Sistema prisional: ministro Dias Toffoli apresenta resultados do programa Justiça Presente

Em sua sessão de despedida da presidência do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (8), o ministro Dias Toffoli apresentou os resultados do programa Justiça Presente, iniciativa de sua gestão para superar desafios históricos nas prisões brasileiras e no sistema socioeducativo. O programa foi iniciado em janeiro de 2019 com coordenação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.

As ações do Justiça Presente partiram do estado de coisas inconstitucional declarado pelo Supremo Tribunal Federal em 2015 (ADPF 347) para incidir em diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. “Neste final de gestão, fica a prova de que não há desafio intransponível quando se trabalha junto. E digo isso com registro especial ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, parceiro estratégico na execução de atividades, e também ao importantíssimo apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na figura do Departamento Penitenciário Nacional. Sem mencionar, é claro, a adesão maciça dos poderes públicos locais, sem os quais o Justiça Presente seria apenas um projeto”, disse Toffoli.

Confira AQUI o vídeo institucional com os resultados do Justiça Presente.

Ao lembrar que o Brasil em breve chegará a um milhão de pessoas presas, situação que exige respostas alinhadas a evidências e boas práticas, o presidente do CNJ destacou que os avanços obtidos em um ano e oito meses de Justiça Presente só foram possíveis com o envolvimento dos atores do sistema de Justiça, do Executivo e da sociedade civil em todo o país. “Não há registro na história que o Judiciário tenha liderado algo tão sinérgico e consistente”, declarou.

Além de planos customizados a realidades locais e atuação colaborativa com tribunais, o Justiça Presente também inovou ao reunir as melhores propostas do CNJ para a área penal e socioeducativa dos últimos anos. “Não mais ordenamos o cumprimento de normas, mas estabelecemos parâmetros possíveis e oferecemos apoio técnico e financeiro para que os tribunais chegassem a bons resultados”, disse Toffoli.

Confira AQUI depoimentos de atores das Unidades de Federação sobre o impacto do Justiça Presente nas realidades locais.

A partir de agora, o Justiça Presente entra em um novo ciclo com a gestão do ministro Luiz Fux, que assume a presidência do STF e do CNJ nesta quinta-feira (10). “A continuidade do trabalho mostra o compromisso do Judiciário para a superação definitiva do estado de coisas inconstitucional que caracteriza nossas prisões, conforme já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Esperamos que o Justiça Presente tenha sido um capítulo que permanecerá para reescrevermos a história do sistema penitenciário do nosso país, aprimorando-o para que a dignidade da pessoa humana seja cumprida”, concluiu o ministro.

Supervisor do DMF/CNJ, o conselheiro Mário Guerreiro agradeceu à equipe de juízes e servidores que trabalharam para que o programa produzisse resultados concretos, além de destacar a importância do engajamento de outros setores do órgão. “Fizemos uma série de resoluções e recomendações sobre a temática, acredito que caminhamos bastante nessa área nesta gestão”, disse.

Publicações

Durante a solenidade, foram distribuídos boxes com seis publicações que abordam diferentes aspectos do programa. Enquanto o Relatório Final tem foco nas ações nacionais, com versão resumida no Sumário Executivo, o Relatório Unidades da Federação detalha os resultados em campo. O Catálogo de Normativos, Orientações Técnicas e Produtos de Conhecimento apresenta um resumo e acesso rápido via QR Code a esses produtos.

Também compõem o box a segunda edição do relatório de monitoramento da Covid-19 no sistema prisional e socioeducativo e a Revista Justiça Presente, com um resumo das atividades do programa contadas em formato revista. Os produtos do Box Justiça Presente ficarão disponíveis no formato online a partir desta quarta-feira (9) na página do DMF.

TJRN

*Com informações da Agência CNJ de Notícias

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