Natal: Escola que negar matrícula de aluno com deficiência poderá ter alvará cassado

A Câmara de Vereadores de Natal aprovou o projeto de lei 120/2022, de autoria do vereador Tércio Tinoco, que visa punir estabelecimentos de ensino de Natal que negarem matrícula a alunos com deficiência.

“Nosso mandato tem sempre buscado conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão. Mas infelizmente ainda nos deparamos com muito preconceito. As vagas ‘somem’ quando a escola sabe que o futuro aluno tem algum tipo de deficiência”, diz o vereador.

A lei prevê a cassação do alvará de funcionamento das escolas que não aceitarem alunos com deficiência, em razão da deficiência. O vereador lembra que já existe uma Lei Federal (13.146/2015), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que garante o acesso à educação das PCD’s. “A gente luta para que a inclusão um dia seja um ato normal, e não aconteça por obrigação ou medo de punições. Mas até isso acontecer, estaremos vigilantes para garantir que a lei seja respeitada”, afirma Tércio.

Portal da Tropical