Fim da escala 6x1: Senado vota PEC em 1º turno na quarta (14); veja o que muda
Proposta reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso, sem redução salarial, com transição de 14 meses.
Por Redação Senadinho · Redação
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1, segundo a Agência Brasil.
Ao agendar a votação, Alcolumbre disse que cumpre o compromisso de colocar a proposta na pauta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
O que muda
A PEC 221/2019 prevê descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial. Segundo a Agência Brasil, o texto prevê:
- redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário;
- 60 dias após a promulgação, as empresas terão de garantir a escala 5x2 e a jornada de 42 horas semanais;
- 12 meses depois, a jornada cai para 40 horas;
- jornadas diferenciadas, negociadas diretamente, para quem tem diploma de ensino superior e ganha R$ 21.188,87 ou mais, desde que mantida a escala 5x2;
- regra de transição diferente para terceirizados da administração pública.
Tramitação
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio e seguiu para o Senado. Por ser uma emenda constitucional, precisa ser aprovada em dois turnos em cada Casa. Se os senadores mudarem o texto, ele volta para os deputados.
No início de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta, mas Alcolumbre não levou o tema ao plenário e havia afirmado que a votação aconteceria depois das eleições. Leia também: a análise da PEC pautada para a terça-feira (6).
Com informações da Agência Brasil.
