Projeto de Lei de Emídio Jr. e Silvan Freitas é aprovado por unânimidade na Câmara

Na sessão ordinária ocorrida na manhã de ontem (16), a Câmara Municipal de Macaíba aprovou por unânimidade o Projeto de Lei Nº 015/2020, que visa a suspensão dos pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados dos servidores ativos, inativos e comissionados, tanto da Prefeitura como da Câmara Municipal de Macaíba.

De acordo com o documento, os servidores e comissionados não serão considerados inadimplentes e não serão cobrados multas, taxas, juros ou outros encargos enquanto durar o decreto municipal de calamidade pública em razão da emergência sanitária resultante da crise do novo coronavírus (Covid-19).

Caso o projeto seja sancionado, serão contemplados, apenas, beneficiários adimplentes ou cujos atrasos nos pagamentos das obrigações financeira devidas até 31 de março de 2020, que sejam de até 120 dias contados a partir da data de seu vencimento regular. A iniciativa foi dos vereadores Emídio Jr. e Silvan Freitas.

Por Assessoria