço na proteção à mulher é o registro do boletim de ocorrência, que, em geral, exige a presença física das vítimas em uma delegacia e agora pode ser feito virtualmente, via Delegacia Eletrônica”.

A Lei Estadual de nº 10.722 define que as mulheres vítimas de violência ou em situação de ameaça à sua integridade física deverão ser acolhidas em uma Casa Abrigo, cujo atendimento será regionalizado, onde elas poderão permanecer por um período inicial de 90 dias, podendo ser ampliado de acordo com as particularidades de cada caso.

Essa medida prevê também acolhimento aos filhos das vítimas que sejam menores de idade ou maiores que possuam deficiência e dependam dela para a sobrevivência, visto que, em muitos casos, muitas mulheres se submetem à permanência em seu lar, em razão da preocupação com os seus filhos. Ler mais…

Operação Ajuste apura eventuais ocorrências de crimes de peculato e lavagem de dinheiro no âmbito da Prefeitura Municipal no ano de 2015

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Militar deflagraram na manhã desta quinta-feira (28) a operação Ajuste. A ação tem por objetivo identificar eventuais ocorrências de crimes de peculato, lavagem de dinheiro, bem como de outras infrações penais cometidas em desfavor do Município de Afonso Bezerra, no ano de 2015.

A operação é fruto de um trabalho de investigação da Promotoria de Justiça de Angicos. Nesta quinta, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na sede de uma empresa investigada.

Foram colhidos documentos e evidências eletrônicas para subsidiar a investigação conduzida pelo MPRN, que, até o momento, aponta prejuízo de aproximadamente R$ 124 mil aos cofres públicos.

O material apreendido será analisado e levado ao Poder Judiciário, com as manifestações ministeriais cabíveis.

MPRN

Rio Grande do Norte já contabiliza 255 mortes por Covid-19, segundo atualização da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) nesta quinta-feira (28). A Sesap informou que teve um problema no bancos de dados, por isso, o número de casos confirmados da infecção, suspeitos e descartados não foram divulgados.

O último levantamento da Sesap, divulgado na quarta-feira (27), foram 5.630 casos confirmados da infecção, 14.035 suspeitos e 11.207 descartados.

Confira na íntegra AQUI

ASSECOM/RN – Uma notícia animadora para o segmento agropecuário do RN. Entre os dias 4 e 12 de julho, o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – SAPE, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE/RN e a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte – FAERN, irão realizar a 1ª Exposição Agropecuária Virtual do RN.

Desde o adiamento do Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias do RN 2020, devido às medidas de combate ao novo coronavírus, muitos produtores do campo se viram sem ambiente para expor e comercializar seus produtos, em especial os criadores de animais, recorrendo à SAPE na tentativa de encontrar alguma alternativa para reverter esse cenário.

“Em conversa com Acácio Brito, do SEBRAE/RN, sobre as dificuldades enfrentadas pelo setor agropecuário do Estado, fui apresentado a possibilidade de realizar um evento de forma virtual. A ideia foi sendo amadurecida junto a outros parceiros e claro, aos maiores interessados, os produtores. Pensamos numa plataforma de fácil acesso, onde os operadores da agropecuária pudessem se sentir seguros. O desafio agora é fazer o negócio acontecer, trabalhar nessa modalidade que pode, durante esse período de isolamento social, ser uma saída para o movimentar o segmento”, ressalta Guilherme Saldanha, secretário de Agricultura.

A Agrobatida (http://onelink.to/34zswj) foi a plataforma digital escolhida para abrigar o evento, especializada em venda de animais. “Para fazer compras é só baixar o aplicativo, fazer o cadastro, escolher o lote e fazer a oferta, já para vender é preciso entrar em contato com a equipe do Agrobatida, preencher a ficha de inscrição dos lotes e enviar material de foto e filmagem do produto, até o próximo dia 20 de junho”, explica Pablo Corumba, um dos diretores do Agrobatida.

“A recepção por parte dos criadores foi muito calorosa. O secretário Guilherme realizou uma videoconferência com as lideranças e o ambiente foi de muito apoio a iniciativa. Todos apostam que será uma luz nesse túnel de escuridão. Esse formato permite ampliar as fronteiras dos negócios. Na exposição tradicional quase 100% das negociações são presenciais. Neste modelo, a coisa se inverte, o ambiente é totalmente virtual”, acrescenta Acácio Brito, analista do SEBRAE/RN.

Além da comercialização de animais, máquinas e implementos agropecuários, o evento irá abrigar palestras transmitidas por meio de lives, sobre Cultivo de Palma Forrageira; Registro de Queijeiras, SISBI, Vacinação Animal; Armazenamento de Forragem; Crédito Rural; entre outras. “O RN será pioneiro na realização da Exposição Agropecuária, no formato virtual, será uma excelente oportunidade para que os pecuaristas do nosso estado possam comercializar, divulgar, trocar experiências e conhecer as novas tecnologias para o campo. A FAERN, que atua em defesa dos direitos e interesses dos produtores rurais, mesmo em meio à pandemia, será parceira do evento que vai surpreender o setor agropecuário potiguar”, destaca José Vieira, presidente da FAERN.

A 1ª Exposição Agropecuária Virtual do RN conta com o apoio da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte – EMPARN, Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN – IDIARN, Associação Norte-rio-grandense dos Criadores – ANORC, Associação Norte Riograndense de Criadores de Caprinos e Ovinos – ANCOC, Associação dos Criadores de Cabras Leiteiras do Litoral e Agreste – ACLAP, Associação Seridoense de Criadores – ASSERC, e Associação Norte-Riograndense de Criadores de Cavalo Quarto de Milha – ANQM; agentes financiadores de crédito como o Banco do Nordeste – BNB, Banco do Brasil – BB e Agência de Fomento do RN – AGN; e a divulgação do Programa Cheiro da Terra.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN), vai recomendar que a hidroxicloroquina e a cloroquina não sejam utilizados para o tratamento da Covid-19 em pacientes graves internados nos hospitais do Estado. O novo protocolo deve ser assinado nesta semana e deverá conter outras instruções referentes aos cuidados com os pacientes diagnosticados com a doença provocada pelo novo coronavírus. Apesar da recomendação, o critério de prescrever ou não o medicamento para o paciente continuará respeitando a autonomia dos médicos, que também deverão seguir o livre arbítrio dos pacientes em aceitarem ou não a medicação.

De acordo com o médico infectologista Igor Thiago Queiroz, presidente da Sociedade Norte-rio-grandense de Infectologia e um dos cinco profissionais de saúde da Sesap/RN responsáveis pelo protocolo, disse que a recomendação leva em consideração as evidências científicas sobre a medicação divulgadas recentemente.

“O que a gente vê das últimas evidências, de estudos publicados em revistas internacionais, é que a hidroxicloroquina foi utilizada numa fase muito tardia do adoecimento, não tínhamos aquela orientação sobre divisão de fases. O que a gente vê, nesses estudos, é que quem fez uso da cloroquina, nessa fase tardia, não teve benefício. Pelo contrário, aumentou o risco de efeitos colaterais e a mortalidade. Não vamos recomendar usar hidroxicloroquina no hospital, no paciente que já interna grave”, disse o médico, que participou da coletiva de imprensa promovida pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/UFRN) com o tema “Uso de antivirais: quais as evidências científicas?” nesta quarta-feira, 27.

No caso dos pacientes em estado leve, fora do hospital, a recomendação da comissão dos médicos, segundo Igor Thiago Queiroz, é de que “possa ser feito a critério do médico. Já temos respaldo do ponto de vista do Ministério da Saúde e do Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), mas que seja feita de forma acompanhada, que priorizem os estudos clínicos e procurem os professores universitários que estão fazendo suas pesquisas e que possam incluir mais pacientes para terem respostas científicas”, argumentou.

Para ler a reportagem completa é só clicar aqui.

DA TRIBUNA DO NORTE

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) prorrogaram o regime de trabalho remoto até o dia 14 de junho deste ano. O ato conjunto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28) e leva em consideração o contexto de pandemia do novo coronavírus.

A decisão pela prorrogação do regime de trabalho remoto levou em consideração a persistência do quadro de emergência em saúde pública envolvendo o novo coronavírus, causador da Covid-19). O ato conjunto é assinado pelo defensor público-geral do RN, Marcus Vinícius Soares Alves, pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, pelo presidente do TJRN, João Rebouças e pelo presidente do TCE/RN, Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior.

Com isso, continua suspenso o expediente presencial em todas as unidades do Poder Judiciário, do MPRN, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado permanecendo os membros e servidores em regime de trabalho remoto. O ato também estabelece que, após o dia 14 de junho, o retorno do expediente presencial será gradual e levando em consideração as peculiaridades de cada instituição.