Governo apresenta proposta de projeto de lei sobre as carreiras da Polícia Civil

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou, nesta quinta-feira (04), uma proposta de Projeto de Lei sobre as carreiras da Polícia Civil. Desde meados de janeiro deste ano, o Estado e a categoria discutem sobre a situação do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS) da categoria. Os policiais civis devem analisar a proposta em Assembleia Geral nesta sexta-feira (05).

De acordo com o governo, essa nova proposta de projeto de lei foi construída a partir de premissas fixadas anteriormente nas reuniões com os dirigentes daquelas categorias. O texto apresentado propõe, segundo o Estado, a manutenção da integridade das carreiras da Polícia Civil e a preservação dos direitos adquiridos por delegados, escrivães e agentes. O objetivo é evitar perdas financeiras decorrentes da Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pelo Ministério Público do Estado em que questiona o pagamento do ADTS.

“A proposta resulta do esforço e diálogo permanente entre agentes do Estado e representantes classistas. O Governo do Estado reitera a disposição ao diálogo e o compromisso inegociável de proteção aos integrantes da carreira da Polícia Civil, órgão de suma importância à sociedade potiguar”, destacou o Estado, em nota.

O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) informou que ainda não tem um posicionamento sobre a proposta e o texto deve ser lido e analisado, nesta sexta-feira (05), em Assembleia Geral da categoria. Na ocasião, o grupo deve decidir se aceita ou não o projeto de lei proposto pelo Governo do Estado.

Portal da Tropical