Álvaro Dias veta parcialmente reajuste dos professores municipais aprovado pela Câmara de Natal

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, vetou parcialmente o reajuste salarial de 12,84% concedido pela Câmara de Vereadores aos professores municipais. O veto foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (31) e considera o reajuste uma “inconstitucionalidade formal”. O veto foi sobre um segundo reajuste no mesmo percentual (6,42%) que seria concedido a partir de junho deste ano. Não houve mudanças na proposta do Executivo enviada para a CMN de reajuste de 6,42%, a partir da folha de dezembro de 2021, retroativo a janeiro de 2021.

Os professores estavam em greve desde o dia 10 de dezembro e, após decisão judicial determinando a volta às aulas e depois da aprovação do reajuste na Câmara de Natal, a categoria havia decidido volta às aulas. Mesmo assim, ficou agendada uma assembleia para 10 de janeiro, realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte/RN). O objetivo é avaliar os passos seguintes do movimento a partir das decisões tomadas.

Segundo o texto do DOM, o veto se deu porque “ao buscar dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal e de planejar e promover a execução de serviço público municipal, acaba por adentrar indevidamente nas competências exclusivas do Chefe do Poder Executivo Municipal”. O veto também aponta “violação do princípio da separação de poderes” já que “atribuir ao Poder Público obrigações relativas ao aumento de despesas”.

Com informações de Agência Saiba Mais