O Presidente da Câmara Municipal de Macaíba/RN, e demais Vereadores tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Leitura da Mensagem Anual, que abre os trabalhos do legislativo municipal de Macaíba/2019.

Data: 15/02/2019, sexta-feira
Hora: 10h da manhã.
Local: Parque Governador José Varela – Centro de Convivência Pax Club, Centro de Macaíba/RN.

Um bandido morreu na noite desta quarta-feira (13) ao trocar tiros com policiais militares dentro de uma base da PM em Extremoz, cidade da Grande Natal. O criminoso foi parar dentro da base graças a um motociclista que o próprio bandido fez de refém ao tentar roubar uma moto.

Para tentar escapar do ladrão, que subiu na garupa do veículo, o motociclista invadiu o destacamento em busca de ajuda. Foi quando aconteceu o confronto.

Segundo a PM, o motociclista estava a caminho de uma autoescola quando foi rendido pelo assaltante e obrigado a pilotar com o bandido na garupa. Ao passar em frente ao batalhão da PM, a vítima entrou no estacionamento do prédio em alta velocidade e gritou por socorro.

O ladrão e os policiais de plantão trocaram tiros. O motociclista não se feriu. Já o assaltante, acabou baleado e socorrido ao hospital. Porém, ele não resistiu ao ferimento. Até o momento o assaltante ainda não foi identificado. Com ele os policiais apreenderam um revólver.

G1 RN

João Maria Alves Assunção, então prefeito de Lagoa Nova, nomeou diversos servidores em razão do vínculo de parentesco com ele ou com vice-prefeita

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN acatou recurso movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e decidiu que a contratação de parentes até o terceiro grau, inclusive, para cargos de direção, chefia ou assessoramento configura nepotismo, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e viola a Constituição da República por ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade. O julgamento se relaciona a atos do então prefeito de Lagoa Nova, João Maria Alves Assunção, o qual nomeou diversos servidores em razão do vínculo de parentesco com ele ou com vice-prefeita, Maria das Vitórias Costa Mendes.

O MPRN destaca ainda que, ao contrário do que define a defesa dos acusados, não se pode argumentar em “ausência de dolo na conduta”, já que estaria “evidente” que, após a expedição da recomendação da Promotoria de Justiça, o prefeito João Maria Assunção também manteve servidores em “situação cristalina” de nepotismo.

O recurso alega, ainda, que o ex-prefeito deixou de informar, quando solicitado, a totalidade da lista de parentes nomeados, somente vindo a fazê-lo tempos depois, com a exoneração, quando já vigente a Súmula Vinculante nº 13 do STF, cuja aprovação ocorreu em 20 de agosto de 2008.

“O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o entendimento firmado é de que o dolo que se exige para a configuração de improbidade administrativa é a simples vontade consciente de aderir à conduta, produzindo os resultados vedados pela norma jurídica – ou, ainda, a simples anuência aos resultados contrários ao Direito quando o agente público ou privado deveria saber que a conduta praticada a eles levaria”, explica trecho do voto do relator.

A decisão definiu, desta forma, que a condenação deve se dar nas sanções de multa civil no valor de cinco vezes sua última remuneração no cargo de Prefeito, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Os demais réus devem ser condenados à sanção de multa civil no valor de R$ 5 mil.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TJRN

Em entrevista à jornalista Anna Karinna Castro, no jornal da Rádio Agora FM 97.9, na manhã desta quinta-feira (14), a deputada estadual Cristiane Dantas (PPL) fez uma avaliação crítica da atuação do Governo Fátima Bezerra (PT) para buscar soluções para a profunda crise nas finanças estaduais. “As ações do Governo têm sido tímidas para o tamanho do problema e deveriam ser mais coerentes e realmente enviar projetos que possam resolver a situação. Até agora as medidas enviadas para a Assembleia Legislativa são paliativas. É o caso da antecipação dos royalties e do projeto de lei de revisão das requisições de pequeno valor. São projetos que não resolvem a situação em longo prazo”, avaliou Cristiane Dantas.

A deputada estadual, que está migrando para o partido Solidariedade, também comentou sobre a ação que moveu na justiça ao lado dos deputados Kelps Lima e Allyson, para obrigar o Governo do Estado a quitar as folhas salariais em atrasos dos servidores. “Se a justiça tivesse mantido a liminar a vitória não seria do partido e sim da população. Nosso compromisso é com os servidores que estão sendo penalizados. Vamos continuar com voz ativa na Assembleia cobrando que o Governo do Estado coloque a folha em dia porque é o correto a ser aplicado. Quem sofre é quem não tem como pagar as contas e botar comida na mesa”,

Cristiane Dantas vai integrar na Assembleia a Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente e a Comissão de Finanças e Fiscalização. Ao ser questionada sobre a atuação da Comissão de Finanças, Cristiane defendeu a importância do diálogo com órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, para acompanhar a execução das despesas do Estado. “É importante ter esse diálogo com o Tribunal de Contas afinal passam pela Comissão de Finanças todas as matérias que envolvem os recursos públicos e, principalmente, o orçamento estadual. É necessário ter esse alinhamento”, pontou a parlamentar.

Ainda durante a entrevista a deputada defendeu a necessidade de se discutir a reforma previdenciária estadual, a exemplo do que já está sendo encaminhado no Congresso Nacional. A parlamentar reafirmou a postura que terá na Assembleia Legislativa. “A minha oposição ao Governo será feita com responsabilidade, pois votarei a favor das matérias que sejam importantes para o Rio Grande do Norte”, finalizou Cristiane Dantas.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse que pretende “bater o martelo” hoje (14) sobre a proposta da reforma da Previdência que será encaminhada pelo governo federal ao Congresso. Segundo ele, será fixada a idade mínima de 62 ou 65 anos para homens e 57 ou 60 anos para mulheres, incluindo um período de transição.

A definição depende de uma reunião que Bolsonaro terá à tarde com a equipe econômica. Ele também afirmou que as regras aplicadas às Forças Armadas serão estendidas aos policiais militares e bombeiros.

“Eu não gostaria de fazer a reforma da Previdência, mas sou obrigado a fazer, do contrário o Brasil quebrará em 2022 ou 2023”, afirmou o presidente em entrevista exclusiva à TV Record na noite de ontem (13).

Bolsonaro não adiantou qual será a idade mínima para homens e mulheres, mas assegurou que o período de transição será fixado. No caso da idade mínima maior – 60 anos para mulheres e 65 para homens, a transição será de 2022 a 2023. “Vou conversar com a equipe econômica”, acrescentou.

Agência Brasil

Hoje (14), é o último dia para os estudantes selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) fazerem a matrícula nas instituições de ensino superior. O resultado da primeira chamada foi divulgado no último dia 6.

Os estudantes devem comparecer às instituições com os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe aos candidatos verificar os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A lista da documentação necessária está disponível na internet.

Algumas instituições podem exigir dos candidatos aprovados que façam uma prova. Os estudantes devem verificar, no momento da inscrição, se a instituição vai aplicar processo seletivo próprio. As instituições que optarem por processo próprio devem explicar o procedimento formalmente aos estudantes, no prazo máximo de 24 horas da divulgação dos resultados das chamadas.

O registro da aprovação ou reprovação dos candidatos no Sistema Informatizado do ProUni e a emissão dos respectivos termos de Concessão de Bolsa ou termos de Reprovação pelas instituições de ensino serão feitos entre os dias 6 e 18 de fevereiro para os selecionados na primeira chamada. Caso o estudante não compareça no prazo estipulado, ele será reprovado. Ler mais…

Termina hoje (14) o prazo de inscrição para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os candidatos devem acessar o site do Fies para tentar uma vaga no programa, que financia cursos superiores em instituições privadas.

O resultado da pré-seleção será divulgado no dia 25 de fevereiro. Ao todo, serão ofertadas 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na modalidade P-Fies.

Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e obtiveram nota média nas provas igual ou superior a 450. Além disso, não podem ter zerado a redação.

Na hora da inscrição, é possível escolher até três opções de curso entre aqueles com vagas disponíveis dentro do grupo de preferência, que também é escolhido pelo estudante de acordo com o perfil e interesse.

Agência Brasil

A Polícia Federal encontrou 2 toneladas de cocaína no Porto de Natal na tarde desta quarta-feira (13). De acordo com a PF, a droga estava escondida em um carregamento de melões e seria levada para a Holanda. Essa passa a ser a maior apreensão já feita no porto. Ao todo, foram recolhidas 160 caixas com tabletes da droga. A PF contou com o apoio da Receita Federal na ação.

A nova descoberta acontece um dia depois da Polícia Federal encontrar 1,2 tonelada de cocaína também no Porto de Natal, que era até então a maior apreensão já feita, sendo ultrapassada pela dessa quarta-feira. A droga, que estava dividida em 998 tabletes, também tinha como destino a Holanda e estava misturada em meio a uma carga de mangas. A PF disse que o envio da carga para a Europa seria feito exatamente naquela manhã da terça-feira (12).

Assim, ao todo nesta semana, a Polícia Federal e a Receita Federal apreenderam mais de 3,2 toneladas de cocaína no Porto de Natal.

Entre quinta-feira (7) e domingo passado (10), Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal realizaram uma operação padrão de fiscalização no porto, que constatou insuficiência de documentação, diferença de controle e vestígios de drogas em alguns contêineres.

Fonte: Leitura Potiguar

Deputado Hermano Morais em reunião com o vereador Emídio Jr. e o ex-vereador Edivaldo Emídio

A Escola Estadual de Ensino Médio, na comunidade de As Marias, no município de Macaíba, atende hoje aproximadamente 200 alunos, funcionando provisoriamente em um prédio cedido e somente no horário noturno. Em vista disso, o deputado Hermano Morais, atendendo um pedido feito pelo vereador Emídio Júnior e o ex-vereador Edivaldo Emídio, protocolou um importante requerimento hoje, na Assembleia Legislativa do Estado, solicitando ao Governo construção da Escola Estadual na referida comunidade.

“São 200 alunos estudando em uma estrutura precária. Desta forma, solicitamos a construção física da escola, uma vez que há necessidade premente de atender em espaço adequado, e nos três turnos, os jovens dessa comunidade e adjacências, que são obrigados a se deslocar diariamente por quilômetros a fio. O atendimento deste requerimento certamente contribuirá para a melhoria da qualidade de vida e de ensino da juventude de toda à região”, disse o deputado Hermano ao Senadinho.

Vale salientar que Hermano é o deputado responsável pelo requerimento da Escola Estadual de Traíras, que era uma luta antiga dos Emídios, tendo em vista que eles são moradores de Traíras e o ex-vereador Edivaldo Emídio é funcionário da escola, onde atua como coordenador. Essa é um sonho que já está se tornando realidade. A luta, agora, é para que esse sonho se torne realidade também no povoado de As Marias. Abaixo, veja a íntegra do documento:

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou nesta quarta-feira, 13 de fevereiro, encontro com aproximadamente 200 deputados e senadores e dezenas de lideranças municipais. O evento contou com a participação do Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo (Naldinho), que conversou com os parlamentares federais do RN e pediu o apoio dos deputados e senadores para temas em defesa dos Municípios. O encontro ocorreu na sede da CNM, em Brasília, e é considerado pela Confederação como o maior encontro de parlamentares fora do Congresso Nacional.

De acordo com a CNM, o evento teve como objetivo dar as boas-vindas aos eleitos, oferecer a estrutura e equipe técnica da CNM para as atividades legislativas, reforçar a pauta prioritária da gestão local e garantir a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios.

Durante o encontro, as principais pautas da CNM, elaboradas em conjunto com as Federações de todos os Estados, foram apresentadas aos parlamentares, e pedido o apoio em especial para a criação da Frente Parlamentar Mista. Entre os representantes do Rio Grande do Norte, oito participaram do encontro e já se comprometeram com as pautas a favor dos Municípios: os senadores Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (PROS), e os deputados federais Benes Leocádio (PTC), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), João Maia (PR), Rafael Motta (PSB) e Walter Alves (MDB).

Para a criação de uma Frente Parlamentar Mista, são necessárias 198 assinaturas, ou seja, 1/3 dos integrantes da Câmara (171 deputados) e do Senado (27 senadores). Apenas durante o evento, a CNM conseguiu coletar 186. Ler mais…

Na manhã desta quarta-feira (13), a Polícia Civil do RN, com apoio do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) da Polícia Militar, do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério Público, incinerou três toneladas de maconha, na Cerâmica Samburá, em São Gonçalo do Amarante.

As drogas foram apreendidas em uma granja na cidade de Macaíba, durante a Operação Conexão da Defur, que foi deflagrada na última quarta-feira (06). A queima das drogas foi acompanhada por representantes do Ministério Público.

O delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Odilon Teodósio destacou que a Defur apesar de trabalhar combatendo os crimes contra o patrimônio, logrou êxito em apreender três toneladas de drogas. “Nós sabemos que essas drogas têm conexão com uma série de crimes violentos, principalmente crimes contra a vida. Nós não estamos aqui queimando somente R$ 4 milhões de drogas, mas estamos combatendo homicídios, combatendo roubos que são praticados por jovens que trocam bens por drogas comaqueles que chamamos de `boqueiros´. São inúmeras as famílias que já perderam filhos, jovens envolvidos com as drogas. A Polícia Civil e todo o sistema de Segurança do Rio Grande do Norte, juntamente com o Ministério Público que tem nos apoiado a cada dia, têm dado esse resultado positivo. Também ficamos satisfeitos porque a Justiça de Macaíba, em menos de uma semana, autorizou a queima de todo esse quantitativo de droga”, detalhou o delegado Odilon Teodósio.

“Estamos tirando definitivamente de circulação três toneladas de maconha e 52 quilos de crack. Além das apreensões de drogas, também estamos efetuando prisões com o intuito de desarticular as organizações criminosas”, afirmou o delegado titular da Defur, Cláudio Henrique.

“Foi uma ação extremamente proveitosa e nós parabenizamos o trabalho da Polícia Civil e o delegado Odilon Teodósio que tem contribuído bastante com o Ministério Público e com a sociedade”, afirmou o promotor Glaucio Garcia, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais (CAOP- Criminal) do Ministério Público.

Os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte se reuniram em Assembleia Geral, nesta terça-feira (12), e decidiram que vão deflagrar Operação Padrão, a partir da terça-feira da próxima semana, dia 19 de fevereiro.

A categoria afirma que, no início do ano, apresentou ao Governo do Estado algumas demandas e esperava uma resposta concreta, o que não aconteceu. Ao contrário disso, os Agentes vêm sofrendo perseguições e assédio moral.

“Nós esperávamos que Governo apresentasse algumas medidas para quitar os salários atrasados e, principalmente, para atender pauta que foi apresentada pela categoria para amenizar a situação financeira dos Agentes Penitenciários”, explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

De acordo com ela, os Agentes Penitenciários estão em condições precárias devido aos constantes atrasos salariais e, inclusive, o Sindicato precisou fazer uma campanha de arrecadação de alimentos e doações.

“A categoria continua sem condições de trabalho. Das medidas apresentadas, como disponibilização de vans para transporte dos servidores para as unidades e flexibilização das escalas, todas foram ignoradas. Passaram-se 30 dias e a Sejuc nem mesmo recebeu o Sindicato para discutir a situação”, comenta.

A presidente do sindicato acusa o Estado de atuar com autoritarismo e de perseguir os Agentes Penitenciários. “Ao contrário de atender demandas apresentadas, a Sejuc tem perseguido os servidores, praticado assédio moral e realizado transferências como forma de punição, bem como publicado portarias aumentando a sobrecarga de trabalho, que já é degradante e sacrificante ao servidor. Em nenhum momento, a Secretaria de Justiça tem se preocupado com a situação financeira”, avalia Vilma Batista

Por esse motivo, os Agentes Penitenciários decidiram que, a partir de terça-feira, dia 19, vão realizar a Operação Padrão, na qual apenas procedimentos essenciais são realizados nas unidades prisionais, como fornecimento de alimentação, urgências médicas, e cumprimento de alvará, de acordo com a Lei de Execuções Penais.

“Não podemos continuar atuando normalmente como se nada estivessem acontecendo. A deflagração da Operação Padrão não é apenas pela cobrança dos salários atrasados, é também para exigir que o Governo do Estado trate o trabalhador com consideração e, principalmente, que respeite a dignidade humana desses profissionais “, finaliza.

Por Sindasp-RN

Na próxima sexta-feira, 15/02, das 8h às 17h, acontece em Macaíba (RN), o segundo encontro do Curso de Paradesporto destinado a profissionais e estudantes das áreas da saúde e da educação. Detalhes da programação em: www.institutosantosdumont.org.br/curso-paradesporto ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Importante: por ser uma ação dividida em vários módulos, apenas poderão participar as pessoas que tiveram inscrições deferidas em lista publicada no site do Instituto Santos Dumont e/ou que estiveram no primeiro dia do curso, em 18/01/19.

Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail: eventos@isd.org.br
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Essa é uma atividade de educação permanente promovida pelo Instituto Santos Dumont (ISD), por meio da equipe multiprofissional e residentes do Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi (CEPS) e de pesquisadores e alunos do Mestrado em Neuroengenharia do Instituto Internacional de Neurociências Edmond e Lilly Safra (IIN-ELS), em parceria com a Secretaria de Esporte e Lazer de Macaíba e a Associação Nacional de Desporto para Deficientes (ANDE).

Assessoria de Comunicação do ISD

O Governo do Estado confirma a continuidade do pagamento adiantado de servidores, nesta sexta-feira, 15, quando recebem, em valores integrais, quem ganha até R$ 6 mil e também servidores dos órgãos que integram a Segurança Pública.

A data foi acertada durante reunião no último dia 05, entre o Governo do Estado e as entidades representativas do funcionalismo público. No dia 28, fechando a folha, recebem o complemento de 70% quem ganha acima de R$ 6 mil, pois esta categoria já recebeu 30% do salário no último dia 11.

O pagamento foi confirmado depois da decisão do Desembargador João Batista Rebouças, presidente do Tribunal de Justiça do RN, que manteve o acordo firmado entre o Governo do RN e o Fórum de Servidores. Em sua decisão, o Desembargador considera a “atual e notória insuficiência de recursos” do Governo do RN para quitar todas as dívidas de maneira simultânea. O Presidente do TJ destacou que “não se pode desconhecer o louvável esforço da atual gestão do Estado do Rio Grande do Norte que, após intensas discussões e concessões recíprocas, junto a representantes dos servidores públicos civis e militares, conseguiu acordar pela definição de um calendário de pagamento”.