Presidente do STJ concede prisão domiciliar a Crivella e define uso de tornozeleira

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, concedeu nesta terça-feira (22) prisão domiciliar ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). Com isso, Crivella deixará o presídio de Benfica e terá de usar tornozeleira eletrônica.

O prefeito foi preso no início da manhã desta terça-feira (21) em uma operação da Policia Civil e do Ministério Público local. Crivella chegou a passar por uma audiência de custódia à tarde e, após a manutenção da prisão preventiva, ser encaminhado ao presídio.

A decisão de Martins atende parcialmente ao pedido dos advogados de Crivella, que queriam a revogação da prisão do prefeito. Para o presidente do STJ, a prisão preventiva é adequada, mas deve ser cumprida em regime domiciliar.

Na decisão, Martins cita que Crivella tem mais de 60 anos de idade, sendo considerado grupo de risco para a Covid-19.

A investigação aponta a existência de um “QG da Propina” na Prefeitura do Rio e Crivella seria o líder da organização criminosa. No esquema, de acordo com as apurações do MP, empresários pagavam para ter acesso a contratos e para receber valores que eram devidos pela gestão municipal.

O Ministério Público disse que a Prefeitura do Rio fazia pagamentos a empresas por conta da propina mesmo “em situação de penúria” e que o valor arrecadado pela organização criminosa chega a R$ 50 milhões.

Para os investigadores, Crivella a soltura de Crivella colocava em risco as investigações, sendo que o prefeito teria atuado para impedir o avanço das apurações.

A defesa do prefeito pediu a revogação da prisão sob argumento de que não há elementos concretos de que o prefeito tentou atrapalhar as investigações.

“A decisão, além de não demonstrar indícios concretos de risco à investigação ou à garantia da ordem pública, viola as mais básicas garantias constitucionais bem como a pacífica jurisprudência dos tribunais superiores”.

Os advogados argumentaram ainda que: não há provas de que Crivella se beneficiava com a propina ou que a autorizava; prefeito está a dias do fim do mandato e não oferece risco à ordem pública, sendo que é possível aplicar no caso medidas diversas da prisão.

G1