Fórum Estadual Permanente das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais foi instalado

O Fórum Estadual Permanente das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do Rio Grande do Norte (FEMPE/RN) foi instalado oficialmente nesta quinta-feira (9), em reunião ordinária na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

O secretário da pasta, Jaime Calado, que preside o Fórum, deu posse aos membros e apresentou a minuta do Regimento Interno. O documento foi entregue aos participantes que estiveram presentes de forma híbrida, presencialmente ou por meio de videoconferência.

“São dezoito artigos. A equipe, que elaborou de forma muito cuidadosa, verificou referências em outros estados que têm o fórum, e está aberta às adequações que forem necessárias”, explicou o secretário Calado.

Uma nova reunião foi marcada para o próximo dia 23 para que, após período de análise e sugestões, os membros votem pela aprovação do Regimento e discutam as pautas prioritárias.

O decreto que regulamenta o FEMPE/RN foi assinado em julho deste ano pela governadora Fátima Bezerra. Instituído no âmbito da Sedec pela Lei Complementar Estadual nº 675, de 6 de novembro de 2020, a chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Fórum é composto por 12 membros, representantes do poder público e de entidades empresariais

Ao Fórum compete orientar, apoiar e assessorar a formulação, a articulação e a proposição das políticas públicas de desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte, bem como acompanhar e avaliar a sua execução, de modo a destinar a essas categorias tratamento diferenciado e favorecido.

Do governo, participam Sedec, SET, Sead, AGN, Jucern, Assembleia Legislativa (Frente Parlamentar da Micro e Empresa de Pequeno Porte). Das entidades empresariais: Fiern, Fecomércio, Faern, FCDL, Facern e Sebrae/RN.

Assecom-RN

Fotos: Daniel Herrera