Aprovado Projeto de Lei do vereador Jefferson Stanley que proíbe verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes

A Câmara Municipal de Macaíba aprovou Projeto de Lei nº004/2022, de autoria do vereador Jefferson Stanley, que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Um dos artigos do Projeto estabelece que “os serviços e os eventos PATROCINADOS PELO PODER PÚBLICO, devem respeitar as normas legais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a apresentações de IMAGENS, MÚSICAS OU TEXTOS PORNOGRÁFICOS OU OBSCENOS, assim como garantir proteção face a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico, incluindo qualquer material impresso, sonoro, digital, audiovisual ou imagem, ainda que didático, paradidático ou cartilha, ministrado, entregue ou colocado ao acesso de crianças e adolescentes, bem como a folders, outdoors ou qualquer outra forma de divulgação em local público ou evento licitado, produção cinematográfica ou peça teatral, autorizado ou patrocinado pelo poder público, inclusive mídias ou redes sociais”.

Com o lema “INFÂNCIA PROTEGIDA”, tenho lutado na Câmara por Proposições que pautam a defesa de crianças e adolescentes, afirma Jefferson.

Assessoria vereador