Juiz determina suspensão cautelar do titular do cartório 1° Ofício de Notas de Macaíba e nomeia interventor para o cargo

O juiz de direito da comarca de Macaíba determinou a suspensão cautelar do titular pelo cartório 1° Oficio de Notas e nomeou um interventor. A decisão foi publicada no Diário da Justiça eletrônico na última sexta-feira (23). O procedimento foi deflagrado pela Portaria n° 39/2023 da Direção do Foro, após determinação da Corregedoria-Geral de Justiça.

O juiz Rivaldo Pereira Neto determinou a abertura de um processo administrativo disciplinar contra Hilton Chaves Sales, titular do 1° Ofício de Notas, para que sejam avaliadas possíveis infrações ligadas a ausência de recolhimento de taxas judiciais ao FDJ referentes aos atos praticados pela serventia.

De acordo com decisão, durante o prazo de 90 dias, o tabelião fica suspenso do ofício e exercício das suas funções, até que sobrevenha o julgamento final do presente processo administrativo disciplinar.

A decisão determina ainda a entrega dos bens, livros, documentos, equipamentos, senhas de sistemas e bancos, acesso ao prédio e tudo o que nele constar ao interventor nesta segunda-feira (26). Ainda segundo a decisão, está suspenso o expediente externo no cartório no dia de hoje e amanhã (27), visando a entrega do acervo, organização e retomada dos serviços.

O interventor nomeado interinamente pela serventia citada foi Francisco Benício da Costa, titular do 2° Ofício de Macaíba.

Confira trecho de decisão abaixo: 

Fonte: Portal Metropol Notícias no Instagram