Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, NOVO HORÁRIO de 8h às 14h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Emprega Brasil, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 14h, de segunda a sexta.

VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
BALANCEIRO DE CONCRETO 1
OPERADOR DE BOMBA DE CONCRETO 1
OPERADOR DE RETRO-ESCAVADEIRA 1
Total 3

PARNAMIRIM E REGIÃO

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINA INDUSTRIAL 2
OPERADOR DE EMPILHADEIRA 2
Total 4

MOSSORÓ E REGIÃO

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
VAQUEIRO 1
Total 1

Vagas abertas do SINE-RN no Portal MTE Mais Emprego, acesso em 04/04/2019 às 14h40min, Joacir Morais

Para o Trabalhador: Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com o perfil profissional do trabalhador, o mesmo deverá acessar o Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego no endereço (empregabrasil.mte.gov.br) com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.

Revista Veja destaca o possível lobby de universidades que estaria sendo representando pelo senador Styvenson Valentim(PODE-RN), que, coincidentemente, tem familiares no ramo. Segue abaixo matéria.

Lobby de universidades privadas dá as caras no Congresso

O senador Styvenson Valentim (PODE-RN) apresentou um projeto de lei que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo a utilização do saldo para pagamento de curso de nível superior.

Por trás do PL está o forte lobby da Associação Nacional de Universidades Privadas (ANUP). A UniFacex, sob reitoria de Candysse Figueiredo, esposa do senador, é um dos membros do grupo. O sogro, José Maria Figueiredo, é fundador da instituição.

Mauricio Lima – Radar On-line Veja

Via BG

Edson Silva de Araújo foi condenado em março deste ano a 18 anos e seis meses de pena de reclusão em regime fechado. PM auxiliou na prisão

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com o auxílio da Polícia Militar, prendeu na manhã desta quinta-feira (4) o moto-taxista Edson Silva de Araújo. Ele foi preso na cidade de Macau.

Edson Silva de Araújo foi condenado em março deste ano a 18 anos e seis meses de pena de reclusão, em regime fechado, por ter estuprado três crianças que brincavam em uma praça no centro de Macau, no ano de 2013.

Na decisão, a Justiça destacou a periculosidade e o modo de agir do moto-taxista, afirmando que “a gravidade do crime assume especial relevo, dada a idade das vítimas, que contavam com oito e nove anos de idade. Também é importante ressaltar que os delitos ocorreram na residência do acusado, situada perto de uma praça onde as crianças brincavam diariamente. Assim, diante da possibilidade de reiteração delitiva, a periculosidade do sentenciado fica evidenciada, devendo ter a prisão decretada como garantia da ordem pública”.

O mandado de prisão foi expedido em 7 de março de 2019, mas ele estava foragido da Justiça, motivo pelo qual foi necessária a atuação do Gaeco para executar a prisão.

Na tarde desta quinta-feira (04/04/2019), as  vereadoras Socorro Nogueira e Ismarleide Fernandes Duarte, estiveram em visita ao ginásio Poliesportivo Edilson de Albuquerque Bezerra, para fiscalizar as obras. Na ocasião, foram acompanhadas pelo chefe dessa obra.

As vereadoras citaram que essa reforma é muito importante para a população e a cidade de Macaíba. Além do ginásio ser para às práticas esportivas, também servirá para eventos culturais. É importante frisar que com esta reforma ficará mais confortável o acesso para todos que o visitar, tanto para aqueles que vir assistir as práticas esportivas como os que vierem ver os eventos culturais.

Assessoria

“Eu tenho setenta anos e posso dizer que este é o maior trabalho já realizado aqui. Agora, além do calçamento, teremos um espaço para fazer nossas caminhadas. A comunidade está ficando linda. Está ótimo!”. A fala citada acima da aposentada Maria Amaro, 70 anos, resume perfeitamente o grau de satisfação de todos os residentes da comunidade do Novo Alecrim, onde a Prefeitura de Macaíba está pavimentando 10 ruas, inclusive a principal – a Rua Flor de Lis.

O trabalho de pavimentação será destaque no Notícias da Manhã, da TV Ponta Negra, nesta sexta, às 7h. Além dos moradores, os empresários da região também festejam a obra, pois como há diversas empresas instaladas no Novo Alecrim; com o calçamento o escoamento da produção será facilitada e, consequentemente isso possibilitará mais emprego e renda aos macaibenses.

Neste ano de 2019, a Prefeitura tem feito grande investimento na mobilidade em diversas regiões do município. A comunidade de Lagoa do Mato e Cajarana, Loteamento Porto Feliz Rua do Transbordo, distrito de Canabrava e Loteamento Santa Rosa – em Mangabeira, são exemplos do trabalho sério e feito com recursos próprios. A atual gestão segue com o planejamento para que o trabalho siga tanto na zona urbana como rural do município. “O Novo Alecrim está muito feliz. Há décadas esperávamos esse trabalho”, finalizou a moradora Pâmela Faustino, autônoma, 25 anos.

O dia 29 de março de 2019 marca um momento muito especial para o Instituto Santos Dumont (ISD): O Instituto Internacional de Neurociências Edmond e Lily Safra (IIN-ELS) agora tem o Baobá da Ciência, plantado neste dia de forma coletiva por profissionais, mestres/mestrandos em neuroengenharia, estudantes de iniciação científica e residentes multiprofissionais do Instituto Santos Dumont, além de representantes da comunidade quilombola de Capoeiras, alunos e professores da UFRN.

A ação integra as atividades de comemoração do primeiro ano do IIN-ELS em sua nova sede.

Quem planta um Baobá talvez jamais desfrute de sua sombra ou seja capaz de abraçar o seu tronco. A árvore milenar pode ser a única testemunha viva de tempos imemoriais. Para marcar o primeiro aniversário da nova casa do Instituto Internacional de Neurociências Edmond e Lily Safra, o Baobá da Ciência foi plantado para simbolizar a esperança, a resistência e a força da ideia do neurocientista Miguel Nicolelis de que a ciência pode e deve contribuir para a transformação mais justa e humana da realidade social brasileira.

Texto e foto: Ariane Mondo / Ascom – ISD

Avaliada em R$ 81 mil, a carga foi adquirida em Minas Gerais, através de uma manobra de usar o CNPJ de uma terceira empresa para não pagar ICMS. Um empresário de Rodolfo Fernandes foi autuado e pagou multa de R$ 39 mil.

A Auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET) apreenderam, ontem (3), uma carga com 100 toneladas de milho em grãos que estava sendo transportada de forma irregular no Rio Grande do Norte. Avaliada em R$ 81 mil, a mercadoria havia sido comprada na cidade de Unaí (MG) por um empresário potiguar, que utilizava CNPJ de outras empresas para não pagar imposto. O milho estava sendo transportado em duas carretas bi-trem, que entravam no estado pela região de Pau dos Ferros, no Alto Oeste.

Após denúncia apresentada à SET e à Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), a equipe de auditores realizou um trabalho de inteligência para localizar a carga e, juntamente com agentes da Delegacia de Polícia Civil de Pau dos Ferros, interceptaram os veículos na BR-405. A empresa supostamente responsável pela manobra foi autuada, recebeu uma multa no valor de R$ 39 mil, teve o imposto relançado e ainda poderá responder criminalmente.

O empresário, do município de Rodolfo Fernandes, negou que teria adquirido a carga. Entretanto, a multa foi paga no momento da autuação e, com o lançamento do crédito tributário, os motoristas e o proprietário das carretas foram conduzidos à delegacia para prestar depoimentos e demais procedimentos legais em função da queixa crime pelo uso indevido de CNPJ de terceiro, conforme solicitação apresentada à Deicot. O caso está sendo investigado.

A atuação dos auditores nessa operação faz parte das estratégias da Secretaria de Tributação para reforçar a fiscalização nas fronteiras do estado no combate a crimes contra a ordem tributária e sonegação de impostos, que geram uma concorrência desleal para o contribuinte que paga corretamente os tributos.

Desde o início do ano, a equipe de auditores da SET vem intensificando a fiscalização de mercadorias em trânsito, inclusive com operações itinerantes feitas simultaneamente em vários trechos rodoviários do estado. Um delas foi a que chegou a apreender quase R$ 1 milhão em mercadorias com irregularidade fiscal e recuperar veículos roubados.

De acordo com o secretário adjunto da SET, Manoel Assis Rodrigues, o Governo tem feito um esforço sistemático e permanente para conter qualquer evasão do ICMS devido ao momento de fragilidade financeira em que se encontra o estado. Por isso, o Fisco tem reestruturado e intensificado a atuação dos auditores, por meio das unidades de fiscalização móvel e inteligência fiscal principalmente nas divisas, para assegurar os recursos necessários para o bom funcionamento dos serviços e custeio das despesas.

ASSECOM/SEEC

A estudante Clézia Freitas, da escola estadual Professora Crisan Siminea, conquistou, no último dia 23, o segundo lugar no Campeonato Brasileiro Júnior 2019, realizado no Rio de Janeiro. Nesta semana, a aluna foi recebida pelo secretário de Educação do RN, Getúlio Marques, na sede da Secretaria de Educação do RN, em Natal.

Com o resultado da competição, que reuniu os principais atletas da Luta Olímpica, a aluna ganhou uma das duas vagas para o Campeonato Pan-americano Junior, que será realizado em junho na Guatemala.

O secretário de Educação do RN comemorou a conquista. “O esporte é componente fundamental na formação cidadã do aluno. Clézia é um bom exemplo de como a prática esportiva pode proporcionar grandes vitórias”, destacou Getúlio.

Clézia, aluna do 3º ano do Ensino Médio, pratica luta olímpica há 7 anos. “Já participei de dois certames brasileiros, vários estaduais e competições de Luta Olímpica na cidade de Natal. Foi emocionante ganhar a etapa brasileira, levando meu estado ao pódio”, destacou a aluna.

Com cerca de 550 alunos matriculados, a escola estadual Professora Crisan Siminea, onde Clézia estuda, é localizada no bairro Lagoa Azul, na zona norte de Natal. “Estamos muito honrados e felizes de ver Clézia sendo vitoriosa”, destacou a coordenadora pedagógica da instituição, Andreia Bezerra.

Sempre trabalhando em prol bem-estar da população e pela melhoria da infraestrutura dos bairros e comunidades, a Prefeitura de Macaíba continua com a “Caravana das Obras”, maior operação de pavimentação de ruas já vista na história da cidade e que já abrangeu aproximadamente 200 ruas em diversas regiões. Um dos mais recentes exemplos é o loteamento Novo Alecrim, situado na região industrial do município.

As obras de pavimentação trazem mais dignidade ao dia a dia da população, tornando mais fácil a mobilidade, trazendo mais saúde para as pessoas. Outro fator que merece ser destacado neste caso é que facilitam o escoamento da produção das indústrias da região, favorecendo também a própria economia da cidade.

A população local já sente a diferença e relata como as obras de pavimentação que estão sendo realizadas em 10 ruas têm transformado a sua realidade. “A comunidade está muito, porque a gente não esperava; nem acreditava que fosse chegar um dia isso aqui.”, relatou a moradora Pâmela Faustino, autônoma, 25 anos.

Quem também comentou sobre a nova realidade do bairro Novo Alecrim após a pavimentação foi a aposentada Maria Amaro, 70 anos: “Tem 18 anos que moro aqui, e eu sempre esperava por isso, mas achava que ia morrer e não ver, mas agora melhorou muito pra gente aqui, né!

Outro morador que expôs sua opinião foi Erick Meira, funcionário público e uma das lideranças comunitárias, 51 anos: “É muita felicidade por essa obra que chegou e vai beneficiar e muito a comunidade”.

Além do Novo Alecrim, a Prefeitura de Macaíba realizou recentemente obras de pavimentação em Canabrava, Cajarana, Tabatinga, Riacho do Sangue, Loteamento Santa Rosa, Porto Feliz, Pé do Galo, Cajazeiras e Lagoa do Mato.

Foto: Márcio Lucas

Assecom-PMM

Crédito da Foto: Eduardo Maia

Integrante da comitiva parlamentar que visitou ontem (3) o Hospital João Machado, na capital, o deputado Gustavo Carvalho relatou as dificuldades daquela unidade de saúde, na sessão plenária desta quinta-feira (4). O deputado foi ao hospital acompanhado dos colegas Dr. Bernardo (Avante), Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB).

“Eu estava dando o prazo de cem dias para fazer um julgamento sobre o atual governo, mas quero dar conhecimento da farsa que está sendo cometida e é com relação à vida: a população está sendo enganada, o governo está mentindo”, acusou o parlamentar.

Gustavo Carvalho afirmou que, enquanto afirma que as filas no Walfredo Gurgel, o maior hospital público do RN, estão zeradas, o hospital João Machado está se transformando num “ossário”: “Vi pessoas transferidas do Walfredo Gurgel para o João Machado que já estão lá há dois meses, jogados, como se estivessem num depósito. O hospital não tem um corpo de enfermagem para o asseio e quem os asseia são os próprios familiares, que não possuem as técnicas adequadas”, denunciou o deputado.

Segundo seu relato, muitos dos pacientes estão feridos, com escaras, devido ao grande tempo de permanência. Na unidade faltou gás para o preparo de alimentos e também talheres. O parlamentar citou que obteve dados informando que no Rio Grande do Norte há 11 mil pessoas aguardando cirurgias de traumas, sendo 8 mil sequeladas. Ler mais…

Na se fala em outra coisa a não ser no grito do vereador Antônio França na audiência realizada ontem (3) na Câmara Municipal sobre a Reforma Trabalhista. Antônio fazia seu pronunciamento e, ao término, disparou: “Lula Livre”! Chegando a assustar algumas pessoas presentes.

Depois do susto, surgiu a pergunta: será mais um que adotará o “Lula” como sobrenome?

Por leitor 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suspendeu o julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância, que estava marcado para 10 de abril. Não há data para que o tema volte à pauta.

A OAB é autora de uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) que tratam do assunto, cujo relator é o ministro Marco Aurélio Mello. As outras duas foram abertas pelos partidos PEN, hoje Patriota, e PCdoB.

Nesta semana, o recém-eleito presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, enviou um ofício a Toffoli, fora dos autos da ADC, pedindo o adiamento do julgamento, cuja data havia sido marcada pelo presidente do STF em dezembro.

“É que, a propósito, a nova Diretoria deste Conselho, recém empossada, ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso”, diz o pedido encaminhado por Santa Cruz.

A suspensão do julgamento foi feita à revelia do relator, Marco Aurélio, que afirmou que se o pedido tivesse sido encaminhado a ele, “fatalmente não adiaria”. Desde ao menos o início do ano passado, o ministro cobra o julgamento das ADC´s, liberadas para análise do plenário desde dezembro de 2017.

Internamente, ministros avaliam que o adiamento alivia a pressão da opinião pública sobre o Supremo, uma vez que uma decisão contra a prisão em segunda instância poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-presidente está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter tido sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

Um recurso de Lula contra a condenação está prestes a ser julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Ao adiar o julgamento das ADC´s sobre a segunda instância para uma data provavelmente posterior, o Supremo deve evitar que o debate seja fulanizado.

Entendimento atual

No ano passado, a presidente anterior do STF, ministra Cármen Lúcia, não a pautou as ações. Na ocasião, havia uma pressão causada pela condenação de Lula no TRF4. A ministra resolveu, há um ano, pautar um habeas corpus do ex-presidente, que acabou rejeitado por 6 votos a 5.

No voto decisivo, a ministra Rosa Weber disse que em princípio é contra a prisão após segunda instância, mas que votaria contra o pedido de liberdade do ex-presidente em respeito ao entendimento vigente do Supremo, que autoriza o cumprimento antecipado da pena.

Na ocasião, Weber indicou que numa eventual análise de mérito das ADC´s sobre o assunto, poderia votar contra a prisão em segunda instância, o que mudaria o entendimento atual que autoriza a medida.

O Supremo já alterou algumas vezes o entendimento sobre o assunto, e desde de 2016, na análise de uma liminar sobre o tema, por 6 votos a 5 foi autorizada o cumprimento de pena após a condenação em segundo grau da Justiça.

Desde então, alterou-se a composição do plenário e ao menos um ministro, Gilmar Mendes, anunciou ter alterado seu entendimento, posicionando-se contra a prisão em segunda instância. O tema diz respeito a centenas de milhares de presos provisórios que aguardam o entendimento definitivo do Supremo em penitenciárias superlotadas.

Em dezembro, Marco Aurélio chegou a conceder uma liminar libertando todos os presos que ainda tenham recursos pendentes de análise em instâncias superiores, mas a medida foi cassada por Toffoli pouco depois.

Argumentos

Nas ADC´s, os autores sustentam que, de acordo com a Constituição, um condenado só pode começar a cumprir pena e ter afastada sua presunção de inocência após o trânsito em julgado do processo, isto é, quando não é mais possível recorrer aos tribunais superiores em Brasília, incluindo o próprio STF.

A Procuradoria-Geral da República, que é contra a medida, argumenta que a prisão após a segunda instância garante que a Justiça seja feita, ante a demora no julgamento de volumosos recursos nos tribunais superiores.

No mês passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) apoiou o posicionamento da PGR, argumentando, em manifestação enviada ao STF, que não há prejuízo ao princípio da presunção de inocência se condenados começarem a cumprir pena antes de eventuais recursos a instâncias superiores, levando-se em consideração que em todas os graus de jurisdição são garantidos diferentes recursos.

Saiba mais na Agência Brasil 

Crédito da Foto: Eduardo Maia

Uma unidade básica de saúde é porta de entrada para a inclusão da população de uma comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o acesso a uma saúde de qualidade. É por isso que o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) encaminhou requerimento à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia de Vasconcelos, solicitando um estudo de viabilidade para a construção de uma UBS na localidade Redenção, no município de Touros, no litoral ao Norte da Capital.

“Essas unidades básicas de saúde instaladas em locais de fácil acesso garantem atendimentos básicos gratuitos em diversos segmentos como pediatria, ginecologia, clínica geral e odontologia por meio de consultas médicas, vacinas e exames laboratoriais. As UBS proporcionam um digno acesso da população à saúde de qualidade”, justifica o deputado Ezequiel que solicitou do governo do Estado outros benefícios para o município.

Para o distrito Boa Cica solicitou urgência na recuperação geral da delegacia local, sob a justificativa de que a população daquela localidade está bastante vulnerável quanto à segurança pública, onde a delegacia está em estado precário. Ainda para essa localidade, o deputado Ezequiel Ferreira requereu a recuperação da quadra poliesportiva da escola municipal José Alexandre da Silva, que não está em condições satisfatórias para a prática de esportes.

Os moradores de Cajueiro também serão beneficiados pela ação parlamentar do deputado Ezequiel quando a sua solicitação de um convênio entre o Executivo estadual e o município de Touros para a pavimentação e drenagem de ruas daquele distrito e do bairro Frei Damião.

Uma investigação realizada pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) resultou na condenação de oito pessoas integrantes de uma organização criminosa de atuação interestadual especializada em crimes contra instituições financeiras. A Operação “Marco Zero” foi deflagrada em 22 de novembro de 2017, com a prisão de 09 pessoas investigadas por ataques a agências bancárias na modalidade explosão, conduta também conhecida “novo cangaço”. O julgamento do processo pela Justiça Federal da 5ª Região, que condenou todos os envolvidos, aconteceu no início deste ano, ratificando o trabalho realizado pela Polícia Civil.

A organização criminosa, caracterizada pelo uso de extrema violência contra as forças de segurança e utilização de armas de grosso calibre, era chefiada por Roberto Menezes de Queiroz, que foi preso pela Polícia Civil logo após a deflagração da Operação. A investigação que prendeu o grupo criminoso durou 05 meses e resultou no encaminhamento do inquérito policial para a Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Durante as investigações, quatro criminosos integrantes da organização criminosa: Eduardo Ferreira Martins, Osmarindo Saraiva do Nascimento, Cleudson Whebster da Silva, conhecido como “Choquito”, e Messias Araújo da Silva faleceram em confrontos policiais.

Os outros envolvidos foram condenados: Roberto Menezes de Queiroz, reclusão de 70 anos e 01 mês e o pagamento de 1.514 dias-multa; John Breno Rosendo da Silva, reclusão de 16 anos e o pagamento de 242 dias-multa; André Marques de Albuquerque, conhecido como “André Cabeça”, reclusão de 16 anos e o pagamento de 242 dias-multa; Arthur Kennedy Martins, reclusão de 16 anos e o pagamento de 242 dias-multa.

Paulo Alana Neves Souza dos Santos, conhecido como “Paulinho”, reclusão de 16 anos e o pagamento de 242 dias-multa; Jeydson Bezerra Pegado, conhecido como “Gordo” e/ou “Barrão”, reclusão de 59 anos e 03 meses e o pagamento de 1.302 dias-multa; Suênio Mafra Bassani Valle, conhecido como “Cocão”, reclusão de 59 anos e 03 meses e o pagamento de 1.302 dias-multa e Cleanto Franco da Silva, conhecido como “Irmão”, reclusão de 13 anos e 07 meses e pagamento de 72 dias-multa.

Caso

O grupo inicialmente estava sendo investigado por explodir as agências no município de Touros/RN, crimes ocorridos em 03 de julho de 2017. O aprofundamento das investigações indicou que a organização criminosa também praticou o mesmo tipo de crime contra agências bancárias em João Câmara, em 05 de abril de 2017; Sítio Novo, em 04 de maio de 2017; São Miguel 01 de junho 2017; Goianinha 09 de junho de 2017; Canguaretama, em 30 de junho de 2017; Novo Lino/AL, em 02 de julho de 2017 e Belém e Malta/PB, em 29 de julho de 2017.

Logo após a operação, evidenciou-se uma redução de aproximadamente 40% dos crimes desta natureza no Estado do Rio Grande do Norte.