Lewandowski apresenta reforço de segurança e descarta novas fugas em penitenciárias federais um ano após caso isolado em Mossoró

“Tenho a convicção de que a fuga na Penitenciária Federal em Mossoró foi a única e a última no Sistema Penitenciário Federal”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante apresentação do balanço das ações implementadas após o caso que ocorreu, em fevereiro de 2024, no Rio Grande do Norte (RN). Lewandowski reforçou ainda que o governo está comprometido com o fortalecimento do sistema prisional, assegurando o cumprimento da legislação e dos preceitos constitucionais.

Entre as melhorias na penitenciária de Mossoró destacadas pelo ministro, estão o investimento de R$ 28,6 milhões na construção de uma muralha no perímetro externo; de R$ 1 milhão na readequação e no reforço das luminárias; e a instalação de 194 câmeras digitais de alta qualidade. “As medidas anunciadas hoje fazem parte de um processo contínuo de fortalecimento do nosso sistema penitenciário”, explicou.

Isso reflete, segundo o ministro, uma gestão séria, que leva em conta os investimentos constantes e a busca de soluções eficazes e inovadoras. “Cada medida adotada tem como objetivo garantir que as nossas penitenciárias sejam locais onde a segurança e a ordem sejam rigorosamente observadas, não apenas para o bem de todos que lá trabalham, mas também para os detentos e toda a sociedade”, reforçou.

Lewandowski defendeu ainda que é fundamental que aqueles que transgridam a lei penal sejam devidamente responsabilizados e respondam por seus atos perante a Justiça. No entanto, ele destacou que a execução das penas deve ocorrer com o máximo de dignidade, conforme determina a Constituição Federal. O ministro ressaltou também que a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está pautada no respeito ao Estado Democrático de Direito, reafirmando o compromisso da gestão com a aplicação da justiça de forma equilibrada e humanizada.

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