Audiência debate atuação da Defensoria na defesa de agentes de segurança

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação

Projeto de lei que dispõe sobre a autorização para a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte representar judicialmente e extrajudicialmente os policiais civis, policiais militares e agentes penitenciários será tema de audiência pública a ser realizada na próxima segunda-feira (25), às 9h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A proposição é do deputado Kelps Lima (Solidariedade) e pretende oferecer melhores condições aos agentes de segurança do Estado na defesa de sua atuação policial: “Os operadores de segurança, pela natureza de suas atribuições, são mais susceptíveis a ocorrências com implicações judiciais, razão pela qual, é importante oportunizar a ampla assistência jurídica aos agentes”. Explicou o deputado.

O evento vai debater a prestação de assistência jurídica gratuita, pela Defensoria, aos policiais civis, policiais militares e agentes penitenciários, que no exercício legal e regular das suas funções e no interesse público forem implicados em casos que demandem tutela jurídica seja judicial ou extrajudicial.