Municípios se posicionam contra proposta de ‘barreira ortopédica’ para desafogar Hospital Walfredo Gurgel

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems) emitiram uma nota conjunta nesta sexta (22) se posicionando contra a proposta de ‘barreira ortopédica’ apresentada pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para desafogar o Hospital Walfredo Gurgel. Confira a nota na íntegra ao final desta matéria.

A proposta prevê que municípios arquem com o custeio de atendimentos ortopédicos menos complexos. Segundo a secretária titular da Sesap Lyane Ramalho, a medida já é discutida há mais de um ano com os municípios da região metropolitana e funciona no interior do estado.

A ideia é que o atendimento seja oferecido em formato de consórcio entre os municípios para ratear os custos dos procedimentos, que devem ser concentrados em uma das cidades. Dessa forma, o Hospital Walfredo Gurgel receberia apenas os casos mais graves.

De acordo com a Femurn e o Cosems, a proposta inclui a participação direta de municípios no financiamento do custeio dos atendimentos de média complexidade em ortopedia e direciona o fluxo de pacientes para o Hospital filantrópico Belarmina Monte, em São Gonçalo do Amarante, onerando com custo estimado de R$ 900.000 (novecentos mil reais) mensais sete municípios, ficando o estado com o compromisso de arcar com 40% do valor.

“A Femurn e o Cosems destacam que a responsabilidade constitucional do financiamento do SUS é tripartite. A Emenda Constitucional 29/2000 estabelece valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços de saúde, devendo ser no mínimo 12% dos recursos próprios do estado e 15% dos municípios. Estudo realizado pela Frente Nacional de Prefeitos revela que o montante aplicado pelos municípios do RN encontra-se com valores bastante superiores ao mínimo constitucional, chegando em alguns casos a 35%”, diz a nota.

Luciano Santos, presidente da FEMURN e Maria Eliza Garcia, presidente do COSEMS-RN, reforçam que “os municípios já estão no limite de sua capacidade financeira, especialmente neste final de exercício fiscal e transição de gestão municipal. Não é razoável que as prefeituras sejam sobrecarregadas com responsabilidades que não lhes cabem. A solução para essa grave crise deve ser liderada pelo Governo do Estado, com o apoio do Governo Federal”.

As duas entidades defendem “o fortalecimento dos hospitais regionais para amenizar essa situação, como uma das alternativas mais sustentáveis”.

Em nota, o Governo do Estado afirmou que lamenta o posicionamento da Femurn e do Cosems e que “acredita profundamente na importância da cooperação interfederativa e tem demonstrado compromisso com os municípios ao assumir custos que, muitas vezes, são de responsabilidade exclusiva dos gestores municipais”. Confira a nota na íntegra ao final desta matéria.

g1 RN