Crédito da Foto: João Gilberto


A Assembleia Legislativa instalou nesta sexta-feira (29) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar o contrato do Governo do Estado com o Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A. Por meio de videoconferência, o deputado Tomba Farias (PSDB) iniciou os trabalhos presidindo a sessão na presença dos cinco membros titulares da CPI – Sandro Pimentel (PSOL), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (SDD) e Coronel Azevedo (PSC). Em seguida foi aberta a votação para eleição do presidente e vice-presidente da Comissão. Por unanimidade, Coronel Azevedo e Tomba Farias foram eleitos, respectivamente aos cargos. Já o deputado Sandro Pimentel foi indicado como relator da CPI.

“A instalação da CPI obedeceu com rigor às previsões constitucionais e de regimentos entabulados em nossa Carta Magna e nosso regimento interno”, discursou Tomba Faria.

Já como presidente da CPI da Arena das Dunas, Coronel Azevedo destacou a importância e seriedade da Comissão para a Assembleia Legislativa e para o Rio Grande do Norte. “Há quase 20 anos a Assembleia Legislativa não instalava uma CPI e essa vem buscar as respostas que o povo potiguar tanto anseia sobre tudo que envolve a Arena das Dunas. Há fatos que precisam ser investigados e esse é o principal objetivo desta CPI”, justificou Coronel Azevedo.

A deputada Isolda Dantas destacou a seriedade dos trabalhos que serão desenvolvidos pela Comissão. “Nós da Assembleia Legislativa temos a obrigação e a prerrogativa de apresentar à sociedade o que aconteceu em relação a Arena das Dunas”, frisou.

Em sua fala o deputado Allyson Bezerra ressaltou as prerrogativas e ritos que respaldam a CPI e que serão seguidas pela Comissão. “Esses instrumentos nos dão a oportunidade de investigar o consórcio da Arena das Dunas, com muita transparência e isonomia, já que essa é uma obrigação dessa Casa Legislativa. Há 20 anos a Assembleia Legislativa não abria uma CPI e nada mais justo que investigar essa que é uma das maiores obras do Rio Grande do Norte nos últimos tempos”, afirmou.

O deputado Sandro Pimentel, relator da CPI, destacou, em sua fala, o empenho da governadora, que desde o início demonstrou total interesse em ver a Comissão instalada. “Fazer um reconhecimento público que essa CPI está ocorrendo também pela disponibilidade da governadora Fátima Bezerra que desde a primeira reunião se mostrou interessada que essa CPI acontecesse. Nossa obrigação é entender como o RN construiu um patrimônio de R$ 400 milhões e acabou pagando 3 vezes mais por isso”, destacou.

Como forma de dar celeridade aos trabalhos, o presidente da Comissão requereu que órgãos como Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria-Geral do Estado, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e o Consórcio Arena das Dunas, sejam convocados a terem assento nas reuniões públicas da Comissão. Também foi requerido que os relatórios produzidos pela Controladoria-Geral do Estado e TCE, e os documentos que embasaram esses documentos, sejam entregues em sua integralidade à CPI.

Por fim, os membros da Comissão também requereram ao presidente da Assembleia Legislativa a disponibilização de assessores jurídicos, assessores técnicos e que toda estrutura da Casa Legislativa seja preparada e adequada para possíveis oitivas que ocorrerão durante as investigações, principalmente por causa da pandemia. Também ficou deliberado que a próxima reunião da Comissão será realizada no dia 08 de junho, a partir das 16h. A CPI terá 60 dias de duração, prorrogáveis por mais 30.

A CPI, proposta pelo deputado Sandro Pimentel, vai se debruçar sobre um relatório da Controladoria-Geral do Estado, que apontou que o governo potiguar teria desembolsado quase R$ 110 milhões a mais do que deveria ter sido pago ao Consórcio Arena das Dunas até agora no contrato para gestão do estádio. O Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A tem contestado o relatório da Controladoria e apontou entendimentos controversos ao estabelecido no regramento da Parceria Público Privada (PPP).

ALRN

A Delegacia Municipal de São Gonçalo do Amarante com apoio do delegado-geral adjunto Odilon Teodósio, deflagrou, nesta sexta-feira (29), a Operação Paz no Campo I que tem como objetivo reprimir os roubos que estão sendo efetivados em propriedades rurais do município. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas residências de suspeitos pelos crimes.

Policiais civis apreenderam objetos de procedência suspeita que estavam nas casas de alguns dos supostos envolvidos na prática dos roubos. Em uma das residências, foram apreendidas rodas de veículos que passarão por averiguação sobre a procedência. “Entre as casas que nós cumprimos os mandados, três delas eram residências de investigados que já estão presos, suspeitos pelos roubos. Em outras três residências, moram suspeitos de serem receptadores dos objetos roubados”, detalhou o delegado-geral adjunto, Odilon Teodósio.

Todos os objetos que foram apreendidos serão levados pelos policiais civis até a residência das vítimas dos roubos, com o auxílio da Delegacia Móvel da Polícia Civil. “Pretendemos visitar 10 fazendas onde os delitos foram cometidos, com o intuito de que as vítimas reconheçam os objetos e que possam reaver os mesmos. A utilização da unidade móvel evitará que cidadãos desloquem-se para a delegacia, diminuindo possibilidade de contágio pela covid-19”, destacou o delegado Odilon Teodósio.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Por PC/Assecom

Foto: reprodução/internet

O Rio Grande do Norte tem até o momento 267 óbitos por Covid-19, dos quais 7 foram registrados nas últimas 24h. São 6.463 casos confirmados da infecção, 14.905 supeitos e 12.552 descartados. Há 60 mortes em investigação. Os dados foram divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (29).

No estado, há 530 pessoas internadas por causa da doença, das quais 259 estão em leitos críticos, e as demais, em leitos clínicos. O número de pacientes à espera de regulação (internação) é de 90. Desse total, 4 são prioridade “1”; já os classificados como prioridade “2” são 26. Os demais (60), são prioridades “3” e “4”, as mais leves.

Leitos

A taxa de ocupação de leitos destinados a tratar o novo coronavírus em todo o RN está distribuída da seguinte maneira:

Região Oeste: 97%
Grande Natal: 97%
Pau dos Ferros: 75%
Seridó: 40,9%

Lacen

Durante a coletiva de imprensa na manhã desta sexta, o diretor administrativo do Laboratório Central de Natal (Lacen), que é responsável pelos testes para detecção de Covid-19, afirmou que há 300 amostras à espera de análise e que esperar zerar esta lista ainda neste final de semana.

Segundo ele, o Lacen enfrenta diversas dificuldades para dar agilidade aos processos durante a pandemia. Dentre essas dificuldades, ele citou a precariedade da estrutura do laboratório e a falta de equipamentos. O diretor administrativo disse que o ideal seria a construção de uma nova sede, algo já pleiteado desde 2007. Ler mais…


Crédito da Foto: João Gilberto


A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou duas leis aprovadas na Assembleia Legislativa, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD). As duas leis são voltadas ao combate à violência contra a mulher. Os projetos de lei foram votados no último dia 6 de maio.

“É de conhecimento de todos que a violência doméstica e familiar ainda é uma infeliz realidade em nosso País e no Rio Grande do Norte e precisamos conscientizar a população sobre a importância de denunciar esses casos”, justificou Cristiane. Uma das leis, a de N° 10.720/2020, autoriza os condomínios residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública sobre qualquer ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores.

A outra lei sancionada e publicada na edição da última quinta-feira (28) do Diário Oficial do Estado, a de N° 10.722/2020, autoriza o Poder Executivo a instituir o projeto “Casa Abrigo” para acolhimento das vítimas de violência doméstica, com atendimento regional em Natal. A medida, segundo a deputada Cristiane Dantas, é prevista na Lei Maria da Penha.

“A Casa Abrigo é um local mantido pelo Estado com acolhimento adequado às vítimas de violência doméstica, já que muitas delas quando denunciam a agressão não têm para onde ir por dependerem financeiramente de seus agressores. Espero que o Governo do Estado coloque a medida em prática assim que possível”, concluiu a parlamentar autora das leis.

EMPARN/ASSECOM – Passado o período de chuvas mais intensas no interior do Rio Grande do Norte, a previsão para os meses de junho, julho e agosto de 2020, quando as precipitações se deslocam para o Leste e Agreste do estado, é de ocorrência de precipitações dentro da normalidade. A análise foi feita durante reunião virtual de avaliação e previsão climática, ocorrida na última terça-feira (27), coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável de Sergipe (SEDURBS/SE), e contou com a participação do chefe da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte- EMPARN, Gilmar Bristot.

A média esperada para o período no Leste do RN é de 467,8 milímetros (mm), para o Agreste é de 209,6 mm, Oeste, 81,2 e a Central é de 69,7mm. “Os modelos de previsão climática sazonal indicam a persistência da situação de neutralidade na região equatorial do Oceano Pacífico no decorrer do trimestre junho-julho-agosto de 2020 (JJA/2020), ou seja, ausência de fenômenos climáticos, tais como El Niño e El Niña”, avaliou Bristot.

Os meteorologistas não descartam a ocorrência do fenômeno La Niña até o final do ano, a depender das as condições oceânicas e atmosféricas. “Estas condições, observadas em abril e primeira quinzena de maio, mostraram uma tendência de resfriamento das águas subsuperficiais e intensificação dos ventos em baixos níveis no setor leste do Pacífico Equatorial, podendo evoluir para uma condição de La Niña até o final do ano corrente”, considerou Bristot.

Participaram da reunião especialistas dos Centros Estaduais de Meteorologia do Nordeste (LABMET/NUGEO/UEMA/MA, SEMAR/PI, FUNCEME, EMPARN/RN, AESA/PB, APAC/PE, SEMARH/AL e INEMA/BA), do INMET e CPTEC/INPE.

Balanço

O primeiro quadrimestre de 2020 registrou a ocorrência de bons volumes e boa distribuição das chuvas no RN, o que beneficiou o reabastecimento das reservas hídricas do estado e o aumento da área territorial sem o fenômeno natural da seca.
A média das chuvas observadas no estado em janeiro foi de 100,7 (mm), fevereiro com 110,9mm, março com 204,7mm e abril com 154,6mm.


Uma moto foi recuperada na BR 304 em Macaíba/RN e a outra na BR-101 em Canguaretama


Em mais uma operação de combate a criminalidade, a Polícia Rodoviária Federal recuperou, nesta quinta-feira (28), duas motocicletas e apreendeu um adolescente.

O primeiro veículo, uma moto CG 125, foi recuperada por volta das 16h, durante uma fiscalização na BR 226, em Macaíba. Após a abordagem, os policiais constataram que o número do motor estava adulterado. A motocicleta era conduzida por um adolescente de 15 anos.

O proprietário da moto, tio do jovem, compareceu ao local e foi conduzido com o veículo, para a delegacia de plantão da zona sul, em Natal.

A segunda motocicleta foi recuperada por volta das 18 h, após os policiais se depararem com um veículo suspeito, na BR 101, na cidade de Canguaretama/RN. Quando visualizaram a equipe, os ocupantes de uma Honda CG 160 fugiram em alta velocidade.

Após o acompanhamento de aproximadamente dois quilômetros, os homens abandonaram o veículo e entraram pelo matagal. Os policiais constataram que a moto tinha sido roubada no dia anterior, na cidade de Mataraca, no estado da Paraíba. No local foram encontrados .

Agência PRF RN

Foto: reprodução

O Rio Grande do Norte atingiu, nesta quinta-feira (28), 255 mortes causadas pela Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Há mais de 5 mil potiguares infectados, de acordo com os mais recentes dados da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

A capacidade de transmissão do vírus em cada estado brasileiro foi medida por uma pesquisa e, contrariando o que acredita a Sesap, o RN ficou com a segunda maior taxa de contágio do País – atrás apenas de Goiás.

Os índices nacionais foram levantados pelo grupo Covid-19 Analytics, da PUC-Rio, e medem a expansão dos casos confirmados da doença em cada localidade. O cálculo para obter as taxas leva em consideração o crescimento da infecção e o número de recuperados, além de normatizar o ciclo ativo da doença em 20 dias.

Segundo o levantamento, a taxa de contágio no Rio Grande do Norte é de 4,88, ou seja, cada potiguar infectado deve transmitir o coronavírus para, em média, quatro pessoas. Inicialmente, o índice estava em 1,9 no último dia 8, mas avançou durante o mês. O Estado fica atrás apenas de Goiás, no Centro-Oeste, que registrou taxa de 5,63 nesta quinta (28).

A Sesap, no entanto, rebateu o número durante entrevista coletiva na quarta (27). Alessandra Lucchesi, subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da secretaria, afirmou que a taxa de contágio no estado varia entre 1,9 e 2,1.

Ainda de acordo com o grupo Covid-19 Analytics, a taxa necessária para estabilizar a pandemia é a de 1,0, significando que uma pessoa infectada deve contaminar apenas mais uma pessoa. Mas a taxa média de reprodução no País está em 1,92 atualmente. Ler mais…

As atividades do programa Corte de Terra 2020, da Prefeitura de Macaíba foram concluídas nas comunidades rurais e assentamentos do município. Mesmo diante das dificuldades que o país e o município têm enfrentado, através dos esforços da gestão municipal e Secretaria Municipal de Agricultura, da Pecuária e da Pesca, o programa foi mantido e operacionalizado com êxito

Neste ano, foram atendidas 1.192 famílias que receberam de forma gratuita o serviço de aração e gradagem das terras para viabilizar o plantio das culturas anuais. No total, foram executadas 2.364 horas de trator com grade leve e pesada, segundo o titular da pasta, Ricardo Marinho.

O investimento do Tesouro Municipal total foi da ordem de R$ 288.408,00, com recursos próprios aplicados exclusivamente em benefício dos produtores rurais do município.

Cada beneficiário teve direito a uma quantia que variou de 1 a 3 horas gratuitas de serviço, conforme as necessidades apresentadas mediante documentação comprobatória.

O programa do Corte de Terra representa uma economia de grande valia para essas famílias, já que o trabalho encomendado de forma particular custaria entre 100 e 150 reais por hora.

Assecom-PMM

A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento na segunda-feira, 01, das 09h às 13h, no Centro, Rua Campo Santo e adjacências, no município de Macaíba.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

Fique atento: a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica.

· Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:

· Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone; ou

· Telefonar para o 116.

A Central de Atendimento ao Jurisdicionado, mais conhecida como ‘Disque Justiça’, serviço telefônico de informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, registrou mais de dois mil atendimentos, somente nos meses de abril e maio, período em que são mantidas, pelo Poder Judiciário, as medidas de isolamento social, em combate ao novo coronavírus (Covid-19).

Segundo as estatísticas, mais de 90% das demandas recebidas são relativas a informações sobre o andamento de processos, um total de 888, seguidas de informações simples, sobre telefones das unidades judiciárias e sobre a realização dos plantões.

Os dados de março mostram ainda que, entre os dias 20 a 31 – início do período em que a Justiça Estadual potiguar passou a funcionar por meio do trabalho remoto, como forma de prevenção ao contágio e propagação do novo coronavírus – foram registrados 603 atendimentos em oito dias úteis. Média de 75 atendimentos por dia.

Proporcionalmente, a demanda cresceu, já que neste período o Disque Justiça está funcionando em horário reduzido, e com menor número de atendentes. Assim, a média diária por atendente foi de 38 atendimentos no período nos primeiros dias da quarentena, contra 23 considerando todo o mês de março.

“Essa demanda oscila entre 38 a 44 atendimentos por dia, por atendente”, informa o servidor Marco Holder, gerente da Central de Atendimento ao Jurisdicionado.

Serviço

Durante o período de quarentena, o Disque Justiça está funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, pelo número 0800-280-0159. A ligação é gratuita. O serviço presta informações sobre processos da primeira instância e dos Juizados Especiais de todas as comarcas do Estado, e também pode ser acionado pelo e-mail ( disquejustica@tjrn.jus.br).

TJRN

Foto: Marcello Casal Jr

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) as restituições do primeiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2020. Estão sendo depositados R$ 2 bilhões para 901.077 contribuintes. O primeiro lote contempla contribuintes com prioridade legal, sendo 133.171 idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Neste ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de lotes reduzidos de sete para cinco. A antecipação é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. O último lote tem pagamento previsto para 30 de setembro. No ano passado, as restituições começaram no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro.

Outra mudança feita pela Receita Federal foi no dia em que a restituição é depositada na conta do contribuinte. Normalmente o crédito bancário ocorria no dia 15 de cada mês. Neste ano, o pagamento da restituição será realizado no último dia útil do mês.

Como consultar

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. Ler mais…

O Governo do Estado depositará, nesta sexta-feira (29), os 70% restantes do pagamento salarial aos profissionais da área de saúde que recebem mais de R$ 4 mil e também o retroativo para o adicional por insalubridade. Serão mais de R$ 21,6 milhões pagos apenas à Saúde, uma categoria em constante risco no enfrentamento à Covid-19.

Os servidores da saúde que trabalham na linha de frente das unidades hospitalares receberão o grau máximo de 40% de adicional por insalubridade, calculado sob o salário-base, referente aos meses de abril e maio. Quem recebe percentual abaixo, passa a receber os 40% durante o período da pandemia. Já os servidores que exercem atividades administrativas nos hospitais receberão 20% de insalubridade. Uma compensação financeira à exposição de alto risco ao novo coronavírus e ao esforço diário no cuidado de milhares de pacientes suspeitos ou infectados com a doença. Esse adicional entra na conta dos servidores ao longo do dia.



O Governo do Estado reforça o compromisso dos salários em dia apesar da queda brutal e crescente de receita desde o mês de março, início dos efeitos da pandemia na economia. Foram mais R$ 180 milhões de déficit na arrecadação apenas neste mês de maio para um Estado que luta mês a mês para pagar o salário em condições econômicas normais.

PAGAMENTO ÀS OUTRAS CATEGORIAS

O Governo concluirá o pagamento da folha das demais categorias no sábado (30), com depósito de R$ 114 milhões. Os 70% restantes do salário amanhecem na conta dos servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil. Quem recebe até esse valor, incluindo os profissionais da Saúde, já receberam o salário integral entre os dias 13 e 15 deste mês.


A Prefeitura recebeu uma doação de 10 mil máscaras do Sinduscon/RN (Sindicato da Indústria da Construção Civil), nesta quinta-feira (28), no Palácio Auta de Souza. O prefeito Fernando Cunha esteve presente no momento da doação ao lado de Arnaldo Bezerra e George Negreiros, que representaram o presidente do Sinduscon/RN, Sílvio Bezerra, e a secretária de saúde de Macaíba, Gisleyne Karla Medeiros.

O objetivo da ação é contribuir no enfrentamento a proliferação da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Rio Grande do Norte. As máscaras serão entregues para a população. Outras cidades também estão recebendo as doações, entre elas São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Ceará-Mirim ente outras.

De acordo com a equipe do Sinduscon/RN, o Governo do Estado também receberá uma doação de material para confecção de 2,5 milhões de máscaras para que sejam distribuídas para a população.

Foto: Márcio Lucas

Assecom-PMM