Crédito da Foto: Eduardo Maia

Entrega de medalhas, roda de conversas, mostra de história e dia da beleza marcam as celebrações em torno do Dia Internacional da Mulher – comemorado anualmente em 8 de março – na Assembleia Legislativa do RN. Os eventos compõem a Semana da Mulher, que vai acontecer entre os dias 9 e 13 de março e começa com a entrega da Medalha de Mérito Social Maria do Céu, na segunda-feira (9).

Proposta pela Frente Parlamentar da Mulher, formada pelas deputadas Cristiane Dantas (SDD), Isolda Dantas (PT) e Eudiane Macedo (REPUBLICANOS), a sessão solene que reconhecerá 24 mulheres com destacada dedicação à causa social no RN com a Medalha do Mérito Social, está prevista para acontecer na segunda-feira (9). Maria do Céu Fernandes, foi a primeira deputada do Brasil, que se destacou pela responsabilidade no trato com a coisa pública.

Dois eventos marcam o segundo dia da Semana da Mulher: uma roda de conversas abrangendo saúde, comportamento e protagonismo feminino e a abertura de mostra destacando a história das mulheres na política do RN. Encerrando os eventos alusivos ao Dia Internacional da Mulher na Assembleia Legislativa do RN, será promovido um dia da beleza voltado para as servidoras da Casa.

Crédito das Fotos: João Gilberto

A nova sede da Central do Cidadão de Currais Novos foi inaugurada neste sábado (20) pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Os investimentos ultrapassaram os R$ 4 milhões em obras e aquisições de equipamentos. No prédio, o órgão está pronto para promover mais de 40 mil atendimentos por mês, levando dignidade e conforto aos usuários e funcionários.

Ezequiel disse que estava vendo um sonho se transformar em realidade. O presidente da Assembleia solicitava a construção de uma sede própria para a Central do Cidadão de Currais Novos desde 2017. No ano passado, esteve presente no dia em que foi colocada a pedra fundamental, marcando o início da obra. Neste sábado, testemunhou a inauguração oficial.

“Com uma sede própria e bem estruturada, a Central vai poder prestar um serviço eficaz no atendimento de uma boa parte da população do Seridó e ainda desafogando as demandas nos demais municípios vizinhos”, disse o deputado, agradecendo o empenho do Governo do Estado em atender a sua solicitação. Também é dele a proposição da nomenclatura do novo edifício, que homenageará Adalberto Antônio do Nascimento (Bebeto do Detran), cidadão de Currais Novos que durante anos se dedicou à população local.

A governadora Fátima Bezerra agradeceu a Ezequiel pelo apoio que tem recebido por parte da Assembleia Legislativa para trabalhar a favor da sociedade. A gestora reconheceu ainda o esforço de Ezequiel para que a sede própria da Central do Cidadão se transformasse em realidade para a população de Currais Novos. “A entrega deste equipamento vem ampliar e melhorar a qualidade dos serviços públicos, de maneira a diminuir as diferenças socioeconômicas entre as regiões do Estado e gerando economia ao Tesouro”, disse Fátima.

Ezequiel Ferreira lembra que a Central do Cidadão é um órgão de suma importância para o município, tendo em vista que oferece diversos serviços à população, por meio do Sistema Nacional de Emprego, PROCON, Banco Pag Fácil, Delegacia do Trabalho e DETRAN. “Além de passar a ter uma melhor infraestrutura para o atendimento da população, com a construção da sede para a Central do Cidadão, o Governo também vai reduzir os gastos com o pagamento de aluguel”, completa Ezequiel. Ler mais…

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte do Rio Grande do Norte (Dnit-RN), atendendo requerimento do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, iniciou a recuperação da BR-226, no trecho entre Currais Novos a Santa Cruz.

“Agradecemos ao Dnit através do seu superintendente no Estado, general Daniel Dantas, que nos garantiu a recuperação do trecho desta importante rodovia, porta de entrada do nosso Seridó e também do Trairi. Vamos receber muitos visitantes na Festa de Sant’Ana de Currais Novos e Caicó e esta benfeitoria chega em boa hora”, frisou o presidente da Assembleia Legislativa.

Ezequiel também defendeu a recuperação da BR-226 no trecho que passa os municípios de São Vicente, Florânia e Jucurutu. O Dnit-RN também iniciou a recuperação do trecho da BR-427 que liga Caicó a Jardim do Seridó, Acari e Currais Novos. Também o trecho que vai de Caicó a Serra Negra do Norte foi solicitado pelo deputado Ezequiel.

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Uma comitiva composta por onze vereadores do município de Parnamirim participou, nesta quinta-feira (18), de uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), com o objetivo de discutir a possibilidade de agregar o Distrito de Bela Parnamirim, localizado exatamente na divisa entre Parnamirim e Macaíba.

Os vereadores de diversos partidos explicaram a Ezequiel Ferreira a necessidade da união de todos os entes públicos, como as câmara municipais e as prefeituras de Parnamirim e Macaíba e da Assembleia Legislativa, nesse processo que visa, antes de mais nada, oferecer cidadania aos mais de seis mil moradores do Distrito de Bela Parnamirim.

“Esse é um problema que se arrasta há muito tempo. Somente com a união de todos, chegaremos a solução. O nosso desejo é realmente chegar com os serviços públicos para essa população que hoje não pertence nem a Macaíba e nem a Parnamirim”, disse o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Irani Guedes.

Diante do exposto pelos vereadores, Ezequiel Ferreira colocou a Casa Legislativa a disposição dos edis e se comprometeu em convocar os deputados para se engajarem na discussão e na luta por essa conquista para a população daquela localidade.

“Vamos nos juntar aos vereadores de Parnamirim e Macaíba, aos prefeitos, começando com a realização de uma audiência pública naquela localidade, somando forças em busca da resolução desse problema, permitindo levar cidadania a essas famílias”, concluiu Ezequiel.

Participaram da reunião os vereadores Professor Ítalo, Rogério Santiago, Paulo Jr., Thiago Cartaxo, Ana Michele, Pastor Alex, Binho de Ambrósio, Betinho da Mala, Kátia Pires, Rhalessa Freire e Irani Guedes.

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A Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), projeto de lei que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Alagoas e Sergipe, para a constituição de consórcio interestadual. De autoria do Executivo estadual, a matéria tem como escopo promover o desenvolvimento sustentável na região Nordeste.

“É importante que iniciativas como essa, sejam muito bem aproveitadas”, destacou o deputado Sandro Pimentel (PSOL). “Votamos a favor por acreditar que esse projeto tem como objetivo promover o desenvolvimento da região Nordeste e não a formação de um bloco de resistência ao governo federal, pois já passamos do período eleitoral”, disse Coronel Azevedo (PSL).

De acordo com o projeto, o consórcio público pode propiciar ganhos de escala na contratação de serviços e bens e nas ações em geral realizadas em conjunto pelos entes consorciados; acesso à informações e ao know-how entre os estados, assegurando troca de experiência mais efetiva, aprendizado em ciclo mais curto e o compartilhamento de boas práticas; melhor compreensão e encaminhamento das necessidades e agendas políticas regionais; fortalecimento das capacidades dos entes consorciados com a fusão de recursos e desenvolvimento de sinergias; estabelecimento de ente capaz de figurar como catalisador para o estabelecimento de parcerias; ampliação de redes colaborativas entre os Estados; e promover inovação a partir da ligação de setores com uma maior coordenação e coerência.

Outras matérias

Durante a sessão desta quarta-feira, os deputados ainda aprovaram a retirada de matéria de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do RN que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e dos Procuradores do Ministério Público junto ao TCE/RN e uma terceira que institui a Comenda Arnóbio Abreu, a ser concedida em comemoração aos 30 anos da Constituição Estadual. Arnóbio Abreu foi o presidente da Assembleia Constituinte do Estado.

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O deputado Galeno Torquato (PSD) fez um apelo à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes Ribeiro Neto, para que seja mantido em funcionamento o Núcleo Avançado da UERN em São Miguel. Segundo o parlamentar, a unidade de ensino foi responsável pelo acesso ao ensino superior de centenas de micaelenses e ainda cidadãos dos municípios do entorno nos últimos 16 anos.

“Faço um apelo à governadora, que é professora, que tenha sensibilidade diante deste pedido. Apelo também ao reitor da instituição, Pedro Fernandes, para que possa ser mantido o Núcleo de São Miguel, uma unidade de ensino que contava com a contrapartida do município, responsável por oferecer as instalações. O Núcleo, que funcionava desde 2003, foi fechado por falta de professores”, destacou Galeno.

O parlamentar reforça ainda a defesa da UERN através de outras demandas abordadas ao longo do mandato. “Desde o início, temos buscado garantir infraestrutura à UERN. Foi assim quando pleiteamos e conseguimos a instalação de uma unidade de restaurante popular no Campus de Mossoró, oferecendo refeição digna aos alunos daquela instituição. Igualmente quando solicitamos a cessão definitiva à Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) do prédio (antigo prédio do Fórum Municipal de Mossoró) onde atualmente funciona o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) para fins de instalação da Faculdade de Direito da UERN”, pontuou Galeno.

O deputado lembra ainda o pleito ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER) para a doação de um terreno à UERN buscando garantir a ampliação do ambulatório da Faculdade de Medicina. “Nosso mandato tem a UERN como uma instituição importante, que presta serviços relevantes à sociedade norte-rio-grandense, seja através da graduação, da pesquisa ou da extensão. Por este motivo, solicitamos, ao contrário do fechamento do Núcleo Avançado, a sua reestruturação, reabertura e continuidade. Queremos a garantia do acesso ao ensino superior a milhares de micaelenses e cidadãos do Alto Oeste”, concluiu.

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Durante o seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (16), o deputado Coronel Azevedo (PSL) criticou o governo Estadual pela transferência do tenente da PM, Pierre dos Santos Madeiro, que respondia pelo núcleo do policiamento rodoviário estadual em Assu. O deputado acusou a atual administração de praticar a perseguição contra os policiais.

“Externo aqui minha indignação e revolta, por acompanhar no Rio Grande do Norte uma prática covarde e comum aos governos perversos e medíocres, praticantes do ódio. O governo de Fátima Bezerra vem exercendo um dos mais desprezíveis métodos de perseguição contra os policiais, que aqui estou representando sem medo”, disse o parlamentar.

Coronel Azevedo acusou os que “pediram a cabeça” do tenente de se considerarem “donos do município”. Também disse que está havendo “inúmeros casos de perversidade e que o PT é o que há de pior em corrupção e perseguição”.

O parlamentar disse que não irá se calar, que continuará representando os policiais e ao final pediu o respeito à tropa.

O deputado Kelps Lima (SDD) também se pronunciou sobre o mesmo tema e externou sua solidariedade ao tenente transferido para outra unidade.

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Diante do descumprimento da legislação estadual nº 210.094/2016 por parte das drogarias e farmácias do RN com relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos, a deputada Cristiane Dantas (SDD) encaminhou pleito ao Governo do Estado. No documento, a parlamentar solicita mais fiscalização dos estabelecimentos responsáveis pela coleta e destinação ambientalmente adequada de medicamentos vencidos ou impróprios para consumo.

“A lei estadual 201.094/2016 determina que as drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação, os distribuidores, importadores e fabricantes de medicamentos comercializados no Estado são obrigados a implementar sistemas de logística reversa, ou seja, pontos para o recebimento de medicamentos vencidos ou impróprios para consumo, mediante retorno pelo consumidor”, explica Cristiane Dantas.

A deputada revela ainda que os estabelecimentos responsáveis vêm descumprindo a norma, o que justifica a urgência do aumento na fiscalização. “Infelizmente as drogarias e farmácias não vêm obedecendo à legislação estadual, que é amparada pela Lei Federal nº 212.305/2010, a qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por isso, faz-se necessária a urgente fiscalização desses estabelecimentos no Rio Grande do Norte”, alerta.

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A manhã desta quinta-feira (11) foi reservada para os servidores da Assembleia Legislativa e sociedade participarem de uma ação de conscientização sobre o combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço, dentro da programação do “Julho Verde”. O objetivo do evento, promovido pelo Setor de Saúde e Bem Estar, junto com a Diretoria de Políticas Complementares e a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), foi conscientizar os participantes sobre os riscos, fatores causadores e tratamento da doença.

De acordo com a chefe do setor de saúde da Casa, Geane Augusto, o Dia Mundial de Conscientização e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço é celebrado no dia 27 de julho. “Essa é uma ação que visa principalmente chamar a atenção para esse problema que cresce a cada dia”, disse. Ela explicou que a Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço (SBCCP), vem há 50 anos buscando o melhor para a prevenção e tratamento da doença. “Para isso promove durante todo o mês de julho atividades de conscientização e informação no combate a este tipo de câncer”, completou.

A deputada Cristiane Dantas foi a propositora do projeto de lei nº 10.132 de 2016, que dispõe sobre a inclusão, no calendário oficial do RN, do mês de Julho como o mês de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço e institui a campanha “Julho Verde”, estabelecendo o dia 27 de julho como Dia Estadual de Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço.

De acordo com a médica da Divisão de Políticas Complementares de Saúde e Bem-Estar da Assembleia, Almira Dantas, as estimativas do INCA posicionam o câncer de cabeça e pescoço como o segundo tipo de tumor maligno mais frequente entre os homens no Brasil, atrás somente do câncer de próstata.

“O câncer da tireoide, três vezes mais frequente entre mulheres, é apontado como o mais comum da região da cabeça e pescoço. Na maioria dos casos tem muita relação com tabagismo e abuso de álcool, que são situações frequentes na população”, explicou.

O câncer de cabeça e pescoço é o nome que se dá ao conjunto de tumores que se manifestam na boca, na faringe e na laringe, entre outras localizações da cabeça e do pescoço.

Segundo Almira, uma ação como a do “Julho Verde” tem como objetivo disseminar informações sobre prevenção e detecção precoce desse tipo de câncer, pois, quando diagnosticado logo no início, as chances de cura podem chegar a 80%.

“O diagnóstico é feito por meio de avaliação clínica — que muitas vezes pode ser realizada por um médico ou dentista. Esperamos com a ação que mais pessoas procurem assistência e possam descobrir e tratar precocemente”, explicou a médica.

Durante o evento foram realizadas palestras com os seguintes temas: Câncer de Cabeça e Pescoço: Desafios do diagnóstico ao tratamento; Aspectos Psicológicos do paciente com Câncer de Cabeça e Pescoço; Câncer de Boca: do diagnóstico à reabilitação; Reabilitação fonoaudiológica do paciente com Câncer de Cabeça e Pescoço e Aspectos Sociais.

É preciso se incentivar a escola de tempo integral no Rio Grande do Norte. Esse foi o entendimento comum de todos os participantes de uma audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa. Por iniciativa do deputado Kelps Lima (SDD), deputados, alunos, professores e membros do Poder Público discutiram a importância da educação de tempo integral e cobraram uma proposta que amplie a disponibilidade de escolas voltadas a esse fim. O deputado propositor quer participação popular na discussão da proposta do Governo do Estado sobre o tema e apresentou requerimento para garantir esse debate.

Contando com um auditório lotado, a audiência teve a participação dos deputados Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Sandro Pimentel (PSOL) e Hermano Morais (MDB), além de Kelps Lima, que expuseram suas opiniões sobre a educação em tempo integral. Para eles, ficou claro que todos reconhecem a importância da escola que recebe os alunos e fornece atividades durante todo o dia, mas é preciso que uma lei discutida junto à população garanta os direitos e determine as diretrizes dessa educação.

“Escola em tempo integral é um grande investimento e é, sem dúvidas, o caminho”, disse Hermano. “Nós temos que fazer mais debates sobre esse tema, que é algo importantíssimo”, afirmou Isolda Dantas. “Vamos buscar o melhor modelo para que o RN consiga chegar ao projeto da Escola em Tempo Integral”, cobrou Francisco do PT. “Todos falam de escola em tempo integral, mas não pode ser somente falácia nem bandeira de campanha eleitoral. Tem que se tornar prática”, destacou Sandro Pimentel. “Cabe à Assembleia tramitar o projeto o mais rápido possível e estar aberta às sugestões. O que não pode é se omitir no que diz respeito à educação. O que não dá é a Assembleia ficar com o projeto parado e ficar sem o debate público”, alertou Kelps Lima.

O principal ponto em discussão foi sobre qual o melhor modelo a ser estabelecido pelas escolas de tempo integral no Rio Grande do Norte. Na audiência, representantes de instituições que aderiram ao “Escola de Escolha”, que tem moldes diferentes da proposta inicial do Governo do Estado, demonstraram preocupação com a aprovação da matéria nos moldes atuais. O objetivo principal é manter as boas práticas que estão sendo tomadas. Contudo, representantes do Executivo explicaram que uma lei pode dar mais segurança e as diretrizes podem ser afinadas. Ler mais…

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Com o objetivo de agilizar a apreciação de matérias, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa realizou reunião extraordinária no final da manhã desta quarta-feira(10), discutiu e votou uma matéria. Trata-se do Projeto de Lei 99/2019, encaminhado pelo Governo do Estado que altera a Lei Estadual 6.968, de dezembro de 1996.

O Projeto dispõe sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O objetivo é recuperar créditos tributários na ordem de R$ 400 milhões, considerados praticamente perdidos e dando descontos aos devedores.

“Esse é um Projeto muito importante e que foi enriquecido nas consultas feitas à Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte e à Federação do Comércio. Vai conceder uma redução da dívida do contribuinte de até 40 por cento. Ganha o contribuinte e ganha o Estado com a recuperação de recursos”, disse o relator da matéria deputado Kleber Rodrigues (Avante).

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues, George Soares (PL), Allyson Bezerra (SDD), Hermano Morais (MDB) e Coronel Azevedo (PSL).

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A Assembleia Legislativa vai colaborar com a busca por recursos junto ao Ministério da Saúde (MS) para amenizar as dificuldades da saúde estadual. O compromisso foi manifestado pelos deputados estaduais George Soares (PL) e Dr. Bernardo (Avante), na manhã desta segunda-feira (8), durante audiência promovida pelo Governo do Estado sobre a situação da área, cujo déficit orçamentário previsto para o ano de 2019 é de R$ 154 milhões.

“A saúde do Rio Grande do Norte precisa dessa atenção do Governo Federal, para que haja, com urgência, o repasse dos serviços prestados. Vamos acompanhar de perto, cumprindo o nosso papel”, declarou George, líder do Governo na Assembleia.

Para Dr. Bernardo, essa situação não estaria acontecendo se a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) não estivesse tão defasada. “Existem reajustes que não são feitos há 18 anos. Os estados e municípios dependem desse subfinanciamento federal, porém os recursos que chegam hoje são inferiores ao custo total”, explicou o parlamentar.

A governadora Fátima Bezerra (PT), o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) e o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, foram quem apresentaram o quadro. O déficit de R$ 154 milhões atinge mão de obra, medicamentos e gêneros alimentícios, além de repasses a municipios. “Se o Governo Federal não fizer um aporte extra, vai haver colapso”, resumiu a chefe do executivo estadual.

Os parlamentares estadual e federais vão dialogar agora com o Ministério da Saúde, para apresentar a situação a ele e reivindicar o apoio. Estiveram presentes a senadora Zenaide Maia (PROS), os deputados federais João Maia (PL) e Benes Leocádio (PRB) e representação do gabinete do deputado federal Rafael Motta (PSB).

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O deputado Coronel Azevedo (PSL) fez pronunciamento, na manhã desta quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa, em defesa da Operação Lava Jato e do ministro Sergio Moro. Para o parlamentar, pertence ao povo brasileiro, o patrimônio moral da operação Lava Jato, responsável por desvendar e punir o maior roubo de dinheiro público da história do país.

“Durante dois governos liderados pelo PT foram desviados valores na casa de trilhões de reais, de forma sistemática e inescrupulosa. Dinheiro que, graças à atuação de patriotas como o juiz Sergio Moro e os integrantes do Ministério Público, está sendo localizado e, espera-se, que possa ser devolvido para o bem do contribuinte”, disse Azevedo.

O parlamentar destacou que o Brasil está podendo ser reconstruído pois, segundo ele, o juiz Sergio Moro, com base em provas e confissões, mandou prender os responsáveis pelo crime.

Três comissões da Câmara dos Deputados (de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Minorias) realizaram audiência pública, na última terça-feira (2), com o ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Os deputados queriam esclarecimentos sobre o conteúdo revelado pelo site de notícias The Intercept Brasil, que trouxe mensagens supostamente trocadas entre Moro, então juiz federal, e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol. Além de mensagens entre outros procuradores membros da força-tarefa. Ler mais…

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Em alusão ao aniversário de 185 anos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), a Assembleia Legislativa programou homenagens à corporação, ambas propostas pelo deputado Coronel Azevedo (PSL). Além da sessão solene que acontecerá na próxima sexta-feira (5), às 9h, no Plenário Clóvis Motta, o Legislativo Potiguar fará uma mostra com o acervo de armas da PMRN, no salão de eventos da Casa, no mesmo dia, das 8h às 15h.

A exposição contará com equipamentos e materiais utilizados por unidades da Polícia Militar, como o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e a Companhia Independente de Polícia Ambiental do RN (CIPAM).

A respeito da importância da Polícia Militar para o Estado, o parlamentar avalia que “é uma instituição com uma grande história e relevantes serviços prestados à sociedade do Rio Grande do Norte”.

Ainda segundo o Coronel Azevedo, a PM potiguar tem muitas conquistas e realizações no cumprimento da missão de servir e proteger. “Então, nada mais justo que homenagear a nossa gloriosa Polícia Militar do RN”, complementa.