MPRN recomenda que gestores realizem pesquisas prévias nas aquisições de produtos e serviços

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que os Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde dos Municípios de Angicos, Fernando Pedroza e Afonso Bezerra realizem pesquisas prévias céleres de preços, pela internet ou por outros meios idôneos de cotação (telefone, e-mail, etc.) antes de efetuar, mesmo que por dispensa de licitação, aquisições de produtos e serviços referentes à pandemia de Covid-19. Os gestores devem atentar para só dispensar a cotação de preços em situações em que ela efetivamente não seja viável.

No documento, elaborado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Angicos, o MPRN recomenda ainda que os gestores não realizem justificativas genéricas ou automáticas de dispensa de pesquisa de preços.

Além disso, antes de realizar os pagamentos (antecipados ou não) referentes a despesas que têm por objetivo o combate à pandemia de Covid-19, orientou a Promotoria de Justiça que os gestores realizem rápida pesquisa na rede mundial de computadores, para verificar se os representantes da empresa ou a própria empresa já atrasaram ou deixaram de fornecer produtos ou serviços a órgãos públicos, a fim de evitar provável dano ao erário e aos esforços de combate à pandemia.

O documento foi encaminhado ao gestores citados dando-lhes o prazo de 15 dias para informar as providências adotadas em cumprimento da recomendação ministerial, que pode ser lida clicando aqui.

MPRN