Comissão de Administração aprova projetos de prevenção e enfrentamento ao racismo

Dois projetos aprovados nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Administração (CASPTSP) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tratam da prevenção e enfrentamento ao racismo. Ambos são de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT). Além destes, outros projetos de iniciativa parlamentar e governamental também foram aprovados pelos parlamentares que integram a Comissão.

O primeiro projeto institui o calendário negro no âmbito do RN, a ser publicado anualmente, prestando homenagens às cidadãs e cidadãos potiguares ou com atuação local, reconhecidos como negras e negros, com história de militância de combate ao racismo, promoção da identidade afro ou da cultura e religiosidade africana.

O outro projeto da deputada institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao racismo institucional. De acordo com o projeto, todos os órgãos que integram a administração pública estadual, direta ou indireta, deverão promover medidas internas próprias para combater o racismo institucional. E poderão se associar para realização de campanhas, formações internas ou externas e buscar parcerias junto a poderes e órgãos de outras esferas administrativas, universidades e núcleos de estudos correlacionados com a temática e sociedade civil organizada

“O racismo institucional transpassa todas as estruturas da nossa sociedade e é projetado pela administração pública, impedindo que muitas pessoas tenham acesso a serviços adequados em virtude da sua cor, cultura ou origem étnica, naturalizando violências diariamente”, justificou Divaneide.

De iniciativa da deputada Terezinha Maia (PL), foram aprovados os seguintes projeto: o que estabelece que o estágio nas unidades de saúde das redes pública ou privada do RN seja considerado como experiência para concursos públicos e processos seletivos e que dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário no âmbito do RN.

Projeto do governo estadual aprovado à unanimidade pela comissão dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Também da deputada Divaneide Basílio foi aprovado o projeto que estabelece regras para registro dos boletins de ocorrência nas delegacias do RN com a expressa obrigação de registrar autodeclaração da vítima acerca de possível crime de natureza LBGTQIA+FÓBICA.

O projeto que institui a gratuidade temporária no sistema de transporte público coletivo para mulheres vítimas de violência, do deputado Francisco do PT foi outro projeto aprovado pela Comissão.

ALRN