O prefeito de Macau, Túlio Lemos (PSD) enfrenta agora a primeira Comissão Especial de Inquérito-CEI, cujo os membros foram sorteados na sessão desta terça-feira, 20, sendo dois vereadores da oposição e um da base governista.

A CEI vai apurar crimes denunciados pelo vereador Cláudio Gia (PT) e ao final do processo, o prefeito Túlio Lemos poderá perder o mandato, caso 2/3 da casa(nove vereadores) acompanhem o relatório da CEI, que muito pouco provável mudará o entendimento que levou a denúncia e a possível cassação do mandato de prefeito Lemos.

Com a decisão do STF, a Câmara Municipal que já havia arquivado outras denúncias contra o Prefeito Tulio Lemos, devido ao entendimento anterior de que era necessário 2/3 (nove vereadores) para acatar em plenário qualquer denúncia, deve receber nos próximos dias uma enxurrada de denúncias contra o prefeito, já que a oposição conta atualmente com sete dos treze vereadores.

Com esse fato novo, Túlio Lemos poderá terminar o ano de 2019 enfrentando entre três a quatro CEIs no legislativo. Em nota, o Prefeito tem se manifestado que está tranquilo em relação as denúncias, que segundo ele, não têm fundamento.

O governador em exercício Antenor Roberto entregou nesta quarta-feira, 20, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, dois projetos de lei estratégicos para o Governo do RN, sobre a questão orçamentária e as finanças do Estado. Um autoriza a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral de 2019, no valor R$ 1,77 bilhão, e o outro autoriza a alienação e concessão de garantia dos direitos creditórios para o Estado. As duas propostas possuem caráter de urgência, pois representam alternativas para fechar o exercício financeiro de 2019, como também quitar os débitos deixados pelas administrações anteriores. Os recursos oriundos das vendas de títulos do Estado serão destinados ao Fundo Previdenciário.

O governador em exercício esclareceu que as duas pautas simbolizam um dos empenhos do Governo em construir uma política nova no que diz respeito ao orçamento público. “Com o apoio da Secretaria do Tesouro Nacional, nós estabelecemos um novo modelo de contabilidade pública. Percebemos que existia falta de cobertura orçamentária de várias despesas, inclusive as procedentes do exercício anterior. Diante disso, solicitamos a abertura desse crédito suplementar, para que, em 2020, possamos ter previsibilidade real das despesas e receitas”, ressaltou.

Antenor Roberto destacou a importância da nova fonte de receita por meio das vendas de títulos do Estado. “Esta nova fonte de recursos será vinculada a nossa previdência, e se concretiza de grande importância, devido ao déficit previdenciário relativo ao Fundo de Compensação das Variações Salariais”.

O secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, destacou a celeridade na aprovação das propostas. “Com a autorização na correção no orçamento do RN, tudo vai ficar mais transparente em 2020. Vamos regularizar o processo orçamentário do RN. Com isso, não vai existir mais nenhuma dívida que o Estado tenha, que não esteja registrada contabilmente”, ressaltou.

Segundo Aldemir, o RN tem crédito a receber da Caixa Econômica Federal do antigo Fundo de Compensação das Variações Salariais. “Por isso, o Governo está solicitando à Assembleia Legislativa que autorize o Governo do RN a vender esses direitos creditórios, como forma de antecipar a recepção desses recursos”, frisou. Ler mais…

Foto: Cedida

Policiais civis e militares, em atuação na Força-Tarefa executada em Mossoró, realizaram, na noite dessa quarta-feira (20), diligências com o objetivo de capturar e prender um foragido da justiça, que é suspeito de matar um policial militar, em agosto de 2018.

Durante as diligências, Wilhian Bezerra de Oliveira, conhecido como “Belo das Mirandas”, 24 anos de idade, reagiu a uma abordagem das equipes que integram a Força-Tarefa de Segurança que realizavam operações no bairro Alto de São Manoel. No confronto, “Belo das Mirandas” foi atingido, sendo socorrido pelos policiais para o Hospital Regional Tarcísio Maia, porém não resistiu aos ferimentos.

De acordo com as investigações, Wilhian Bezerra era um dos suspeitos de matar o cabo da Polícia Militar, Ildônio José da Silva, durante um suposto assalto a um ônibus de estudantes universitários, ocorrido na RN 117, no dia 16 de agosto de 2018, entre os municípios de Caraúbas e Governador Dix-Sept Rosado. Ele também é investigado pela prática de crimes de roubos, tráfico de drogas, latrocínio e homicídio, nas comarcas de Campo Grande, Caraúbas e Upanema.

Além disso, contra ele, havia dois mandados de prisão definitiva em aberto, decorrentes de sentenças condenatórias, sendo uma pena de 6 anos e 8 meses, pela prática dos crimes de roubo e corrupção de menor, no município de Campo Grande, e outra pena de 6 anos e 5 meses pelo cometimento de crime de roubo, na cidade de Upanema.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública, assinou, na tarde desta quarta-feira (29), um Termo de Cooperação com a Polícia Militar que insere o Hospital Central da Polícia Militar Coronel Pedro Germano na rede do Sistema Única de Saúde do Rio Grande do Norte e estabelece parceria para o funcionamento pleno da unidade. A mudança era um compromisso do Governo do RN. Com a parceria, serão ampliados os serviços de assistência médica oferecidos a toda população potiguar. Participaram do ato de assinatura do termo, o governador em exercício, Antenor Roberto, o secretário de saúde estadual, Cipriano Maia, o comandante Geral da PM, Alarico Azevedo Júnior, e o diretor de saúde da PM, coronel Roberto Duarte Galvão.

“É com muita alegria que estamos incorporando o Hospital da Polícia Militar ao Sistema Único de Saúde do estado. É um momento de celebrar o SUS e a melhoria do atendimento não só para a Polícia Militar, mas para toda a população”, disse Antenor.

De acordo com Cipriano Maia, a proposta é que com a incorporação da unidade fortaleça a atenção assistencial de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar no Rio Grande do Norte. “Ampliaremos a oferta em áreas de atenção cirúrgica nas quais hoje temos dificuldades de atendimento, melhorando a resposta da nossa rede hospitalar e aumentando a integração do serviço com linhas de cuidado como a ortopédica e a vascular, por exemplo”.

O Termo de Cooperação contemplou recursos financeiros no montante de R$ 7,8 milhões anual, de acordo com a Portaria nº 2.182 do Ministério da Saúde, e prevê a prestação de serviços de saúde ambulatorial e hospitalar, como assistência médica especializada, internação em leitos de enfermaria clínica e cirúrgica, UTI adulta e neonatal.

“Essa cooperação vai favorecer bastante o atendimento à população, já que o Hospital da Polícia é uma unidade de ponta, mas que precisa de materiais e recursos humanos, o que vai ser melhorado com essa cooperação. Oferecemos, com isso, uma melhor assistência aos policiais militares e a todos os norte-riograndenses”, ressaltou o comandante Geral da PM, Alarico Azevedo.

Para o diretor de saúde da unidade, coronel Roberto Duarte Galvão, “esse é um momento extremamente importante, que vai entrar para a história da assistência à saúde da Polícia Militar do RN, uma vez que firmamos o termo de cooperação com a Sesap, um pleito antigo e muito desejado”.

O hospital possui uma estrutura de 130 leitos, dos quais 20 são de UTI, sete salas cirúrgicas e um parque de diagnóstico com aparelho de endoscopia, densitometria óssea, ultrassonografia e raio-x.

Crédito da Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa do RN promoveu sessão solene, na tarde desta quarta-feira (20), para homenagear as pessoas e instituições que contribuíram com a campanha Lenço Solidário. O evento, proposto pelos deputados Kelps Lima (SDD) e Cristiane Dantas (SDD), teve por objetivo celebrar a dedicação e solidariedade dos participantes que, por mais um ano, tornaram a campanha realidade.

“Abraçar campanhas de prevenção contra o câncer, como o estímulo à realização de mamografias, é de suma importância. Da mesma forma, é relevante estender a mão e apoiar as mulheres que vivenciam a estatística de luta contra uma doença que afeta especialmente a essência feminina, já que muitas passam a conviver sem as mamas e, necessariamente, perdem os cabelos ao longo do tratamento quimioterápico. Daí vem a nobreza da campanha Lenço Solidário, pela qual parabenizo o nosso Solidariedade Mulher”, destacou Cristiane Dantas.

Falando especificamente sobre as doações, a parlamentar disse que “é preciso, sim, falar da grandeza do ato”. “Para alguns pode ser apenas a doação de um pedaço de tecido, mas esta simples medida faz a diferença para a autoestima de muitas mulheres em tratamento contra o câncer de mama, assim como das crianças que também lutam contra essa cruel doença e irão ganhar perucas temáticas para iluminar os rostos e sorrisos. O lenço enfeita e dá esperança a todas elas”, enfatizou Cristiane.

A parlamentar explicou que o projeto Lenço Solidário parte da premissa de que essa corrente solidária é uma mensagem de superação, fé e amor ao próximo, além de ressaltar a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama. “Cada um desses lenços chegará a milhares de mulheres que saberão que alguém desconhecido se preocupa e se sensibiliza com a luta delas”, acrescentou.

“O gesto solidário de doar os lenços, tenham todos a máxima certeza, mudará de forma significativa a cabeça das pacientes e crianças em tratamento contra o câncer, mas também fará muito bem a quem deu sua contribuição, porque não há nada melhor do que fazer o bem, não é mesmo?”, concluiu a deputada. Ler mais…

Crédito da Foto: Eduardo Maia

Em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública, na tarde desta quarta-feira (20), para debater os atuais desafios da população negra, a luta contra o racismo e a intolerância religiosa. O evento foi uma proposição da deputada Isolda Dantas (PT) e do deputado Francisco do PT.

Como propositora da audiência, Isolda Dantas, demostrou indignação diante dos casos de violência contra negros e praticantes de religiões com matriz africana “Os dados mostram o quanto a população negra ainda é discriminada. Isso não é achismo. A juventude negra está morrendo nas favelas, nas ruas de todas as cidades e não se faz nada. Um exemplo disso é o caso Mariele. É preciso deixar aqui toda a minha indignação e toda a minha revolta quanto a intolerância religiosa existente e quanto ao racismo impregnado na sociedade, “ declarou Isolda.

Representando o Movimento Enegrecer Coletivo Nacional de Juventude Negra, Ysmael Rabino, que também é diretor de combate ao racismo da União Nacional dos Estudantes (UNE-RN), falou sobre os espaços ocupados pelos negros nas universidades. “A universidade sempre foi um espaço de brancos e burgueses. Nossa luta para ocupar esses espaços vem de longe. Nos últimos anos, passamos a conquistar esses espaços e isso vem incomodando muita gente, uma vez que, passamos a produzir conhecimento, ” declarou Ysmael.

A representante dos povos de terreiro, Lhasa Calassia, cobrou liberdade de religião, cultural e respeito a diversidade. “Estamos em 2019 e ainda temos muitos casos de intolerância religiosa com racismo. O nosso povo quer ter o direito básico de ter a nossa fé e cultuar o nosso credo. Ainda hoje, sofremos ataques que não são vistos contra pessoas que praticam outras religiões. Precisamos de respeito. Hoje é o dia nacional da consciência negra, mas esse respeito tem que ser todos os dias, tem que ser os 365 dias do ano porque só nós sabemos o que a população negra está passando”, disse. Ler mais…