Assistência Social de Macaíba alerta que não está fazendo cadastro de programa habitacional

A Prefeitura Municipal de Macaíba através da Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, informa à população que atualmente não existe cadastramento para programa habitacional. Ressaltando que a política de Assistência Social é não contributiva, ou seja, não há cobrança de taxa para preenchimento de inscrição ou formulários, para construção de casas populares.

O projeto de Lei nº 1.162 foi aprovado em 13 de junho de 2023 e, após a sanção federativa, serão publicadas as regras e critérios através de portarias para o prosseguimento do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Caso sejam observadas organizações ou pessoas exigindo algum tipo de pagamento, o Ministério das Cidades orienta que tais atos sejam denunciados ao Ministério Público, conforme nota de esclarecimento publicado no site oficial do Governo Federal em 17/03/2023.

Assecom-PMM