19 capitais do país têm Guarda Municipal com arma de fogo; apenas 4 não fazem uso

Levantamento feito pelo G1 revela que a Guarda Municipal usa armas de fogo em 19 capitais do Brasil. Em nove dessas cidades, a corporação começou a usar o equipamento há menos de 10 anos. É o caso, por exemplo, de Maceió e Fortaleza, que permitem as armas desde 2018. Em apenas quatro capitais, a corporação não maneja o equipamento: Macapá, Manaus, Recife e Rio de Janeiro.

Cuiabá, Porto Velho e Rio Branco não têm Guarda Municipal – nem o equivalente a essa força policial. Em algumas capitais, como São Paulo, a corporação é chamada de Guarda Civil Metropolitana.

Cinco capitais dizem que todo o efetivo da Guarda Municipal usa armas de fogo: Belo Horizonte, Curitiba, Natal, Vitória e Teresina. Outras cinco capitais dizem que pelo menos 90% da corporação têm o dispositivo: Aracaju, Belém, Florianópolis, Goiânia e Palmas.

As prefeituras afirmam também que a autorização para o porte de arma está condicionada a critérios, como exame psicotécnico e curso para o porte de arma, com atividades teóricas e práticas. A renovação do porte de arma depende também de reavaliações periódicas.

O porte de arma para a Guarda Municipal em capitais e municípios populosos foi autorizado pelo Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003.

A coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Juliana Martins, diz que os municípios não precisam criar uma Guarda Municipal para planejar e executar uma política municipal de segurança. Da mesma forma, ela reforça, a corporação também não precisa estar armada para desempenhar esse papel.

Juliana Martins acrescenta ainda que o Estatuto Geral das Guardas Municipais, de 2014, destaca o papel preventivo e comunitário das guardas; o zelo pelos bens, equipamentos e instalações; o papel de articuladora de políticas municipais etc e também trata da cooperação, integração e articulação entre atores, políticas, outros órgãos da segurança pública. “Essas definições estão muito longe de significar que as guardas municipais devem atuar como a Polícia Militar, embora essa interpretação seja dada por muitos gestores.”

“Em algumas cidades, o efetivo da Polícia Militar é muito pequeno e o da Guarda Municipal acaba sendo muito maior. Parte da população não diferencia o que é guarda e o que é PM, já que ambos estão uniformizados e com viatura. Então há uma expectativa de que a Guarda Municipal vá responder a essas demandas, que deveriam ser atendidas pela Polícia Militar especialmente”, diz, referindo-se às rondas ostensivas municipais, semelhantes ao modelo da PM de São Paulo.

Para a coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a receita de aumentar o efetivo e armar a Guarda Municipal não trouxe “um resultado diferente, um resultado inovador”. Em vez de priorizar o trabalho reativo, segundo ela, os municípios devem focar na prevenção da violência, com um órgão gestor e um plano municipal de segurança.

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