Famílias são notificadas a desocupar terreno público em Macaíba

Famílias que estão acampando no largo da Lagoa das Pedras, em Macaíba, foram notificadas administrativamente por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) nesta terça-feira (02). Trata-se de área pública municipal e, conforme a Lei Federal nº 4.947, estabelece no artigo 20, a invasão de terras da União, dos Estados e dos Municípios, com intenção de ocupação, é crime e está sujeito a detenção de 6 meses a 3 anos.

Informações da Assecom