Câmara Municipal de Macaíba aprova Projeto de Lei sobre reajuste do piso salarial dos professores

A Câmara Municipal de Macaíba aprovou na noite desta terça-feira (15) o Projeto de Lei N° 002/2022, que dispõe o reajuste do piso dos profissionais do magistério da educação básica pública municipal, ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.

Com o reajuste, o piso salarial do magistério, proporcional a 30h de trabalho semanal, será de R$ 2.884,22 (dois mil oitocentos e oitenta e
quatro reais e vinte e dois centavos).

O Projeto de Lei, apreciado em regime de urgência, foi aprovado com 14 votos favoráveis e apenas 1 contra. Duas vereadoras não comparecem à sessão.

Sobre o projeto aprovado

O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a corrigir a remuneração mínima dos Professores do Magistério da Educação Básica Municipal, a fim de adequá-la ao Piso Salarial Nacional do Magistério definido pelo MEC, proporcional a 30h de trabalho semanal, estabelecido pela Lei Federal n.011.738/2008, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no art. 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Cumpre ressaltar que, conforme o novo reajuste, o piso salarial do magistério, proporcional a 30h de trabalho semanal, será de R$ 2.884,22 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos).

Saiba mais sobre o projeto abaixo: