MPRN firma acordo e recupera R$ 1,4 milhão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com parte dos envolvidos na Operação Conto da Sorte e recuperou cerca de R$ 1,4 milhão para os cofres públicos. O procedimento investigatório apura a exploração não autorizada de jogos em sistema municipal de loteria e a ocultação de valores e seguirá para os demais envolvidos no caso. O grupo utilizava como âncora o órgão Lotseridó, criado pela Prefeitura de Bodó.

Dos investigados, três confessaram formalmente as práticas ilícitas apuradas durante o procedimento ministerial e formalizaram o acordo. Os acordantes pagarão R$ 200 mil em parcelas vinculadas ao processo de execução. O montante pecuniário será destinado em partes iguais à Receita Federal e ao Ministério da Fazenda. Da mesma forma, houve o perdimento definitivo de R$ 1,2 milhão aos cofres estaduais referente ao lucro presumido. O acordo prevê ainda que as empresas do grupo econômico devem comprovar a implantação de programa de conformidade em até 180 dias.

Conto da Sorte

A operação Conto da Sorte aconteceu simultaneamente nos Estados de Pernambuco, São Paulo e Ceará. O objetivo era colher provas sobre um esquema de exploração irregular de apostas de quotas fixas e jogos de azar na internet, as chamadas bets. A investigação que resultou na operação teve atuação conjunta da Receita Federal.

A operação apurou crimes de lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, exploração de jogo de azar e loteria não autorizada, associação criminosa e crimes contra as relações de consumo.

A operação Conto da Sorte é fruto de uma investigação do MPRN, que foi originada a partir de análise técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, e contou com o apoio da Receita Federal do Brasil, dos MPs de São Paulo, Pernambuco e Ceará, além das polícias desses três Estados.

Golpes

As pessoas entravam nos golpes induzidas a erro por meio de artifícios digitais. O grupo realizava a invasão de sistemas de computadores de órgãos públicos e injetava códigos em páginas de boa reputação, como sites com finais “.gov.br” e “edu.br”. Essa adulteração criava arquivos de indexação forjados que direcionavam o robô de buscas da internet e os usuários para os sites ilegais de apostas, transmitindo uma falsa credibilidade.

Fachada

Para movimentar os valores e ocultar os verdadeiros donos do negócio, os líderes estruturaram uma rede de empresas de fachada chamadas de facilitadoras de pagamento ou de apoio operacional. Essas firmas eram registradas em nome de laranjas, que eram pessoas de baixa renda, beneficiários de programas de assistência social ou parentes dos organizadores. Os chefes do esquema mantinham o controle das contas bancárias por meio de procurações públicas.

A apuração apontou que as empresas funcionavam de forma irregular, utilizando endereços inexistentes, salas comerciais vazias ou escritórios virtuais. O grupo também manteve o fluxo financeiro e continuou operando mesmo depois de os registros de CNPJ terem sido formalmente baixados e extintos na Receita Federal. O MPRN identificou que os líderes criaram 21 empresas registradas em um mesmo endereço fantasma em Bodó.