Governo do RN decreta gratuidade nos transportes intermunicipal e metropolitano no 2º turno das eleições

O Governo do Rio Grande do Norte publicou decreto nesta quinta-feira (20) autorizando transporte intermunicipal e metropolitano gratuitos no segundo turno das eleições, marcado para o próximo dia 30. A decisão foi publicada no Diário Oficial.

“Autoriza a utilização, de forma gratuita, do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros pelo cidadão que precise se deslocar exclusivamente entre os municípios do Estado do Rio Grande do Norte para ir ao seu domicílio eleitoral ou dele retornar”, diz o texto do decreto.

De acordo com a publicação, para o transporte de característica rodoviária, a autorização é válida entre 7h da manhã do sábado (29) e 7h da manhã da segunda-feira (31). Para o transporte semiurbano, na Região Metropolitana de Natal, a validade é das 4h da madrugada do domingo (30) até a meia-noite, quando se inicia a segunda-feira.

O decreto esclarece que a utilização gratuita do transporte rodoviário fica condicionada à apresentação do título de eleitor, do e-título ou, alternativamente, de qualquer meio que comprove a identidade e o local de votação do usuário.

Além disso, para ter direito à gratuidade no retorno para casa, o eleitor precisa apresentar o comprovante de votação e a utilização da gratuidade para o trecho de ida. “Fica dispensada a apresentação do comprovante de votação no caso da emissão concomitante dos bilhetes de ida e volta, observados os horários estabelecidos”, acrescentou.

Ainda segundo o decreto, as empresas permissionárias de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros serão devidamente ressarcidas dos custos “na forma e no cálculo a serem definidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER-RN)”.

Essas despesas, de acordo com o documento, serão custeadas pelo orçamento da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN).

Em nota, a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), que havia alertado a necessidade de haver a cobertura financeira dos custos, comentou sobre a decisão do governo estadual.

“Em confirmação ao que foi informado por esta Federação na noite de ontem (terça-feira, 19 de outubro), a gratuidade no transporte público intermunicipal e metropolitano do Rio Grande do Norte se dará com o devido pagamento por parte do Governo do Estado às empresas operadoras”, destacou.

Em Natal

A Prefeitura de Natal ainda não definiu se vai conceder o benefício aos eleitores. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), será realizada uma análise e depois a pasta irá se posicionar.

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