Mesa Diretora empossada na noite desta terça-feira (1º). Foto/Reprodução.

Tomou posse na noite desta última terça-feira (1º) a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macaíba para o biênio 2019-2020. A presidência da “Casa do Povo” segue no comando do vereador Gerson Lima, tendo como vice-presidente, vereador Antônio França Sobrinho, primeira secretária, vereadora Maria do Socorro de Araújo Carvalho e João Maria de Medeiros segundo secretário.

A ato de posse foi realizado na Câmara Municipal.

Tomam posse na tarde desta quarta-feira (2) os secretários do novo governo do Rio Grande do Norte. A cerimônia acontece a partir das 14h30 na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado, no bairro de Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal.
A Governadora, Fátima Bezerra (PT) dará posse a 16 secretários e 8 auxiliares. Confira a lista:

Secretários já anunciados

Gabinete Civil – Raimundo Alves;
Segurança Pública e Defesa Social – Francisco Canindé de Araújo Silva;
Justiça e Cidadania – Arméli Brennand;
Saúde – Cipriano Maia de Vasconcelos;
Educação – Getúlio Marques;
Tributação – Carlos Eduardo Xavier;
Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar – Alexandre Lima;
Trabalho, Habitação e Assistência social – Íris Oliveira;
Agricultura, Pecuária e Pesca – Guilherme Saldanha;
Planejamento e Finanças – José Aldemir Freire;
Desenvolvimento Econômico – Jaime Calado;
Comunicação – Guia Dantas;
Administração – Virgínia Ferreira;
Turismo – Ana Maria Costa;
Infraestrutura – Gustavo Rosado Coelho;
Gestão de Projetos e Articulação Institucional – Fernando Mineiro.
Auxiliares
Procurador Geral do Estado – Luiz Antônio Marinho;
Comando Geral da Polícia Militar – Alarico José Pessoa Azevedo Júnior;
Delegacia Geral de Polícia Civil – Ana Cláudia Saraiva Gomes;
Comando geral do Corpo de Bombeiros Militar – Luiz Monteiro;
Fundação José Augusto – Crispiniano Neto;
Companhia de Águas e Esgotos do RN – Roberto Sérgio Linhares;
Idema – Leonlene Aguiar;
Controladoria Geral do Estado – Pedro Lopes de Araújo Neto.

Por G1 RN

Do BG – No seu último dia de governo, Robinson Faria publicou no Diário Oficial a exoneração de 51 auxiliares comissionados de primeiro e segundo escalão.

No seu primeiro dia de Governo, Fátima Bezerra exonerou todos os cargos comissionados da gestão de Robinson, alguns inclusive que já tinham sido exonerados na segunda pelo ex-governador tiveram seus atos de exoneração publicados novamente mostrando desorganização da turma que passa a tomar conta do DO a partir de agora.

As nomeações também já estão em voga no DO desta quarta.

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta terça-feira (1º) em edição extra do “Diário Oficial da União” fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor atual é de R$ 954.

Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso.

Com informações do G1

O economista Aldemir Freire, que será empossado secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (2), disse durante a posse da governadora Fátima Bezerra que, mesmo sendo prioridade, ainda não é possível anunciar um calendário de pagamento do funcionalismo público estadual.

“A governadora tem dito que a prioridade é o salário dos servidores e é isso que vamos enfrentar. Queremos que o servidor tenha um mínimo de previsibilidade, embora reconheçamos que não dá para anunciar um calendário ainda. Em algum momento precisaremos discutir as formas de como vamos negociar e pagar esses débitos”, explicou.

Fátima Bezerra disse durante o discurso de posse que essa é uma das prioridades, mas manteve a linha da crise nas contas públicas que, segundo contabilizado pela equipe de transição, o Estado tem dívida da ordem de R$ 2,6 bilhões e três folhas a pagar.

Com informações do Blog do BG

Em seu primeiro discurso após a posse, Fátima Bezerra classificou como “dramática” a atual situação fiscal e financeira do estado. “Nosso foco, antes de mais nada, será organizar as contas para colocar em dia o pagamento dos servidores. Isso exigirá de nós muito esforço fiscal, tanto para conter o crescimento das despesas obrigatórias como para ampliar a arrecadação. Nos empenharemos nisso. Precisamos superar gradativamente a grave crise fiscal em que o RN se encontra”, declarou.

Foto: Eduardo Maia / ALRN

A nova governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), tomou posse do cargo na tarde desta terça-feira (1º) para seu primeiro mandato no Poder Executivo do estado. A cerimônia aconteceu na Escola de Governo, no Centro Administrativo, Zona Sul de Natal. O vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) também foi empossado.

Marcada para as 15h, a solenidade de posse teve início com atraso de cerca de 45 minutos. A cerimônia foi aberta pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Após a mesa ser formada por autoridades, a nova governadora e o vice-governador, Fátima Bezerra e Antenor Roberto fizeram o seguinte juramento: “Prometo manter, defender e cumprir as Constituições da República e do Estado, observar as leis, promover o bem geral do povo e exercer o cargo com lealdade e honra”.
Em seguida, a governadora e o vice foram declarados empossados e assinaram o termo de posse.

“A generosidade e o desejo de mudança expressos pela população do Rio Grande do Norte nos trouxe até aqui hoje. Assumo, sem dúvida nenhuma, a tarefa mais desafiadora da minha vida política: ser governadora do estado do Rio Grande do Norte. Um estado que me acolheu desde a minha juventude, e para o qual dediquei uma vida de trabalho como professora, deputada estadual, deputada federal e senadora”, afirmou a governadora eleita.

Após a posse, a nova governadora vai encontrar o governador Robinson Faria (PSD) na Governadoria do Estado, também no Centro Administrativo, onde é feito o ato de transmissão do cargo.

Os secretários de estado já anunciados por Fátima Bezerra serão empossados dos seus cargos na tarde desta quarta-feira (2) também na Escola de Governo.

Trajetória política

Maria de Fátima Bezerra tem 63 anos. É professora, pedagoga e ocupou, até 2018, o cargo de senadora da República pelo Rio Grande do Norte. Ela nasceu em 19 de maio de 1955 em Nova Palmeira, na Paraíba, mas mora no Rio Grande do Norte desde a adolescência. Se filiou ao PT em 1981 e entrou na carreira política-eleitoral após atuação no Sindicato dos Professores do estado.

Fonte: G1RN

Crédito da Foto: João Gilberto

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira da Souza (PSDB), em discurso durante a solenidade de posse da governadora do RN, Fátima Bezerra, nesta terça-feira (1), disse que somente a união de todos: deputados, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e de todas as entidades representativas da sociedade, nos setores público e privado fará o Rio Grande do Norte vencer as enormes dificuldades atuais. “Sem essa união, chegaremos rapidamente a uma situação de gravidade imprevisível e de governabilidade insustentável”, afirmou o deputado Ezequiel.

Diante de um auditório lotado da Escola de Governo, local da solenidade de posse, Ezequiel foi enfático: “O desafio não é só de quem assume o governo. O desafio é de todos nós, sob a liderança da governadora Fátima Bezerra, que, certamente, não será apenas a governadora do seu partido político ou dos seus eleitores, mas de todos os norte-riograndenses. Esse é o rumo certo para quem prometeu e deseja acertar. Esse é o caminho de quem sabe que não pode errar. Nosso povo está sofrido, nossa economia está carente de empregos, nossos servidores vivem tempos de angústia pelo presente e temor pelo futuro”, disse.

Durante o discurso o presidente da Assembleia Legislativa enalteceu a política e a democracia que proporcionam uma solenidade de posse com a nobre missão de cumprir o desejo popular, expresso no voto livre dos cidadãos, empossando Fátima Bezerra e Antenor Roberto nos mais altos cargos do Poder Executivo estadual. “É esse o encanto maior da política e da democracia: atender, respeitar e obedecer à vontade e a soberania popular, pois vencer uma eleição significa receber uma procuração do povo para representá-lo através de um mandato que lhe pertence”, destacou.

Para Ezequiel a chegada desse novo governo representa a renovação da esperança do povo potiguar por um estado equilibrado, mais forte e, principalmente, mais justo com todos os seus filhos. Ezequiel ressaltou que Fátima Bezerra chega à chefia do Poder Executivo estadual em um momento que o Rio Grande do Norte atravessa a mais grave crise fiscal, econômica e financeira dos últimos tempos. Ler mais…

Os novos governadores sabem que, para restabelecer o equilíbrio fiscal dos Estados, precisarão fazer mudanças profundas na estrutura estadual. Isso inclui a redução da folha de pagamento dos funcionários inativos (aposentados e pensionistas), que depende da reforma da Previdência do governo federal. Nas últimas semanas, alguns governadores começaram a articular uma frente pró-reforma da Previdência para garantir a aprovação de um texto que alcance os servidores estaduais.

“Decidimos apoiar a reforma para que o sistema não entre em colapso. No Rio Grande do Sul, o déficit já chega a R$ 12 bilhões”, diz o governador Eduardo Leite (PSDB). Além do Estado, os governos de São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Pará já aderiram ao movimento. “Essa reforma é urgente, pois os Estados estão caminhando para uma situação de insolvência”, completa o novo governador de Minas, Romeu Zema.

Para Fabio Klein, economista da Tendências Consultoria Integrada, apoiar a agenda federal da reforma da Previdência é uma boa estratégia para os Estados, que têm papel importante como agente de pressão no Congresso. Hoje, diz ele, um dos gastos que mais pesam no caixa da administração estadual é a folha de servidores inativos.

Até 2017, todos os Estados brasileiros estavam acima do nível de alerta para os gastos com pessoal, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu como limite prudencial e de alerta os porcentuais de 57% e 54% das receitas correntes líquidas, respectivamente. O teto é 60%, mas várias administrações estavam – e continuam – acima do limite. Ler mais…

A UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) de Macaíba está sem médicos desde às 07h00 da manhã desta terça-feira (01). De acordo com informações da direção da unidade ao Senadinho, a cooperativa de médicos que ganhou a licitação não apresentou os médicos para prestar os serviços para a população.

Ainda segundo a direção, a cooperativa já foi notificada para a quebra de contrato e tem 24h  para prestar esclarecimentos.

A orientação que está sendo dada para as pessoas que procuram o atendimento na UPA de Macaíba é que, procurem uma unidade de pronto-atendimento em cidades mais  próximas.

Jair Bolsonaro, e sua esposa, Michelle Bolsonaro — Foto: Ricardo Moraes/Reuters

Durante a cerimômia de posse na Presidência da República nesta terça-feira (1º) em Brasília, Jair Bolsonaro resolveu desfilar em carro aberto no trajeto da Catedral ao Congresso Nacional.

O veículo que conduziu o presidente eleito e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, é um Rolls Royce modelo Silver Wraith conversível que pertence à Presidência da República. Um dos filhos de Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro, acompanhou o casal no veículo.

Desde os primeiros preparativos para a cerimônia de posse, o desfile em carro aberto era uma dúvida. O futuro ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, chegou a falar em “temeridade” devido ao atentado a faca que Bolsonaro sofreu em setembro, durante a campanha, em Juiz de Fora.

Com informações do G1

A solenidade de posse da governadora do RN Fátima Bezerra e do vice-governador Antenor Roberto desde a chegada deles na Escola de Governo terá cobertura ao vivo e especial da TV Assembleia.

Um programa direto do estúdio e com entradas ao vivo das equipes de reportagem no Centro Administrativo mostrará todos os detalhes da posse e da transmissão de cargo e discutirá os desafios do governo do RN.

Acompanhe ao vivo nos canais 51.3 (aberto) 9 e 109 da Cabo e 16 da NET e também nas redes sociais da Assembleia Legislativa.

Serviço

Dia: 01.01.2019
Hora: a partir das 14h30min
Local: Escola de Governo

Com informações do Blog do BG

Colocar em dia os salários dos servidores estaduais e implementar um Plano Estadual de Recuperação Fiscal são as prioridades do Governo Fátima Bezerra, que se inicia nesta terça-feira, 1 de janeiro de 2019. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, a governadora eleita disse que o desde o início do processo de transição a equipe se debruça sobre dados para “buscar as alternativas possíveis para solucionar esse grave e lamentável problema”. “O servidor dá a sua colaboração ao Estado e é imperioso que receba ao final de cada mês, a sua remuneração. Como governadora não fugirei à essa responsabilidade e envidarei todos os esforços”, afirma.

Ao falar sobre o desequilíbrio fiscal, Fátima disse que “qualquer ação no âmbito da administração pública passa pela necessidade e uso do diálogo como instrumento base na busca de soluções dos problemas”. “O atual quadro de asfixia do RN é evidente, e já temos um conjunto de medidas a serem anunciadas”, disse ela, acrescentando que as ações do Plano Estadual de Recuperação Fiscal serão anunciadas na primeira semana de governo e “possuem uma lógica coordenada para enfrentamento do atual quadro”. Fátima diz ter ciência de que “apenas uma ação ou um conjunto delas não será suficiente para enfrentar o atual estado das finanças Estadual”. Reverter a situação exige, segundo ela, articulação de ações que visem a redução das despesas públicas, o aumento das receitas ordinárias e a obtenção de receitas extraordinárias.

Quanto ao comprometimento da receita com a folha de pessoal, disse que “o estouro do limite prudencial de gastos com pessoal tem sido um quadro rotineiro há pelo menos a última década” e que “os últimos governadores passaram por esse problema e não conseguiram equacionar”. “Alguns utilizaram mecanismos da contabilidade criativa para omitir a realidade a seu favor e conseguir mais tempo para enquadrar os percentuais aos limites da LRF”, afirmou.

Previdência e royalties

A governadora eleita disse que o problema da previdência se agravou nos últimos anos, mas já vem de muito tempo. “Enfrentaremos o problema com medidas que serão tomadas, conforme venho dizendo desde a campanha, após pactuadas com o fórum dos servidores”, afirma. O planejamento do governo inclui ações que vão resultar em incremento das receitas correntes, tendo como foco o combate à sonegação fiscal e melhoria da eficiência fiscal. “Na ótica das despesas temos ações que devem ser implementadas já no dia da minha posse e outras que serão executadas ao longo do governo, visando a racionalização, monitoramento e avaliação dos gastos públicos”, garante Fátima Bezerra.

Quanto ao pedido de antecipação dos royalties de 2020 a 2022, ela não descarta e disse que a equipe está avaliando todas as possibilidades “para honrar e colocar em dia o pagamento dos salários ao final de cada mês”. “A antecipação está em nosso radar como forma de minimizar os danos já sofridos pelos servidores até o momento, mas sabemos e compreendemos que tal medida não resolve o desequilíbrio”, disse, acrescentando que o RN pode receber ajuda extra de 400 milhões a 600 milhões. “Para um estado que está em colapso financeiro como o nosso é uma ajuda e tanto”, diz ela.

Com o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, Fátima afirma que terá “uma relação institucional, de respeito” e que “os governadores devem respeitar o presidente e o presidente deve respeitar os governadores”. “Para defender os interesses do meu estado vou ao Governo Federal sempre que preciso. Então exercerei meu papel de governadora e farei reivindicações, irei a audiências com o presidente da República, Jair Bolsonaro, seus assessores e o que a institucionalidade me permitir. Não pouparei esforços em defender meu estado”, disse ela. Confira a entrevista.

O governo do Estado deve encerrar 2018 com duas folhas e meia de atraso. Como a senhora pretende reverter essa situação e quitar essa dívida com os servidores? Já pensa em data de quando esses pagamentos poderão ser feitos?
Colocar em dia os salários dos nossos servidores é sem dúvida alguma uma prioridade do nosso Governo. Estamos imbuímos, desde que iniciamos o processo de transição, em buscar as alternativas possíveis para solucionar esse grave e lamentável problema. O servidor dá a sua colaboração ao Estado e é imperioso que receba, ao final de cada mês, a sua remuneração. Como governadora não fugirei à essa responsabilidade e envidarei todos os esforços.

O desequilíbrio entre receitas e despesas é o problema mais grave do Estado. De que depende o reequilíbrio do Estado?
Qualquer ação no âmbito da administração pública passa pela necessidade e uso do diálogo como instrumento base na busca de soluções dos problemas. Acredito que o reequilíbrio das contas não seja diferente, exigindo muita franqueza e transparência com a sociedade, empresariado e servidores públicos. O atual quadro de asfixia do RN é evidente, e já temos um conjunto de medidas a serem anunciadas. Iremos dar total transparência a nossas ações: dizer qual o atual quadro, como iremos fazer para revertê-lo e mostrar por que determinadas ações serão adotadas. Apenas assim, seremos capazes de construir as condições necessárias para enfrentar o atual quadro e não repetirmos erros antigos de enfrentamento da crise.

A senhora pensa em anunciar um pacote de medidas para reverter essa situação? Se sim, pode adiantar algumas delas?
Não teremos um pacote, mas um Plano Estadual de Recuperação Fiscal que são ações definidas a serem anunciadas na primeira semana de governo e que possuem uma lógica de ações coordenadas para enfrentamento do atual quadro. Fica claro que apenas uma ação ou um conjunto delas não será suficiente para enfrentar o atual estado das finanças Estadual. Para isso se faz necessário a articulação de ações que visem a redução das despesas públicas; aumento das receitas ordinárias; e obtenção de receitas extraordinárias.

O Rio Grande do Norte compromete, atualmente, mais de 86% da receita com a folha de pessoal. Como o seu governo pretende reduzir esse percentual e adequar o Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal?
O estouro do limite prudencial de gastos com pessoal tem sido um quadro rotineiro há pelo menos a última década. Veja que os últimos governadores passaram por esse problema e não conseguiram equacionar. Inclusive, alguns utilizaram mecanismos da contabilidade criativa para omitir a realidade a seu favor e conseguir mais tempo para enquadrar os percentuais aos limites da LRF. Desta forma, temos plena consciência e não posso ser demagógica em dizer que iremos resolver o problema em curto prazo, mas é um ponto que iremos enfrentar e teremos ações em nosso plano para enfrentar isso. A grave crise fiscal que vivemos impede quaisquer ações abruptas que possam gerar problemas na manutenção de serviços fundamentais para a população.

O seu governo fará corte de pessoal?
Não consta em nosso plano de governo nenhuma medida de corte ou demissão de servidores públicos.

De 2015 a 2017, o déficit previdenciário no Rio Grande do Norte cresceu 19,49%. No período, o valor deficitário no Ipern saltou de R$ 1,25 bilhão para R$ 1,5 bilhão. Como enfrentar esse problema? Há possibilidade de aumentar a alíquota da previdência de 11 para 14%?
O problema da previdência se agravou nos últimos anos, mas já vem de muito tempo. Enfrentaremos o problema com medidas que serão tomadas, conforme venho dizendo desde a campanha, após pactuadas com o fórum dos servidores.

Quanto à Receita Corrente Líquida, como expandi-la e otimizar as despesas?
Estamos trabalhando em ações que vão resultar em incremento das receitas correntes, tendo como foco o combate à sonegação fiscal e melhoria da eficiência fiscal. Na ótica das despesas temos ações que devem ser implementadas já no dia da minha posse e outras que serão executadas ao longo do governo, visando a racionalização, monitoramento e avaliação dos gastos públicos.

Os últimos governos contaram com recursos extras, principalmente, do Funfir e de repatriações, que se esgotaram. O que a senhora vislumbra para aumentar as receitas, fora dessas possibilidades?
Os últimos governos tiveram oportunidades que atualmente estão fora do nosso horizonte de ação, posso dizer que foram oportunidades desperdiçadas pelos gestores anteriores. A unificação dos fundos de previdência deu um fôlego de ação razoável para enfrentar o atual quadro, mas infelizmente se apostou em uma política econômica procíclica. O RN tem essa tradição de não se preocupar no controle e diminuição das despesas em tempo das vacas gordas e a conta dessa irresponsabilidade uma hora chega.

Há possibilidade de requerer a antecipação de utilização de recursos dos Royalties de 2020, 2021 e 2022?
Estamos avaliando todas as possibilidades para honrar e colocar em dia o pagamento dos salários ao final de cada mês. Estando a antecipação em nosso radar como forma de minimizar os danos já sofridos pelos servidores até o momento, mas sabemos e compreendemos que tal medida não resolve o desequilíbrio.

O governo de transição sabe qual o volume de contratos (em número e recursos envolvidos) firmados pelo atual governo?
Tivemos um grupo responsável pelo monitoramento dos contratos, que inclusive formulou algumas recomendações para otimizar e solucionar alguns problemas existentes. Esse grupo fez um levantamento quantitativo do atual quadro de contratos, mas percebemos a necessidade de um aprofundamento e análise qualitativa dos contratos que deverá ser implementado já no primeiro ano do governo.

Um dos coordenadores da transição (Jean Paul Prates) afirmou que contratos firmados pelo atual governo serão revistos. A senhora tem intenção de rever todos, firmados ao longo dos últimos quatro anos, ou apenas os firmados a partir de 1º de novembro?
Quando uma família passa por problemas financeiros, qual a primeira medida a ser feita? Ela faz um levantamento das suas despesas e busca manter o mesmo padrão, mas dentro da nova realidade financeira que possui. O governo não é muito diferente e teremos que buscar formas de racionalizar, buscando formas de dar maior eficiência nos serviços prestados em acordo e sintonia direta com a condição financeira atual do Estado.

No Congresso Nacional há diversas propostas em tramitação que podem destinar recursos para os estados, entre elas, a relativa ao Pré-sal. A senhora articulará a bancada federal para apoiar essas votações?
Chegamos bem próximos de ter aprovado o projeto de cessão onerosa, que define o partilhamento dos royalties com estados e municípios. Infelizmente isso não prosperou, mas esperamos que o governo que aí está tenha sensibilidade em partilhar esses recursos. O RN pode receber ajuda extra de 400 milhões a 600 milhões. Para um estado que está em colapso financeiro como o nosso é uma ajuda e tanto.

Inicialmente, a configuração na Assembleia indica maioria a seu favor. Como será a articulação de seu governo com a base?
Já temos uma relação institucional respeitosa, de cordialidade, transparência. Aquela Casa foi onde comecei minha vida política e sempre tive muito respeito por ela e por seus parlamentares. Não tenho dúvida de que os interesses do Rio Grande do Norte, como sempre, pautarão a atuação dos nossos deputados. Da mesma forma, tenho certeza e convicção de que nossa bancada federal defenderá o Rio Grande do Norte e será uma parceria do Governo do Estado para defender nosso povo.

No cenário nacional, como será a relação com o governo federal?
Uma relação institucional, de respeito. Eu sempre tenho dito: os governadores devem respeitar o presidente e o presidente deve respeitar os governadores. Para defender os interesses do meu estado vou ao Governo Federal sempre que preciso. O povo brasileiro optou pelo presidente Jair Bolsonaro, uma escolha diferente da minha, mas a decisão da maioria foi tomada e devemos respeitá-la. Então exercerei meu papel de governadora e farei reivindicações, irei a audiências com o presidente da República, Jair Bolsonaro, seus assessores e o que a institucionalidade me permitir. Não pouparei esforços em defender meu estado.

O PT elegeu, com a senhora, quatro governadores. Que papel terá esses governadores para fortalecer a atuação do Partido dos Trabalhadores?
O PT permaneceu sendo o partido com o maior número de governadores eleitos, o que mostra o reconhecimento que a sociedade tem pelo legado dos nossos governos, em especial na região nordeste. Esses governadores com toda a certeza vão trabalhar em prol das políticas sociais e dos direitos trabalhistas, ações que sempre nortearam o modo petista de governar.

Tribuna do Norte