A juíza plantonista Maria Neíze de Andrade Fernandes deferiu um pedido do Sindicato dos Agentes Penitenciários Rio Grande do Norte (Sindasp/RN) e determinou o pagamento do 13º salário de 2018 para a categoria.

A magistrada deu prazo de cinco dias para que o Governo do Estado efetue o pagamento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Para Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN, esta decisão representa uma vitória da categoria. “O Sindicato vem trabalhando firme visando garantir os direitos dos Agentes penitenciários do RN. Por isso, esta decisão vem dar um alento para categoria. Agora, esperamos que o Estado cumpra o mais rápido possível”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, indeferiu a concessão de liminar contra decisão da Justiça Eleitoral que determinou a realização de eleições suplementares para o cargo de prefeito e de vice-prefeito do Município de Santa Cruz (RN) em razão da cassação dos mandatos da prefeita, Fernanda Costa Bezerra, e do vice-prefeito, por abuso de poder político e econômico.

A cassação do mandatos foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) em novembro do ano. Na Reclamação, a prefeita alega que, apesar da oposição de embargos declaratórios contra essa decisão, o TRE, em 14 de dezembro do ano passado, marcou as eleições suplementares para 3 de fevereiro deste ano=, o que afrontaria a autoridade do STF e a eficácia de suas decisões nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5525 e 5619. Por isso, pedia a concessão de tutela de urgência para suspender a resolução da Justiça Eleitoral relativa à eleição suplementar.

Segundo o ministro Toffoli, no entanto, a determinação de realização de novas eleições não se contrapõe ao decidido pelo STF no julgamento das ADIs. O ministro explicou que, na ADI 5619, o Plenário entendeu que é constitucional legislação federal que estabeleça novas eleições para os cargos majoritários simples (prefeitos de municípios com menos de 200 mil eleitores) em casos de vacância por causas eleitorais. No caso do Município de Santa Cruz, a discussão diz respeito à exequibilidade imediata da decisão do TRE. “Assim, aparentemente, não há a imprescindível relação de aderência estrita entre o ato reclamado o citado paradigma”, assinalou.

Na ADI 5525, por sua vez, Toffoli ressalta que, ao contrário do que alega a prefeita cassada, o STF não assentou a necessidade de esgotamento da instância eleitoral como condição para a realização de eleições suplementares, mas apenas que a necessidade de aguardar o trânsito em julgado de decisões como essas para realização de novas eleições não se compatibilizaria com a Constituição da República, por representar afronta ao “princípio democrático e à soberania popular”. Também nesse caso, o ministro não verificou a aderência estrita, requisito para o acolhimento da reclamação.

O presidente observa ainda que, no julgamento da ADI 5525, o Plenário afastou expressamente a necessidade de aguardar o julgamento de embargos declaratórios para a execução de decisão que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário.

Do Agora RN

Vitima assassinada em Canabrava neste sábado (5). Foto: redes sociais/Reprodução.

Um crime de homicídio foi registrado na manhã deste sábado (5) na comunidade de Canabrava, zona rural de Macaíba. O caso ocorreu na Rua da Palha. Um homem ainda não identificado, que trabalhava como carroceiro, foi alvejado por disparos de arma de fogo e morreu no local.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte divulgou, nesta sexta-feira (04), os detalhes da Operação Verão 2019, que começou nesta sexta-feira (04) de janeiro indo até o dia 28 de fevereiro. O objetivo é garantir a segurança e tranquilidade dos veranistas, moradores, turistas e comerciantes nas praias do litoral Norte e Sul, durante o período de veraneio.

Entre as praias de Natal e Grande Natal abrangidas pela Operação estão as do Litoral Norte: Redinha Nova, Santa Rita, Genipabu, Barra do Rio, Pitangui, Grançandú, Jacumã, Muriú, Porto Mirim, Barra de Maxaranguape e Maracajaú. Litoral Sul: Pium, Cotovelo, Pirangi do Norte e Pirangi do Sul). Assim como a área do corredor turístico de Natal, da Praia do Forte (incluindo Redinha Velha) até o Morro do Careca (Ponta Negra).

Entre as praias do interior do Estado abrangidas pela Operação estão as do Litoral Norte: São Miguel do Gostoso, Macau e Tibau e as do Litoral Sul: Tibau do Sul/Pipa e Baía Formosa.

Nos dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira, as unidades da Polícia Civil funcionarão normalmente durante o dia. Porém, a partir das 18h00min da sexta-feira até 08hs da segunda, as praias abrangidas pela Operação Verão contarão com serviços da Polícia Civil, em regime de plantão.

Durante a Operação, as equipes da Polícia Civil realizarão busca e apreensão de drogas, armas de fogo, veículos (automóveis e motocicletas) que sejam comprovadamente utilizados no tráfico de drogas ou ainda outros objetos relacionados à práticas ilícitas. As equipes também atuarão no combate de crimes violentos letais intencionais e, ainda, combaterão a poluição sonora decorrente de “paredão de som” e similares, para isso a Delegacia Municipal de Touros contará com um decibelímetro auxiliando tais atividades.

Segue orientação de funcionamento dos serviços na Polícia Civil nas praias de Natal e Grande Natal:

Postos fixos da Polícia Civil estarão localizados nas praias de Pirangi do Norte e Barra de Maxaranguape, funcionarão de segunda à sexta-feira, das 08hs às 18hs. Nos finais de semana funcionarão 24 horas sem interrupções.

Equipes das Delegacias Especializadas do Turista, Criança e Adolescente, de Furtos e Roubos, de Narcóticos e de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas prestarão os serviços especializados dentro da Operação Verão.

Dois postos móveis (funcionando em Vans): uma no Litoral Sul: instalada em Pirangi do Norte, em frente ao Cemitério, atendendo as ocorrências de Cotovelo, Pirangi do Sul e Pirangi do Norte. Outra van estará no Litoral Norte: instalada no trevo de Muriú, abrangendo as praias de Jacumã, Porto Mirim e Muriú, integrada com a Polícia Militar e a Guarda Municipal de Ceará-Mirim.

Segue orientação para atendimento no regime de plantão (a partir das 18hs da sexta-feira) nas seguintes áreas do interior do Estado:

Tibau: Delegacia da cidade funcionará em regime de plantão.

Macau: Atendimento no Plantão da 5ª DRPC.

Tibau do Sul/Pipa/Baía Formosa: Haverá um plantão na cidade de Goianinha que atenderá os flagrantes.

Touros – Atendimento em regime de plantão na cidade.

São Miguel do Gostoso: Atendimento no Plantão da 10ª DRPC, na cidade de João Câmara.

Foto: Andrei Torres/Divulgação

Em seu último teste antes do início do Campeonato Potiguar de 2019, o ABC venceu o Cruzeiro de Macaíba pelo placar de 6 x 0. Os gols foram marcados por Eder e Rodrigo Rodrigues, no primeiro tempo, e Adrian (2), Wanderson (Sub-17) e um gol contra do zagueiro cruzeirense, na segunda etapa.

O jogo-treino (sem limitação de substituições e outras regras impostas por um amistoso oficial), foi disputado na tarde deste sábado (5), no campo do CT do Mais Querido.

Recebida com honras militares, a governadora Fátima Bezerra acompanhou, na tarde desta última sexta-feira (4), a troca de comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Na ocasião, o coronel Alarico Azevedo assumiu o comando da PM no lugar do coronel Osmar de Oliveira, que segue para reserva. A solenidade ocorreu no quartel do Comando Geral, no bairro do Tirol.

“Agradeço ao coronel Osmar por toda contribuição dada à segurança do RN. E não só quero desejar sucesso ao coronel Alarico, como destacar o profissional da segurança pública extremamente respeitado que ele é. E, sobretudo, com disposição para enfrentarmos aquilo que é nosso dever, que é a nossa missão, a de diminuir os índices de violência e criminalidade que assolam o nosso estado”.

Há mais de 30 anos na corporação, Coronel Alarico ressaltou que é uma honra chegar ao comando da PM. “Todo oficial quando sai da academia deseja alcançar o mais alto posto da corporação”. Ele acrescentou ainda que é um grande desafio, “mas desafio nunca me assustou. Vamos superar todas as dificuldades com trabalho e dedicação para minimizar as ocorrências policiais e trazer de volta a sensação de segurança à população”, disse.

Deixando o posto de comandante da PM, no qual ocupava desde agosto de 2017, coronel Osmar de Oliveira citou a promoção dos militares, concurso, aumento de diárias entre suas ações à frente da PM. “Tivemos uma gestão difícil e cheia de desafios, mas que com um trabalho em equipe, dentro da nossa realidade, conseguimos superar muitas delas”. O coronel também felicitou seu substituto e amigo particular. “Desejo sucesso ao novo comandante na condução da corporação, na certeza que capacidade não lhe falta para isso”, finalizou.

Além da governadora Fátima Bezerra, a cerimônia de troca de comando da Polícia Militar contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto, de secretários de Estado, autoridades militares, religiosas e políticas.

Vítima baleada em Macaíba neste sábado (5). Foto: redes sociais/Reprodução.

Um jovem foi baleado em uma tentativa de homicídio no centro de Macaíba no início na tarde deste sábado (5). O caso aconteceu na Rua Marcos Vicente Mafra, por trás do Banco Brasil. De acordo com populares, os disparos partiram de dois homens que estavam em uma motocicleta.

A vítima foi identificada por nome de João Marcelo.

Uma equipe do Samu foi acionada e socorreu o jovem. O estado de saúde dele ainda é desconhecido.

Macaíba ganha mais um projeto que visa atender crianças e jovens que tem o sonho de ingressar na carreira militar. O Comando Pré-Militar Águia Negra é o mais novo projeto que vai atender crianças a partir dos 9 anos e jovens da cidade proporcionando o ensino pré-militar e diversão. A coordenação relata que no mundo atual as crianças não estão mais seguras ao brincar nas ruas, o comando se torna uma iniciativa quem vai proporcionar segurança, diversão e aprendizado.

O projeto vai formar sua primeira turma neste mês de janeiro, as inscrições podem ser feitas no próximo dia 19 das 8h as 12h na Creche Eunice Eugênia Araújo (Próximo a sede da previdência social). Os interessados devem estar munidos das xerox dos seguintes documentos; RG, CPF, Registro Geral, Cartão do SUS, 1 Foto 3×4, Comprovante de Residência, Declaração Escolar, Documento com foto do responsável e Sacola para Documento.

Fonte: Site Cidadão Macaibense

Na manhã desta última sexta-feira (04), o Sindsaúde-RN protocolou na justiça uma ação de cobrança com pedido liminar para o pagamento do 13º salário de todos os servidores da saúde: ativos, aposentados e pensionistas. A decisão da justiça saiu no mesmo dia à noite. O estado será intimado para fazer o pagamento de imediato. Se não pagar, tem uma multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) diário de atraso no cumprimento da decisão judicial.

Para Rosália Fernandes, do Sindsaúde-RN, a decisão é uma vitória, mas é necessário que o governo de Fátima Bezerra (PT) não recorra. “Esperamos que a governadora realmente pague o 13º salário dos servidores da saúde, e que o discurso de que os servidores é uma prioridade seja demonstrado na prática. A governadora não pode repetir os mesmos erros do governo Robinson”, disse Rosália.

Com informações do Blog do BG

Cordelista macaibense Hailton Mangabeira (Foto: O RN Tem/Divulgação).

Hailton Mangabeira fez uma análise do cenário macaibense para 2020. E, segundo ele, de concreto mesmo e declarada, só tem sua pré-candidatura. Confira:

“Fazendo uma análise do cenário que se desenha para 2020, de concreto mesmo, e declarada, só tem a minha pré-candidatura. E pelo visto, será a única até junho ou julho de 2020, pois temos a liberdade por certo.

Velhos nomes da política local, que se dizem fortes e que pagam para que isso seja divulgado, não tem coragem de se lançar pré-candidato, pois sabem que não tem liberdade para tal. Primeiro, perderia a boquinha das portarias, segundo, dependem do apoio do prefeito atual e da máquina municipal para arcar com a campanha, pois voto que é bom, só tem se for comprado. E olhe que existem uns três ou quatro que tem por certo esse apoio. Pelo andar da carruagem, vão ficar a ver navios por serem reféns do poder.

Outros esperam pelo apoio da governadora, e por aí vai… Então, vão esperar muito, e até lá, estamos aí!

Só esquecem que o povo tá cheio dessas manobras, desses conchavos que são terríveis para a sociedade.

Sem mi mi mi, estamos construindo, a passos largos, em sintonia com muitos tantos, dos quatro cantos do município, que sonham, como eu, de dias melhores.

Qualquer pessoa que deseje participar do GRUPO MACAÍBA É NOSSA E SEM MEDO DE SER FELIZ, entre em contato (84) 98855-0757, E-mail: hailtonmangabeira@hotmail.com, Facebook, ou instagram: @hailtonmangabeira”.

A cada dia que se passa, o nome do vereador Emídio Júnior (PR), vai ganhando notoriedade na cidade para ser o candidato da oposição ao cargo do Executivo Municipal em Macaíba no pleito do próximo ano (2020).

Às ações do seu mandato em prol da população tem destacado Emídio nos quatro cantos de Coité. Hoje, o parlamentar é visto como o principal nome para concorrer com a situação!

A conferir!

Foto: Redes sociais/Reprodução

O G1RN destaca:

Choveu granizo entre o fim da tarde e início da noite desta sexta-feira (4) em Governador Dix-Sept Rosado, cidade da região Oeste potiguar. Moradores disseram que nunca tinham visto gelo cair do céu.

A chuva por lá começou forte no fim da tarde. Foi quando algumas pessoas, surpresas com o granizo, começaram a fazer fotos e vídeos do fenômeno.

Segundo Gilmar Bristot, meteorologista da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte, a ocorrência de granizo é algo realmente bem raro para a região.

Ele explicou que, quando chove granizo, significa que houve a formação de uma nuvem cumulus nimbus. Essas nuvens ficam muito distantes da superfície – a cerca de 12 mil metros de altura – acima do nível de congelamento.

“É tão raro de acontecer que não há histórico em Governador Dix-Sept Rosado”, afirmou Bristot.

Também houve registro de chuvas fortes e relâmpagos em Apodi, na mesma região. As descargas elétricas também são resultado da presença de cumulus nimbus.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse ontem (4) que o governo não vai aumentar impostos. “É um princípio deste governo não haver aumento de carga tributária”, afirmou Onyx, ao explicar a sanção do projeto de incentivos fiscais para as superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).

Segundo Onyx, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) era uma das possibilidades para assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em virtude da aprovação dos incentivos fiscais para a Amazônia e o Nordeste, mas essa possibilidade foi afastada.

“O presidente [Jair Bolsonaro] ontem [3] assinou a sanção. Este poderia ter sido o caminho de hoje, assinado o decreto. A solução [de não aumentar o IOF] foi encontrada porque a equipe da Receita e da Casa Civil buscou a solução. E nós optamos, validamos com o presidente, por essa solução”, afirmou o ministro.

De acordo com Onyx, o presidente Jair Bolsonaro “se equivocou” ao dizer que havia assinado o aumento do IOF. “Ele se equivocou. Ele assinou a continuidade do projeto da Sudam e da Sudene”, disse Onyx, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Orçamento

O ministro Onyx Lorenzoni disse que os incentivos aprovados para Sudam e Sudene não terão influência em 2019 e, por isso, não atingem a LRF. Conforme Onyx, existe um prazo de 12 a 14 meses entre a empresa apresentar proposta para se beneficiar desses incentivos fiscais e de fato começar a usufruir desses benefícios.

“Portanto, colocamos lá que, para o exercício de 2020 e 2021, como a peça orçamentária será constituída em 2019, o governo fará a devida previsão orçamentária”, disse o ministro. “Sancionou porque é meritório, as regiões Norte e Nordeste precisam. Tinha que ter sido resolvido pelos governo que estava no poder.”

A Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), no entanto, ficou de fora. Segundo Onyx, a situação desta era diferente da da Sudam e da Sudene e comprometeria a LRF e o orçamento público. “Trata de uma prorrogação de cinco anos, podendo ser prorrogado por mais cinco. No caso da Sudeco, era a criação de um novo programa, e isso não é suportado pela peça orçamentária, nem pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E por isso foi vetado.”

Agência Brasil