Governo prepara projeto para manter ICMS em 20% no RN

O secretário estadual da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz/RN), Carlos Eduardo Xavier, confirmou à TRIBUNA DO NORTE que o governo deverá encaminhar nas próximas semanas um projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa, propondo para 2024 a manutenção da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) em 20%. “Nas próximas semanas, a gente estará tomando essa decisão e enviando o projeto para a Assembleia Legislativa para manter (o ICMS) nos 20%”, informou Xavier.

O aumento em dois pontos percentuais foi aprovado no final de 2023 pela Assembleia Legislativa do Estado e passou a vigorar a partir do dia 1º de abril, com duração até 31 de dezembro, retornado aos 18% em janeiro de 2024. A justificativa foi a de recompor receita perdida na arrecadação do tributo após a Lei Complementar federal nº 194/2022, sancionada no governo passado, que reduziu o ICMS dos estados para 18% nos combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Segundo o divulgado pelo Governo do Estado, entre agosto e dezembro do ano passado a queda na receita foi de quase R$ 500 milhões. O projeto estadual que elevou em 2% a alíquota condicionou que a lei perderia o objeto se a União compensasse as perdas referentes à lei 194.

O Governo também argumenta que é preciso manter a alíquota no mesmo patamar de estados vizinhos. Além disso, alerta para o que prevê a Reforma Tributária, com a criação do IBS, que unifica e substitui dois impostos: o ICMS que é estadual e o ISS, municipal. Neste caso, a divisão de recursos do IBIS entre os 27 estados e o Distrito Federal se dará pela média da receita de cada um dos chamados entes entre os anos de 2024 e 2028. Por isso, a arrecadação do ICMS deveria se manter na média histórica do que vem arrecadando nos últimos anos.

Fonte: Portal Tribuna do Norte

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