Estado tem 275 presos do regime semiaberto sem monitoramento

O Rio Grande do Norte segue tendo dificuldades no monitoramento eletrônico de presos do regime semiaberto. O problema vem desde abril por duas razões, segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap): falta de pagamento à empresa prestadora de serviço por parte do Estado e por dificuldades da própria empresa, segundo o Governo do RN, em entregar equipamentos da chamada “reserva técnica”. A empresa rebate e diz que vem cumprindo o contrato. Desde o início do problema, pelo menos 275 presos que estão no regime semiaberto não estão sendo monitorados e tiveram suas penas suspensas pela Justiça Estadual. Atualmente são 2.915 presos com tornozeleiras ativas e monitoradas.

Segundo a secretária adjunta da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Armélli Brennand, a pasta está seguindo uma recomendação do Ministério Público do RN para contratação emergencial de tornozeleiras eletrônicas. A recomendação foi assinada no dia 20 de abril, mas ainda não há nenhum contrato assinado. A expectativa, segundo a Seap, é fechar contrato com cerca de 1.500 equipamentos de modo emergencial.

“Já iniciamos o processo há 15 dias e estamos aguardando empresas que estão se habilitando porque precisamos analisar as condições técnicas da empresa para contratá-la. Será por dispensa de licitação em face da situação emergencial. Precisamos de equipamentos suficientes para suprir a deficiência da outra empresa que não tem conseguido atender a toda nossa demanda” explica Arméli Brennand.

A gestora adjunta da Seap confirma que há parcelas em atraso junto à empresa prestadora de serviço, mas alega que este não é o fator preponderante para a falta dos equipamentos.

“Estamos pagando regularmente, já conversamos com a empresa. Nosso problema fundamental não decorre do pagamento, mas sim da falta de alguns equipamentos que são necessários para colocação da tornozeleira”. As parcelas mensais são de R$ 700 mil e há pelo menos duas em aberto. “O problema é que existe a demanda do equipamento, que quebra e precisa ser reposto. Às vezes, quebra a cinta. Daí, é necessário que exista uma reserva técnica para fazermos a substituição ou troca porque equipamentos quebraram ou porque novas pessoas entraram no semiaberto. Infelizmente nunca conseguimos alcançar essa reserva técnica. E essa deficiência da chegada de equipamentos sempre ocorreu, tanto que foram notificados, sofreram sanções”, aponta Arméli Brennand.

Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, a empresa Synergy diz que “a reserva técnica vem sendo regularmente atendida pela SYNERGYE durante toda a vigência do contrato. Ocorre que o Estado vem exigindo da empresa, equivocadamente, a manutenção de uma reserva técnica mínima de 20%, ao passo que o Contrato de Prestação de Serviços que possuem, prevê que essa reserva deve ser de ATÉ 20%”, diz nota.

Fonte: Tribuna do Norte

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