Deputada alerta para extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes

Crédito da Foto: João Gilberto

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) chamou atenção dos prefeitos do Rio Grande do Norte para a inversão da pauta de debate em prol da manutenção dos municípios, recursos para a educação e saúde, ao invés do debate em torno do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi) que procura recompor a queda de receita do Estado e estimular a economia potiguar.

“A importância do debate do Proedi é válida. Mas a pauta nacional do governo Bolsonaro é de desmonte do Estado”, disse Isolda ao se posicionar contrária a proposta de desobrigação dos municípios em seus repasses obrigatórios para saúde e educação.

O governo federal estuda a eliminação dos patamares mínimos que estados e municípios devem aplicar em saúde e educação. A mudança está na minuta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) prestes a ser apresentada ao Congresso para mudar regras fiscais e orçamentárias. Hoje, a Constituição determina que municípios devem alocar 15% à saúde e 25% à educação.

“Desvincular despesas dos estados e municípios já asseguradas para saúde e educação é fazer com que escolas se mantenham sucateadas e a saúde em calamidade brutal. A proposta é de desmonte”, ressaltou Isolda.

Para a deputada, o governo federal quer extinguir municípios e os prefeitos não estão atentos a este debate. “As mudanças são muito graves e não estamos debatendo esta reforma administrativa. O que dizer da luta de Paraú para se tornar município? De Tibau, Serra do Mel? São fatos importantes que não estão sendo falados. Debater o Proedi e ICMS? Há municípios para desaparecer do mapa”, alerta da deputada.