Plano de saúde terá que fornecer medicamento após negar tratamento para esclerose múltipla no RN
Um plano de saúde foi condenado após negar uma cobertura assistencial solicitada por um paciente que foi diagnosticado com esclerose múltipla remitente, enfermidade crônica e autoimune que atinge o…
Por Redação Senadinho ·
2 min de leitura

Um plano de saúde foi condenado após negar uma cobertura assistencial solicitada por um paciente que foi diagnosticado com esclerose múltipla remitente, enfermidade crônica e autoimune que atinge o sistema nervoso central. Nos autos é narrado que uma médica prescreveu, em caráter de urgência, uma terapia com o uso do remédio KESIMPTA de 20 mg, no entanto, o plano de saúde negou a cobertura, argumentando o não preenchimento de critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com o medicamento não estando listado em seu rol.
De acordo com os autos, em agosto do ano passado, o autor da ação foi diagnosticado com a doença já citada. Foi destacado no laudo médico que o paciente apresentou surto medular grave com lesão extensa. O plano de saúde, por sua vez, pontuou que a solicitação não cumpria requisitos padrões e que a sua recusa era legítima devido à existência de terapias de primeira linha. Além disso, também esclareceu que era necessário preservar o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial do contrato.
Porém, a juíza Valéria Maria Lacerda pontuou que a relação entre as partes é de consumo, levando em consideração o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Considerou que a alegação do plano de saúde, de que a solicitação do paciente não preenchia critérios estabelecidos pela ANS, não merece respaldo. Foi destacado na sentença que a Lei nº 14.154/2022 estabeleceu que a cobertura de tratamentos que não estão expressivamente previstos no rol da ANS deve ser autorizada, desde que haja a comprovação da eficácia baseada em evidência científica e plano terapêutico.
Foi pontuado que, no caso em questão, foi demonstrado por meio de relatório médico que o paciente é portador de esclerose múltipla remitente, com múltiplos fatores de mau prognóstico. “O laudo médico justificou tecnicamente a urgência e a necessidade do fármaco KESIMPTA 20 mg, esclarecendo que a alternativa constante no rol (Natalizumabe) atua em barreiras de células T e se mostrava inadequada ao caso”, escreveu a magistrada na sentença, que foi proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Natal.
O medicamento prescrito, segundo a sentença, possui registro sanitário perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e indicação terapêutica respaldada cientificamente. “Não cabe à operadora de plano de saúde escolher a conduta terapêutica ou substituir a avaliação do médico assistente habilitado, que detém o contato direto com o paciente e a responsabilidade pelo seu prognóstico clínico”, esclareceu a juíza.
O plano de saúde foi condenado a obrigação de fazer e terá que autorizar e fornecer, de maneira integral e ininterrupta, o medicamento Kesimpta de 20 mg, na forma prescrita pela médica. O réu também terá que pagar indenização por danos morais ao paciente no valor de R$ 6 mil.
TJRN



