PGE-RN assegura continuidade da prestação de serviços de gasometria no RN

ASSECOM/PGE – A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) determinou que empresa biomédica continue a fornecer aos pacientes do SUS os exames por gasometria com locação de todos os equipamentos e fornecimento de todos os insumos e reagentes necessários, bem como a assistência técnica correspondente.

Na decisão, a justiça concede ao Estado do RN, em medida cautelar, em caráter de urgência, que a empresa “em hipótese alguma, suspenda os serviços prestados e que execute integralmente o que consta no contrato sob pena de responsabilização legal”. A decisão foi publicada na terça feira, 07 de abril de 2020.

De acordo com o secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia, enfatizou a importância dos exames, “Os exames de gasometria arterial são extremamente importantes e essenciais numa rotina de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no tratamento de pacientes em estados graves, ou internados com suspeita de infecções agudas, como a renal. Os exames também são usados na verificação da evolução do quadro e da eficiência terapêutica, especialmente diante da atual pandemia do Covid-19”, disse. A interrupção do serviço colocaria em risco a sobrevivência dos pacientes.

O procurador Geral do Estado do RN, Luiz Antônio Marinho, acrescentou que “a administração da PGE-RN está atenta e tem mantido equipes de procuradores em regime de teletrabalho, organizados em grupos de WhatsApp, de modo que possam dar uma resposta rápida às demandas administrativas e judiciais urgentes e inadiáveis, no enfrentamento da pandemia do Coronavírus.”