Ministro do STF libera réveillon em Pipa

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou recurso do Ministério Público Estadual (MP RN), contra decisão do desembargador Amaury Moura, que liberou o réveillon na Praia de Pipa.

Ou seja…Pipa pode fazer sua festa de réveillon.

Na decisão, Fux reconheceu que cabe ao Município a legitimidade para definir as regras do evento.

O Ministro do STF considerou o pedido do MP RN como “incabível”.

Do Blog Heitor Gregório