Da Agência Brasil

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pararam hoje (16), antes da sessão plenária, para falar com jornalistas em defesa do cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça. O julgamento do tema está marcado para amanhã (17).

Para Barroso, uma mudança de entendimento para permitir a prisão somente após o fim de todos os recursos em instâncias superiores beneficiaria apenas os criminosos de colarinho branco, sem surtir efeitos para os demais presos.

“Os que são criminosos violentos, em muitos casos se justificará a manutenção da prisão preventiva. Portanto, no fundo, no fundo, o que você vai favorecer são os criminosos de colarinho branco e os corruptos”, disse.

Já para Fux, representaria “realmente um retrocesso se essa jurisprudência for modificada”. Ele acrescentou que o cumprimento de pena após o segundo grau “segue os padrões internacionais”.

“Estamos adotando um precedente e temos de seguir essa regra. E estamos seguindo países como Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Portugal, Espanha e demais países do mundo”, disse Fux.

“O direito hoje, dependendo das soluções que se adota, ele gera comportamentos na população. Se o direito é muito flexível, as pessoas tendem a não cumpri-lo. Se o direito é um pouco mais rígido, as pessoas alimentam que o Estado está disposto a punir e pensam duas vezes antes de delinquir”, acrescentou Fux.

Barroso, por sua vez, lembrou que até 2009 o entendimento do Supremo foi sempre no sentido de permitir a execução de pena após a condenação em segunda instância, e que isso mudou entre 2009 e 2016 somente quando “o direito penal chegou ao andar de cima”.

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Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba prenderam em flagrante, na manhã desta quarta-feira (16), Pedro Leandro Vicente, conhecido como “Coringa”, 23 anos, Shirley Daiane Alves da Silva, 30 anos, e Bismark Jefferson Moura da Silva, 25 anos. As prisões ocorreram no Loteamento Esperança, localizado no município de Macaíba.

Pedro Leandro e Shirley Daiane foram presos pelos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico e corrupção de menores, enquanto que Bismark Jefferson foi detido pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo, receptação e posse de drogas para consumo pessoal.

Durante as diligências, foram apreendidas porções de maconha, quatro munições calibre 38, aparelhos celulares e uma quantia em dinheiro fracionado. De acordo com investigações realizadas pela Polícia Civil, foi constatado que, contra Pedro, já existia uma ação penal pelo crime de tráfico de drogas. Já Shirley era responsável pelo recebimento de objetos furtados e roubados como pagamento do material vendido. Eles usavam adolescentes para ajudarem na comercialização da mercadoria.

Pedro Leandro, Shirley Daiane e Bismark Jefferson foram conduzidos até a delegacia e encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

Apreensão aconteceu nesta quarta-feira (16) — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi/Divulgação


Do G1RN

Policiais civis da Delegacia Especializada em Investigação e Combate ao Crime (Deicor) realizaram uma operação nesta quarta-feira (16) no Rio Grande do Norte contra um grupo suspeito de realizar cinco assaltos a carros-fortes no Nordeste neste ano – três deles no RN. Um suspeito morreu ao reagir durante a ação e outro foi preso.

Um grande material de armamento, que era usado neste tipo de crime, também foi apreendido com a dupla. Uma metralhadora ligeira, de modelo semelhante à “Bren”, usada pelos ingleses na 2ª Guerra Mundial, estava com os suspeitos, além de mais de 100 munições para ponto 50, mais de 130 para ponto 30, 70 dinamites e 8 espoletas que acionavam explosivos. Dois carros e uma moto também foram apreendidos.

Os suspeitos foram surpreendidos nas próprias casas, após retornarem de uma ação no Maranhão. Os policiais civis foram até os imóveis em que cada um deles estava, um no bairro Monte Castelo e outro no bairro Vida Nova, ambos em Parnamirim. Os agentes também foram até um sítio em Serra Caiada, que não tinha ninguém, mas contava com chassis de veículos picotados.

“O grupo é composto por potiguares, maranhenses, piauienses e gente de do fora do país. Quando os bandidos do RN chegaram por aqui, nós, que já tínhamos um trabalho de investigação de alguns meses, com uma integração com outras forças de segurança como a Polícia Federal, conseguimos identificar as residências deles”, explicou Erick Gomes, titular da Deicor.

Segundo as investigações da Polícia Civil, o suspeito que morreu após reagir a prisão nesta quarta era um dos que atuavam durante os assaltos aos carros-fortes. O bandido que acabou preso era responsável pelas transações financeiras. As investigações apontam que eles já haviam movimentado mais de R$ 2 milhões.

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Foto: Caixa Econômica Federal/Divulgação

Do Agora RN: 

O Rio Grande do Norte tem 56 ex-beneficiários do Programa Bolsa Família que terão de devolver a recursos recebidos indevidamente, segundo informações do Ministério da Cidadania. O valor total a ser ressarcido aos cofres públicos é de R$ 55,9 mil. Em todo o país, de acordo com informações do Ministério, mais de 5 mil ex-beneficiários terão de ressarcir ao erário. A previsão é de cobrança alcance um montante aproximado de R$ 5,8 milhões.

Cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor previsto pelo governo federal. Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania. Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia. O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE).

Os recebimentos irregulares foram identificadas a partir de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com os dois órgãos de controle, há a suspeita de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa.

Para o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, a inciativa visa o combate de irregularidades. “Esse repasse não pode ser dado a quem usou de maneira indevida essa oportunidade, que seja devolvido”, apontou o secretário.

O secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, explica que as famílias que quitarem o débito com a União poderão ser selecionadas para retornar ao benefício após um ano, se atenderem às regras para participar do programa e após passar por um processo de averiguação das informações. “Não pagando, entrando no cadastro de devedores, as famílias têm limitações para fazer empréstimos, financiamento, abertura de contas, além de não conseguirem certidão negativa de débito junto à União”, explicou. Falcão reforçou que o pagamento da guia encerra o processo imediatamente.

No Rio Grande do Norte, ainda de acordo com o Ministério da Cidadania, no período entre janeiro e agosto, o Bolsa Família beneficiou 364 famílias. O valor total transferido foi de R$ 529 milhões. Natal registra o maior número de benefícios (45.684).


Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quarta-feira, 16/10, em Mossoró, Região Oeste Potiguar, um mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara da Justiça Estadual daquela cidade contra um homem de 33 anos. Ele havia sido alvo da Operação Extração, deflagrada pela PF no último mês de setembro e, desde então, se encontrava foragido.

O cumprimento da ordem judicial ocorreu nas dependências da Cadeia Pública Manoel Onofre de Souza onde o acusado se encontra custodiado após ter sido detido por policiais militares no final de semana, envolvido numa ocorrência de roubo.

Indiciado anteriormente em inquérito da PF, o preso é suspeito de integrar a filial de uma facção criminosa paulista com atuação no Rio Grande do Norte.

Segundo apurado durante as investigações, ele agia como uma espécie de gerente financeiro da organização, sendo o responsável pela contabilidade da contribuição mensal dos seus membros.


Prestes a completar um ano de pleno funcionamento, o Laboratório de Genética Forense do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN) se destaca na análise de vestígios de DNA em local de crime, na criação do banco de perfis genéticos de apenados do sistema prisional e identificação humana com 181 laudos emitidos de dezembro de 2018 até hoje.

O número contempla 53 laudos criminais – de casos que envolvem confronto de vestígios, identificação humana e crimes de natureza sexual – e 128 laudos de perfil de genético de condenados para inserção no Banco Nacional em cumprimento a lei 12.654/12. Há ainda mais de 50 casos em processamento.

“Tínhamos uma demanda reprimida quando não havia o laboratório, utilizávamos o da Bahia e em apenas dois períodos do ano, agora estamos em uma nova realidade com a estrutura e equipamentos do Laboratório do ITEP-RN que permite um auxílio fundamental na resolução de crimes e com elementos robustos para que se faça justiça”, destacou o perito criminal Fabrício Fernandes.

O exame de DNA na esfera criminal passa por um rígido processo de várias etapas que dependem entre outros fatores da qualidade e quantidade da amostra colhida tanto na identificação de um cadáver, quanto de vestígios de local de crime (tais como saliva, sêmen, cabelo, entre outros) e de toda a cadeia de custódia. O processo envolve extração do DNA, análises laboratoriais e utilização de equipamentos científicos de ponta, aliados ao conhecimento técnico dos peritos do ITEP-RN que atuam nessa área desde 2011.

“É um processo rigoroso e que iremos fortalecer ainda mais com controle de qualidade, auditorias e buscar a certificação internacional da ISO 17025 que valida todo o processo de exame de DNA dentro dos padrões mais rígorosos atuais”, destacou o perito criminal Elias Lino.

Banco de perfis genéticos

A equipe coordenada pelos peritos criminais Fabrício Fernandes e Elias Lino está realizando a coleta de amostras biológicas de presos condenados por crimes de maior gravidade para interligação com o banco de dados nacional de perfis genéticos, até o final do ano serão coletadas 900 amostras biológicas de apenados no estado. Até o momento já foram coletados 650.

“Estamos fazendo a inserção no banco nacional de perfis genéticos, em Brasília, enquanto está para ser implementado no RN que será interligado ao nacional em sistema criado pelo FBI e operado pela Polícia Federal. Já inserimos laudos de 128 perfis genéticos colhidos no estado. Até o fim do ano de 2020, a previsão do Ministério da Justiça é cadastrar em todo o país 200 mil perfis e ter a rede integrada, o que vai auxiliar por exemplo no caso de uma pessoa cometer 10 estupros em São Paulo e depois cometer um em Natal, se ele deixou evidência no local do crime e ao ser confrontada com os perfis no banco apontar que é do mesmo DNA, ele responderá pelos 11 crimes, com uma prova técnica de relevância que poderá levar a condenação”, enfatizou Elias Lino.

Ademais, o DNA coletado em cenas de crimes de anos anteriores e em condições de custódia adequada poderá elucidar investigações policiais de casos que estão abertos há vários anos. O Laboratório do ITEP-RN também atua em convênio com o Tribunal de Justiça para exames de paternidade cível.


O carro havia sido tomado de assalto na tarde do dia anterior em Natal

Durante fiscalização na manhã desta quarta-feira (16), no Km 117 da BR 101, em São José de Mipibu/RN, a Polícia Rodoviária Federal prendeu dois homens e apreendeu um adolescente, com duas armas de fogo, 11 munições intactas e um veículo roubado.

No momento da abordagem, os suspeitos empreenderam fuga, sendo alcançados próximo a um posto de combustível, às margens da BR.

Na busca pessoal, foram encontrados dois revólveres calibre 38, com seis e cinco munições, na cintura de dois deles.

Os três informaram que são moradores do bairro das Quintas, sendo um deles fugitivo do sistema prisional do Rio Grande do Norte e o outro fugitivo do Centro Educacional – Ceduc/RN.

Em consulta aos sistemas, constatou-se que o veículo Fiat/Mobi, de cor branca, havia sido tomado de assalto na tarde desta terça-feira (15), na capital Potiguar.

Ocorrência encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim/RN.

Agência PRF RN

ASCOM – Agência de inovação da UFRN

A equipe multi-institucional que trabalhou na elaboração dos estudos que embasam o projeto de instalação, viabilidade e governança do Parque Científico e Tecnológico do Rio Grande do Norte – o qual ganhará o nome de Augusto Severo/PAX, esteve reunida na tarde desta terça-feira, 15, com o consultor sênior do Banco Mundial, o economista Xavier Cirera. Através de vídeo conferência na sala de reuniões da Secretaria Extraordinária de Gestão de Projeto e Metas, membros do Governo do Estado e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) esclarecem dúvidas levantadas pelo economista em relação ao projeto, entregue ao Banco Mundial no fim do mês de setembro.

“Um projeto desta magnitude é preciso responder a alguns aspectos, tais quais a necessidade de um parque tecnológico e como ele é um instrumento de inovação. Particularmente, estou convencido da pertinência e do objetivo da ação”, colocou Xavier Cirera. O secretário estadual Fernando Mineiro pontuou que o PAX é visto como importante espaço de trabalhar a ciência e tecnologia como ferramenta de desenvolvimento do RN e que há um cuidado especial, que permeia o projeto, em relação à manutenção e o custeio do espaço.

O professor da UFRN Jesus Leodaly Salazar Aramayo explicou pontos específicos do estudo de viabilidade econômico financeira. “A análise da proposta leva em consideração o amadurecimento gradual do Parque como ecossistema de inovação, e o plano estratégico trabalha com três fases de expansão, com espaços customizados para empresas incubadas, aceleradoras e associadas, o que leva em consideração os tamanhos delas”, descreveu o docente do Departamento de Engenharia de Produção. Ao todo, o espaço de 50 hectares do Parque prevê a oferta de 118 lotes dispostos em 11 quadras.

“O espaço é diferenciado, pois permite um ambiente propício para a construção de um ecossistema de interação e aproximação com o setor produtivo. O parque oferece a opçao de não apenas fornecer o conhecimento, mas que esse conhecimento gere empresas dentro do estado”, afirmou o diretor da Agência de Inovação da UFRN, Daniel Pontes. Com um parque tecnológico em funcionamento, mas focado em Tecnologia da Informação, o diretor do Parque Metrópole Digital, Anderson Cruz, falou a respeito da expertise em governança de parques adquirida pela UFRN e os números alcançados em pouco tempo. “Já sofremos atualmente com a falta de espaço para ‘tracionar’ mais empresas”, destacou.

Ambiente de empreendedorismo adequado e propício para a cooperação entre academia e setor produtivo no desenvolvimento de soluções inovadoras, o PAX será uma associação sem fins lucrativos, cujas receitas serão investidas no incremento e qualificação de sua estrutura e atividades. O Parque tem vocação inicial nas áreas de energias, reabilitação em saúde e tecnologia de informação, com ampla oferta de espaços e serviços para as entidades apoiadoras e empresas. No terreno de 50 hectares que será destinado, na cidade de Macaíba, já há uma estrutura física construída de 15 mil metros quadrados. “Da parte das universidades, há o programa de incubação e o programa de empresas juniores. A academia está alerta para o engajamento em procurar e encontrar soluçoes tecnológicas. Esse é um dos aspectos que levanto para afirmar que não há mais razão para adiar a existência desse parque”, defendeu a assessora especial para o Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX), Ângela Maria Paiva Cruz.

Na noite desta terça-feira (15/10), o empresário macaibense Luiz Carlos Lacerda foi agraciado pela Câmara Municipal de Macaíba com a Comenda da Ordem do Mérito Fabrício Gomes Pedroza, no Pax Club, mediante proposição da vereadora Edma Maia, líder do Executivo, com aprovação por unanimidade pelos edis da Casa. A finalidade desta comenda é condecorar aqueles que contribuíram para o desenvolvimento socioeconômico da cidade.

Carlos Lacerda é um exemplo de superação e empreendedorismo. O vendedor de dindim e confeitos na adolescência se tornou um empresário de destaque na cidade no ramo de materiais de construção em sua vida adulta, e desde então vem administrando com competência seu negócio.

Precisamos enfatizar mais histórias como essa, que servem de inspiração para futuras gerações e valorizam a figura do empreendedor, geradora de empregos, mola propulsora da economia e exemplo prático de como a força de vontade pode transformar uma trajetória.

Texto: Andry Morais

Créditos da foto: Márcio Lucas


Na tarde de ontem, o vereador Emídio Jr. e o líder comunitário, Paulo Roberto, estiveram reunidos com o secretário municipal de Infraestrutura, Nilton Fontes, a quem solicitaram melhorias para o Loteamento Bosque Brasil e Conjunto Novo Horizonte.

“Solicitamos ao secretário que ele possa mandar a máquina para fazer a terraplanagem das ruas, assim como também cobramos a limpeza do lixo e do entulho. Por fim, solicitamos a instalação de lâmpadas, tendo em vista que, segundo Paulo, existem vários postes que estão com as lâmpadas queimadas em ambas as comunidades”, disse o vereador.

Por Assessoria


No final da noite desta terça-feira (15), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu aproximadamente 700 gramas de cocaína e prendeu um homem de 32 anos.

A fiscalização ocorreu no Km 118 da BR 101, em São José de Mipibu/RN, durante abordagem a um veículo do tipo Toro, de cor branca, que prestava serviço para a Secretaria de Habitação do Governo do Estado de Pernambuco.

Além da droga, foi apreendida uma quantia de R$ 812,00 e dada voz de prisão ao condutor.

A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal.

Agência PRF RN

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) combateu, na manhã desta quarta-feira (16), mais um incêndio veicular na cidade de Parnamirim, na região metropolitana de Natal.

O veículo modelo Monza ficou totalmente destruído pelo fogo que se iniciou no cilindro de gás. Felizmente, nenhum ocupante se feriu. Apenas danos materiais.

A juíza Ana Cláudia Secundo da Luz, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte e o Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN) a pagarem indenização a um casal que sofreu acidente de trânsito ao colidirem com animais soltos na pista em uma rodovia estadual na estrada de Dom Marcolino, distrito de Maxaranguape. A sentença estabeleceu uma indenização de R$ 20 mil a título de danos estéticos e de R$ 60 mil por danos morais, sendo R$ 50 para o motociclista e R$ 10 mil para a passageira.

O caso

O autor alega que o casal trafegava de motocicleta na estrada de Dom Marcolino, distrito de Maxaranguape, em agosto de 2013, quando algumas vacas atravessaram a pista e resultaram no acidente. Como consequência sofreu várias escoriações e traumatismo craniano, resultando em sequelas graves e definitivas. Alega não ter condições de trabalhar e que as lesões foram de cunho material, moral e estético, fato causado por omissão e negligência dos entes demandados por não conservarem e sinalizarem a rodovia estadual.

Requereu, ao fim, indenização a título de danos materiais pela redução da capacidade laborativa, no valor do salário recebido pelo autor na época do evento danoso, durante o período de 28 anos; danos morais no valor de R$ 250 mil; danos estéticos no valor de R$ 125 mil; e danos morais reflexos a esposa do condutor, no valor de R$ 75 mil.

Devidamente citados, os réus apresentaram contestação, impugnando de forma específica a pretensão. Alegaram que o acidente ocorreu em virtude de força maior, causa excludente da sua responsabilidade. Sustentaram, ainda, que o dever de vigiar os animais é do respectivo dono, e não dos demandados, inexistindo culpa ou dolo por parte da Administração Pública.

Decisão

Ao analisar o caso, a juíza Ana Cláudia Secundo da Luz ressaltou que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público baseia-se no risco administrativo, sendo objetiva. Essa responsabilidade objetiva exige a ocorrência dos seguintes requisitos: ocorrência do dano; ação ou omissão administrativa; existência de nexo causal entre o dano e a ação ou omissão administrativa e ausência de causa excludente da responsabilidade estatal.

Ao decidir sobre o caso, a magistrada Ana Cláudia Secundo ressaltou que ficou comprovado o evento lesivo, o dano sofrido pela vítima e o nexo causal existente entre o evento e a ausência de atuação dos entes públicos.

“Sem dúvida, a parte ré não cumpriu com o seu dever de fiscalização das rodovias estaduais e, permitindo a existência de animal solto sem a devida sinalização, faltando para com a sua obrigação legal, para cuja omissão, em restando ocorrido o acidente, deve objetivamente responder pelos efeitos danosos trazidos pelo mesmo, como já dito, o disposto no artigo 37, § 6o da Constituição Federal em vigor”.

De acordo com os laudos médicos juntados ao processo, o acidente acarretou em risco de morte e em comprometimento da integridade física e mental, ficando o autor incapacitado para as suas ocupações habituais e atividades básicas do cotidiano.

Em relação à ocorrência de dano moral, a juíza entende que “o risco de morte a que o autor se submeteu em virtude do acidente do veículo que conduzia, provocado por atropelamento de animal de grande porte existente na rodovia estadual, com sequelas graves e irreversíveis como consequência, é suficiente para demonstrar a carga emocional extravasada naquele momento e por longo tempo após. Portanto, houve dano moral, por conseguinte, deve o autor ser indenizado”.

Em relação ao dano moral para a autora não resta dúvida que a postulante foi vítima indireta do dano moral, sofrido de forma reflexa, na medida em que se configurou o que a doutrina chama de “perda da serenidade familiar”, considerando que foi a mesma tomada pela dor e o sofrimento da perda iminente de seu marido, bem como da mudança em sua rotina, em virtude da assistência permanente que deverá prestar, restando caracterizado o dever do demandado em indenizá-la por dano moral indireto.

Sobre o dano estético, a magistrada aponta que houve comprometimento da aparência física do autor, com cicatriz de grande visibilidade no crânio, bem como lesão cerebral que redundou em paralisação e desconformidade com as linhas normais de rosto humano. “Em síntese, pode-se afirmar que foram preenchidos os quatro elementos que caracterizam o dano estético: piora na aparência, irreparabilidade, permanência e sofrimento moral”, entendeu a julgadora.

(Processo nº 0837505-36.2016.8.20.5001)
TJRN

Foto: Marcello Casal Jr

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga hoje (16) o Cartão de Confirmação da Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Entre outras informações, os estudantes terão acesso ao local onde farão o exame neste ano. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

“A recomendação primeira é que o participante imprima o cartão de confirmação e, aqueles que precisam, imprimam a declaração de comparecimento e levem os dois para a aplicação do exame”, disse à Agência Brasil o diretor de Gestão e Planejamento do Inep, Murillo Gameiro.

Uma vez sabendo o local de aplicação, o diretor recomenda que os participantes façam o trajeto de casa até o lugar, para avaliar a duração do trajeto no dia da prova: “o participante deve conhecer o trajeto até o local de prova, considerando que no dia da prova vai ter um trânsito mais complicado, e haverá várias pessoas participando do Enem. É bom que o participante conheça o trajeto e saiba o tempo que vai gastar de casa até o local da prova.”.

No dia do Enem, a dica é chegar no local com antecedência. Os portões abrirão às 12h, pelo horário oficial de Brasília, e serão fechados às 13h.

O Cartão poderá ser consultado na Página do Participante, na internet, ou pelo aplicativo do Enem, disponível para download nas plataformas Apple Store e Google Play. Para acessar o Cartão, o participante precisa informar a senha cadastrada na hora da inscrição no Enem 2019. O Inep divulgou um vídeo orientando aqueles que perderam a senha sobre como recuperá-la.

Os estudantes poderão conferir, no Cartão, o número da sala onde farão o exame; a opção de língua estrangeira feita durante a inscrição; e o tipo de atendimento específico e especializado com recursos de acessibilidade, caso tenham sido solicitados e aprovados; entre outras informações. Ler mais…