Assembleia aprova PL de autoria de Ubaldo para Governo implantar painéis solares em repartições

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (26/10), o Projeto de Lei 81/2019, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), que dispõe sobre a implantação de painéis solares fotovoltaicos em hospitais, escolas e repartições públicas do Estado do Rio Grande do Norte. Outra matéria de iniciativa do parlamentar também foi aprovada na Sessão Plenária, o PL 239/2019, que busca instituir a Política Pública Estadual de Prevenção e Combate à Dengue.

“Essa iniciativa vai gerar uma grande economia, a médio e longo prazos, de fundamental importância para o Governo. E é muito relevante para os norte-rio-grandenses e acredito, portanto, que o Estado fará com que seja aplicável. Temos conhecimento que algumas repartições estaduais já vinham implantando, mas é importante essa regulamentação através de Lei. Então, a Assembleia Legislativa dá um passo importante hoje no incentivo desse setor em crescimento, já que o RN inclusive se destaca no Brasil, e estamos contribuindo, assim, com as políticas públicas de energias renováveis”, destaca o propositor Ubaldo Fernandes.

A matéria tem por finalidade a conversão de energia solar em energia elétrica para garantir maior eficiência e menor custo. O Poder Executivo regulamentará a presente lei, estabelecendo os requisitos necessários para a implantação dos painéis solares fotovoltaicos e as despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. O Deputado justifica que “o RN está entre os três estados com maior índice de radiação solar do país. O potencial (radiação solar de 780 a 800 watts por metro quadrado) é cinco vezes maior que o da Alemanha, um dos países que mais produzem energia solar no mundo. Diante disso, objetiva reduzir danos ao meio ambiente e gastos públicos e privados.

COMBATE À DENGUE

Através do PL 239/2019, Ubaldo disse que visa instituir, no Rio Grande do Norte, a política pública estadual de prevenção e combate à dengue. “Com aprovação e futura sanção pelo governo, objetivamos orientar melhor a população, desde as crianças até aos idosos. Queremos reduzir óbitos, internações hospitalares e a infestação por Aedes aegypti nos municípios, tendo como diretriz principal a promoção de eventos institucionais nas escolas estaduais, em todos os níveis de ensino”, destacou.