Deputado cobra atenção do Governo em relação à Região Agreste

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Crédito da Foto: João Gilberto

Em pronunciamento feito nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Kleber Rodrigues (Avante) cobrou atenção do Governo do Estado em relação à Região Agreste. Segundo o parlamentar, os municípios localizados na porção sudeste do Rio Grande do Norte estão amargando a interrupção da prestação de serviços públicos.

“Todos os dias o Agreste é vítima de novos descasos. Eu quero saber do Governo do Estado se eles entendem que a Região faz mesmo parte do Rio Grande do Norte, pois se considerarmos o que tem acontecido, parece que o Agreste é de outro estado, como se pertencesse à Paraíba”, disse o deputado em sua fala como orador da sessão plenária.

Kleber Rodrigues exemplificou o seu discurso com o avançar da insegurança na Região Agreste e com o fechamento do Hospital Regional de Canguaretama. De acordo com ele, a unidade de saúde de Santo Antônio é a próxima a ser fechada pelo Governo.

Adutora

O deputado estadual Kleber Rodrigues aproveitou o seu tempo como orador para comentar audiência pública realizada pelo seu mandato nessa segunda-feira (19) em Nova Cruz. O debate falou sobre a Adutora do Agreste, projeto que tem defendido na Assembleia Legislativa, por entender que resolverá o problema de desabastecimento de água de 130 mil famílias da Região.

Marinho: reforma da Previdência pode recuperar confiança na economia

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Foto: José Cruz

O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje (20) que a reforma da Previdência é necessária para recuperar a confiança na economia do país e assim, haver retomada do crescimento. Ele chamou de “catástrofe” o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços do país, abaixo de 1% nos últimos 4 anos.

“Não será a reforma do sistema previdenciário que vai gerar emprego, renda e oportunidades no Brasil. Mas alguma coisa se quebrou nesse país que foi a confiança das pessoas e isso temos a obrigação como sociedade de remontarmos. Essa confiança é essencial para a previsibilidade, a segurança jurídica”, disse, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

“Acredito que o Brasil está em um momento de inflexão. Temos muitos problemas, muitas diferenças, muitas desavenças até. Mas, certamente, há uma situação que nos une que é o desejo de melhorar o país”, argumentou.

Marinho afirmou que não há registro anterior de tanta demora para a retomada do crescimento econômico do país, mesmo quando houve a quebra da bolsa de Nova York de 1929, problemas da década de 80 ou cíclicos da economia mundial que afetaram o país. “Há quatro anos estamos crescendo a menos de 1%. Não existe registro na nossa histórica econômica dos últimos 100 anos de uma catástrofe dessa proporção”, enfatizou.

Marinho disse que, após a tramitação da proposta de reforma na Câmara dos Deputados, a previsão de economia com as mudanças será de R$ 933,5 bilhões em 10 anos. No último dia 7, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma e o texto seguiu para o Senado. Ler mais…

Styvenson e Jean Paul são contra Eduardo embaixador nos EUA

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Do Agora RN:

Os senadores potiguares Jean Paul Prates (PT) e Styvenson Valentim (Podemos) são contra a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos. É o que mostra um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, após ouvir os 81 senadores sobre o tema.

De acordo com o estudo, 29 senadores são contra a indicação, 15 são favoráveis e 7 estão indecisos. Outros 29 não quiseram responder ao jornal – incluindo a outra senadora potiguar, Zenaide Maia (Pros). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) não vota.

Caso seja indicado pelo pai, Eduardo Bolsonaro será sabatinado na Comissão de Relatores Exteriores do Senado. Independentemente do resultado na comissão, o nome segue para o plenário, que fará uma votação. Caso seja nomeado para a embaixada em Washington, Eduardo se tornará a primeira pessoa sem carreira na diplomacia a assumir o posto desde o fim da ditadura militar.

Criticada por ex-embaixadores, a indicação de Eduardo para o posto diplomático é defendida pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que tem argumentado que o filho fala inglês fluentemente e tem proximidade com o presidente norte-americano, Donald Trump. “Não é um aventureiro. Acabou de casar, inclusive”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo pelo Facebook no mês passado.

Também no mês passado, Donald Trump elogiou a possível nomeação de Eduardo como embaixador. “Conheço o filho dele [Jair Bolsonaro], e eu considero que o filho dele é extraordinário, um jovem brilhante, incrível. Estou muito feliz pela indicação”, disse o presidente norte-americano.

Bolsonaro nega que a indicação do filho seja nepotismo, como têm apontado críticos do ato. Em documento enviado à Justiça Federal da Bahia, inclusive, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a nomeação não configura crime por se tratar de um cargo de “natureza política”. Foi a primeira manifestação da AGU em um processo de ação popular, aberto a pedido do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que tenta suspender a nomeação de Eduardo.

Polícia Civil deflagra operação e prende três homens em Caicó

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A 3ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Caicó deflagou, na manhã desta terça-feira (20), uma operação que resultou na prisão de três homens e na apreensão de uma arma fogo e drogas em Caicó. Os policiais civis deram cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão no bairro Soledade, Zona Oeste do município. A operação foi deflagrada com objetivo de inibir a prática do crime de tráfico de drogas na região e reunir elementos investigativos que contribuam na elucidação de um homicídio praticado no dia 13 de junho.

Durante o cumprimento das buscas, foi apreendido um revólver calibre 38, com quatro munições intactas, porções de drogas, aparelhos celulares, animais silvestres e material que comprova o tráfico de drogas. Foram presos em flagrante e delito: Nadson Carvalho da Silva, João Victor da Silva, conhecido como “Cowboy”, e Nathan Gabriel Dantas.

Em desfavor de Nadson Carvalho da Silva foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão. Em uma das residências, foram apreendidas uma espingarda de pressão CBC, um binóculo e porções de maconha. Na segunda residência, a qual a investigação aponta que era usada como depósito de drogas, visando à comercialização, foram apreendidas várias sacolas plásticas e porções de cocaína e maconha, já prontas para a venda.

Com João Victor da Silva, conhecido como “Cowboy”, foram apreendidos, durante o cumprimento do mandado, porções de maconha e outros materiais que comprovam a prática do tráfico de drogas. Na residência de Nathan Gabriel Dantas, os policiais civis apreenderam uma arma de fogo calibre 38, quatro munições intactas, dinheiro fracionado, sacolas plásticas, utilizadas no fracionamento das drogas, substância conhecida popularmente como “loló”, além de três pássaros silvestres.

A operação também foi deflagrada com objetivo de reunir informações sobre o latrocínio que vitimou Wanderley Alves dos Santos, conhecido como “Peu”, 26 anos. A vítima era moradora do bairro Nova Descoberta, Zona Leste de Caicó, e trabalhava como mecânico na oficina onde aconteceu o crime, no dia 13 de junho.

Eles foram conduzidos até a delegacia e encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Bolsonaro parabeniza policiais por ação contra sequestro no Rio

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O presidente Jair Bolsonaro parabenizou os policiais do Rio do Janeiro pela “ação bem-sucedida” durante o sequestro de um ônibus, hoje (20), na Ponte Rio-Niterói. A Polícia Militar confirmou que o sequestrador foi morto por atiradores de elite. “Criminoso neutralizado e nenhum refém ferido. Hoje não chora a família de um inocente”, escreveu em sua conta pessoal no Twitter.

O sequestro durou cerca de 4 horas. Um homem armado ameaçava passageiros de um ônibus da empresa Galo Branco, que saiu no início da manhã de Niterói em direção ao Rio, com 37 passageiros. De acordo com a polícia, a arma usada pelo sequestrador era de brinquedo.

Confira na íntegra na Agência Brasil

MPF obtém condenação de mais uma envolvida em desvio no Ministério do Trabalho

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O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação por peculato da oitava integrante do grupo formado por servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) envolvidos no desvio de recursos da Superintendência Regional no Rio Grande do Norte (SRTE/RN) – atualmente ligada ao Ministério da Economia –, entre 2006 e 2008. Ivana Nazaré Freitas de Oliveira era namorada do empresário beneficiado pelos desvios – Francisco de Assis Oliveira, da Glacial Refrigeração Ltda. – e participou do esquema ajudando a liberar os recursos ilegalmente pagos à empresa.

Ela trabalhava como assessora da Secretaria Executiva do então MTE, em Brasília, e foi apontada como uma das “mentoras” do esquema, atuando exatamente em sua origem: a descentralização de recursos do ministério para a SRTE/RN. Parte desse dinheiro que chegava à superintendência local alimentava o desvio de verbas para a Glacial.

A empresa do então namorado de Ivana mantinha contrato até o fim de 2006 e uma prorrogação, abrangendo o ano de 2007, já havia sido definida. No entanto, a Controladoria-Geral da União (CGU) verificou irregularidades e determinou o cancelamento dessa prorrogação. Para promover nova contratação, foi elaborado um processo que teve prosseguimento mesmo depois de a Advocacia-Geral da União opinar pela desaprovação do edital. Não por coincidência, a Glacial foi novamente contratada, para o período de 5 a 31 de dezembro de 2007, quando deveria cuidar exclusivamente da manutenção de ares-condicionados, bebedouros e geladeiras.

A empresa, porém, passou a prestar serviços como a manutenção dos prédios e a fornecer equipamentos novos de climatização, recebendo inclusive por serviços não comprovados, tendo angariado ao final daqueles 26 dias um valor cem vezes acima do previsto em contrato. A Glacial emitia notas fiscais com descrição fictícia de serviços, que eram “atestadas” por servidores envolvidos no esquema. A documentação, encaminhada para o setor financeiro, tinha sua quitação determinada pelo ex-chefe de Logística e Administração e seu substituto, respectivamente Marcelo Rodrigues Vaz e Raimundo Nonato Rodrigues. Ler mais…

MPRN deflagra operação Locafraude

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Ao todo, foram efetivados cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Ipanguaçu, Parnamirim e Carnaubais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira (20) a operação Locafraude para apurar supostas irregularidades em contratos de locação de veículos celebrados entre a Prefeitura de Ipanguaçu e uma empresa de locação. Ao todo, foram efetivados cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Ipanguaçu, Parnamirim e Carnaubais. A operação contou com a atuação de seis promotores de Justiça, sete servidores e 20 policiais militares.

A conduta criminosa está ligada a possíveis fraudes envolvendo a locação de veículos com preço superfaturado, em prejuízo aos cofres públicos, sem qualquer benefício ao verdadeiro proprietário do automóvel supostamente locado. Somente entre a empresa citada e a Prefeitura de Ipanguaçu, foram celebrados contratos que somam mais de R$ 370 mil.

As investigações começaram com uma denúncia anônima encaminhada à Promotoria de Justiça de Ipanguaçu, detalhando que um ex-secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos intermediou locação de veículo, cujo proprietário foi ouvido pelo MPRN e enfatizou jamais ter realizado qualquer espécie de contrato formal com o Município ou com a empresa.

Ainda de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, a referida empresa foi vencedora de inúmeras licitações relacionadas à locação de veículos com o Município de Ipanguaçu e outras prefeituras, envolvendo valores significativos, e tendo apenas cinco veículos catalogados em sua frota, reforçando os indícios de fraude.

Assembleia Legislativa leva Conexão Enem ao interior do Estado

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Crédito da Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa, através da Escola da Assembleia, realiza mais uma edição do Conexão Enem, no interior do Estado. Desta vez a cidade beneficiada com o projeto de educação, que leva aulões gratuitos aos estudantes que farão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM – será em Currais Novos, na região Seridó.

“Esse tem sido um desejo do presidente Ezequiel Ferreira que não tem medido esforços na educação. O projeto já acontece em Natal e agora chega ao interior do Estado, tendo a cidade de Currais Novos como palco. Sem dúvida um presente para os alunos da região Seridó que já estão aguardando ansiosos a chegada do próximo sábado”, explica o professor João Maria Lima.

O evento acontece no sábado (24), a partir das 8h, na quadra poliesportiva da Escola Municipal Professor Humberto Gama, com aulas dos professores João Maria Lima – Linguagem e Redação e Rafael Magão – Matemática. A entrada é franca e haverá distribuição de lanches e sorteio de brindes.

“Mais da metade da prova estará sendo discutida e resolvida nesse grande aulão que acontece em Currais Novos. Será um grande momento para o aluno das principais cidades da região Seridó. Uma manhã de sábado cheia de aprendizado e conhecimento”, disse João Maria.

Conexão Enem
O Conexão Enem é um projeto de educação da Assembleia Legislativa voltado a estudantes que se preparam para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Consiste na exibição ao vivo, pela TV Assembleia (Quinta-feira, 20h; Sexta-feira, 17h30, Sábado 16h30, Domingo, 16h), de aulas e debates de assuntos pertinentes ao processo seletivo. Neste ano, o projeto se estende aos aulões presenciais em Natal e agora no interior do RN.

Sequestrador de ônibus no Rio é morto por atiradores de elite

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O porta-voz da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro, coronel Mauro Fliess, confirmou que o sequestrador que fez 37 reféns no início da manhã, em um ônibus na Ponte Rio-Niterói, foi morto por atiradores de elite.

Tiros foram ouvidos no local por volta das 9h. Pelo Twitter, a PM informou que a ocorrência foi encerrada sem vítimas entre os reféns. “O tomador de refém foi neutralizado por um atirador de precisão do #Bope [Batalhão de Operações Policiais Especiais] e todos os reféns foram libertados ilesos” postou a corporação.

O sequestro começou pouco antes das 6h e interditou a ponte nos dois sentidos. Até as 9h, o sequestrador havia liberado seis reféns. Segundo as primeiras informações, ainda não confirmadas, o sequestrador estava armado e se identificou como policial militar.

A polícia disse que a arma usada por ele era um simulacro, ou seja, de brinquedo.

A ponte permanece interditada.

Da Agência Brasil 

Carro é perseguido, cai em lagoa, e PRF apreende mais de 160 quilos de maconha em Monte Alegre, RN

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Foto: PRF/Divulgação

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, no final da noite desta segunda-feira (19), mais de 160 quilos de maconha. A droga estava dentro de um carro, que foi perseguido e caiu dentro de uma lagoa na zona rural da cidade de Monte Alegre, na Grande Natal. Um casal foi preso. A droga seria transportada para Campina Grande, na Paraíba.

Segundo a PRF, estava sendo feito um patrulhamento no km 115 da BR-101, em São José de Mipibu, quando o condutor de um Corsa Sedan, ao ver os policiais, fez uma manobra repentina e partiu em direção a Monte Alegre. Foi então que os agentes iniciaram uma perseguição ao veículo suspeito.

Após várias quilômetros percorridos e diversas ordens de parada, e já na zona rural de Monte Alegre, o condutor do Corsa perdeu o controle do veiculo, saiu da pista e caiu em uma lagoa, ficando o veículo submerso.

Um casal estava no carro e não se feriu. Dentro do veículo foram encontrados 232 tabletes de maconha, pesando 166,2 quilos. O homem e a mulher disseram que recebeu a droga em um posto de combustíveis na cidade de Macaíba, e que a entregaria na cidade de Campina Grande (PB). Pelo serviço, eles ganhariam R$ 5 mil. Ler mais…

1ª Vara da comarca de Macaíba abre duas vagas para estagiário de pós em Direito

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A 1ª Vara da Comarca de Macaíba abre inscrições para processo seletivo de estagiário de pós-graduação remunerado de Direito. São oferecidas duas vagas, havendo classificação até o 10º colocado, para efeito de cadastro de reserva. Veja AQUI o edital completo.

As inscrições serão realizadas no período de 21 a 30 de agosto, na Secretaria Judiciária da unidade, situada no Fórum de Macaíba, localizado na Rua Ovídio Pereira da Costa, s/n, Araçá, Macaíba, no horário de 8h às 14h, ou pelo e-mail veronicafernandes@tjrn.jus.br, devendo, neste caso, aguardar-se e-mail confirmando o recebimento da solicitação de inscrição.

Seleção

A seleção será realizada mediante prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, entrevista e análise do currículo, em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga.

A prova discursiva consistirá em elaboração de uma sentença criminal e de uma decisão interlocutória cível, podendo abranger, em relação à primeira peça, todas as matérias de Direito Penal e Direito Processual Penal, com exceção da competência do tribunal do júri, de violência doméstica e execução penal e, quanto à segunda, matéria de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e/ou Direito Administrativo.

Ela terá duração de quatro horas e 45 minutos e será realizada no dia 9 de setembro, às 8h15, na sede da Escola da Magistratura (Esmarn), localizada na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 1000, Candelária, em Natal. Os candidatos devem comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 15 minutos do início da prova.

Os dez primeiros candidatos que compuserem a lista de aprovados serão convocados, por meio de relação divulgada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 16 de setembro, para entrevista pessoal com a magistrada titular da unidade, de caráter eliminatório, a ser realizada no dia 20 de setembro, a partir das 9h, na 1ª Vara Cível de Macaíba.

A lista de aprovados será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 23 de setembro.

Condições

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais e a jornada diária será exercida no período de expediente do TJRN.
O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874 e receberá, ainda, auxílio-transporte, atualmente no valor de R$ 127,60 por mês.

O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por mais um ano, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino.

Ampern, Amarn, Adepol e outras entidades realizam ato pelo veto do PL do abuso de autoridade

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Mobilização aconteceu na manhã desta segunda (19) na Câmara Municipal de Natal

Representantes da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), da Associação dos Magistrados do RN (Amarn), da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) e de outras entidades realizaram na manhã desta segunda-feira (19), no Plenário da Câmara Municipal de Natal, ato pelo veto do Projeto de Lei que tipifica diversas condutas como crimes de abuso de autoridade.

As entidades representativas do Ministério Público, Magistratura e carreiras policiais estão empenhadas no sentido de buscar o veto ao projeto aprovado, que visa, nitidamente, intimidar e enfraquecer a ação dos agentes públicos que têm por dever funcional a investigação de ilícitos penais, transformando em crimes várias atividades legitimamente praticadas por tais agentes.

A mesa dos trabalhos foi presidida pelo procurador de Justiça Fernando Vasconcelos, presidente da Ampern. Algumas autoridades fizeram uso da palavra durante o ato, entre os quais a juíza Aline Cordeiro, representante da Amarn; o coordenador do Marcco, Carlos José Cavalcente; Poliana Pimenta (Associação dos Delegados da PF); Capitão Bezerra (diretor de assuntos estratégicos da Associação dos Oficiais Militares do RN); Carlos Brandão (representando a presidência da Adepol); Mara Costa Fernandes (representando a Associação da Polícia Federal); promotora de Justiça Elaine Cardoso (Procuradora-Geral Adjunta do MPRN); Dalton Santos (representando o Sindicato da Polícia Rodoviária Federal), Renan Paz (Associação Nacional dos Procuradores da República), Nilton Arruda (presidente do Sindicato dos Policiais Civis) e Anderson José do Nascimento (Associação dos Auditores de Controle Externo).

Em sua fala, Elaine Cardoso destacou que “esse momento tem grande importância por duas razões: o efeito informativo, pois a sociedade precisa saber mais sobre esse projeto de lei e os riscos de retrocesso no combate à criminalidade, e também efeito mobilizador, pois todos precisam se engajar para que o presidente da República entenda a importância de vetar esse PL”.

Sobre o PL

Na última quarta-feira (14/08), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei em regime de urgência definido no dia anterior e mediante votação simbólica. O texto aprovado possui vários pontos que causam preocupação e merecem repúdio de todos aqueles que defendem um combate forte à criminalidade, vez que estabelecem alguns tipos penais muito abertos e de interpretação totalmente subjetiva.

O projeto aprovado foi encaminhado ao presidente da República para sanção ou veto. Outras iniciativas de mobilização em torno do tema também estão sendo tomadas em nível nacional pelas entidades representativas dessas categorias.

*Com informações das Assessorias de Comunicação da Ampern e da Amarn.

Adolescente mata próprio pai com tiro na perna após discussão

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Um adolescente de 16 anos matou o próprio pai com um tiro na perna, na tarde desta segunda-feira (19). A vítima foi identificada como Antonio Lucas da Silva, de 61 anos, que morreu no bairro Neópolis, Zona Sul de Natal. A informação foi confirmada pela Polícia Militar.

A vítima foi atingida com um disparo que acertou a veia femural. Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foram acionadas para prestar socorro, mas o homem não resistiu aos ferimentos e morreu.

De acordo com vizinhos, que ouviram a discussão entre pai e filho, na Avenida Alto do Monte Belo, o clima entre os dois era conturbado e de muita briga.

Segundo uma das testemunhas, que mora próximo ao local, mas não quis se identificar, Antonio Lucas teria um histórico de chegar embriagado em casa.

Na tarde desta segunda (19), o homem de 61 anos teria chegado em casa com sinais de embriaguez e agido de forma violenta com a esposa. O filho então tentou impedir o comportamento agressivo do pai e atirado contra ele com uma arma de fogo que mantinha escondida.

De acordo com a PM, o adolescente suspeito de ter matado o próprio pai já acumula uma passagem nos registros do sistema socioeducativo por crime análogo ao tráfico de drogas. Ele fugiu após o disparo e até o momento do fechamento desta reportagem não havia sido localizado.

Fonte: Portal Op9 RN

Polícia Civil prende em Nova Parnamirim homem condenado por homicídio

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PC/ASSECOM – Policiais civis da Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prenderam, nesta segunda-feira (19), Antônio Rosendo Nogueira, 42 anos, no município de Parnamirim. A prisão se deu em cumprimento a um mandado de prisão decorrente de sentença condenatória, expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Ele foi condenado a uma pena de 12 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, pela prática de um crime de homicídio ocorrido em outubro de 2003, na orla marítima, no bairro de Brasília Teimosa, em Natal. A ação criminosa contou ainda com a participação do ex-policial militar João Maria da Costa Peixoto, conhecido como “João Grandão”, e Márcio Silva Bezerra, os quais também foram condenados pelo cometimento do homicídio.

Antônio Rosendo foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.