Legislativo debate avanços e contradições do Sistema Nacional de Educação

“O Sistema Nacional de Educação: avanços e contradições” será o tema da audiência pública proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), que será realizada na próxima sexta-feira (10), a partir das 9h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O debate reunirá gestores, educadores e representantes da sociedade civil para discutir os rumos da política educacional brasileira.

“O Sistema Nacional de Educação (SNE) é previsto na Constituição e no Plano Nacional da Educação (PNE), no entanto, sua efetivação é marcada por muita luta popular, por vários desafios políticos e institucionais. Esse debate é retomado com a atualização do PNE pelo Governo Federal”, afirma a parlamentar, que fez proposição conjunta com o deputado federal Fernando Mineiro (PT).

O Sistema Nacional de Educação é uma pauta estruturante, porque trata da organização e da cooperação entre os entes federados e do direito à educação com equidade. Os propositores consideram o debate fundamental para compreender os desafios na consolidação de um modelo que garanta qualidade e inclusão em todas as etapas da educação.

Diretriz prevista na Constituição de 1988, só recentemente o Sistema Nacional de Educação (SNE) é que começou a ganhar corpo no âmbito das políticas públicas. Ele busca integrar as redes municipais, estaduais e federal, fortalecendo mecanismos de colaboração, planejamento conjunto e financiamento adequado. A criação de um sistema articulado é vista como essencial para reduzir desigualdades históricas no acesso e na qualidade do ensino no país.

Apesar dos avanços institucionais, como a aprovação da Lei Complementar nº 295/2023 que regulamenta o SNE, ainda há contradições e disputas políticas em torno da sua implementação. Estados e municípios enfrentam desafios para adequar seus planos de educação e garantir recursos estáveis. Além disso, especialistas apontam que a consolidação do sistema exige pactuação federativa efetiva e compromisso político de longo prazo, para que não se torne apenas uma formalidade burocrática, mas um instrumento real de transformação educacional.

ALRN