PF cumpre mandado de prisão contra prefeito de cidade do interior potiguar

A Polícia Federal no Rio Grande do Norte deu cumprimento na manhã desta quinta-feira, 9/12, em Natal, ao mandado de prisão expedido pela 14ª. Vara Federal Criminal contra um homem, 41 anos, prefeito de um município do Litoral Sul Potiguar.

A prisão do político aconteceu no momento em que ele, devidamente acompanhado por seus advogados, se apresentou espontaneamente na sede da PF, em Lagoa Nova, e tomou ciência da ordem judicial expedida contra a sua pessoa.

Após as formalidades cartorárias, o preso foi encaminhado para exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e retornou para a Superintendência da PF, onde se encontra custodiado à disposição da Justiça.

Em agosto, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, negou o último recurso impetrados pela defesa e manteve a decisão de primeiro grau e segundo grau que foram convergentes em condenar o paciente à pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, referente ao crime de ocultação de documentos (art. 305 do Código Penal), e 1 (um) ano de detenção pelo crime de omissão de prestação de contas (art. 1º, VII, Decreto-Lei 201/67), na forma do art. 69 do Código Penal, a serem cumpridas no regime semiaberto.

A hipótese é de paciente que, no cargo de Prefeito do Município de Canguaretama, “destruiu/ocultou toda a documentação referente a programas de implemento da educação, inviabilizando que a gestão subsequente pudesse realizar a prestação de contas, bem como também desviou e aplicou irregularmente os recursos públicos federais repassados, causando um prejuízo total direto ao erário na ordem de R$1.228.205,10”, descreveu o ministro.

Comunicação Social da PF no RN