Débora do Batom: Moraes autoriza progressão para o regime semiaberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão para o regime semiaberto da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi assinada no dia 2 de outubro e divulgada nesta segunda-feira (6).

Apesar da mudança de regime, Débora continua em prisão domiciliar. Segundo o portal Metrópoles, Moraes considerou que a domiciliar é "forma mais benéfica de cumprimento da pena". De acordo com a Agência Brasil, a medida foi mantida porque ela tem filhos menores de idade. Ela cumpre prisão domiciliar desde março de 2025, segundo o jornal Gazeta do Povo.

212 dias a menos na pena

Na mesma decisão, o ministro reconheceu a remição de 212 dias da pena:

• 108 dias por trabalho realizado em unidades prisionais de São Paulo;
• 100 dias pela aprovação no Enem para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL) de 2023;
• 4 dias pela leitura e avaliação de um livro no programa "Lendo a liberdade".

Moraes negou o pedido da defesa para descontar também dias pelo Enem de 2024, por entender que não é possível conceder o mesmo benefício duas vezes para o mesmo nível de ensino. Segundo o Metrópoles, o Ministério Público se manifestou a favor da progressão e do desconto de 212 dias.

Para autorizar o semiaberto, o ministro considerou que Débora já cumpriu cerca de 25% da pena, requisito exigido pela lei, e que não houve faltas disciplinares nem violações do monitoramento durante a prisão domiciliar.

A condenação

Débora foi condenada pela Primeira Turma do STF, por 4 votos a 1, a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ela começou a cumprir a pena em setembro de 2025, segundo a Agência Brasil.

No 8 de janeiro de 2023, ela escreveu com batom a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", em frente ao prédio do STF, em Brasília. O caso a tornou conhecida como "Débora do Batom".

Segundo a Gazeta do Povo, a defesa considerou a decisão um avanço importante, mas lamentou a demora, e destacou que Débora cumpre as ordens judiciais.

Com informações da Agência Brasil, do Metrópoles, da Gazeta do Povo e do g1.